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Tribunal Constitucional

Resposta Pronta

Restrições em Lisboa. "Não há irregularidade"

Tiago Duarte refere que a Lei da Proteção Civil diz que "o Governo pode limitar a circulação". "Não há estado de emergência, mas mantemos a situação de calamidade", lembra o constitucionalista.
Tribunal Constitucional

Parlamento vai tentar eleger 4 juízes para TC

No caso dos juízes do Tribunal Constitucional, as candidaturas terão de ser entregues até 12 de julho. A candidatura da eleição dos restantes órgãos externos são até 25 de junho.
Tribunal Constitucional

TC: Estado de emergência permite legislar

165
O Tribunal Constitucional considerou que, uma vez declarado o estado de emergência, o Governo tem competências para legislar sobre matéria de crimes e penas no âmbito dessa situação excecional.
PS

Manuel dos Santos garante que TC lhe deu razão

Em abril, a Comissão Nacional de Jurisdição do PS deu "provimento parcial" a um recurso de Santos, expulso do PS em 2017 pela distrital do Porto, decisão que motivou o seu recurso para o TC.
PSD

Justiça. Costa Andrade critica atuação do Governo

727
Ex-presidente do Tribunal Constitucional considera propostas contra a corrupção demasiado “otimistas” e podem levar a “frustrações”. Costa Andrade lamenta afastamento de ex-PGR e critical a atual PGR.
CGTP

CGTP. Acórdão do Constitucional é "insuficiente"

A CGTP considera que o acórdão do Tribunal Constitucional "é muito insuficiente", mas considera-o um sinal indicativo da "fragilidade constitucional" do alargamento do período experimental.
Trabalho

PCP. Decisão do TC está "aquém" das expectativas

O deputado do PCP António Filipe afirmou que o TC "reconheceu parcialmente" que "havia razão" quanto à inconstitucionalidade de uma norma da lei, mas que "fica aquém" da convicção do partido".
Trabalho

Governo admite clarificar período experimental

O secretário de Estado Adjunto e do Trabalho afirma que "o Governo está a avaliar o que é que será necessário fazer para poder acomodar este entendimento (do Tribunal Constitucional) na legislação".
Caso BPP

Constitucional. Recurso de Rendeiro é inadmissível

O Tribunal recorda que o processo, vindo do Supremo Tribunal de Justiça, contou com dois recursos de constitucionalidade, mas que o Tribunal Constitucional considerou agora não serem admissíveis.
Trabalho

Norma sobre período experimental inconstitucional

O Tribunal declarou a "inconstitucionalidade da norma que consagrou o período experimental alargado a 180 dias" a quem está à procura do primeiro emprego e já tinha sido anteriormente contratado.
Tribunal Constitucional

Adão Silva recorre a Tribunal Constitucional

O líder parlamentar social-democrata entregou esta quarta-feira no Tribunal Constitucional um recurso para anular a sanção de advertência aplicada pelo Conselho de Jurisdição Nacional do partido.
Fact Check

António Costa não tem conta à ordem?

O primeiro-ministro a fazer compras com cartão depois de não ter declarado qualquer conta à ordem ao Tribunal Constitucional. A imagem correu redes, mas António Costa tem conta à ordem.
Fact Check

Partidos pediram perda de mandato de Ventura?

Numa partilha no facebook de apoio a André Ventura, "os partidos" são acusados de rejeitarem a revisão constitucional do Chega e de quererem que o seu deputado perca o mandato. Não é verdade.
Tribunal Constitucional

Costa tem conta à ordem, mas não tem de a declarar /premium

559
Costa esclareceu ao Observador que tem conta à ordem, mas como tem saldo inferior a 50 SMN não tem de a declarar. Vírgula criou dúvida, mas formulário e TC dá-lhe razão. Mas há um lapso na declaração.
António Costa

António Costa não declarou ter conta à ordem

8220
Declaração de rendimentos do primeiro-ministro diz que Costa só surge como terceiro titular de uma conta da mãe. Ganhou pouco mais que 110 mil euros em 2019. Rui Rio ganhou mais de 115,5 mil euros.
Comentário

"É uma pena pesada para o nosso sistema judicial"

Dez anos de prisão para João Rendeiro, ex-presidente do BPP. Luís Rosa, redator principal do Observador, explica os crimes em causa e restantes processos. "É mais um exemplo da lentidão da justiça".
Tribunal Constitucional

Interpretação sobre portagens chumbada pelo TC

967
Sempre que no momento da infração (não pagamento da portagem) não for possível identificar o condutor do veículo, a notificação segue para a pessoa em nome de quem o automóvel está registado.
Tribunal Constitucional

Transparência à espera do presidente do TC /premium

Não é só de mais leis que necessitamos para promover a transparência e combater a corrupção. É de aplicar as que existem. No caso da transparência ela depende sobretudo do presidente do Constitucional
Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional tem carros de luxo?

Publicação viral alega que todos os juízes do Tribunal Constitucional têm carros de luxo. Informação foi desmentida ao Observador pelo tribunal.
Corrupção

Sobre o Acórdão 90/2019 do Tribunal Constitucional

Se, como diz a Constituição, “os juízes do Tribunal Constitucional gozam das garantias de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade (...)”, quem sindica as suas decisões?
Impostos

ISV de carros usados enviado para Tribunal da UE

Respondendo a um recurso do fisco e invocando o Tratado sobre o Funcionamento da UE, o Constitucional envia ao Tribunal de Justiça da UE uma questão sobre liquidação do Imposto Sobre Veículos usados.
PSD

PSD pede fiscalização de regime de expropriações

PSD vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade do regime especial que permite agilizar expropriações no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
Coronavírus

Bazuca Europeia. Constitucional rejeita ação

Grupo de alemães apresentou providência cautelar quando a lei europeia que permite a bazuca foi aprovada naquele país. Alega que viola a Lei Fundamental. Tribunal recusou, mas não considera infundado.
Partido Chega

Ventura com "receio" da ilegalização do Chega

7438
O líder do Chega considera que é preciso ir para a rua neste momento, antes de uma decisão, porque a ilegalização é irreversível. Ventura está preocupado com a "narrativa" existente contra o partido.
PS

PS. Manuel dos Santos recorre para o TC

Apesar de o PS ter transformado a expulsão de Manuel dos Santos numa suspensão dos direitos de eleger e ser eleito, o histórico socialista afirma que vai recorrer para o Tribunal Constitucional.
Operação Marquês

A Constituição amiga da corrupção

227
Teria sido juridicamente possível chegar a outras conclusões. O princípio da legalidade criminal não pode ser transformado em dever geral de impunidade.
Corrupção

Entidade da Transparência pode começar em setembro

Plano das obras a edifício da Universidade de Coimbra será faseado para acelerar processo, em espera desde 2019. Criação da plataforma para recolher declarações dos políticos já foi adjudicada.
Tribunal Constitucional

Uma audição parlamentar

A escolha de juízes para o Tribunal Constitucional não pode estar condicionada por uma posição que seja favorável ou não à que defendem alguns Deputados sobre uma questão concreta, como a eutanásia.
Resposta Pronta

"A PGR usurpou competências do Parlamento"

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público quer travar a "diretiva hierárquica" da PGR, Lucília Gago. António Ventinhas, presidente do SNMP, assinala "ilegalidade" e "inconstitucionalidade".
Noticiário

7h. BE acusa Costa de dramatizar, PR deixa avisos

Clima de tensão com Bloco e PCP aumenta com a decisão de António Costa de enviar os diplomas sobre os apoios sociais para o Tribunal Constitucional. Relação com Marcelo também já viu melhores dias.
Coronavírus

BE. Recurso ao TC é "dramatização política"

A coordenador do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirma que recorrer ao Tribunal Constitucional para fiscalizar os diplomas do reforço dos apoios sociais é "dramatização política" do Governo.
Comentário

"António Costa arrisca uma crise política”

A "afronta à esquerda parlamentar e a Marcelo” e as "duras críticas" ao Presidente da República. A análise do editor de Política do Observador, Rui Pedro Antunes, à declaração do primeiro-ministro.
Tribunal Constitucional

Rendimentos. MP pediu mais dados a 318 políticos

Ministério Público tem competência para fiscalizar declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional. Em 2020, de 524 processos, 318 (60%) levantaram dúvidas aos procuradores.
Forças Armadas

Há leis que devem ser fiscalizadas pelo TC

129
A concentração de poderes pode ser muito negativa num Estado que se deseja democrático, livre e equilibrado. A concentração de poderes, no que toca às Forças Armadas, pode ser perigosa.
Governo

Governo hesita em enviar apoios sociais para TC /premium

Envio para o Tribunal Constitucional do reforço de apoios aprovado contra a vontade do Governo era uma certeza, mas texto de Marcelo mostrou "carta branca" que António Costa está avaliar.
Presidente Marcelo

Porfírio Silva acusa PR de tresler a Constituição

137
O dirigente socialista acusou o Presidente da República de abusar das suas leituras "muito pessoais" da Constituição e de se substituir ao papel que cabe ao Tribunal Constitucional.
UGT

Governo não deve enviar reforço de apoios para TC

O secretário-geral da UGT disse que o Governo "não faz bem" se decidir enviar ao Tribunal Constitucional para fiscalização os diplomas aprovados pelo parlamento que reforçam os apoios sociais.
Noticiário

9h. Constitucionalistas: "Muita imaginação do PR"

José Moreira da Silva e Vital Moreira são dois constitucionalistas a tecer críticas a Marcelo Rebelo de Sousa. Partidos aplaudem decisão do Presidente, exceto o PS.
Resposta Pronta

Apoios. "PR teve muita imaginação na promulgação"

José Moreira da Silva tem dúvidas sobre a luz verde de Marcelo Rebelo de Sousa para os diplomas dos apoios extraordinários. Para o constitucionalista o Governo tem soluções, mas sem efeito este ano.
Partido Chega

Chega manifesta-se contra ilegalização do partido

5912
O protesto foi anunciado este sábado e irá decorrer à frente do Tribunal Constitucional. Numa nota de imprensa o partido informa que "sairá à rua para uma das maiores manifestações de sempre".
Tribunal Constitucional

As árvores morrem de pé /premium

Só por manifesta inépcia por parte da Assembleia da República a eutanásia deixará de ser aprovada na atual legislatura, dado o sinal claro que o TC emitiu, sem que isso lhe tenha sido questionado.
Eutanásia

O sofrimento só existirá se o Estado o permitir

Não se percebe esta autêntica obsessão legislativa.  Os deputados deveriam estabelecer mais empatia com o sofrimento da população e promover verdadeiras soluções para os mais frágeis.
Tribunal Constitucional

Os direitos e deveres dependem das circunstâncias?

232
Defender que a existência constitucional dos direitos e deveres humanos depende das circunstâncias é o que fazem a China e a Coreia do Norte; Cuba e Venezuela; Rússia e Mianmar; enfim, tutti quanti...
Eutanásia

TC. Movimento Ação Ética contra "retrocesso"

Tribunal Constitucional diz não existir "obstáculo inultrapassável" à despenalização da eutanásia. O recém-criado Movimento Ação Ética sauda o chumbo, mas aponta algumas críticas à posição dos juízes
Eutanásia

Eutanásia. Centro de Bioética saúda decisão 

114
CEB diz que a decisão responde pelo povo português, "que nunca se reviu nem se manifestou a favor de uma lei que permite matar a pedido" e espera que o parlamento "saiba olhar para esta decisão".
Eutanásia

Esquerda olha para Espanha para contornar chumbo /premium

108
Tribunal Constitucional travou eutanásia, mas PS e BE veem na decisão uma oportunidade para voltarem à carga: há muitas pistas no acórdão que são um verdadeiro guião sobre como contornar o chumbo.
Comentário

Eutanásia. "Juízes abrem a porta a alterações"

Tribunal Constitucional chumba lei da eutanásia. Rita Tavares, jornalista de Política do Observador, sublinha que os juízes do Palácio Ratton não revelam uma "posição de princípio contra" o texto.
Eutanásia

Eutanásia. Esquerda vai apresentar novo diploma

164
PS prometeu continuar a trabalhar num novo diploma sobre a eutanásia. PCP diz ser "difícil encontrar solução" para inverter decisão. CDS e Chega celebraram chumbo.
Eutanásia

Tribunal Constitucional chumba eutanásia

4812
Juízes consideram "imprecisas" condições para eutanásia, mas abrem a porta a despenalização futura: "Direito a viver não pode transfigurar-se num dever de viver em quaisquer circunstâncias".
Eutanásia

TC prepara-se para chumbar eutanásia

4045
Maioria dos juízes inclinada para travar morte medicamente assistida. Marcelo tinha pedido fiscalização preventiva da lei. Decisão final é votada no início da próxima semana.
Tribunal Constitucional

Candidato a juiz do TC evita tema da eutanásia

José Eduardo Figueiredo Dias, candidato a juiz do Tribunal Constitucional, evitou tomar uma posição oficial sobre a eutanásia, entre outros temas polémicos. Audição decorreu esta quarta-feira.
Eutanásia

O caso da velhinha anónima e os factos altenativos

1027
A velhinha de Mariahoeve foi enganada ao acreditar no “direito legal a eutanásia voluntária” ao escrever uma declaração para eutanásia com ressalvas.Ninguém atendeu às ressalvas, nem sequer o tribunal
Tribunal Constitucional

PSD propõe José Eduardo Figueiredo Dias para o TC

José Eduardo Figueiredo Dias é professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e preside, desde 2017, à Entidade das Contas e Financiamento Políticos.
Liberdade de Expressão

Os fascistas-leninistas

1513
Não deixa de ser curioso que as pessoas que defendem o direito à liberdade de expressão do rapper, sejam as mesmas que queiram silenciar os que se manifestam contra o regime constitucional português.
Tribunal Constitucional

A fiscalização preventiva da lei da eutanásia

367
Sabendo-se que o TC deve obedecer ao princípio do pedido, mas já não à causa de pedir, entendo que o TC não está impedido de analisar a questão da constitucionalidade da admissibilidade da eutanásia.
Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional: Xeque-mate ao Presidente /premium

908
Este ataque é um aviso e uma ameaça ao novo Presidente do Tribunal Constitucional, nas vésperas da decisão sobre a inconstitucionalidade da eutanásia.
Tribunal Constitucional

Ataque ao TC, um prego na Democracia

163
Se de cada vez que um partido não concordar com um juiz do Constitucional este tiver de ir a uma audição parlamentar, se os juízes passarem a responder aos deputados, então acaba a independência do TC
Tribunal Constitucional

AR chumba audição de João Caupers

170
PS, PSD, Chega, CDS e PCP votaram contra a audição no parlamento de João Caupers proposta pelo PAN, que queria um esclarecimento sobre as alegadas "declarações homofóbicas" do presidente do TC.
Justiça

As esquerdas ameaçam a democracia e as liberdades /premium

1369
Hoje, há um governo em Portugal que não respeita a independência do poder judicial, e coloca os seus interesses políticos e partidários antes do estado de direito e da competência dos juízes.
Tribunal Constitucional

PS e PSD votam contra audição de João Caupers

116
O PS e o PSD vão votar contra o requerimento do PAN para chamar João Caupers à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. BE vai votar a favor.
Comunicação Social

Jornalismo precisa-se /premium

148
É preciso que os meios de comunicação social façam um trabalho muito mais sério do que aquele que está a ser feito. O jornalismo não existe para bons títulos e muitos cliques.
Tribunal Constitucional

Digo. Queixo-me. Escrevo. Mostrar, não preciso

De um juiz do Tribunal Constitucional podemos esperar posições mais progressistas ou mais conservadoras. Ambas nos são úteis e necessárias. Mas do Juiz Presidente do TC deveríamos poder esperar… mais.
PS

Líder da JS exige "esclarecimentos" de Caupers /premium

392
Miguel Costa Matos foi o convidado desta semana da Vichyssoise. Diz que vai ser vacinado quando o chamarem, por dever cívico, quer o BE de volta ao barco e explicações do novo presidente do TC.
PS

"PS estava habituado a que PSD cumprisse acordos"

355
Líder parlamentar do PS acusa Rui Rio de rasgar "acordo consolidado há décadas" para o Constitucional, depois de líder do PSD acusar socialistas quererem interferir em escolha de presidente do órgão.
Eutanásia

Diploma da eutanásia no TC: Os motivos de Marcelo  /premium

138
O Presidente foi rápido a enviar o diploma que despenaliza a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional. Não invoca o direito à vida, diz que o legislador não cumpre a Constituição.
Tribunal Constitucional

PS incomodado com escolha de Caupers e com PSD /premium

437
Socialistas reclamam vez na presidência do TC e dizem que PSD falhou acordo. Rio não quis falar com juízes próximos do PSD. Caupers só ficará mais dois anos e PS quer garantir já próximo presidente.
Eutanásia

Eutanásia. Partidos reagem a envio de projeto a TC

103
PS, BE, PAN, PEV e IL aguardam com tranquilidade a pronúncia do Tribunal Constitucional, salientando que o diploma é constitucional. CDS considera fiscalização correta e Chega queria veto.
Tribunal Constitucional

Vital Moreira sai em defesa de Caupers

207
Constitucionalista critica BE e PAN por exigirem explicações do presidente do TC. E diz que opiniões devem ser enquadradas e não devem ser sujeitas retroativamente ao juízo condenatório da Inquisição.
Tribunal Constitucional

Mexia, Relvas, Ronaldo: outros textos de Caupers /premium

192
João Caupers não escreveu apenas sobre o "lobby gay". Em 47 textos que publicou antes de chegar ao Tribunal Constitucional criticou Miguel Relvas, Mexia, Passos Coelho, a Europa e até Ronaldo.
Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo dá posse a conselheiros de Estado

Presidente da República deu posse como conselheiros de Estado a João Caupers, novo presidente do Tribunal Constitucional, e a José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores.
Tribunal Constitucional

Juíza avalia processo suportado em parecer do pai

202
Processo da Setgás com o fisco chegou ao Tribunal Constitucional. Mariana Canotilho pediu escusa por ter como base um parecer do seu pai. Mas TC recusou a escusa: não há dúvidas de imparcialidade.
Tribunal Constitucional

PAN pede audição urgente de João Pedro Caupers

973
O PAN requereu uma audição urgente do presidente do Tribunal Constitucional na Assembleia da República para que explique as "declarações homofóbicas" que atentam contra as "pessoas LGBTI".
Tribunal Constitucional

Caupers: texto era "instrumento pedagógico”

5986
João Caupers, presidente do Tribunal Constitucional, escreveu em 2010 sobre o "lobby gay". Agora, explica que se tratava de "um instrumento pedagógico" que não reflete “necessariamente” as suas ideias
Democracia

Saint-Just, Popper e um extintor entram num bar

121
Sem pôr em causa a legitimidade de visões interpretativas mais ou menos restritivas do quadro normativo actual, tenho as maiores dúvidas que a pulsão extintora de partidos seja especialmente eficaz.
Tribunal Constitucional

Joana Marques Vidal continua no TC após jubilação

137
A ex-procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, vai continuar a exercer o cargo procuradora-geral-adjunta no Tribunal Constitucional mesmo após a sua jubilação.
Tribunal Constitucional

O mandato discreto de Costa Andrade no TC

Manuel da Costa Andrade, 76 anos, natural de Carção, Vimioso (Bragança), formado pela Universidade de Coimbra, penalista e deputado durante 20 anos, presidiu ao Tribunal Constitucional desde 2016.
Tribunal Constitucional

João Pedro Caupers é o novo presidente do TC

O juiz conselheiro João Pedro Caupers foi eleito esta terça-feira presidente do Tribunal Constitucional. Como vice-presidente, assume o cargo Pedro Manuel Chancerelle de Machete.
Centros Comerciais

Centros Comerciais contra descontos retroativos

A APCC apresentou uma queixa no Tribunal Constitucional a propósito de uma lei aprovada pela Assembleia da República "que visa conceder eficácia retroativa" à lei das rendas variáveis.
Presidenciais 2021

Marcelo proclamado oficialmente Pesidente

O atual Presidente conquistou um total de 2.531.692 votos, 60,67% num universo de 4.258.356 votantes. A abstenção atingiu os valores mais elevados de sempre em Presidenciais, com uma taxa de 60,74%.
Eutanásia

Eutanásia. JP pede que PR envie o diploma para TC

A JP pediu que o Presidente da República peça ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da lei da eutanásia. E considera que deputados que votaram a favor do projeto patrocinam a morte.
Tribunal Constitucional

TC confirma ilegalidade de norma do OE2016

Em causa está a interpretação do Código do Imposto do Selo conjugada com a norma da lei do OE2016. A retroatividade da lei fiscal permitiu à Autoridade Tributária cobrar garantias indevidamente.
Justiça

Rejeitado recurso de ex-patrão de Sócrates /premium

175
Depois de no final do ano passado a Relação de Lisboa ter rejeitado o incidente para tirar o magistrado do processo, agora foi o Constitucional a tomar uma decisão desfavorável a Lalanda e Castro.
Tribunal Constitucional

Nova Lei do Mar travada por grupo do PS, PSD e PCP

38 deputados requereram ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da nova lei do mar, considerando estar em causa a integridade da soberania do Estado.
Eleições Presidenciais

TC admite sete candidaturas a Belém

Candidatos às eleições presidenciais tinham documentação em falta mas regularizaram a situação. Militar Eduardo Baptista é excluído do boletim por ter apresentado 15 de 7500 assinaturas exigidas.
Presidenciais 2021

Boletim terá mesmo candidato que não vai a votos /premium

118
Sorteio ditou que Eduardo Baptista seria primeiro nome do boletim de voto, mas candidatura não vai ser admitida. MAI confirma que boletim se mantém igual. Tiago Mayan vai corrigir irregularidades.
Política

POUS. "Partido extinto, mas a luta continua"

242
O Partido Operário da Unidade Socialista, fundado por Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues, foi extinto pelo Tribunal Constitucional depois de ter falhado as duas últimas eleições.
Presidenciais 2021

TC aberto na véspera de Natal até às 16h

O Tribunal Constitucional vai estar aberto na véspera de Natal, até às 16 horas, apenas para receber candidaturas para as eleições presidenciais de 24 de janeiro.
Impostos

A Contribuição Extraordinária sobre a energia

A realidade encarregou-se de demonstrar que a CESE é tudo menos um tributo extraordinário. O regime tem contado com um número tão expressivo de ampliações que existem, pelo menos, três versões.
Coronavírus

Juiz votou vencido por ser contra restrições /premium

172
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo não foi unânime: houve um juiz que votou vencido e considerou que o Governo não tinha legitimidade para restringir a liberdade de circulação.
Ordem dos Advogados

Ordem dos advogados apoia recurso para TC

164
Em causa está uma intimidação interposta pela a advogada Cátia Feiteiro Lopes, relativa à decisão de proibir a circulação fora do concelho de residência entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro.
Ministério Público

Quarentena ilegal. 6 casos investigados nos Açores /premium

Casos de pessoas que ficaram confinadas à chegada aos Açores, algumas em quartos de 20 metros quadrados e sem meios para cozinhar, deram lugar lugar a um processo. Dois envolveram menores de idade.
Fact Check

Lei da autodeterminação de género tem "ratoeira"?

Referida lei foi enviada para o Tribunal Constitucional por um grupo de 85 deputados do PSD e do CDS-PP. O processo encontra-se a seguir os seus trâmites.
Tribunais

Coimbra aprova deslocalização de tribunais 

Segundo o presidente do município de Coimbra, é perfeitamente possível encontrar instalações e meios operacionais para albergar o Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal Administrativo.
Resposta Pronta

​​"Proposta de Rio é para encher jornais"

Líder do PSD quer Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal Administrativo em Coimbra. Proposta quer "impressionar o eleitor", diz Jorge Reis Novais, especialista em Direito Constitucional.
PSD

PSD quer deslocar sede dos tribunais para Coimbra

234
O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou que o partido vai propor a deslocalização para Coimbra da sede do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional.
Presidente da República

Marcelo quase a igualar total de vetos de Cavaco /premium

Presidente a três vetos de igualar o total de vetos do seu antecessor, o "herbívoro" Cavaco, em dez anos em Belém. Quase um terço dos vetos de Marcelo aconteceu neste verão. Presidenciais à vista?
Tribunal Constitucional

Contas dos partidos: multas, restaurantes e livros /premium

134
O CDS comprou 96 livros de Nuno Melo por 1320 euros, o PSD gastou 8 mil devido à movimentação de Luís Montenegro e o PCP gastou 638 euros no "Manel da Gaita". As faturas dos partidos vistas à lupa
Açores

TC. Decisão sobre os açores era a "esperada"

"Era uma decisão esperada, sem polémica, polémica era a medida tomada pelo Governo Regional", disse esta quarta-feira Paulo Otelo.
Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional com dois novos juízes

129
José João Abrantes e Maria da Assunção Raimundo foram esta sexta-feira eleitos juízes do Tribunal Constitucional (TC) pela AR. Participaram na eleição 228 dos 230 deputados
Partidos e Movimentos

Esquerda insiste na lei do direito de preferência

Depois de ter sido inicialmente vetada pelo PR, a lei do direito de preferência dos inquilinos foi considerada inconstitucional pelo TC. A esquerda vai voltar ao tema já na próxima sessão legislativa.
Resposta Pronta

"Constitucional está a promover despejos"

Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, critica a decisão do Tribunal que considerou inconstitucional o direito de preferência dos inquilinos na venda de um prédio.
Tribunal Constitucional

Inquilinos. Direito a preferência inconstitucional

578
Tribunal considera que a lei viola o artigo 62.º da lei fundamental do país, o qual diz que "a todos é garantido o direito à propriedade privada". O BE anunciou que vai voltar a apresentar o projeto.
Noticiário

7h. Casas: inconstitucional direito de preferência

Notícia de última hora neste jornal. A abrir, ainda não foi desta que o Porto se sagrou campeão. Olhamos ainda para os países para onde os portugueses podem ou não viajar.
Partidos e Movimentos

Volt Portugal será 25ª força política em Portugal

O Volt Portugal (VP) vê assim concretizado um processo que iniciou em outubro de 2009, com a entrega de 9 mil assinaturas. Inscrição foi aceite após três pedidos de alteração de estatuto pelo TC.
Tribunal Constitucional

Vitalino Canas decide retirar candidatura ao TC

O ex-porta-voz do PS Vitalino Canas decidiu retirar a candidatura a juiz do Tribunal Constitucional (TC), depois do chumbo do parlamento em fevereiro.
Assembleia Da República

Eleição de representantes do TC a 10 de julho 

O Parlamento vai tentar a 10 de julho eleger representantes de vários órgãos externos, incluindo para o Conselho Económico e Social (CES) e para o Tribunal Constitucional (TC).
BCE

BCE não se "deixa desencorajar" pelo TC alemão

A presidente do Banco Central Europeu garante que a instituição "continuará, sem se deixar desencorajar", depois do acórdão do Tribunal Constitucional alemão.
Alemanha

Justiça alemã pode bloquear ajuda económica do BCE

O argumento é que a compra de ativos é ilegal por se tratar de financiamento monetário dos Estados-membros pois cada um dos bancos centrais da zona euro compra dívida emitida pelos respetivos Estados.
Justiça

Juízes e políticos: quem não deve não teme, certo? /premium

O espírito do legislador parece-me ser que o registo de interesses seja o mesmo, para os titulares de cargos políticos e para magistrados. A letra, porém, permite que o dos magistrados seja diferente.
Tribunal Constitucional

PS só avança nomes se PSD der garantias "públicas"

520
PS não deverá insistir no nome de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional, mas poeira tem de assentar. Uma coisa é certa: palavra de Rio já não basta, é preciso garantias públicas.
Parlamento

TC. Deputados do PS também chumbaram Vitalino

4607
O Parlamento chumbou os nomes propostos pelo PS para os cargos de juízes do TC e de presidente do CES. Vitalino Canas nem os votos todos da bancada do PS conseguiu.
Parlamento

PS insiste em nomes com chumbo pré-anunciado

591
PSD garante que houve "zero" negociação do PS sobre os nomes dos dois novos juízes do TC e sobre a reeleição de Correia de Campos para o CES. Votação é secreta, mas chumbo é quase certo. Embaraço?
Iniciativa Liberal

Iniciativa liberal critica "socialismo distraído"

1439
Cotrim Figueiredo acusou PS e PSD de nomearem juízes "como bem entendem" e recusou a escolha de Vitalino Canas para o TC. O PS acusou o deputado de fazer declarações de "chico-esperto populista".
Tribunal Constitucional

Vitalino Canas diz que não fala a Sócrates há anos

1955
O ex-porta-voz do governo de Sócrates é um dos nomes falados para integrar o Tribunal Constitucional que está a ser alvo de críticas da oposição. Canas diz-se tranquilo e garante isenção.
Tribunal Constitucional

TC: PSD "não está confortável" com Vitalino Canas

952
A hipótese de Vitalino Canas ser chumbado no Parlamento para juíz do Constitucional ganha força. Depois do BE ter assumido voto contra, PSD diz não estar "confortável" com nome proposto pelo PS.
PS

Um partido que tudo quer controlar /premium

2614
Atacar impiedosamente o Tribunal de Contas, nomear descaradamente Centeno para o Banco de Portugal e indicar o ex-porta-voz de Sócrates para o Constitucional — eis o PS intolerante de regresso.
Tribunal Constitucional

TC. Socialistas acusam BE de "má fé" e "falsidade"

513
Líder parlamentar do PS respondeu a BE sobre escolha dos juízes para Constitucional e coloca ex-parceiro e Chega no mesmo saco. Acusa BE de querer maioria de direita no Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional

PS "rompeu" de vez com a geringonça, acusa Bloco

479
Bloco de Esquerda vai votar contra escolhas do PS para o TC. Episódio marca "nova fase" na situação política, com o PS a "romper" com a geringonça. BE revela que houve "conversas" mas não "abertura".
Tribunal Constitucional

PS já propôs nomes para o Tribunal Constitucional

193
António Clemente Lima e Vitalino Canas foram propostos para assumir funções no Tribunal Constitucional, depois de Cláudio Monteiro e Clara Sottomayor terem cessado funções.
Tribunal Constitucional

PS deixa BE fora da escolha de dois novos juízes 

977
Socialistas têm obrigatoriamente de ter o acordo do PSD para a aprovação dos dois juízes que AR vai nomear para o Tribunal Constitucional. Desta vez não vai dar um dos lugares ao BE, como fez em 2016.
Fenprof

Carreiras. Fenprof quer fiscalização do TC

Em comunicado, a Fenprof pede aos partidos para intervirem junto do Tribunal Constitucional, afirmando que as ultrapassagens na carreira são "ilegais" e "inconstitucionais".
Tribunal Constitucional

Cláudio Monteiro sai do Tribunal Constitucional

Cláudio Monteiro renunciou ao mandato de juiz do Tribunal Constitucional, por ter, entretanto, sido nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.
Caso BES

Primeira condenação de Salgado vai ser definitiva 

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Tribunal Constitucional rejeitou último recurso do ex-presidente do BES que será obrigado a pagar 3,7 milhões, ficando inibido de ser banqueiro. É a primeira condenação definitiva de Ricardo Salgado.
Angola

Angola. Chivukuvuku acusa Constitucional de má-fé

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Abel Chivukuvuku acusou o Tribunal Constitucional angolano de má-fé para com a legalização do seu partido, o PRA-JA Servir Angola. Chivukuvuku discorda dos argumentos de irregularidade no processo.
PSD

TC rejeita queixa do PSD sobre voto dos emigrantes

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Tribunal Constitucional rejeita queixa do PSD sobre o voto dos emigrantes e assim a CNE já pode publicar resultado das eleições em definitivo. AR já pode tomar posse.
PSD

TC avisa PSD e CDS para corrigirem assinaturas

O TC notificou o PSD e o CDS a corrigirem as listas de deputados que pedem a fiscalização da lei que nacionaliza a Casa do Douro. Deputados do PSD dizem ter nome inserido na lista sem autorização.
Código do Trabalho

Pedido de fiscalização da lei do Trabalho no TC

Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes já entregaram pedido de fiscalização sucessiva das alterações ao Código Laboral. Deputado bloquista Pedro Filipe Soares aproveitou para carregar forte sobre o PS.
Tribunal Constitucional

TC volta a negar metadados a "secretas"

O TC deu razão a PCP, BE e PEV e voltou a negar aos espiões dos serviços secretos os metadados de telecomunicações, admitindo o acesso das "secretas" em caso de suspeitas de terrorismo.
Tribunal Constitucional

PR veta lei da procriação medicamente assistida

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O Tribunal Constitucional (TC) já tinha declarado inconstitucional duas normas de alteração à lei, depois do diploma ter sido enviado para lá pelo Presidente da República
Tribunal Constitucional

Lei de conservação de dados fiscalizada

Maria Lúcia Amaral diz que diploma "restringe indevidamente" os direitos à reserva da vida privada" e aos "direitos fundamentais à reserva da intimidade da vida privada e familiar".
Presidente da República

Marcelo envia primeiro diploma para o TC

Presidente enviou para TC decreto que alterou regime da Procriação Medicamente Assistida, em particular na parte da gestação de substituição. Em causa está a norma sobre arrependimento da gestante.
Madeira

Complemento para madeirenses é "inconstitucional"

O Tribunal Constitucional diz que existe "violação da reserva de competência legislativa da Assembleia da República". O diploma vai ser devolvido à Assembleia Legislativa da Região Autónoma.
Educação

A inconstitucionalidade da ideologia de género /premium

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A Constituição proíbe programar a educação segundo directrizes ideológicas. Ou seja, proíbe a ideologia de género, que não em vão é ideologia e não ciência.
Tribunal Constitucional

Clara Sottomayor renuncia às funções no TC

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A juíza foi eleita pela Assembleia da República em 2016. Motivos da renúncia não foram tornados públicos, mas desentendimentos com colegas podem estar na origem da saída do TC.
Tribunal Constitucional

TC proíbe Fisco de incriminar através de inspeções

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A resolução resulta de um caso em específico que envolve o clube de futebol Vitória de Guimarães e uma alegada falta de pagamento de IVA ao longo de vários anos.
Tribunal Constitucional

Tino de Rans tem um novo partido: chama-se RIR 

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O partido Reagir, Incluir e Reciclar (RIR), fundado pelo antigo candidato à Presidência da República Vitorino Silva (conhecido como "Tino de Rans"), foi aceite pelo Tribunal Constitucional.
Política

Assinaturas do Chega sob suspeita de falsificação

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Mesmo tendo aprovado a criação do partido liderado por André Ventura, os juízes do Tribunal Constitucional consideraram que indícios de assinaturas consideradas irregulares "não são tranquilizadores".
Tribunal Constitucional

Paternidade. Acordão contra prazo-limite

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Lei diz que um filho de "pai incógnito" só pode fazer pedido de investigação de paternidade até aos 28 anos. Agora, TC pode vir a acabar com esta limitação. Saiu o primeiro acórdão nesse sentido.
Coligação

Ventura pode não ser cabeça de lista do Chega

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Depois do chumbo no nome da coligação Chega por parte do Tribunal Constitucional, André Ventura admite poder não ser a cabeça de lista. Os membros da coligação não mudaram o nome e contestam a decisão
Tribunal Constitucional

Mariana Canotilho toma posse como juíza do TC

A 29 de março, Mariana Canotilho foi eleita pela Assembleia da República com 148 votos a favor, 35 brancos e 19 nulos. Tem como áreas de especialidade o Direito Constitucional nacional e europeu.
Eleições Europeias

"Chega". Coligação pode não ir às Europeias

1194
A coligação do Chega, Democracia 21, Partido Popular Monárquico e Partido Cidadania e Democracia Cristã teve o nome chumbado. Pode "não concorrer em protesto" contra decisão do TC.
Governo

Caso dos mirtilos: TC arquiva processo

João Paulo Rebelo tomou posse como secretário de Estado da Juventude e Desporto em abril de 2016 e renunciou ao cargo de sócio-gerente de uma empresa familiar de exploração de mirtilos em 2018.
Justiça

TC chumba a mesma norma pela terceira vez

Em causa, está a norma que determina a extinção do contrato de trabalho com menos de 12 meses se o trabalhador assumir um lugar na administração.
Tribunal Constitucional

PS propõe Mariana Canotilho para nova juíza

227
A eleição da nova juíza do Tribunal Constitucional está marcada para março e a aprovação da designação requer uma maioria de dois terços, o que exige um acordo político entre o PS e o PSD.
Autarquias

André Ventura entrega assinaturas para partido

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O ex-autarca do PSD quer concorrer já às eleições europeias de 26 de maio. Depois de legalizado o partido realizará uma convenção nacional na qual anunciará o candidato.
António Costa

Costa. Casa nova e conta ainda por declarar ao TC /premium

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Primeiro-ministro vendeu moradia em Sintra e comprou casa em Benfica. Transações foram feitas em dezembro e podem ser comunicadas até fevereiro. Tudo legal, mas faltou declarar conta ao Constitucional
Barrigas de Aluguer

Barrigas de aluguer. De quem é o bebé? /premium

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Depois do chumbo do Tribunal Constitucional, o BE propõe que a gestante possa ficar com a criança, se se arrepender. Se assim for, como ficam os direitos do casal que a desejou e não a pode ter?
Tribunal Constitucional

Duarte Lima perde último recurso no Constitucional

1104
Três juízes do Constitucional rejeitaram a reclamação do antigo deputado do PSD, que se queixava de o tribunal não ter admitido aquele que seria o último recurso possível.
Justiça

Ex-PGR passa a fiscalizar partidos e políticos

1886
A ex-procuradora-geral da República inicia funções esta terça-feira no gabinete do Ministério Público do Tribunal Constitucional. O parecer foi emitido antes da remodelação governamental.
Tribunal Constitucional

Duarte Lima perde mais um recurso no Tribunal

796
O Tribunal Constitucional não apreciou o recurso apresentado pelo ex-deputado Duarte Lima no caso BPN/Homeland, no qual foi condenado a seis anos de cadeia, disse à Lusa fonte do tribunal.
Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional aprova partido de Santana

O Tribunal Constitucional aprovou a formação do novo partido Aliança, fundado por Pedro Santana Lopes, confirmou esta quinta-feira à agência Lusa fonte do TC.
Tribunal Constitucional

Restrições a subvenções a ex-políticos são legais

Um acórdão do Tribunal Constitucional considera constitucionais as restrições colocadas em 2012 ao pagamento de subvenções vitalícias aos ex-titulares de cargos políticos.
Taxistas

Lei Uber no Constitucional? "Pode demorar anos"

126
Os taxistas protestam esta quarta-feira em Faro, Lisboa e Porto contra a nova "Lei Uber". Constitucionalista Paulo Otero explica porque não será fácil chegar ao Tribunal Constitucional.
Madeira

Madeira. Estatuto dos Bombeiros é inconstitucional

O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade de um dos artigos do diploma do Estatuto Social do Bombeiro da Madeira, suscitada pelo representante da República na região autónoma.
Governo

Os ministros que não sabem preencher declarações /premium

3005
Dez ministros admitem "lapsos" nas declarações de rendimentos. Há quem seja titular de contas, mas tenha de pedir informação aos pais. E há quem declare ter ocupado um cargo que afinal era da mulher.
Comentário

O Tribunal Constitucional é a aldeia do Astérix?

1785
Para fiscalizar os cidadãos não faltam meios às finanças. Para garantir que o financiamento dos partidos é feito de forma legal é que já não há verba. O comentário de José Manuel Fernandes.
Duarte Lima

Duarte Lima vê recurso ser chumbado pelo TC

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O ex-deputado do PSD Duarte Lima vê o recurso - para evitar que cumpra os seis anos de prisão a que está condenado - ser chumbado pelo Tribunal Constitucional.
Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo elogia juízes do Tribunal Constitucional

O Presidente da República enalteceu a "coragem dos juízes", durante uma intervenção na conferência internacional sobre os 35 anos do Tribunal Constitucional,
Siza Vieira

TC nega falha no caso da declaração de Siza Vieira

O presidente do Tribunal Constitucional garante que não houve nenhuma falha no processo da declaração de rendimentos do ministro Pedro Siza Vieira.
António Costa

Costa vende casa pelo dobro dez meses depois /premium

11822
O primeiro-ministro fez quatro negócios imobiliários entre março de 2016 e abril de 2017. Um deles foi a compra de uma casa no Rato por 55 mil euros, que vendeu por 100 mil dez meses depois.
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