Tribunal

Tribunal Constitucional

Ainda há juízes no Luxemburgo!

Os cortes de subsídios, ao contrário do que refere o Tribunal Constitucional no acórdão de 5 de julho de 2012, estavam previstos no memorando de dezembro de 2011. A discussão continua em aberto.
Soares da Costa

Relação avalia recuperação da Soares da Costa

O segundo Processo Especial de Revitalização da construtora Soares da Costa, homologado em fevereiro pelo tribunal, foi alvo de recurso por um banco espanhol e seguirá para o Tribunal da Relação.
Companhias Aéreas

Companhias devem indemnizar devido às greves

Tribunal Europeu decidiu que companhias aéreas vão ter de pagar pelos atrasos e complicações causadas devido às greves. TUIfly vai ter de compensar financeiramente os passageiros prejudicados.
Caso Lava Jato

Tribunal Europeu suspende extradição de Schmidt

Decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem suspende e impede, até maio, a extradição de Raul Schmidt para o Brasil. Schmidt é investigado no âmbito do caso Lava Jato.
Presidente Trump

Procuradores podem analisar documentos de Cohen

Tribunal rejeitou o pedido para que os procuradores não pudessem analisar os documentos apreendidos durante as buscas feitas pelo FBI ao escritório e quarto de hotel do advogado de Donald Trump.
Tráfico Humano

Rede acusada de tráfico humano conhece acórdão

26 arguidos, de nacionalidades romena e búlgara, acusados de pertencerem a uma rede de tráfico humano conhecem o acórdão do Tribunal em Monsanto.
Tribunal

Pereira Cristóvão. Instrução vai ser repetida

O Supremo declarou a "incompetência material" após recurso da defesa de Paulo Pereira Cristóvão devido a uma falha no sistema de gravação do Tribunal de Sintra.
Angola

Falta de transparência anula concurso para juízes

Foi anulado o concurso para cinco vagas de conselheiros no Tribunal de Contas em Angola. A decisão foi tomada depois de terem sido detetadas irregularidades.
Brasil

Governadora pede que fronteira com Venezuela feche

Brasil quer fechar fronteira com a Venezuela temporariamente. "Como podemos deixar entrar mais venezuelanos se não conseguimos ainda organizar os que estão aqui?", disse a governadora de Roraima.
Tribunal Constitucional

Alterações do Estatuto Gestor Público são legais

O TC decidiu não declarar a inconstitucionalidade da norma em causa, considerando que não viola a lei, ao contrário do que defenderam os 30 deputados do PSD que requereram fiscalização do diploma.
Catalunha

Supremo nega investidura de candidato preso

O juiz Pablo Llarena não autorizou o pedido de deslocação de Jordi Sànchez, que se encontra preso, ou a sua participação por videoconferência na sua sessão de investidura na Catalunha.
Crime

Suspeita de matar filha bebé em prisão preventiva 

A mulher suspeita de ter matado a filha recém-nascida em Corroios, no Seixal, vai ficar em prisão preventiva. A tia da criança também é suspeita e vai ficar em prisão preventiva.
Espanha

Bullying entre militares leva oficiais a tribunal

Ofensas terão durado cinco anos. Líder de equipa de militares da Marinha espanhola era perseguido e chegou a ser ameaçado de morte por elementos que comandava. Acabou em tribunal.
Egito

Egito. 36 pessoas condenadas a pena de morte

Ataques a igrejas levam à condenação de 36 pessoas à pena de morte. Ao todo são 48 pessoas que estão a ser julgadas pelo tribunal militar. Ataques a locais religiosos mataram 80 pessoas.
Ensaios do Observador

Especial/ Justiça: até onde pode ir o segredo

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A violação do segredo de justiça tornou-se uma rotina. Mas que condições a podem legitimar? E quais são os seus limites? Este ensaio revê o que está em causa - e ajuda a colocar os pratos na balança.
Tribunal

Adiada sentença de agente da PSP que disparou 

O Tribunal de Sintra adiou sentença do julgamento de um agente da PSP acusado de atingir a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição em 2013.
Tribunal Constitucional

Uma crítica infundada

É sempre louvável o escrutínio das decisões do Tribunal Constitucional, mas fazê-lo do modo como o fizeram os autores do artigo só contribui para a mais do que muita confusão existente neste domínio.
Tribunal Constitucional

Terá sido, mesmo, um erro histórico?

Os juízes do Palácio Ratton poderiam, sempre, e deveriam (!) ter convocado o Tribunal do Luxemburgo para que este averiguasse se as medidas austeritárias estariam conformes com o acervo comunitário.
Desporto

McGregor entregou-se às autoridades

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Conor McGregor entregou-se às autoridades, de acordo com a BBC. O lutador irlandês de MMA é acusado de agressão e vandalismo depois de ter atirado um objeto contra um autocarro onde seguia um colega.
Sentença

MAI. Ex-diretor-geral conhece sentença

João Alberto Correia conhece a sentença esta sexta-feira. A leitura do acórdão foi adiada porque a acusação foi alterada: já não vai responder por corrupção mas por participação económica em negócio.
Michel Platini

Platini. FIFA e TAS não têm "juízes verdadeiros"

Michel Platini, suspenso de qualquer atividade relacionada com futebol, diz que a FIFA e o Tribunal Arbitral Desportivo não têm "juízes verdadeiros" e apelida-os de "palhaços".
China

"Padrinho" do carvão condenado à pena de morte

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Na China, Zhang Zhongsheng ou "Padrinho", como é conhecido, foi condenado à pena de morte pelas grandes perdas que causou ao país e ao povo". Aceitou mais de mil milhões de yuan em subornos.
Tribunal Constitucional

Um erro histórico?

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Se o memorando da troika é direito da União Europeia vinculativo – como o próprio Tribunal Constitucional assumiu –, então este não podia decidir sobre a constitucionalidade das medidas nele previstas
Parlamento

Parlamento vai criar Entidade da Transparência

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O organismo, cujos três dirigentes serão nomeados pelos juízes do Tribunal Constitucional, irá processar e fiscalizar os rendimentos e interesses dos políticos e altos funcionários públicos.
Tribunal

Especial/ Pedro Dias. O que dizem as 300 páginas do acórdão

Uma versão "no campo do incrível", provas e testemunhos essenciais e "premeditação" que agravou penas dos civis. O Observador analisou à lupa o acórdão do tribunal que condenou Pedro Dias.
Catalunha

Supremo espanhol processa Puigdemont por rebelião

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Carles Puigdemont e outros 12 membros do antigo Governo catalão foram processados por rebelião pelo Supremo Tribunal. A decisão surge no dia seguinte à investidura falhada de Jordi Turull.
Tráfico de Droga

Casal polaco condenado por tráfico de droga

Casal de polacos foi condenado a prisão por tráfico de droga a nível internacional, que era paga em moeda virtual. Os arguidos confessaram os factos em tribunal.
Conselho de Ministros

Aprovada alteração ao Estatuto dos juízes

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conformando-o com o novo desenho da organização judiciária aplicado em 2013.
Bragança

Ex-autarca de Freixo de Espada à Cinta condenado

O ex-vice-presidente da Câmara, Pedro Moura, foi acusado do crime de peculato. Terá feito transferências da conta bancária de uma sociedade detida pelo município para outras por ele indicadas.
Faro

Presidente da Câmara de Aljezur suspende mandato

O presidente da Câmara de Aljezur pediu a suspensão do mandato depois de o TC ter indeferido a reclamação apresentada pelo autarca, que foi condenado à perda de mandato.
Turquia

Turquia condenada por detenção de jornalistas

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Turquia pela detenção dos jornalistas Mehmet Altan e Sahin Alpay na sequência do fracassado golpe de estado de julho de 2016.
Angola

Julgamento começa sem Rafael Marques

O jornalista angolano começou a ser julgado sem a presença do ofendido, o ex-Procurador Geral da República, João Maria de Sousa. A defesa de Rafael Marques lamentou a ausência do ex-PGR angolano.
Juízes

Juiz Manuel Soares eleito para Associação Sindical

O juiz desembargador Manuel Ramos Soares é o novo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), a principal representação sindical dos juízes em Portugal.
Espanha

Juíza acha que Ruben Semedo pode voltar a atacar

O ex-internacional português vai continuar em prisão preventiva. O tribunal espanhol rejeitou um recurso de Ruben Semedo, por entender que há perigo de voltar a agredir a vítima que sequestrou.
Tribunal

Pedro Dias. Defesa terá mais tempo para recorrer

103
A defesa de Pedro Dias vai recorrer da decisão do Tribunal da Guarda, que aceitou o pedido para que fosse prorrogado o prazo para a entrega do recurso até 60 dias. Têm agora até 7 de maio.
Telecomunicações

Deco quer recuperar 60 milhões em tribunal 

A Deco quer recuperar o dinheiro cobrado ilegalmente aos clientes das operadoras Altice/Meo, NOS e NOWO, que, em 2016, aumentaram os preços dos serviços sem os avisar.
Crime

Autarca de Gaia começa a ser julgado por difamação

O início do julgamento do presidente de Vila Nova de Gaia está marcado para a manhã desta segunda-feira. O autarca é acusado de crime de difamação pelo seu ex-adjunto Bruno Santos.
Justiça

Vila Franca de Xira com novo tribunal em 2020

A ministra da Justiça perspetivou esta segunda-feira que o novo tribunal de Vila Franca de Xira possa estar concluído em 2020, uma obra que permitirá o regresso da secção de Comércio ao município.
Caso Vistos Gold

Adiadas alegações finais do caso Vistos Gold

As alegações finais do caso Vistos Gold estavam marcadas para esta segunda-feira, mas foram adiadas para o próximo dia 19 de março, devido a requerimento do Ministério Público.
Agricultura

Portugal perde recurso no Tribunal da UE

A Comissão Europeia excluiu do financiamento da UE, por deficiências na consolidação, o montante relativo a despesas declaradas por Portugal no âmbito das ajudas pagas a agricultores.
Justiça

Pedro Dias estranhou pena mais pesada por civis

158
Pedro Dias foi condenado a 25 anos de prisão pelos crimes de Aguiar da Beira. À irmã disse ter estranhado "pena mais branda" em relação ao militar da GNR, Carlos Caetano, e não ao casal Pinto.
Justiça

Pedro Dias conhece decisão sobre homicídios

Pedro Dias, que está acusado de vários crimes cometidos em Aguiar da Beira em 11 de outubro de 2016, conhece a decisão do Tribunal da Guarda.
Tribunal

Pedro Dias não vai à leitura da sentença

O suspeito de cinco crimes de homicídio não vai estar na sala de tribunal esta quinta-feira por "problemas de saúde" relacionados com a coluna. Pedro Dias vai assistir por videoconferência.
Corrupção

Ministério da Justiça contesta conclusões do GRECO

175
O relatório do GRECO - Grupo dos Estados Contra a Corrupção - disse estar "desapontado" com as medidas que Portugal deixou por implementar. Ministério da Justiça contesta avaliação e justifica-se.
EDP

Regulador obrigado a dar estudo pago à EDP

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos foi obrigada pelo tribunal a entregar à EDP o estudo sobre os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual. Estes custos estão pagos desde 2007.
Corrupção

Grupo contra corrupção "insatisfeito" com Portugal

862
Há três anos, o Grupo de Estado Contra a Corrupção da UE apontou o dedo a deputados, juízes e procuradores. Pediu mudanças pela transparência. Mas das 15 recomendações, só uma foi cumprida.
Caso José Sócrates

Tribunal da Relação não afasta Carlos Alexandre

649
Os advogados de José Sócrates tinham pedido um incidente de escusa, como noticiou esta segunda-feira o Correio da Manhã, o que estava a congelar o processo há vários meses. Pedido foi indeferido.
Luanda

Julgamento de jornalista Rafael Marques adiado 

O julgamento do jornalista angolano Rafael Marques foi adiado esta segunda-feira. Na origem do julgamento está a publicação de um artigo que levanta suspeitas de corrupção contra o então PGR angolano.
Futebol

Seis detidos por venda ilegal de bilhetes 

Seis pessoas foram detidas por venda ilegal de bilhetes para o jogo FC Porto - Sporting. Alguns foram já presentes a tribunal, segundo informações divulgadas pela ASAE.
Justiça

TC rejeita reclamação de autarca de Aljezur

O Tribunal Constitucional indeferiu a reclamação apresentada por José Amarelinho, condenado em 2012 à perda de mandato autárquico e a três anos e dois meses de prisão sob pena suspensa.
Justiça

Arranca nova fase do processo de Pereira Cristovão

A nova fase instrutória do processo em que Paulo Pereira Cristóvão, antigo inspetor da PJ, e outros 17 arguidos estão acusados de assaltos violentos a residências, arranca hoje no Tribunal de Sintra.
Procriação Medicamente Assistida

Uma discordância que não é razoável?

131
A mensagem divulgada pela Presidência da República [sobre 'maternidade de substituição'] deixava já adivinhar alguns dos problemas que estão pendentes de decisão do Tribunal Constitucional.
Tribunal

Tribunal analisa recurso sobre acordo ortográfico

299
O Tribunal Administrativo vai analisar um recurso contra a decisão que considerou a jurisdição administrativa incompetente para apreciar a aplicação obrigatória do Acordo Ortográfico de 1990.
Operação Fizz

"Não houve qualquer contacto para o meu telemóvel"

O advogado Proença de Carvalho diz que os contactos para o escritório não provam a tese que o procurador Orlando Figueira, julgado por corrupção, apresenta em tribunal. E que só o conheceu em 2015.
Justiça

CDS. Processos até 15 mil euros fora dos tribunais

1.283
Intenção de retirar estes processos de tribunais de primeira instância faz parte de um conjunto de propostas que o CDS apresenta no Parlamento. Mestrado será obrigatório para novos juízes de paz.
Tribunal

Moçambique e Portugal: tribunais assinam protocolo

Os tribunais supremos de Moçambique e Portugal assinaram um protocolo de cooperação. Alguns dos objetivos são a partilha de soluções e experiências, a realização de estágios e conferências.
Operação Fizz

Armindo Pires pensava que estava sob escuta

O representante de Manuel Vicente em Portugal, Armindo Pires, explicou que só conheceu o advogado Paulo Blanco em novembro de 2011 e que nunca tinha ouvido falar do procurador Orlando Figueira.
TAP

TAP pede esclarecimento ao Tribunal Constitucional

A administração da TAP enviou "um pedido de esclarecimento ao Tribunal Constitucional [TC]" sobre a entrega de declarações de rendimentos devido às "questões que são levantadas".
Operação Fizz

Funcionária conta porque suspeitou de procurador

Isabel Raposo, responsável pelo Compliance do banco Millennium BCP, contou em tribunal que viu num jornal informações que tinham sido tratadas numa reunião. E que só podia ter sido Orlando Figueira.
Corrupção

Julgamento do caso Aquiles só em setembro

Coordenador da PJ, Dias Santos, acusado de ser corrompido por traficantes de droga estava marcado para 20 de março. Mas advogados e juízes só estão disponíveis em setembro.
Basílio Horta

Basílio Horta obrigado a explicar 6,5 milhões

7.299
O presidente da Câmara Municipal de Sintra vai ter de explicar a origem de 6,5 milhões de euros declarados ao TC em 2010. Basílio Horta diz que a fortuna resultou da acumulação de depósitos a prazo.
Crianças

Programa SuperNanny chega a tribunal

152
O início do julgamento ficou marcado pela revogação de consentimento de uma família e de um dos pais no que respeita aos direitos de imagem das crianças. Há mais de uma dezena de testemunhas.
Tribunal

Seis contradições da versão de Pedro Dias

295
Acusado de ter matado três pessoas e tentado eliminar uma quarta, disse de sua justiça em tribunal. Mas a sua versão dos acontecimentos difere muito da das testemunhas. E por vezes até das provas.

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