Juízes
BES. Juíza pede escusa por deter ações do banco
Juíza do processo BES apresentou pedido de escusa à Relação de Lisboa, por ser titular de 560 ações do banco. Um seu familiar é titular de 7.500 ações da PT, também relacionada com o caso.
TC. PS indica juíza Dora Lucas Neto
Dora Lucas Neto foi indicada pelo PS para o Tribunal Constitucional. Socialistas consideram importante que, até ao final da presente legislatura, se “garanta a eleição de um novo membro do pleno".
Decisão do juiz não tem "reflexo no inquérito"
Sindicato defende que decisão do Tribunal na Operação Influencer "não tem qualquer reflexo no inquérito" e "não implica nem que o MP esteve mal, nem que o juiz de instrução esteve mal".
Será bom ter juízes com apenas 24 anos?
Um jovem aos 24 anos não tem a experiência de vida suficiente que lhe permita ajuizar determinadas situações. Para ser juiz na Inglaterra é preciso exercer a advocacia pelo menos cinco anos.
Oficiais: estatuto recupera "monstro burocrático"
"O monstro burocrático nos tribunais, que se julgava quase enterrado, parece voltar a erguer a cabeça", diz conselho da magistratura sobre a proposta de revisão do estatuto de funcionários judiciais.
Quase 17% dos juízes em risco elevado de burnout
17% dos juízes estão em risco elevado de burnout, com consequências como stress, dificuldade em dormir e depressão. Associação de juízes preocupada, pede ação aos conselhos da magistratura.
Juízes debatem "Tribunais e Direitos Fundamentais"
O Conselho Superior da Magistratura inicia o seu encontro anual discutindo ao longo de dois dias, na Covilhã, temas como refugiados, asilo, proteção de dados ou ambiente.
Stress afeta mais juízes, que recorrem a droga
Estudo aplicado a 690 profissionais forenses — 342 juízes, 282 advogados e 66 procuradores -- procurou avaliar o nível de stress ocupacional e burnout nestas profissões. Conclusões são "alarmantes".
Juízes defendem mudanças no processo penal
Associação Sindical defendeu que processo penal precisa de propostas de reforma, considerando "muito positiva" a decisão de criar um grupo de trabalho para atacar os megaprocessos.
Ivo Rosa apto a tomar posse na Relação de Lisboa
O Conselho Superior da Magistratura levantou a suspensão do juiz Ivo Rosa, podendo voltar ao Tribunal da Relação de Lisboa, onde tinha sido colocado no verão de 2022.
13h. Gabão. Relato de português que vive no país
A Rádio Observador falou com um português residente no Gabão, a cabo do Golpe de Estado levado a cabo por militares. Ainda, Lei da Amnistia está a provocar um choque entre juízes e Governo.
9h. Porto/Aveiro sem acesso às creches gratuitas
Ainda não foi aprovado o processo dos espaços privados para integrar este programa. Ainda neste jornal, a lei da amnistia entra em vigor amanhã e está a levar a um choque entre juízes e Governo.
Labirinto de apoio ao arrendamento vai dar em nada
Nem os próprios burocratas percebem a teia de apoios ao arrendamento. 50 anos depois, não perceberam? Governo não pode dar ordens a juízes. PR e o caso de Rubiales: mesmo quase calado, fala demais.
7h. Lei da amnistia entra em vigor amanhã
Os juízes estão a recusar ordens do Ministério da Justiça para acelerar esses processos. Ordens que já levaram a uma reunião de emergência do Conselho Superior da Magistratura.
Assédio. Juízas pedem demissão de Luis Rubiales
"O ato praticado por Luis Rubiales é claramente um comportamento sexista sobre o corpo de uma mulher, realizado sem o seu consentimento e num contexto de relações de poder desiguais", defendem juízas.
Trump ataca juíza após alertas contra comentários
Donald Trump classificou a juíza norte-americana Tanya Chutkan, na sua rede social, de "altamente partidária" e "muito tendenciosa e injusta" por comentários anteriores que fez num caso separado.
CSM. Lei da amnistia não depente de requerimento
CSM refere que, "estando as situações já a ser identificadas", prevê-se que decisão sobre amnistia "seja tomada num curto espaço de tempo", mesmo que existam "procedimentos e prazos legais a cumprir".
Amnistia: juízes temem mais atrasos nos tribunais
Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses diz que lei da amnistia "vai introduzir algum atraso na tramitação dos outros processos" e que não se pode fazer "de um dia para o outro".
Trump comparece em tribunal esta quinta-feira
Não se espera que Trump seja detido e, como fez anteriormente, é possível que se declare inocente das acusações, uma vez que considera os processos contra ele abertos "uma caça às bruxas".
21h. BES. Tribunal dá razão a Ricciardi
O Juízo Central Cível de Lisboa reconhece que ex-líder do BES Investimento não teve nada a ver com a gestão de Ricardo Salgado. Ainda neste jornal, JMJ pode ter ainda mais participantes.
9h. Armando Pereira vai comparecer perante juiz
Audição na sequência da investigação do MP, que suspeita que Estado e Altice foram lesados em mais de cem milhões de euros. E, PS quer clarificar lei de partilha de recursos entre partidos e AR.
Processo a Ivo Rosa. "Surpreende-me o volte-face"
Apesar da surpresa, o redator principal do Observador considera, de um certo ponto de vista, previsível a decisão. Sobre o outro processo em curso Luís Rosa diz que "quase de certeza será arquivado".
18h. Processo disciplinar a Ivo Rosa arquivado
Em causa uma decisão de Ivo Rosa de anular um despacho do juiz Carlos Alexandre, num processo relacionado com Isabel dos Santos e Mário Leite da Silva. Notícia Observador.
Juiz vota a favor de inelegibilidade de Bolsonaro
"Não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras", disse o juiz Benedito Gonçalves. O julgamento de Bolsonaro será concluído na quinta-feira.
Magistrados e advogados querem textos mais curtos
Numa carta aberta publicada no Observador, um grupo de juízes, procuradores a advogados diz que a "prolixidade" dos textos judiciais é uma das causas da lentidão da justiça e pede poder de síntese.
Contra a prolixidade na justiça penal
Os signatários, preocupados com o potencial erosivo do arrastar de processos de grande sensibilidade social, convocam os Juízes, Procuradores, Advogados e Solicitadores a refletirem sobre a questão.
17h. Juízes portugueses candidatos finais à Europa
O Ministério da Justiça revela que enviou ao Conselho da União Europeia os nomes dos juízes candidatos Carlos Alexandre, Filipe Vilarinho Marques e José Ranito para o cargo na Europa.
"Temos uma tragédia a cair em cima dos tribunais"
"Há milhares de Cabritas que vão ao tribunal bater com os narizes na porta". Manuel Ramos Soares deixa críticas à "ministra da justiça morta que acha normal que os tribunais estejam parados".
Quatro novos candidatos a procurador europeu
Juízes apresentam quatro candidatos ao cargo, incluindo Carlos Alexandre. Ministério Público mantém decisão de não apresentar novos nomes, contrariando o Governo.
MP recusa abrir concurso para procurador europeu
Depois de o Conselho Superior da Magistratura, que tutela os juízes, ter voltado a aceitar candidaturas, o Conselho Superior do MP seguiu um caminho diferente. Diz que já fez o que lhe competia.
CSM abre candidaturas para procurador europeu
A decisão de voltar a convidar todos os juízes a concorrer ao cargo de procurador europeu foi tomada por unanimidade, revela o CSM, salientando que o concurso arranca nos "próximos dias".
Processos judiciais. "Regras trazem burocracia"
Presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, lamenta que juízes não tenham sido ouvidos sobre as novas regras para a distribuição eletrónica dos processos judiciais.
Nova distribuição dos processos é desperdício
Presidente da ASJP avisa que as novas regras de distribuição eletrónica dos processos nos tribunais vão traduzir-se num desperdício de trabalho e dinheiro e os tribunais poderão não estar preparados.
Morreu antigo presidente do Supremo Administrativo
O antigo presidente do Supremo Tribunal Administrativo, António Calhau, morreu na noite de quinta-feira, aos 70 anos, realizando-se esta segunda-feira o velório na igreja do Estoril.
Credibilidade do TC foi posta em causa?
Miguel Prata Roque, jurista e antigo SE da Presidência do Conselho de Ministros, considera impasse eleitoral "inaceitável" e diz mesmo que caso "diminui a autoridade ética e judiciária" do TC.
Ninguém se entende no Tribunal Constitucional?
Mais de um ano para substituir 3 juízes e agora horas e horas de votação à procura de um presidente. O que se passa no Tribunal Constitucional? Uma conversa com o jornalista Luís Rosa.
TC. "Lamentável que juízes se desprestigiem"
Não há consenso para eleger o novo presidente do Tribunal Constitucional. Miguel Prata Roque, especialista em direito constitucional, diz que deve ser, para já, Mariana Canotilho a assumir funções.
4h.Supremo Tribunal dos EUA mantém pílula abortiva
Decisão surge em resposta a um pedido do Governo de Biden para bloquear as decisões de um juiz federal do Texas. O Supremo Tribunal decidiu que a pílula abortiva vai permanecer disponível no país.
Subsídio de juízes aumentado novamente
Os mais de 1.700 juízes portugueses no ativo veem o seu subsídio de compensação aumentado novamente, agora para 900 euros por mês. Em 2020, já tinham recebido um aumento de 100 euros.
Justiça. Distribuição eletrónica eleva burocracia
Para a ministra da Justiça, a distribuição eletrónica de juízes irá elevar a burocracia. Catarina Sarmento e Castro diz que a legislação traz uma diferença muito grande ao nível dos tribunais.
Distribuição eletrónica de juízes promulgada em DR
Um ano depois de ser aprovada na Assembleia da República, a portaria que regulamenta a distribuição dos juízes foi promulgada. Apenas entra em vigor daqui a 45 dias.
Juízes angolanos apelam ao retomar das negociações
Os oficiais de justiça reivindicam, há alguns anos, melhores condições de trabalho, promoções na carreira, aprovação de um novo estatuto remuneratório, falta de transporte para diligências e subsídios
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