Tribunal Constitucional
13h. Tribunal suspende decisão relativa a Renata Cambra
Com o efeito suspensivo declarado pelo tribunal, a manifestante Renata Cambra deixa de ter direito garantido a permanecer no Rossio. Ainda, Comerciantes preocupados com os efeitos dos protestos.
15h. Caso Spinumviva. Tribunal rejeita recurso de Montenegro
O Primeiro-Ministro queria impedir o acesso público aos serviços prestados pela Spinumviva e aos saldos bancários. Ainda, PS apresenta mais de 180 propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
Spinumviva. Montenegro perde recursos no TC
Primeiro-ministro lamenta que juízes do Palácio Ratton não tenham ajudado a esclarecer real "âmbito e extensão das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos".
Ministra e MP 'alinham' no pagamento a advogados oficiosos
Rita Alarcão Júdice assinou a portaria esta quarta-feira. O MP já defendeu a inconstitucionalidade da norma que obriga advogados a esperar pelo trânsito em julgado para ser pagos.
15h. Caso Cambra. MP quer recurso com efeitos suspensivos
MP interpôs recurso para o TC da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que autorizou Renata Cambra a acampar no Rossio. Ainda, Incêndio já alastrou a Penalva do Castelo e Aguiar da Beira.
13h. Protestos. Advogada admite intimação mais alargada
A advogada de Renata Cambra entende que a decisão do tribunal abre a caminho a que outros manifestantes sigam o exemplo. Ainda, CM Lisboa diz que vai acatar a decisão do tribunal.
13h. Confrontos Polónia. Presidente convoca partidos
Karol Nawrocki fala em ameaça à segurança interna após operação policial ontem, no Tribunal Constitucional, em Varsóvia. Ainda, PSP recuou e vai permitir o uso de drones na manifestação desta tarde.
Câmaras dizem que acórdão põe em risco IMI sobre renováveis
Municípios revelaram "profunda preocupação" com o "injusto" acórdão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucionais métodos usados para calcular o IMI a pagar por energias renováveis.
Juíza do Constitucional considerou o Chega fascista?
Juíza Maria Benedita Urbano falou na dificuldade de classificar um partido de fascista e não aquilo que é dito num vídeo divulgado nas redes sociais. TC desmentiu ter pedido de extinção do Chega.
PS vai levar processo penal ao Tribunal Constitucional
Presidente da República promulgou em julho dois decretos da Assembleia da República que alteram o Código de Processo Penal e o Código Penal, considerando-os "passos no sentido certo".
10h. Presidente do SC Braga critica saída de CR7 da Seleção
António Salvador considera que Ronaldo “não teve a melhor atitude”. Ainda, Presidente do Tribunal de Contas admite recorrer da reforma da instituição para o Tribunal Constitucional.
Presidente do Tribunal de Contas ameaça recorrer ao TC
Em entrevista, Filipa Urbano Calvão pressiona Seguro e diz considerar haver fundamento para submeter as reformas desenhadas pelo Governo ao crivo do Tribunal Constitucional.
PAN vai realizar novo congresso para eleger direção
Tribunal Constitucional declarou ilegal uma parte do regulamento do último Congresso do PAN. Um movimento de oposição interna pede a demissão de Inês Sousa Real e eleições internas.
Montenegro tranquiliza Carneiro, mas não exclui Ventura
Líder socialista tinha exigido que revisão da Constituição fosse acordada com o PS para viabilizar o Orçamento. Montenegro tranquiliza Carneiro q.b., mas avisa: "Socialistas não têm autoridade moral".
Transparência não sabe universo de declarações obrigatórias
A Entidade para a Transparência admite não saber quantos titulares de cargos políticos e cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos, património e interesses.
TC não recebeu pedido de ilegalização de partidos
O Palácio Ratton confirmou que não existem pedidos pendentes, após uma juíza conselheira ter feito uma afirmação nesse sentido. Chega é o principal partido alvo de pedidos de ilegalização.
9h. TC recebeu requerimento para a extinção do Chega
A juíza conselheira do Tribunal Constitucional avisa que é "muito difícil" determinar se um partido é fascista. Ainda, falta de vagas para centenas de alunos deve ficar resolvida durante a semana.
Ninguém quer falar sobre quanto nos custa o turismo no SNS?
A presidente do Amadora-Sintra (que fala de um problema oculto), o nosso sistema de ensino (que tem muitos professores de baixa) e o PS (que quer mudar a Constituição) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Juíza do TC: É "difícil" determinar se um partido é fascista
Maria Benedita Urbano confirmou que o Constitucional recebeu um requerimento para a extinção do Chega. Trata-se do primeiro requerimento por alegado extremismo político.
PAN reúne Comissão Política para analisar decisão do TC
Acórdão do Tribunal Constitucional rejeita recurso do PAN contra a invalidade da última eleição dos órgãos nacionais. Inês Sousa Real, a porta-voz do partido, tem a sua eleição comprometida.
TC confirma nulidade da eleição de orgãos nacionais do PAN
O recurso apresentado em meados de julho é agora anulado pelo TC. Juízes colocaram em causa a eleição de "um conjunto restrito de estruturas" por uma estrutura "incompetente".
18h. TC mantém inválida eleição dos órgãos nacionais do PAN
Recurso do partido foi rejeitado. Veredito confirma nulidade da última eleição dos órgãos nacionais, incluindo de Inês Sousa Real. Ainda, greve dos profissionais do INEM foi desconvocada.
O Tribunal Constitucional fragilizou o Presidente?
A decisão unânime de validar a Lei do Retorno é um revés político, que retira margem para um futuro veto presidencial. A nova conferência de imprensa vai salvar o ministro da Administração Interna?
19h. PRR. PS quer ouvir ministro da Economia com urgência
Castro Almeida anunciou a conclusão do PRR, mas o PS quer saber o “estado efetivo” da execução. Ainda, Adalberto Campos Fernandes rejeita derrota de Seguro após decisão do TC sobre a Lei do Retorno.
Decisão do TC sobre Lei do Retorno é derrota para Seguro?
Adalberto Campos Fernandes diz que o princípio de equilíbrio defendido pelo Presidente funciona nos dois sentidos. Duarte Marques sublinha que pedir fiscalização não significa estar contra a lei.
Montenegro é um adolescente ansioso por uns likes?
O primeiro-ministro atirou milhões à educação para parecer reformista, mas parecia quase um adolescente focado nos likes das redes. Já António José Seguro, foi derrotado pelo constitucional?
Derrota no TC: Seguro anda a ser muito mal aconselhado
O Presidente (que promulgou a proibição de telemóveis), Luís Montenegro (que só viu agora o rombo da digitalização) e o Presidente (que foi derrotado no Constitucional) são o Bom, o Mau e o Vilão.
António Costa anda em tour para salvar o seu futuro?
A tour europeia do presidente do Conselho divide atenções com o triunfo do Governo no Tribunal Constitucional. E ainda, o esquecimento das vítimas do Elevador da Glória após um ano.
9h. E.U.A anunciam "acordo histórico" com Venezuela
Nas redes sociais, Donald Trump fala já no maior acordo de petróleo da história mundial. Ainda, subiu para 633 o número de mortos na sequência da enxurrada que atingiu o Nepal e o Tibete.
7h. Exames. IGEC deteta atrasos nos pedidos de reapreciação
Dados constam num relatório que foi revelado pelo Ministério da Educação. IGEC recomenda instauração de inquéritos. Ainda, PS respeita a decisão do Tribunal constitucional na Lei do Retorno.
6h. Lei Retorno. Sebastião Bugalho fala em "dever cumprido"
Ministro da Presidência saúda também esta aprovação de uma reforma "humanista". Ainda, Chega ameaça apresentar uma moção de censura ao Governo, caso Luís Neves não seja afastado do executivo.
TC declara que Lei do Retorno não é inconstitucional
Juízes decidiram unanimemente não se pronunciar pela inconstitucionalidade. Seguro pediu fiscalização por ter dúvidas sobre o respeito dos princípios da proporcionalidade e dignidade.
BE obrigado a reformular questões ao TC
Aguiar-Branco obrigou a reformular quatro perguntas do Bloco ao Tribunal Constitucional de declarações de rendimentos, por considerar que excediam os limites da informação dos deputados.
Imigração, asilo, retorno e menores: crise à vista? — Debate
A Lei do Retorno chega ao Tribunal Constitucional enquanto Governo diz seguir novas regras migratórias e Europa enfrenta fronteiras vulneráveis. E o que está acontecer na imigração com as crianças?
Imigração: todos à espera de uma crise mais que anunciada?
Presidente da República enviou ao Constitucional a Lei do Retorno. Governo diz seguir novas regras europeias enquanto imagens de Ceuta expõem fragilidade das fronteiras. E o que acontece às crianças?
PR fez bem em enviar a Lei do Retorno para o Constitucional?
Madalena Cordeiro (Chega) critica a decisão de Seguro e diz que Ceuta tem de servir de exemplo para Portugal. Filipa Pinto (Livre) diz que há "inconstitucionalidades" e saúda a atitude do Presidente.
Montenegro no mar: está a trabalhar ou é só para refrescar?
O primeiro-ministro jura trabalho, mas mergulha com Soares enquanto o presidente envia leis ao Tribunal e o país teme os fogos. Entre banhos e letras pequenas, o areal virou o gabinete oficial.
Será Luís Neves um erro de casting do Governo?
Com Seguro a travar leis no Tribunal Constitucional e Neves sob auditoria, o governo treme. Montenegro finge que não vai a banhos enquanto a violência familiar continua a ser cada vez maior.
"O envio deste diploma ao Constitucional é irresponsável"
Rodrigo Taxa acusa o Presidente de ser irresponsável ao enviar o diploma ao Tribunal Constitucional. Também diz que o direito deve ter resultados práticos, sob pena de ser um sistema jurídico falhado.
7h. Seguro envia "Lei do Retorno" ao Constitucional
O Presidente António José Seguro enviou a lei do retorno ao Constitucional por dúvidas sobre a detenção de imigrantes. Deu luz verde à prestação social única, mas avisa: ninguém pode ser prejudicado.
1h. Operacionais combatem incêndio em Fornos de Algodres
Fogo tem apenas uma frente ativa. Chamas chegaram a aproximar-se das localidades de Vila Chã e Muxagata. Ainda neste jornal, Presidente da República remete lei do retorno para o Constitucional.
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