O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, informou esta terça-feira estar a decorrer um processo contraordenacional contra a Cimpor devido à falta de licenciamento para descarregar ‘petcoke’, um pó potencialmente perigoso, no porto de Aveiro.
Respondendo ao PS, em sede de comissão parlamentar, o governante referiu que o processo surgiu na sequência de investigações de denúncias da população.
Apesar de se ter avançado para um pedido de licenciamento, “isso não isenta a empresa de responsabilidades, que não podia desenvolver a atividade sem o licenciamento”, afirmou Moreira da Silva.
O ministro acrescentou que as recentes avaliações à qualidade do ar em Aveiro “não levantam preocupações”, voltando, porém, a referir que a cimenteira “não está isenta de responsabilidades” e que o porto de Aveiro tem um “papel decisivo”.
Também o PCP questionou Moreira da Silva sobre o apuramento de responsabilidades ao Estado, com o ministro a referir que, de “forma permanente”, se “avalia o que aconteceu” em todos os departamentos envolvidos.
No início do mês, o Bloco de Esquerda tinha pedido explicações sobre as descargas de ‘petcoke’, a céu aberto, nos portos de Aveiro, Sines e Setúbal, sem que a legislação portuguesa, ao contrário de outros países, obrigue ao seu confinamento, pelos impactos na saúde.
O deputado bloquista Pedro Filipe Soares criticou, na altura, especialmente a situação em Aveiro, onde o ‘petcoke’ tem sido descarregado e mantido a céu aberto, sem a atividade estar licenciada.
“A Cimpor encomenda [o material], descarrega pelo porto de Aveiro e, depois, através da linha férrea, leva para Souselas. Essa atividade esteve a funcionar mais de dois anos sem licença [tendo] o pedido de licenciamento sido feito há menos de um ano”, sublinhou Pedro Filipe Soares.
“Como é possível que uma matéria que pode ter impactos na saúde das pessoas não tenha sequer licenciamento e não haja uma avaliação da qualidade do ar e do impacto ambiental”, questionou o deputado bloquista.
Segundo o deputado, a população da Gafanha da Nazaré, cujas casas confinam com a área portuária, tem sido “martirizada constantemente”, primeiro com as areias, depois com os derivados de cimento e agora com o ‘petcoke’.
O BE salientou que há estudos que indicam que o ‘petcoke’, usado pela indústria como combustível de baixo custo, pode ter impacto na saúde, designadamente nas vias respiratórias, podendo potenciar o cancro no pulmão e reduzir o tempo útil de vida.
Nos Estados Unidos, por exemplo, os navios, além de serem obrigados a permanecer ao largo 48 horas para sedimentar as poeiras, as descargas são depois feitas em espaços confinados, enquanto em Portugal não há essa exigência, acrescentou.