Tribunal Constitucional
PSD

TC avisa PSD e CDS para corrigirem assinaturas

O TC notificou o PSD e o CDS a corrigirem as listas de deputados que pedem a fiscalização da lei que nacionaliza a Casa do Douro. Deputados do PSD dizem ter nome inserido na lista sem autorização.
Código do Trabalho

Pedido de fiscalização da lei do Trabalho no TC

Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes já entregaram pedido de fiscalização sucessiva das alterações ao Código Laboral. Deputado bloquista Pedro Filipe Soares aproveitou para carregar forte sobre o PS.
Tribunal Constitucional

TC volta a negar metadados a "secretas"

O TC deu razão a PCP, BE e PEV e voltou a negar aos espiões dos serviços secretos os metadados de telecomunicações, admitindo o acesso das "secretas" em caso de suspeitas de terrorismo.
Tribunal Constitucional

PR veta lei da procriação medicamente assistida

103
O Tribunal Constitucional (TC) já tinha declarado inconstitucional duas normas de alteração à lei, depois do diploma ter sido enviado para lá pelo Presidente da República
Tribunal Constitucional

Lei de conservação de dados fiscalizada

Maria Lúcia Amaral diz que diploma "restringe indevidamente" os direitos à reserva da vida privada" e aos "direitos fundamentais à reserva da intimidade da vida privada e familiar".
Presidente da República

Marcelo envia primeiro diploma para o TC

Presidente enviou para TC decreto que alterou regime da Procriação Medicamente Assistida, em particular na parte da gestação de substituição. Em causa está a norma sobre arrependimento da gestante.
Madeira

Complemento para madeirenses é "inconstitucional"

O Tribunal Constitucional diz que existe "violação da reserva de competência legislativa da Assembleia da República". O diploma vai ser devolvido à Assembleia Legislativa da Região Autónoma.
Educação

A inconstitucionalidade da ideologia de género /premium

1907
A Constituição proíbe programar a educação segundo directrizes ideológicas. Ou seja, proíbe a ideologia de género, que não em vão é ideologia e não ciência.
Tribunal Constitucional

Clara Sottomayor renuncia às funções no TC

220
A juíza foi eleita pela Assembleia da República em 2016. Motivos da renúncia não foram tornados públicos, mas desentendimentos com colegas podem estar na origem da saída do TC.
Tribunal Constitucional

TC proíbe Fisco de incriminar através de inspeções

362
A resolução resulta de um caso em específico que envolve o clube de futebol Vitória de Guimarães e uma alegada falta de pagamento de IVA ao longo de vários anos.
Tribunal Constitucional

Tino de Rans tem um novo partido: chama-se RIR 

3368
O partido Reagir, Incluir e Reciclar (RIR), fundado pelo antigo candidato à Presidência da República Vitorino Silva (conhecido como "Tino de Rans"), foi aceite pelo Tribunal Constitucional.
Política

Assinaturas do Chega sob suspeita de falsificação

3863
Mesmo tendo aprovado a criação do partido liderado por André Ventura, os juízes do Tribunal Constitucional consideraram que indícios de assinaturas consideradas irregulares "não são tranquilizadores".
Tribunal Constitucional

Paternidade. Acordão contra prazo-limite

131
Lei diz que um filho de "pai incógnito" só pode fazer pedido de investigação de paternidade até aos 28 anos. Agora, TC pode vir a acabar com esta limitação. Saiu o primeiro acórdão nesse sentido.
Coligação

Ventura pode não ser cabeça de lista do Chega

114
Depois do chumbo no nome da coligação Chega por parte do Tribunal Constitucional, André Ventura admite poder não ser a cabeça de lista. Os membros da coligação não mudaram o nome e contestam a decisão
Tribunal Constitucional

Mariana Canotilho toma posse como juíza do TC

A 29 de março, Mariana Canotilho foi eleita pela Assembleia da República com 148 votos a favor, 35 brancos e 19 nulos. Tem como áreas de especialidade o Direito Constitucional nacional e europeu.
Eleições Europeias

"Chega". Coligação pode não ir às Europeias

1194
A coligação do Chega, Democracia 21, Partido Popular Monárquico e Partido Cidadania e Democracia Cristã teve o nome chumbado. Pode "não concorrer em protesto" contra decisão do TC.
Governo

Caso dos mirtilos: TC arquiva processo

João Paulo Rebelo tomou posse como secretário de Estado da Juventude e Desporto em abril de 2016 e renunciou ao cargo de sócio-gerente de uma empresa familiar de exploração de mirtilos em 2018.
Justiça

TC chumba a mesma norma pela terceira vez

Em causa, está a norma que determina a extinção do contrato de trabalho com menos de 12 meses se o trabalhador assumir um lugar na administração.
Tribunal Constitucional

PS propõe Mariana Canotilho para nova juíza

227
A eleição da nova juíza do Tribunal Constitucional está marcada para março e a aprovação da designação requer uma maioria de dois terços, o que exige um acordo político entre o PS e o PSD.
Autarquias

André Ventura entrega assinaturas para partido

172
O ex-autarca do PSD quer concorrer já às eleições europeias de 26 de maio. Depois de legalizado o partido realizará uma convenção nacional na qual anunciará o candidato.
António Costa

Costa. Casa nova e conta ainda por declarar ao TC /premium

3330
Primeiro-ministro vendeu moradia em Sintra e comprou casa em Benfica. Transações foram feitas em dezembro e podem ser comunicadas até fevereiro. Tudo legal, mas faltou declarar conta ao Constitucional
Barrigas de Aluguer

Barrigas de aluguer. De quem é o bebé? /premium

443
Depois do chumbo do Tribunal Constitucional, o BE propõe que a gestante possa ficar com a criança, se se arrepender. Se assim for, como ficam os direitos do casal que a desejou e não a pode ter?
Tribunal Constitucional

Duarte Lima perde último recurso no Constitucional

1104
Três juízes do Constitucional rejeitaram a reclamação do antigo deputado do PSD, que se queixava de o tribunal não ter admitido aquele que seria o último recurso possível.
Justiça

Ex-PGR passa a fiscalizar partidos e políticos

1886
A ex-procuradora-geral da República inicia funções esta terça-feira no gabinete do Ministério Público do Tribunal Constitucional. O parecer foi emitido antes da remodelação governamental.
Tribunal Constitucional

Duarte Lima perde mais um recurso no Tribunal

796
O Tribunal Constitucional não apreciou o recurso apresentado pelo ex-deputado Duarte Lima no caso BPN/Homeland, no qual foi condenado a seis anos de cadeia, disse à Lusa fonte do tribunal.
Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional aprova partido de Santana

O Tribunal Constitucional aprovou a formação do novo partido Aliança, fundado por Pedro Santana Lopes, confirmou esta quinta-feira à agência Lusa fonte do TC.
Tribunal Constitucional

Restrições a subvenções a ex-políticos são legais

Um acórdão do Tribunal Constitucional considera constitucionais as restrições colocadas em 2012 ao pagamento de subvenções vitalícias aos ex-titulares de cargos políticos.
Taxistas

Lei Uber no Constitucional? "Pode demorar anos"

126
Os taxistas protestam esta quarta-feira em Faro, Lisboa e Porto contra a nova "Lei Uber". Constitucionalista Paulo Otero explica porque não será fácil chegar ao Tribunal Constitucional.
Madeira

Madeira. Estatuto dos Bombeiros é inconstitucional

O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade de um dos artigos do diploma do Estatuto Social do Bombeiro da Madeira, suscitada pelo representante da República na região autónoma.
Governo

Os ministros que não sabem preencher declarações /premium

3005
Dez ministros admitem "lapsos" nas declarações de rendimentos. Há quem seja titular de contas, mas tenha de pedir informação aos pais. E há quem declare ter ocupado um cargo que afinal era da mulher.
Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional é a aldeia do Astérix?

1785
Para fiscalizar os cidadãos não faltam meios às finanças. Para garantir que o financiamento dos partidos é feito de forma legal é que já não há verba. O comentário de José Manuel Fernandes.
Duarte Lima

Duarte Lima vê recurso ser chumbado pelo TC

123
O ex-deputado do PSD Duarte Lima vê o recurso - para evitar que cumpra os seis anos de prisão a que está condenado - ser chumbado pelo Tribunal Constitucional.
Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo elogia juízes do Tribunal Constitucional

O Presidente da República enalteceu a "coragem dos juízes", durante uma intervenção na conferência internacional sobre os 35 anos do Tribunal Constitucional,
Siza Vieira

TC nega falha no caso da declaração de Siza Vieira

O presidente do Tribunal Constitucional garante que não houve nenhuma falha no processo da declaração de rendimentos do ministro Pedro Siza Vieira.
António Costa

Costa vende casa pelo dobro dez meses depois /premium

11822
O primeiro-ministro fez quatro negócios imobiliários entre março de 2016 e abril de 2017. Um deles foi a compra de uma casa no Rato por 55 mil euros, que vendeu por 100 mil dez meses depois.
Procriação Medicamente Assistida

Doadoras de óvulos aceitam perder anonimato

As mulheres que doaram de óvulos parecem estar mais disponíveis para abdicar do anonimato do que os homens que doaram esperma. A importação de material pode ser uma opção.
Catalunha

Tribunal suspende lei para investidura à distância

Lei permitia a investidura à distância de Carles Puigdemont. Quem não acatar a ordem do Tribunal Constitucional arrisca-se a ser acusado de desobediência.
Tribunal Constitucional

Concurso de professores. Costa manda lei para o TC

É a primeira vez que o Governo faz um pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional. Em causa está um diploma aprovado no Parlamento, por todos os partidos menos PS, sobre concurso de professores.
25 de Abril

Juízes do TC boicotam cerimónia do 25 de Abril

665
Juízes-conselheiros consideram que foram "desgraduados" pelo protocolo. Já é o segundo ano consecutivo em que só o presidente do TC vai à AR, enquanto os restantes 12 juízes faltam em bloco.
Procriação Medicamente Assistida

Decisão do Constitucional trará "infelicidade"

Juiz Eurico Reis, do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, diz que chumbos do Tribunal Constitucional espelham a visão dos juízes e vão trazer mais infelicidade.
Barrigas de Aluguer

Barrigas de aluguer. Constitucional chumba normas

151
Os juízes do Tribunal Constitucional dizem que os termos dos contratos são demasiado vagos, que as gestantes devem poder arrepender-se até à entrega da criança e que o anonimato deve ser revisto.
Tribunal Constitucional

Ainda há juízes no Luxemburgo!

Os cortes de subsídios, ao contrário do que refere o Tribunal Constitucional no acórdão de 5 de julho de 2012, estavam previstos no memorando de dezembro de 2011. A discussão continua em aberto.
Tribunal Constitucional

Alterações do Estatuto Gestor Público são legais

O TC decidiu não declarar a inconstitucionalidade da norma em causa, considerando que não viola a lei, ao contrário do que defenderam os 30 deputados do PSD que requereram fiscalização do diploma.
Tribunal Constitucional

Uma crítica infundada

É sempre louvável o escrutínio das decisões do Tribunal Constitucional, mas fazê-lo do modo como o fizeram os autores do artigo só contribui para a mais do que muita confusão existente neste domínio.
Tribunal Constitucional

Terá sido, mesmo, um erro histórico?

Os juízes do Palácio Ratton poderiam, sempre, e deveriam (!) ter convocado o Tribunal do Luxemburgo para que este averiguasse se as medidas austeritárias estariam conformes com o acervo comunitário.
Tribunal Constitucional

Um erro histórico?

512
Se o memorando da troika é direito da União Europeia vinculativo – como o próprio Tribunal Constitucional assumiu –, então este não podia decidir sobre a constitucionalidade das medidas nele previstas
Parlamento

Parlamento vai criar Entidade da Transparência

267
O organismo, cujos três dirigentes serão nomeados pelos juízes do Tribunal Constitucional, irá processar e fiscalizar os rendimentos e interesses dos políticos e altos funcionários públicos.
Faro

Presidente da Câmara de Aljezur suspende mandato

O presidente da Câmara de Aljezur pediu a suspensão do mandato depois de o TC ter indeferido a reclamação apresentada pelo autarca, que foi condenado à perda de mandato.
Justiça

TC rejeita reclamação de autarca de Aljezur

O Tribunal Constitucional indeferiu a reclamação apresentada por José Amarelinho, condenado em 2012 à perda de mandato autárquico e a três anos e dois meses de prisão sob pena suspensa.
Procriação Medicamente Assistida

Uma discordância que não é razoável?

131
A mensagem divulgada pela Presidência da República [sobre 'maternidade de substituição'] deixava já adivinhar alguns dos problemas que estão pendentes de decisão do Tribunal Constitucional.
TAP

TAP pede esclarecimento ao Tribunal Constitucional

A administração da TAP enviou "um pedido de esclarecimento ao Tribunal Constitucional [TC]" sobre a entrega de declarações de rendimentos devido às "questões que são levantadas".
Basílio Horta

Basílio Horta obrigado a explicar 6,5 milhões

7299
O presidente da Câmara Municipal de Sintra vai ter de explicar a origem de 6,5 milhões de euros declarados ao TC em 2010. Basílio Horta diz que a fortuna resultou da acumulação de depósitos a prazo.
Tribunal Constitucional

Deputado do PS orientou tese de deputado do CDS

327
Deputado do PS orientou tese de mestrado de ex-governante do CDS, que conclui que TC interveio mais durante a troika devido à forma como o sistema está desenhado e não ao "ativismo" dos juízes.
Tribunal Constitucional

Madrid opõe-se à investidura de Puigdemont 

O Governo espanhol apresentou recurso ao Tribunal Constitucional para se opor ao regresso de Puigdemont como presidente da região da Catalunha, afirmando que não apresenta condições para o fazer.
São Tomé e Príncipe

Eleitos juízes do TC são-tomense

Os cinco juízes do Tribunal Constitucional são-tomense foram eleitos apenas com os votos da maioria parlamentar do partido Ação Democrática Independente.
Financiamento dos Partidos

Deputados comprometem Tribunal Constitucional

133
Os partidos que aprovaram a lei do financiamento dizem que norma possivelmente inconstitucional foi proposta pelo próprio Ratton. Mas presidente do Constitucional desconhecia intenções dos deputados.
Financiamento dos Partidos

Financiamento. Passos diz que "intenção era boa"

221
Pedro Passos Coelho considera que o Parlamento não deve desperdiçar a oportunidade que tem para clarificar as intenções da aprovação da lei do financiamento dos partidos.
Financiamento dos Partidos

Partidos. "Todos perceberam" a decisão, diz PR

O Presidente da República considerou que "todos perceberam" o que queria transmitir na sua mensagem à Assembleia da República que acompanhou o veto das alterações ao financiamento dos partidos.
Financiamento dos Partidos

Financiamento. Ata da formalização foi divulgada

Dois meses e meio após a reunião e já depois do veto político de Marcelo, foi divulgada a ata da reunião em que são formalizadas as conclusões do grupo de trabalho no centro da polémica.
Financiamento dos Partidos

Veto. TC continua a pagar Diário da República

O diploma vetado pelo Presidente da República isentava o Tribunal Constitucional do pagamento das custas de publicação dos seus acórdãos em Diário da República.
África do sul

TC decide se Jacob Zuma vai ser destituído

O Tribunal Constitucional decide esta sexta-feira se o presidente, Jacob Zuma, vai ser destituído depois de ter utilizado dinheiros públicos para aumentar a sua residência privada.
Financiamento dos Partidos

TC recusa comentar mudanças no financiamento  

O juiz Manuel da Costa Andrade recusou comentar as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, aprovadas no dia 21, afirmando que "o Tribunal não é um agente político".
Financiamento dos Partidos

"Alteração à lei reverte ilegalidades"

189
Margarida Salema diz que será "difícil" à Entidade das Contas fazer face ao acréscimo de trabalho pelo aumento de competências. Para a ex-presidente, os deputados foram "longe de mais" nas alterações.
Financiamento dos Partidos

O jogo das escondidas no financiamento partidário

6581
Não havia atas e partidos não assumiram propostas. Presidente da comissão averigua procedimentos, por dúvidas sobre a "transparência" no processo que acaba com os limites para a angariação de fundos.
Lisboa

Taxa de Proteção Civil: primeiras reações

A Taxa Municipal de Proteção Civil foi declarada inconstitucional. Partidos já comentaram a decisão do Tribunal Constitucional. Veja as primeiras reações.
Financiamento dos Partidos

Lei de financiamento dos partidos será alterada

O projeto pretende dar resposta a recomendações que têm sido feitas sobretudo pelo Tribunal Constitucional no sentido de se especificar melhor a missão da entidade de Contas no TC.
Lisboa

Taxa de Protecção Civil. Câmara devolverá dinheiro

2044
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a taxa de Proteção Civil aplicada pela Câmara de Lisboa. O presidente Fernando Medina já garantiu que devolverá os 58 milhões de euros cobrados.
Angola

Angola. João Lourenço nomeia novo presidente do TC

O Presidente angolano designou Manuel Miguel da Costa Aragão, que até agora presidia ao Tribunal Supremo, para juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional.
Câmara Municipal Lisboa

E se taxa de proteção civil for inconstitucional?

155
Uma eventual declaração de inconstitucionalidade da taxa municipal de proteção civil de Lisboa poderia resultar no grave inconveniente de termos dois grupos de contribuintes afetados de modo desigual.
Direito

Acesso dos particulares ao Tribunal Constitucional

597
O Acórdão da Relação do Porto sobre o adultério e violência doméstica é um exemplo claríssimo da necessidade de introduzir um recurso de amparo constitucional na ordem jurídica portuguesa.
Catalunha

Recusado recurso apresentado pela Generalitat

O Tribunal Constitucional (TC) espanhol decidiu, por unanimidade, não admitir o recurso apresentado pela Generalitat da Catalunha contra a aplicação do Artigo 155.º.
Catalunha

Constitucional anula Lei do Referendo catalão

399
A lei do referendo de 1 de outubro já estava suspensa desde 7 de setembro, mas só agora o Tribunal Constitucional a declarou inconstitucional.
Financiamento dos Partidos

Fiscalizar financiamentos precisa de mais meios

O novo presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos reclama urgentemente a atribuição de mais meios materiais e humanos para a fiscalização eficaz dos financiamentos políticos.
Autárquicas 2017

Presidente de Pedrógão usou fogos como propaganda

801
Valdemar Alves, agora reeleito, usou meios do município durante a campanha eleitoral para lançar uma carta sobre os incêndios em que se auto-promovia, alegam o Tribunal Constitucional e a CNE.
Autárquicas 2017

Constitucional valida listas de Valentim Loureiro

O Tribunal Constitucional validou todas as candidaturas a Gondomar ligadas ao independente Valentim Loureiro. O movimento pode assim concorrer à Assembleia Municipal e às Assembleias de Freguesia.
Eleições em Angola

Constitucional validou eleições gerais angolanas

O Tribunal Constitucional validou as eleições gerais de Angola, que diz terem decorrido de forma organizada, participativa e ordeira e foram "livres, transparentes, universais e justas".
Angola

Angola. Negada impugnação do resultado eleitoral

A coligação CASA-CE pedia também que se apurasse os resultados eleitorais definitivos de 13 províncias. A mandatária do partido diz que vão continuar a olhar para a lei para saber o que fazer a seguir
Câmara Municipal Lisboa

CML reafirma importância da Taxa de Proteção Civil

O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, demarcou-se da decisão de inconstitucionalidade da Taxa de Proteção Civil de Vila Nova de Gaia.
Autarquias

Proteção Civil. Taxa "ilegal" deve ser devolvida

Associação Lisbonense de Proprietários aplaudiu decisão do Constitucional de declarar inconstitucional Taxa de Proteção Civil em Gaia, por se tratar de um imposto. E exige devolução em Lisboa.
CM Porto

TC. Rui Moreira não declarou ligação à Selminho

149
Das declarações entregues pelo presidente da câmara do Porto no Constitucional não constam a participação que a família de Moreira detinha na Selminho Imobiliária. Empresa tem litígio com autarquia.
Tribunal Constitucional

PS, Bloco e PAN com contas positivas em 2016

Só o PS, o Bloco de Esquerda e o PAN é que apresentaram resultados positivos nas contas partidárias em 2016. Os dados foram divulgados esta quinta-feira no site do Tribunal Constitucional.
Caixa Geral de Depósitos

CGD. Mourinho Félix achou que podia haver isenção

O secretário de Estado adjunto e das Finanças admitiu que considerou que a alteração ao estatuto do gestor público poderia isentar os administradores da CGD a apresentar declarações.
Tribunal Constitucional

PS renegoceia dívida com a banca

284
Pela primeira vez em quatro anos, contas socialistas foram fechadas com saldo positivo. Mas passivo ainda está em 20,7 milhões de euros, apesar da redução de cerca de um milhão face ao ano anterior.
Secretas

Juízes negam acesso das secretas a metadados

Parlamento prepara-se para aprovar diploma do Governo que prevê acesso das secretas a metadados. Conselho Superior da Magistratura vê riscos de inconstitucionalidade. BE pediu a Marcelo para intervir.
Ministério Público

Provedor de Justiça recebe Magistrados

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é recebido pelo Provedor de Justiça após solicitar a inconstitucionalidade da norma que permite que um procurador seja transferido para outro serviço.
PS

TC deteta falhas. Primárias custaram 5 vezes mais

2006
Primárias custaram mais de 1,65 milhões e agravaram passivo do PS. Relatório da EFCP aponta irregularidades. Responsável pelas contas do PS questiona se "troika" se mudou para o Constitucional.
Caixa Geral de Depósitos

Os argumentos do TC para negar sigilo a Domingues

António Domingues tentou convencer o Tribunal Constitucional a não autorizar a divulgação ou consulta da sua de declaração de rendimentos, invocando razões de segurança e privacidade. Sem efeito.
Caixa Geral de Depósitos

IRS. Domingues pagou 6,3 milhões entre 1990 e 2015

270
Sem ninguém lhe pedir e sem ser obrigatório, António Domingues decidiu escrever na sua declaração de rendimentos, num campo em que não se aplica, quanto pagou em impostos em 26 anos.
Caixa Geral de Depósitos

TC. Domingues não entregou declaração final 

118
O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos mantém-se em falta para com as obrigações de transparência junto do TC: deixou passar prazo para entregar declaração de rendimentos de cessação de funções.
Coreia do Sul

Seul. Protestos anti-destituição fazem dois mortos

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul ratificou a destituição de Park Geun-hye. Milhares de pessoas juntaram-se para mostrar apoio à presidente e duas pessoas morreram no confronto com a polícia.
Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo: sempre defendeu entrega de declarações 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou que sempre defendeu a necessidade de os gestores da CGD entregarem as suas declarações Tribunal Constitucional.
Caixa Geral de Depósitos

TC obriga Domingues a entregar declaração

143
O jornal Expresso avança que o acórdão do Tribunal Constitucional foi aprovado esta manhã. Os juízes decidiram que António Domingues e equipa estão obrigados a apresentar a declaração de rendimentos.
Caixa Geral de Depósitos

Domingues não insiste e entrega declaração

141
O presidente da CGD ainda vai explicar juridicamente porque entende que não devia ter de expor rendimentos, mas já disse ao Governo que não insistirá na posição perante a recusa do Constitucional.
Caixa Geral de Depósitos

Juristas criticam Governo por negociar leis

272
Apenas um de quatro juristas contactados pelo Observador não censura o Executivo por ter negociado leis com os gestores da CGD. Dois deles consideram mesmo que a lei é inconstitucional.
Tribunal Constitucional

Juízes do TC negam irregularidades na declaração

131
Um dos juízes explica que não tinha contas bancárias em valor declarável - e explica-o num texto exclusivo para o Observador. Outro vai corrigir a omissão dos salários auferidos, Mas valor era público
Tribunal Constitucional

Juízes com declarações incompletas? Talvez não

De acordo com uma investigação da Sábado, dois juízes do Tribunal Constitucional entregaram declarações de rendimentos onde omitem vários elementos. Mas pelo menos num caso isso estará previsto na lei
Caixa Geral de Depósitos

Gestores da CGD deixam TC à espera

126
Da reunião da administração não vai sair, como se esperava, uma decisão quanto à entrega de declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional. A pressão pública aumenta sobre os gestores.
Caixa Geral de Depósitos

CGD: não apresentar declarações "é lamentável"

942
O constitucionalista Jorge Miranda defendeu que é lamentável que os administradores da CGD não apresentem ao Tribunal Constitucional as declarações de rendimentos.
Caixa Geral de Depósitos

Centeno empurra polémica para o Constitucional

120
Em resposta à polémica sobre as declarações, ministro das Finanças diz que é o tempo das instituições (Tribunal Constitucional) funcionarem e assegura que a recapitalização da Caixa será feita.
Tribunal Constitucional

TC confirma que já notificou gestores da CGD

549
Fonte oficial do TC confirmou que notificou esta quinta-feira os administradores da CGD. A luz verde só foi dada aos serviços esta manhã, 12 dias depois de os gestores estarem em incumprimento.
Caixa Geral de Depósitos

TC sem moradas para notificar gestores da CGD

518
Ao contrário do que fez nos últimos anos, a CGD não enviou ofício ao TC com a composição e dados da nova administração. O tribunal não tem moradas ou contactos para fazer a notificação pessoal.
Caixa Geral de Depósitos

CGD. Domingues admite ficar mesmo com renúncias

384
Administração da Caixa continua firme na intenção de só divulgar rendimentos se TC pedir. E se assim for, gestores que tinham ameaçado renunciar podem mesmo vir a fazê-lo. Domingues avalia se fica.
Caixa Geral de Depósitos

PGR "aguarda" pelo TC antes de investigar

Ministério Público garante que "aguardará" que o Tribunal Constitucional conclua a apreciação de "eventual omissão" do dever de declarar rendimentos por parte dos atuais administradores da CGD.
Caixa Geral de Depósitos

Mostrar ou não os rendimentos: quem defende o quê

Centeno começou por dizer que gestores da Caixa estavam isentos, Costa contrariou. Marcelo pressionou: têm de declarar. Partidos querem transparência. TC é que decide? Ou é o Parlamento?
Caixa Geral de Depósitos

Administração da CGD aguarda por Constitucional

A administração de António Domingues vai esperar pela posição do Tribunal Constitucional relativamente à obrigação, ou não, da apresentação da declaração de rendimentos.
Caixa Geral de Depósitos

PS e PCP apoiam Marcelo: TC deve notificar CGD

173
O PS "congratula-se" com a posição do Presidente por ser a mesma dos socialistas, enquanto o PCP avisa que, se não obedecerem ao TC, gestores da CGD "perdem o mandato".
Caixa Geral de Depósitos

Domingues não entrega declaração de rendimentos

995
Presidente da CGD tem parecer jurídico que o isenta de ter de apresentar declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, pelo que não vai entregar nada até TC se pronunciar.
Caixa Geral de Depósitos

Presidente da CGD pode ter de mostrar rendimentos

O presidente da Caixa Geral de Depósito, António Domingues, pode mesmo ser obrigado a declarar os seus rendimentos no Constitucional, por força de uma lei de 1983.
Tribunal Constitucional

Novo presidente do TC tomou posse como conselheiro

Costa Andrade tomou posse como membro do Conselho de Estado, vinte minutos antes de uma reunião deste órgão político de consulta presidencial.
Tribunal Constitucional

Presidente do TC quer solução para falta de meios

787
Costa Andrade referiu ser "notório" que faltam meios para a fiscalização das contas e financiamentos políticos, levada a cabo, pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).
António Guterres

Rendimentos. Guterres falhou entrega no TC

825
Guterres vai ser notificado pelo Tribunal Constitucional (TC) por não ter entregue a declaração de rendimentos no prazo legal, diz o Correio da Manhã. Guterres justifica o atraso com falta de tempo.
Provedor de Justiça

Restrições à atividade de segurança no TC

O Provedor de Justiça pediu a apreciação da constitucionalidade das normas que restringem o acesso à atividade de segurança privado.
Tribunal Constitucional

Constitucional rejeita recurso a João Rendeiro

Depois de a Relação ter confirmado a sentença do Tribunal de Concorrência de Santarém, que condenou Rendeiro a uma multa de 1,5 milhões de euros, o Constitucional negou o novo recurso apresentado.
Tribunal Constitucional

CDS quer que TC analise barrigas de aluguer

237
O CDS-PP vai tentar reunir o número de assinaturas necessárias para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula a gestação de substituição, promulgado no sábado pelo Presidente da República.
Tribunal Constitucional

Costa Andrade eleito presidente do TC

O jurista Costa Andrade foi eleito presidente do Tribunal Constitucional na primeira reunião deste órgão de soberania após a saída do juiz Joaquim Sousa Ribeiro, anunciou a instituição.
Tribunal Constitucional

Novo juízes do TC tomam posse sexta-feira

Os cinco juízes eleitos quarta-feira para o Tribunal Constitucional tomam sexta-feira posse perante o Presidente da República, no Palácio de Belém, para um mandato não renovável de nove anos.
Tribunal Constitucional

Novos juízes do TC aprovados no Parlamento

A lista única de cinco nomes proposta pelo PSD e PS para o Tribunal Constitucional alcançou os dois terços de votos necessários por parte dos 221 deputados votantes.
Tribunal Constitucional

Os juízes do TC têm dono?

171
Os constitucionalistas ouvidos pelo Observador garantem que não, que os juízes do Ratton não têm dono. Mas há um dado incontornável: os campos ideológicos de cada um pesam nas decisões. Quanto?
Tribunal Constitucional

Clara, a feminista que o BE indicou para o TC

3904
É a primeira juíza sugerida pelo BE no Tribunal Constitucional. Revolta-se contra a violência sexual, defende casos com crianças e usa o Facebook para falar de justiça. Quem é Clara Sottomayor?
Sport TV

Tribunal Constitucional confirma coima da Sport TV

O presidente da Autoridade da Concorrência afirmou esta terça-feira que o Tribunal Constitucional confirmou a coima à Sport TV por "abuso de posição dominante", encerrando o caso.
Tribunal Constitucional

Juiz indicado pelo PS é católico e amigo de Costa

202
Fez parte do grupo de fundadores do CDS que depois se aproximou do PS; é um "centrista" convicto e amigo pessoal de António Costa e de Lacerda Machado. Vai agora integrar o coletivo de juízes do TC.
Tribunal Constitucional

TC. PS tentou serenar PCP. Mas comunistas atacam

316
O PS deixou os comunistas fora da negociação dos juízes do Constitucional e incluiu o Bloco. Ainda propôs integrar os comunistas nas escolhas de 2019. PCP faz fortes críticas.
Tribunal Constitucional

Juízes do TC. "Fomos discriminados", diz Jerónimo

1426
O BE foi consultado pelo PS sobre os nomes dos juízes para o Tribunal Constitucional. O PCP não. Em entrevista ao Observador, a publicar sábado, Jerónimo de Sousa diz que isso é "discriminatório".
Tribunal Constitucional

Presidente do TC termina mandato polémico

Joaquim Sousa Ribeiro termina hoje um mandato de nove anos como juiz do Tribunal Constitucional, quatro dos quais como presidente, que fica marcado pelos "chumbos" a medidas durante o resgate.
Presidenciais 2016

Acabaram os comícios, brindes e cartazes?

As contas de campanha foram divulgadas e mostram menos investimento em propaganda. Em 2011, Cavaco sozinho gastou quase tanto como os cinco principais candidatos de 2016. O marketing mudou.
Pedro Passos Coelho

Governo de Passos aumentou TC antes das eleições

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Duas semanas antes das eleições de outubro, Governo de Passos aumentou os salários dos gabinetes do TC, equiparando-os aos do Governo. Mas TC ainda não aplicou a nova tabela.
Função Pública

O diploma das 35 horas é inconstitucional?

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Marques Mendes abriu a caixa de Pandora e perguntou se o diploma que prevê 35 horas semanais para a função pública é constitucional. Há peritos que garantem que sim, há outros que têm sérias dúvidas.
Tribunal Constitucional

"Limitações de poder sobem em tempos de crise"

O presidente do Tribunal Constitucional interveio na abertura do Colóquio comemorativo dos 40 anos da Constituição da República, referindo o papel deste numa sociedade democrática.
Constituição da República Portuguesa

Este país não é para matemáticos

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A minha falta de humanismo diz-me que a lógica é aquilo que faz da lei justa e que, talvez, com mais respeito pela lógica seríamos um país europeu de facto e não por caridade dos nossos vizinhos.
Tribunal Constitucional

Pedro Machete pode ser próximo presidente do TC

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Partidos e Presidente não se entendem sobre sucessor de Sousa Ribeiro, mas Pedro Machete está bem colocado. Margarida Salema, Carlos Blanco de Morais e Jorge Reis Novais podem chegar ao Ratton.
Parlamento

TC: troca de juízes exige acordo urgente PS/PSD

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O Tribunal Constitucional vai mexer nos próximos meses, com PS e PSD a terem de chegar a acordo para escolher cinco novos juízes. Socialistas não excluem falar com a esquerda neste processo.
Energia

REN recorre contra sobretaxa no setor energético

A REN vai recorrer para o Tribunal Constitucional contra a contribuição sobre o setor energético (CESE), que corresponde a cerca de 25 milhões de euros por ano, depois da derrota no tribunal arbitral.
Governo

35 horas, subvenções e fantasias

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O Estado português foi à falência em 2011. Negar isto é negar a realidade. Pensar, argumentar e decidir sem ter isto em conta é como pensar, argumentar e decidir num mundo de fantasia.
Subvenções Vitalícias

Aposentação: CDS ataca regime especial de juízes

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Paulo Portas discorda de subvenções vitalícias para ex-políticos e critica “regime especialíssimo” de aposentações dos juízes do TC. PS diz que presidente do TC não foi "hábil" a defender acórdão.
Subvenções Vitalícias

Regime de subvenções vitalícias não é intocável

O presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro, disse hoje que o que esteve em causa na decisão das subvenções vitalícias dos políticos foi "a tutela de confiança", considerando que este regime "não está blindado".
Caso José Sócrates

Caso Sócrates: Rangel não admite recurso do MP

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Rui Rangel não aceitou o recurso do MP que contestava o fim do segredo de justiça decretado pelo coletivo presidido pelo próprio Rangel. MP pode recorrer desta decisão do desembargador
Tribunal Constitucional

Marcelo apoiou os cortes a salários e pensões?

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Marisa Matias puxou o trunfo: quando era comentador, Marcelo esteve contra os partidos que pediram a fiscalização do OE2012 e apoiou os cortes nos rendimentos. Foi mesmo assim?
Presidenciais 2016

TC valida as dez candidaturas presidenciais

O Tribunal Constitucional validou todas as dez candidaturas presidenciais e já notificou os candidatos. A corrida a Belém começa, para já, com dez candidatos.
Vale e Azevedo

Fim dos recursos e mais 10 anos para Vale

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Depois de ter apresentado recurso atrás de recurso para revogar condenação de 10 anos de prisão o Tribunal Constitucional determinou o trânsito em julgado do processo de Vale e Azevedo.
Tribunal Constitucional

O fim do sonho da Nova Democracia de Monteiro

O Partido Nova Democracia de Manuel Monteiro foi extinto e excluído dos registos dos partidos políticos por ordem do Tribunal Constitucional por não ter apresentado contas da sua atividade.
Governo

A primeira medida do PS para a Justiça

Com uma maioria de esquerda no Parlamento, o PS propõe a eliminação da possibilidade de julgamentos sumários, que foi aprovada pela maioria PSD/CDS.
Tribunal Constitucional

Constitucional não censura cortes salariais

Tribunal Constitucional nega razão ao Provedor de Justiça e não censura cortes salariais nas empresas públicas, recusando dar razão a um pedido do Provedor de Justiça entregue em Dezembro de 2014
Catalunha

Rajoy chama Pablo Iglesias para discutir Catalunha

Primeiro-ministro espanhol falou com os maiores partidos esta terça-feira, na sequência do anúncio do acordo entre independentistas da Catalunha. Agora, chama Ciudadanos e Podemos.
Autarquias

Publicado acórdão que abre porta a 35 horas

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O acórdão que chumbou a participação do Governo nos acordos coletivos de trabalho nas autarquias, por violar a autonomia do poder local, foi publicado. Câmaras livres para avançar com 35 horas.
Educação

Constitucional chumba prova dos professores

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O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores. Fenprof exige saber como se vai indemnizar os docentes.
Tribunal Constitucional

TC: Câmaras livres para decidir 35 horas

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O Tribunal Constitucional chumbou esta quinta-feira a participação do Governo nos acordos coletivos de trabalho das autarquias. Câmaras Municipais ficam assim livres de decidir redução para 35 horas.
Troika

Tribunal da UE valida corte (limitado) de pensões 

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou hoje que Portugal tinha o direito a diminuir, de forma “limitada e temporária”, as pensões de reforma, no quadro da ajuda externa.
Tribunal

Juíz do TC pró-secretas substituído como relator

José Teles Pereira redigiu o memorando original que dava luz verde ao acesso a dados de comunicações por parte dos espiões mas foi substituído porque ninguém concordou com ele.
PS

PS diz que Governo afrontou Constitucional

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Duarte Cordeiro acusou o Governo de afrontar o Tribunal Constitucional, organismo que chumbou a norma que permitia aos agentes das secretas ter o acesso a metadados das comunicações.
Secretas

TC chumba novos poderes dos espiões

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Cavaco pediu a fiscalização e Tribunal Constitucional chumbou diploma que permite aos espiões terem acesso a dados bancários, fiscais, de tráfego e de comunicações de quem estão a investigar.
Legislativas 2015

PS gasta quatro vezes mais em cartazes do que PàF

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Na discriminação dos orçamentos de campanha, PS pretende gastar mais do que a coligação em cartazes. Mas o Portugal à Frente leva-o de vencida em brindes. PCP gasta mais do que em 2011.
Operação Marquês

TC aceita provas indiretas e adágios

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O Tribunal Constitucional recusou todas as questões levantadas por Sócrates em relação à leitura do juiz Carlos Alexandre.
Caso José Sócrates

Sócrates no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos?

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Depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado o recurso que interpôs, no qual alegou a inconstitucionalidade da prisão do ex-primeiro-ministro, advogado de Sócrates estuda alternativas.
Caso José Sócrates

TC rejeita recurso de Sócrates

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Defesa do ex-primeiro-ministro acusava o juiz Carlos Alexandre de fazer interpretações inconstitucionais do Código Penal. Advogados apresentaram 13 instâncias, mas TC analisou apenas três.
Tribunal Constitucional

Secretas. Cavaco envia para o TC novo regime

Novo regime permitiria aos agentes dos serviços de informações do Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP) o acesso a metadados.
Tribunal Constitucional

TC volta a chumbar enriquecimento injustificado

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Criminalizar o enriquecimento injustificado foi uma grande bandeira do PSD nesta legislatura. Aprovado a custo no Parlamento, PR pediu apreciação e TC chumbou. É a segunda nega do TC ao mesmo tema.
PSD/CDS

Tribunal Constitucional aceita coligação PSD/CDS

O Tribunal Constitucional (TC) divulgou que aprovou a coligação PSD/CDS denominada “Portugal à Frente”, cujo processo de legalização e registo formal foi entregue no dia 20 de julho.
Partidos e Movimentos

Partido dos Reformados e Pensionistas já foi legalizado

O Tribunal Constitucinal já legalizou o Partido Unidos dos Reformados e Pensionistas, cinco anos depois de o grupo ter sido criado.
Lei das Rendas

TC limita despejo de inquilinos de longa duração

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Lei de 2012 permite despejo de inquilinos com contrato há 30 anos ou mais, se o senhorio alegar que quer a casa para habitação própria ou dos seus filhos. TC declarou inconstitucionalidade.
Parlamento

Aplausos e concórdia sobre novo juiz do TC

Constitucional tem sido sinónimo de polémica, mas não desta vez. Futuro juiz foi ouvido pelos deputados em clima de paz sobre "jurisprudência da crise". BE e PCP nem apareceram na audição.
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