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Tribunal Constitucional

Eutanásia

Eutanásia. Avanços e recuos no parlamento

Em 2016, o debate sobre a despenalização da morte medicamente assistida iniciou-se no parlamento e desde então teve vários avanços e recuos. Doze pontos essenciais que resumem a trajetória.
Noticiário

00h. Eutanásia. Provedora requer chumbo da lei

Maria Lúcia Amaral, o requerimento da provedora de justiça, pede "a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral" da morte medicamente assistida.
Leis

Eutanásia. Provedora requer inconstitucionalidade

Provedora de Justiça pede a inconstitucionalidade da eutanásia. Eurico Reis fala em aproveitamento da "conjuntura política". Isabel Moreira não acredita na viabilidade do pedido da Provedora.
Transparência

Entidade para a Transparência: plataforma já ativa

Nova plataforma e respetiva base de dados vão agora sendo preenchidas e disponibilizando informação para acesso público online. Deputados e Governo em funções devem apresentar declaração de cessação.
Tribunal Constitucional

TC aprova alterações à lei da nacionalidade

Tribunal decidiu "não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas" por entender que não fere as expectativas" "dos requerentes de nacionalidade" nem põe em causa a sua vida.
PAN

TC considera ilegal suspensão de ex-PAN/Madeira

O Tribunal Constitucional deu razão ao ex-porta-voz do PAN/Madeira, considerando que houve ilegalidade na suspensão de Joaquim Sousa — que diz ver confirmada "luta pela verdade". Partido vai recorrer.
Tribunal Constitucional

Limitações a TVDE na Madeira são inconstitucionais

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas que limitam atividade de TVDE na Madeira, a pedido da PGR e Provedora de Justiça, por legislar sobre competência reservada à Assembleia.
Bloco de Esquerda

TC recusa alterações aos estatutos do BE 

Tribunal Constitucional recusou alterações aos estatutos do BE aprovadas na última convenção, por comprometer direito a defesa e recurso de militantes, e pede que partido "sane todas as ilegalidades".
Justiça

TC: crime de maus tratos a animais constitucional

O Tribunal Constitucional decidiu não declarar inconstitucional a norma que prevê a incriminação de maus tratos a animais de companhia, na sequência de um pedido da Procuradoria-Geral da República.
Noticiário

3h. Operação Marquês. Sócrates vai recorrer

José Sócrates diz que vai "utilizar todos os meios legais ao dispor". O antigo primeiro-ministro fala numa “derrota judicial” e afirma que vai recorrer também ao Tribunal Constitucional.
Noticiário

20h. Op. Marquês. Sócrates vai recorrer da decisão

O antigo primeiro-ministro fala numa “derrota judicial” e afirma que vai recorrer também ao Tribunal Constitucional.
Caixa Geral de Depósitos

Caixa: publicado acórdão sobre cobrança de dívidas

A norma constante do decreto-lei de 1993 possibilitava à Caixa Geral de Depósitos acelerar os processos relacionados com a cobrança de dívidas, isentando-a da necessidade ações declarativas prévias.
Direitos Humanos

Uma bebedeira de extremismo e de loucura

Não pode ser. É uma ameaça demasiado grave, porta aberta à violação dos direitos humanos. Esta lei não pode consumar-se. Importa trabalhar pela declaração da inconstitucionalidade. Importa revogá-la.
Noticiário

10h. Terceiro e último dia da Convenção do Chega

Está marcada para esta manhã a votação das alterações aos estatutos do partido. Vai ser a terceira tentativa, depois de vários chumbos no Tribunal Constitucional.
Política

TC aceita inscrição do partido Nova Direita

Tribunal Constitucional decidiu que o projeto de estatutos e a declaração de princípios entregue pelo movimento “não suscitam qualquer questão de legalidade que justifique a não inscrição do partido".
Tribunal Constitucional

TC recusa pedido de inscrição de Nova Direita

O Tribunal Constitucional não considerou "verificada a legalidade do projeto de estatutos" e indeferiu o terceiro pedido de inscrição como partido político do movimento "Nova Direita". 
Tribunal Constitucional

Politização da justiça e Tribunal Constitucional

O órgão que fiscaliza as Leis da República é nomeado pelo órgão fiscalizado. Sobre os juízes que são cooptados a estranheza é ainda maior, já que há uma clara e total obscuridade na sua eleição.
Identidade de Género

Chega desafia PSD a pedir fiscalização do TC

O partido liderado por André Ventura não tem um número de deputados suficiente para pedir uma fiscalização ao Tribunal Constitucional e pediu aos sociais-democratas que se juntem.
Justiça

Metadados: lei chumbada por ser generalizada 

Tribunal Constitucional chumba lei dos metadados por considerar generalizar os cidadãos, ao continuar a incluir não suspeitos de atividade criminosa. Lei já havia sido chumbada em abril de 2022.
Noticiário

21h. Marcelo veta lei dos metadados

Marcelo pede urgência na reapreciação da lei. Pretende que o diploma seja apreciado no Parlamento ainda na atual sessão legislativa. Decisão surge após o Tribunal Constitucional ter chumbado a lei.
Noticiário

16h. TC chumba parte da lei dos metadados

Em causa, o tempo de armazenamento de dados pelo período de seis meses. Juízes declaram medida inconstitucional. Ainda, António Nogueira Leite acusa Brilhante Dias de "hipocrisia".
Justiça

TC volta a chumbar parte da lei dos metadados

Juízes do Palácio Ratton voltaram a recusar proposta do Parlamento. Marcelo já vetou diploma e quer decisão, "se possível, ainda na presente sessão legislativa".
Madeira

Provedora envia restrição de TVDE a Constitucional

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização das normas que limitam atividade de TVDE na Madeira, por considerar que violam constituição.
Tribunal Constitucional

Candidata aponta deselegância a Chega e IL

Deputados do Chega e da IL lamentaram que decisão tenha sido tomada com Governo demissionário. Juiza Dora Lucas Neto diz ter sido convidada antes da saída de António Costa.
Eutanásia

Eutanásia. Regulamentação só com próximo governo

Ministério da Saúde vai passar dossier da morte medicamente assistida ao governo que resultar das eleições antecipadas de 10 de março. "Seria um regulamentar à pressa", diz Manuel Pizarro.
Tribunal Constitucional

TC. PS indica juíza Dora Lucas Neto

Dora Lucas Neto foi indicada pelo PS para o Tribunal Constitucional. Socialistas consideram importante que, até ao final da presente legislatura, se “garanta a eleição de um novo membro do pleno".
Assembleia Da República

TC. Santos Silva quer eleger juiz até à dissolução

O presidente da Assembleia da República mencionou na Conferência de Líderes depois da comunicação de Marcelo Rebelo de Sousa que o Parlamento deve eleger o juiz do TC que está ainda em falta.
Resposta Pronta

OE. "Demissão sem decreto pode levantar dúvidas"

A constitucionalista Teresa Violante explica que aceitação da demissão do Governo deve ser formalizada por Marcelo no próprio dia e por isso há dúvidas quanto à regularidade do processo legislativo.
Noticiário

20h. PR enviou lei dos metadados para TC

É o decreto que regula o acesso a metadados de comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal. Marcelo explica que decidiu pela fiscalização preventiva por motivos de certeza jurídica.
Justiça

Supremo questiona abertura do recurso ao TC

O presidente do Conselho Superior da Magistratura questionou a abertura do recurso ao Tribunal Constitucional a todos os cidadãos, argumentando que existem outras hipóteses.
Eutanásia

Eutanásia. PSD pede análise de 20 artigos da lei

O grupo de deputados, que já tinha anunciado o pedido de fiscalização após a lei ter sido aprovada no parlamento, acredita que o decreto "poderá violar o princípio da inviolabilidade da vida humana".
Resposta Pronta

Metadados. Novo diploma é "solução equilibrada"

Adão Carvalho, do Sindicato dos Magistrados do MP, mostra-se confiante quanto ao novo diploma e fala sobre processos comprometidos onde "é impossível obter qualquer indício sem os metadados". 
Fact Check

TC. Juízes são "indicados pelo primeiro-ministro"?

Publicação sugere que é António Costa quem escolhe os juízes do Tribunal Constitucional e que a maioria absoluta do Partido Socialista chega para os aprovar no Parlamento, mas não é bem assim.
Justiça

Constitucional recusa recurso de Carrilho

Antigo ministro da Cultura recorreu para o TC para revogar condenação de três anos e nove meses de prisão por violência doméstica ou pagamento de indemnização de 30 mil euros a Bárbara Guimarães.
Futebol

TC julga improcedente recurso de Palhinha

Recurso "implicaria submeter uma questão técnico-desportiva a árbitros que dificilmente estariam habilitados para o efeito", refere o Tribunal, apotando ser "insuscetível de controlo jurisdicional".
Noticiário

17h. Madeira. Ventura critica silêncio do PS e PSD

TC não reconheceu irregularidades na lista do Chega às regionais da Madeira, o que permite ao partido ir a votos. André Ventura critica o silêncio do PS e do PSD. Ainda, morreu Steve Harwell.
Noticiário

13h. TC valida candidatura do Chega na Madeira

Os juizes do Palácio Ratton não reconheceram a existência de irregularidades na lista de candidatos do Chega. Ainda, Banco de Portugal defende apoios públicos para prevenir incumprimentos das famílias
Drogas

Marcelo promulgou nova lei das drogas. O que muda?

O Parlamentou aprovou, o TC validou e Marcelo promulgou. A nova lei da droga vai avançar, mas pelo meio somam-se críticas de que pode aumentar o consumo e tráfico de droga. O que está em causa?
Partido Chega

Chega fora da eleição na Madeira? O que se passa?

Explicador. Decisão do Tribunal Constitucional sobre vida interna colocou em causa presença do Chega nas eleições da Madeira e Ventura fala em "perseguição". Ratton vai mesmo bloquear ida a votos?
Eleições na Madeira

Recursos contra admissão do Chega enviados para TC

Tribunal da Madeira enviou ao TC recursos que contestam a candidatura do Chega às eleições. Os recursos foram entregues após a candidatura ser validada e as queixas sobre irregularidades indeferidas.
E o vencedor é...

Agora é que é: Grande reforma no SNS (só que não)

Lá vamos nós de "grande reforma" em "grande reforma" no SNS. Com a amostra que temos, o ceticismo é grande. Sobre o PRR: era bom saber se Portugal vai pedir dinheiro adicional e a que custo.

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