Tribunal Constitucional
TC julga improcedente recurso de Palhinha
Recurso "implicaria submeter uma questão técnico-desportiva a árbitros que dificilmente estariam habilitados para o efeito", refere o Tribunal, apotando ser "insuscetível de controlo jurisdicional".
17h. Madeira. Ventura critica silêncio do PS e PSD
TC não reconheceu irregularidades na lista do Chega às regionais da Madeira, o que permite ao partido ir a votos. André Ventura critica o silêncio do PS e do PSD. Ainda, morreu Steve Harwell.
13h. TC valida candidatura do Chega na Madeira
Os juizes do Palácio Ratton não reconheceram a existência de irregularidades na lista de candidatos do Chega. Ainda, Banco de Portugal defende apoios públicos para prevenir incumprimentos das famílias
Marcelo promulgou nova lei das drogas. O que muda?
O Parlamentou aprovou, o TC validou e Marcelo promulgou. A nova lei da droga vai avançar, mas pelo meio somam-se críticas de que pode aumentar o consumo e tráfico de droga. O que está em causa?
Chega fora da eleição na Madeira? O que se passa?
Explicador. Decisão do Tribunal Constitucional sobre vida interna colocou em causa presença do Chega nas eleições da Madeira e Ventura fala em "perseguição". Ratton vai mesmo bloquear ida a votos?
Recursos contra admissão do Chega enviados para TC
Tribunal da Madeira enviou ao TC recursos que contestam a candidatura do Chega às eleições. Os recursos foram entregues após a candidatura ser validada e as queixas sobre irregularidades indeferidas.
Agora é que é: Grande reforma no SNS (só que não)
Lá vamos nós de "grande reforma" em "grande reforma" no SNS. Com a amostra que temos, o ceticismo é grande. Sobre o PRR: era bom saber se Portugal vai pedir dinheiro adicional e a que custo.
Luís Garcia acusa Constitucional de centralismo
TC validou esta terça-feira o decreto que descriminalizou as drogas sintéticas e fez uma nova distinção entre tráfico e consumo. Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores contesta decisão.
Albuquerque critica validação da lei da droga
"Não estou nada surpreendido", afirmou o presidente do Governo da Madeira face à escolha do Tribunal Constitucional, que considera "anti autonomista" e cujas decisões são "iminentemente centralistas".
UCAD: tráfico vai aumentar com promulgação de lei
"Vamos abrir uma caixa de Pandora, em que os traficantes vão ganhar e vão ficar mais fortalecidos", argumentou o diretor da UCAD, reforçando que promulgação da lei da droga "não protege o consumidor".
17h. Madeira. Lei da Droga abre "precedente grave"
José Manuel Rodrigues deixa duras criticas à decisão do Tribunal Constitucional. Ainda neste jornal, foram divulgadas as primeiras imagens da campa de Prigozhin.
ADN recorre ao TC para anular candidatura do Chega
ADN recorreu ao Tribunal Constitucional para anular a candidatura do Chega e justifica-se dizendo que não teve escolha: "Os cidadãos deixaram de ter relevância para quem julga que 'manda nisto tudo'".
14h. TC descriminaliza consumo de droga sintética
Decisão surge na sequência das dúvidas do Presidente da República. Ainda neste jornal, o alojamento continua a ser um dos principais desafios para os alunos do Ensino Superior.
TC valida descriminalização das drogas sintéticas
O Constitucional "decidiu por unanimidade" que os governos da regiões autónomas dos Açores e da Madeira não precisam de se pronunciar sobre a lei, ao contrário do que defendia Marcelo Rebelo de Sousa.
8h. André Ventura acusa TC de perseguição
Ventura acusa TC de levar a cabo a maior perseguição a um partido desde o 25 de Abril. É a reação do líder do Chega depois de o TC invalidar a convocatória da 5ª Convenção do Chega.
Chega. Constitucional confirma decisão
TC recusou recurso do Chega e confirmou decisão que declarou inválida a convocatória da V Convenção do partido. André Ventura diz que é "maior perseguição a um partido desde o 25 de Abril".
12h. Marcelo veta pacote Mais Habitação
Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o diploma à Assembleia da República sem promulgação, anunciou através de uma nota publicada no site da Presidência da República.
14h.PR. Lei da habitação não vai ao TC
Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que não vê qualquer inconstitucionalidade nas medidas da lei da habitação, mas pondera veto. E ainda, nova lei da droga vai seguir para o Tribunal Constitucional.
12h. PR envia lei da droga para o TC
Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão com a "falta de consulta" dos órgãos de Governo das regiões autónomas da Madeira e Açores.
Ihor. Inspetores do SEF perdem último recurso
Depois de Relação e Supremo, também Constitucional rejeitou recurso da defesa dos homens condenados pela morte do cidadão ucraniano, em 2020. Inspetores do SEF vão ter de cumprir pena efetiva.
Chega acusa TC de decisões à medida de PS e PSD
André Ventura criticou a decisão do TC de declarar inválida a convocatória da última convenção, e consequentemente as decisões e eleições dessa reunião que decorreu em janeiro, em Santarém.
PSD entrega pedido de fiscalização ao TC
Embora o requerimento já esteja concluído só se pode "dar a conhecer aos deputados os fundamentos" do pedido início da sessão legislativa, em setembro.
SEDES defende conservação de metadados por 6 meses
Juiz Santos Cabral admitiu ser necessário estabelecer um prazo de seis meses para a conservação de dados, visto que este é o prazo que as operadoras de telecomunicações utilizam para a faturação.
Os argumentos da paridade
Não se vê em absoluto em que é que contribui para o reforço dessa instituição, da sua legitimidade, colocá-la no centro de uma luta entre “igualitaristas” e “meritocráticos”.
Isabel Moreira critica bancada do PS
Isabel Moreira considera que o seu grupo parlamentar "está a oferecer aos adversários da paridade o argumento da fragilidade constitucional de todas as quotas que o próprio PS aprovou".
Quotas no TC. Deputados contra posição do PSD
A declaração de voto de Paulo Mota Pinto, que aponta inconstitucionalidades nos projetos do BE e PAN, mas também crítica a ausência de debate interno, foi já assinada por quatro deputados do PSD.
PS vota contra paridade, mas quer rever norma
Socialistas vão aproveitar período de revisão constitucional que está aberto e o facto de o Chega ter uma proposta sobre a composição do Constitucional para ultrapassar bloqueios à paridade.
Suspenso deputado candidato a primeiro-ministro
Devido às ações que detém numa cadeia de televisão, o líder partidário do Move Forward Pita Limjaroenrat, candidato ao cargo de primeiro-ministro, é suspenso pelo Tribunal Constitucional Tailandês.
Transparência no Palácio dos Grilos em breve
Em 21 abril passado, TC divulgou que aguardava há meses por uma resposta do Governo poder concluir a instalação física da Entidade para a Transparência. Agora, revela que negociações estão a terminar.
PS e PSD apresentam proposta comum
PS e PSD propuseram uma formula para ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional (TC), prolongando os prazos da conservação dos dados de tráfego e de localização.
PS avalia viabilidade de paridade no TC
A deputada Isabel Moreira disse custar-lhe que "se defenda que a igualdade seria em Portugal inconstitucional", salientando países visam garantir a adequada representação de mulheres.
Partidos radicais na Europa têm regras próprias
Presidente do Tribunal Constitucional alertou para a tendência global de "deterioração da representação política" e de "degradação por vezes da própria democracia" que "alimenta diversos populismos".
Costa Rica impõe proteção do tubarão-martelo
A decisão do Constitucional obriga as autoridades a "adotar todas as medidas necessárias e apropriadas" para acabar com a captura, posse e comercialização de espécies de tubarões-martelo.
Defesa de José Sócrates admite recorrer ao TC
Segundo o advogado do ex-primeiro-ministro, a marca do processo da Operação Marquês é uma "história de violência, arbítrio e ridículo". "Inventaram o perigo de fuga há 10 anos", disse Pedro Delille.
Caso Sócrates está preso por um pormenor?
O Tribunal Constitucional tomou uma decisão importante sobre o momento em que começa a contagem de tempo para a prescrição dos crimes de corrupção. A importância de um pormenor é determinante.
TC uniformiza interpretação sobre prescrição
MP já requereu ao plenário do Constitucional a uniformização da interpretação constitucional sobre a contagem do prazo de prescrição do crime de corrupção. Decisão surge após decisões contraditórias.
Marcelo e Costa: poupem-nos a psicodramas
O Tribunal Constitucional (que tomou uma decisão importante), Mário Nogueira (que anunciou mais greves) e Marcelo e Costa (que exibem uma relação disfuncional) são o Bom, o Mau e o Vilão.
21h. Pizarro fala em serviços de urgência em risco
Manuel Pizarro deixa esse alerta, caso o regime atual seja chumbado pelo Tribunal Constitucional. Lei não estabelece um limite máximo de horas de trabalho, é o que sublinha o ministro.
PS rejeita propostas sobre recurso de amparo ao TC
Os deputados debateram a proposta do PSD que pretendia consagrar o recurso excecional ao Tribunal Constitucional "de decisão judicial de última instância".
Tribunal suspende decisões sobre o Pingo Doce
Estão suspensos uma dezena de processos no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Dois, com coimas totais próximas dos 400 milhões de euros, tinham julgamentos a decorrer.
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