Tribunal Constitucional

Duarte Lima

Duarte Lima vê recurso ser chumbado pelo TC

123
O ex-deputado do PSD Duarte Lima vê o recurso - para evitar que cumpra os seis anos de prisão a que está condenado - ser chumbado pelo Tribunal Constitucional.
Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo elogia juízes do Tribunal Constitucional

O Presidente da República enalteceu a "coragem dos juízes", durante uma intervenção na conferência internacional sobre os 35 anos do Tribunal Constitucional,
Siza Vieira

TC nega falha no caso da declaração de Siza Vieira

O presidente do Tribunal Constitucional garante que não houve nenhuma falha no processo da declaração de rendimentos do ministro Pedro Siza Vieira.
António Costa

Costa vende casa pelo dobro dez meses depois /premium

11.822
O primeiro-ministro fez quatro negócios imobiliários entre março de 2016 e abril de 2017. Um deles foi a compra de uma casa no Rato por 55 mil euros, que vendeu por 100 mil dez meses depois.
Procriação Medicamente Assistida

Doadoras de óvulos aceitam perder anonimato

As mulheres que doaram de óvulos parecem estar mais disponíveis para abdicar do anonimato do que os homens que doaram esperma. A importação de material pode ser uma opção.
Catalunha

Tribunal suspende lei para investidura à distância

Lei permitia a investidura à distância de Carles Puigdemont. Quem não acatar a ordem do Tribunal Constitucional arrisca-se a ser acusado de desobediência.
Tribunal Constitucional

Concurso de professores. Costa manda lei para o TC

É a primeira vez que o Governo faz um pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional. Em causa está um diploma aprovado no Parlamento, por todos os partidos menos PS, sobre concurso de professores.
25 de Abril

Juízes do TC boicotam cerimónia do 25 de Abril

665
Juízes-conselheiros consideram que foram "desgraduados" pelo protocolo. Já é o segundo ano consecutivo em que só o presidente do TC vai à AR, enquanto os restantes 12 juízes faltam em bloco.
Procriação Medicamente Assistida

Decisão do Constitucional trará "infelicidade"

Juiz Eurico Reis, do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, diz que chumbos do Tribunal Constitucional espelham a visão dos juízes e vão trazer mais infelicidade.
Barrigas de Aluguer

Barrigas de aluguer. Constitucional chumba normas

151
Os juízes do Tribunal Constitucional dizem que os termos dos contratos são demasiado vagos, que as gestantes devem poder arrepender-se até à entrega da criança e que o anonimato deve ser revisto.
Tribunal Constitucional

Ainda há juízes no Luxemburgo!

Os cortes de subsídios, ao contrário do que refere o Tribunal Constitucional no acórdão de 5 de julho de 2012, estavam previstos no memorando de dezembro de 2011. A discussão continua em aberto.
Tribunal Constitucional

Alterações do Estatuto Gestor Público são legais

O TC decidiu não declarar a inconstitucionalidade da norma em causa, considerando que não viola a lei, ao contrário do que defenderam os 30 deputados do PSD que requereram fiscalização do diploma.
Tribunal Constitucional

Uma crítica infundada

É sempre louvável o escrutínio das decisões do Tribunal Constitucional, mas fazê-lo do modo como o fizeram os autores do artigo só contribui para a mais do que muita confusão existente neste domínio.
Tribunal Constitucional

Terá sido, mesmo, um erro histórico?

Os juízes do Palácio Ratton poderiam, sempre, e deveriam (!) ter convocado o Tribunal do Luxemburgo para que este averiguasse se as medidas austeritárias estariam conformes com o acervo comunitário.
Tribunal Constitucional

Um erro histórico?

512
Se o memorando da troika é direito da União Europeia vinculativo – como o próprio Tribunal Constitucional assumiu –, então este não podia decidir sobre a constitucionalidade das medidas nele previstas
Parlamento

Parlamento vai criar Entidade da Transparência

267
O organismo, cujos três dirigentes serão nomeados pelos juízes do Tribunal Constitucional, irá processar e fiscalizar os rendimentos e interesses dos políticos e altos funcionários públicos.
Faro

Presidente da Câmara de Aljezur suspende mandato

O presidente da Câmara de Aljezur pediu a suspensão do mandato depois de o TC ter indeferido a reclamação apresentada pelo autarca, que foi condenado à perda de mandato.
Justiça

TC rejeita reclamação de autarca de Aljezur

O Tribunal Constitucional indeferiu a reclamação apresentada por José Amarelinho, condenado em 2012 à perda de mandato autárquico e a três anos e dois meses de prisão sob pena suspensa.
Procriação Medicamente Assistida

Uma discordância que não é razoável?

131
A mensagem divulgada pela Presidência da República [sobre 'maternidade de substituição'] deixava já adivinhar alguns dos problemas que estão pendentes de decisão do Tribunal Constitucional.
TAP

TAP pede esclarecimento ao Tribunal Constitucional

A administração da TAP enviou "um pedido de esclarecimento ao Tribunal Constitucional [TC]" sobre a entrega de declarações de rendimentos devido às "questões que são levantadas".
Basílio Horta

Basílio Horta obrigado a explicar 6,5 milhões

7.299
O presidente da Câmara Municipal de Sintra vai ter de explicar a origem de 6,5 milhões de euros declarados ao TC em 2010. Basílio Horta diz que a fortuna resultou da acumulação de depósitos a prazo.
Tribunal Constitucional

Deputado do PS orientou tese de deputado do CDS

327
Deputado do PS orientou tese de mestrado de ex-governante do CDS, que conclui que TC interveio mais durante a troika devido à forma como o sistema está desenhado e não ao "ativismo" dos juízes.
Tribunal Constitucional

Madrid opõe-se à investidura de Puigdemont 

O Governo espanhol apresentou recurso ao Tribunal Constitucional para se opor ao regresso de Puigdemont como presidente da região da Catalunha, afirmando que não apresenta condições para o fazer.
São Tomé e Príncipe

Eleitos juízes do TC são-tomense

Os cinco juízes do Tribunal Constitucional são-tomense foram eleitos apenas com os votos da maioria parlamentar do partido Ação Democrática Independente.
Financiamento dos Partidos

Deputados comprometem Tribunal Constitucional

133
Os partidos que aprovaram a lei do financiamento dizem que norma possivelmente inconstitucional foi proposta pelo próprio Ratton. Mas presidente do Constitucional desconhecia intenções dos deputados.
Financiamento dos Partidos

Financiamento. Passos diz que "intenção era boa"

221
Pedro Passos Coelho considera que o Parlamento não deve desperdiçar a oportunidade que tem para clarificar as intenções da aprovação da lei do financiamento dos partidos.
Financiamento dos Partidos

Partidos. "Todos perceberam" a decisão, diz PR

O Presidente da República considerou que "todos perceberam" o que queria transmitir na sua mensagem à Assembleia da República que acompanhou o veto das alterações ao financiamento dos partidos.
Financiamento dos Partidos

Financiamento. Ata da formalização foi divulgada

Dois meses e meio após a reunião e já depois do veto político de Marcelo, foi divulgada a ata da reunião em que são formalizadas as conclusões do grupo de trabalho no centro da polémica.
Financiamento dos Partidos

Veto. TC continua a pagar Diário da República

O diploma vetado pelo Presidente da República isentava o Tribunal Constitucional do pagamento das custas de publicação dos seus acórdãos em Diário da República.
África do sul

TC decide se Jacob Zuma vai ser destituído

O Tribunal Constitucional decide esta sexta-feira se o presidente, Jacob Zuma, vai ser destituído depois de ter utilizado dinheiros públicos para aumentar a sua residência privada.
Financiamento dos Partidos

TC recusa comentar mudanças no financiamento  

O juiz Manuel da Costa Andrade recusou comentar as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, aprovadas no dia 21, afirmando que "o Tribunal não é um agente político".
Financiamento dos Partidos

"Alteração à lei reverte ilegalidades"

189
Margarida Salema diz que será "difícil" à Entidade das Contas fazer face ao acréscimo de trabalho pelo aumento de competências. Para a ex-presidente, os deputados foram "longe de mais" nas alterações.
Financiamento dos Partidos

O jogo das escondidas no financiamento partidário

6.581
Não havia atas e partidos não assumiram propostas. Presidente da comissão averigua procedimentos, por dúvidas sobre a "transparência" no processo que acaba com os limites para a angariação de fundos.
Lisboa

Taxa de Proteção Civil: primeiras reações

A Taxa Municipal de Proteção Civil foi declarada inconstitucional. Partidos já comentaram a decisão do Tribunal Constitucional. Veja as primeiras reações.
Financiamento dos Partidos

Lei de financiamento dos partidos será alterada

O projeto pretende dar resposta a recomendações que têm sido feitas sobretudo pelo Tribunal Constitucional no sentido de se especificar melhor a missão da entidade de Contas no TC.
Lisboa

Taxa de Protecção Civil. Câmara devolverá dinheiro

2.044
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a taxa de Proteção Civil aplicada pela Câmara de Lisboa. O presidente Fernando Medina já garantiu que devolverá os 58 milhões de euros cobrados.
Angola

Angola. João Lourenço nomeia novo presidente do TC

O Presidente angolano designou Manuel Miguel da Costa Aragão, que até agora presidia ao Tribunal Supremo, para juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional.
Câmara Municipal Lisboa

E se taxa de proteção civil for inconstitucional?

155
Uma eventual declaração de inconstitucionalidade da taxa municipal de proteção civil de Lisboa poderia resultar no grave inconveniente de termos dois grupos de contribuintes afetados de modo desigual.
Direito

Acesso dos particulares ao Tribunal Constitucional

597
O Acórdão da Relação do Porto sobre o adultério e violência doméstica é um exemplo claríssimo da necessidade de introduzir um recurso de amparo constitucional na ordem jurídica portuguesa.
Catalunha

Recusado recurso apresentado pela Generalitat

O Tribunal Constitucional (TC) espanhol decidiu, por unanimidade, não admitir o recurso apresentado pela Generalitat da Catalunha contra a aplicação do Artigo 155.º.
Catalunha

Constitucional anula Lei do Referendo catalão

399
A lei do referendo de 1 de outubro já estava suspensa desde 7 de setembro, mas só agora o Tribunal Constitucional a declarou inconstitucional.
Financiamento dos Partidos

Fiscalizar financiamentos precisa de mais meios

O novo presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos reclama urgentemente a atribuição de mais meios materiais e humanos para a fiscalização eficaz dos financiamentos políticos.
Autárquicas 2017

Presidente de Pedrógão usou fogos como propaganda

801
Valdemar Alves, agora reeleito, usou meios do município durante a campanha eleitoral para lançar uma carta sobre os incêndios em que se auto-promovia, alegam o Tribunal Constitucional e a CNE.
Autárquicas 2017

Constitucional valida listas de Valentim Loureiro

O Tribunal Constitucional validou todas as candidaturas a Gondomar ligadas ao independente Valentim Loureiro. O movimento pode assim concorrer à Assembleia Municipal e às Assembleias de Freguesia.
Eleições em Angola

Constitucional validou eleições gerais angolanas

O Tribunal Constitucional validou as eleições gerais de Angola, que diz terem decorrido de forma organizada, participativa e ordeira e foram "livres, transparentes, universais e justas".
Angola

Angola. Negada impugnação do resultado eleitoral

A coligação CASA-CE pedia também que se apurasse os resultados eleitorais definitivos de 13 províncias. A mandatária do partido diz que vão continuar a olhar para a lei para saber o que fazer a seguir
Câmara Municipal Lisboa

CML reafirma importância da Taxa de Proteção Civil

O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, demarcou-se da decisão de inconstitucionalidade da Taxa de Proteção Civil de Vila Nova de Gaia.
Autarquias

Proteção Civil. Taxa "ilegal" deve ser devolvida

Associação Lisbonense de Proprietários aplaudiu decisão do Constitucional de declarar inconstitucional Taxa de Proteção Civil em Gaia, por se tratar de um imposto. E exige devolução em Lisboa.
CM Porto

TC. Rui Moreira não declarou ligação à Selminho

149
Das declarações entregues pelo presidente da câmara do Porto no Constitucional não constam a participação que a família de Moreira detinha na Selminho Imobiliária. Empresa tem litígio com autarquia.
Tribunal Constitucional

PS, Bloco e PAN com contas positivas em 2016

Só o PS, o Bloco de Esquerda e o PAN é que apresentaram resultados positivos nas contas partidárias em 2016. Os dados foram divulgados esta quinta-feira no site do Tribunal Constitucional.
Caixa Geral de Depósitos

CGD. Mourinho Félix achou que podia haver isenção

O secretário de Estado adjunto e das Finanças admitiu que considerou que a alteração ao estatuto do gestor público poderia isentar os administradores da CGD a apresentar declarações.
Tribunal Constitucional

PS renegoceia dívida com a banca

284
Pela primeira vez em quatro anos, contas socialistas foram fechadas com saldo positivo. Mas passivo ainda está em 20,7 milhões de euros, apesar da redução de cerca de um milhão face ao ano anterior.
Secretas

Juízes negam acesso das secretas a metadados

Parlamento prepara-se para aprovar diploma do Governo que prevê acesso das secretas a metadados. Conselho Superior da Magistratura vê riscos de inconstitucionalidade. BE pediu a Marcelo para intervir.
Ministério Público

Provedor de Justiça recebe Magistrados

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é recebido pelo Provedor de Justiça após solicitar a inconstitucionalidade da norma que permite que um procurador seja transferido para outro serviço.
PS

TC deteta falhas. Primárias custaram 5 vezes mais

2.007
Primárias custaram mais de 1,65 milhões e agravaram passivo do PS. Relatório da EFCP aponta irregularidades. Responsável pelas contas do PS questiona se "troika" se mudou para o Constitucional.
Caixa Geral de Depósitos

Os argumentos do TC para negar sigilo a Domingues

António Domingues tentou convencer o Tribunal Constitucional a não autorizar a divulgação ou consulta da sua de declaração de rendimentos, invocando razões de segurança e privacidade. Sem efeito.
Caixa Geral de Depósitos

IRS. Domingues pagou 6,3 milhões entre 1990 e 2015

272
Sem ninguém lhe pedir e sem ser obrigatório, António Domingues decidiu escrever na sua declaração de rendimentos, num campo em que não se aplica, quanto pagou em impostos em 26 anos.
Caixa Geral de Depósitos

TC. Domingues não entregou declaração final 

118
O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos mantém-se em falta para com as obrigações de transparência junto do TC: deixou passar prazo para entregar declaração de rendimentos de cessação de funções.
Coreia do Sul

Seul. Protestos anti-destituição fazem dois mortos

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul ratificou a destituição de Park Geun-hye. Milhares de pessoas juntaram-se para mostrar apoio à presidente e duas pessoas morreram no confronto com a polícia.
Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo: sempre defendeu entrega de declarações 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou que sempre defendeu a necessidade de os gestores da CGD entregarem as suas declarações Tribunal Constitucional.
Caixa Geral de Depósitos

TC obriga Domingues a entregar declaração

144
O jornal Expresso avança que o acórdão do Tribunal Constitucional foi aprovado esta manhã. Os juízes decidiram que António Domingues e equipa estão obrigados a apresentar a declaração de rendimentos.
Caixa Geral de Depósitos

Domingues não insiste e entrega declaração

141
O presidente da CGD ainda vai explicar juridicamente porque entende que não devia ter de expor rendimentos, mas já disse ao Governo que não insistirá na posição perante a recusa do Constitucional.
Caixa Geral de Depósitos

Juristas criticam Governo por negociar leis

272
Apenas um de quatro juristas contactados pelo Observador não censura o Executivo por ter negociado leis com os gestores da CGD. Dois deles consideram mesmo que a lei é inconstitucional.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)