O Tribunal Constitucional recusou validar a coligação eleitoral entre PS, Partido Trabalhista Português (PTP), Pessoas Animais-Natureza (PAN) e Movimento Partido da Terra (PT), que pretendia concorrer à Assembleia Legislativa da Madeira nas eleições de 29 de março.

Em acórdão, o Tribunal Constitucional (TC) considerou que se mostrou “incumprida”, quanto a alguns destes partidos, a exigência legal de apresentação de requerimento assinado por representantes dos órgãos competentes do partido, que, no caso, seriam, respetivamente, o Conselho Regional do PTP/Madeira e a Comissão Política do PAN ou pessoa mandatada por estes órgãos.

O TC refere que, nos termos dos Estatutos do PAN, compete à Comissão Política Nacional deliberar sobre coligações pré ou pós eleitorais, constatando-se nos documentos juntos aos autos que foi a Comissão Permanente que deliberou constituir uma coligação, não tendo também poderes para o efeito.

Quanto ao PTP/Madeira, o TC refere que, pelos estatutos, cabe ao Conselho Regional aprovar a eventual participação do partido em coligações de âmbito regional, mas que a deliberação da coligação em análise foi tomada pelo Secretariado Regional do PTP, órgão, por isso, incompetente para o efeito.

PS promete “suprir as falhas”

O líder do PS/Madeira garantiu que as falhas detetadas pelo Tribunal Constitucional na coligação “Mudança” serão rapidamente supridas, devendo o processo reentrar naquele órgão para que a formação PS/PTP/PAN/MPT seja viabilizada.

Em declarações à agência Lusa, Victor Freitas referiu que os partidos da coligação em causa já estão a encetar diligências para suprir as falhas detetadas, por forma a entregar ainda hoje o processo ao TC, “não havendo dúvidas que será viabilizado pelo TC”. Victor Freitas lembrou que nas últimas autárquicas verificaram-se situações idênticas, mas que tudo ficou resolvido ao nível do TC.

“Agora é só suprir as falhas e está resolvido”, insistiu, observando que a expetativa da coligação “Mudança”, que junta PS, Partido Trabalhista Português (PTP), Pessoas Animais-Natureza (PAN) e Movimento Partido da Terra (PT), é “ganhar as eleições de 29 de março” para a Asssembleia Legislativa da Madeira, “rompendo com quase 40 anos de governação do PSD”.

O líder do PS/Madeira afirmou que a coligação pretende um “governo de mudança, que seja anti-austeridade”, acusando o renovado PSD de “ter uma lógica de governação que é copiar as medidas de Lisboa para a Região Autónoma da Madeira”, posição com a qual os “madeirenses não se identificam”.

Por lei, compete ao TC a anotação das coligações de partidos políticos para fins eleitorais, devendo os pedidos de anotação das coligações constar de documento assinado pelos órgãos competentes dos respetivos partidos, com indicação das suas denominações, siglas, símbolos e serem anunciadas dentro do prazo legal em dois dos jornais mais lidos da Região Autónoma da Madeira.

PS, PTP, PAN e MPT pretendiam concorrer às eleições em coligação, sob a denominação “Mudança”.

O acórdão do TC teve como relator o juiz conselheiro Lino Rodrigues Ribeiro.