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Tribunal

Tribunal

Absolvido homem que chamou arrogante a polícia

A Relação considera que as palavras dirigidas pelo arguido ao polícia "não têm suficiente dignidade penal para o efeito de integrar o tipo legal de crime de injúria".
Tribunal Constitucional

TC: Estado de emergência permite legislar

O Tribunal Constitucional considerou que, uma vez declarado o estado de emergência, o Governo tem competências para legislar sobre matéria de crimes e penas no âmbito dessa situação excecional.
Direitos Humanos

Tribunal europeu condena Portugal a indeminização

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 14 mil euros a um recluso que cumpriu pena de prisão quando foi condenado a internamento psiquiátrico.
BES

BES. Relação rejeita pedido de recusa da juíza

Relação condenou mesmo Ricardo Salgado ao pagamento de 1.632 euros, tendo em consideração "a gravidade das suas invocações manifestamente desprovidas de sentido e razoabilidade".
PS

Manuel dos Santos garante que TC lhe deu razão

Em abril, a Comissão Nacional de Jurisdição do PS deu "provimento parcial" a um recurso de Santos, expulso do PS em 2017 pela distrital do Porto, decisão que motivou o seu recurso para o TC.
PSD

Justiça. Costa Andrade critica atuação do Governo

121
Ex-presidente do Tribunal Constitucional considera propostas contra a corrupção demasiado “otimistas” e podem levar a “frustrações”. Costa Andrade lamenta afastamento de ex-PGR e critical a atual PGR.
Justiça

Acusa empregada de roubo e agora paga-lhe 10.000€

1142
Com medo da falência do BES, mulher escondeu 25 mil euros na cozinha. O dinheiro desapareceu e ela divulgou que tinha sido a empregada, o que não se provou. Agora, tem de lhe pagar 10 mil euros.
CGTP

CGTP. Acórdão do Constitucional é "insuficiente"

A CGTP considera que o acórdão do Tribunal Constitucional "é muito insuficiente", mas considera-o um sinal indicativo da "fragilidade constitucional" do alargamento do período experimental.
Trabalho

PCP. Decisão do TC está "aquém" das expectativas

O deputado do PCP António Filipe afirmou que o TC "reconheceu parcialmente" que "havia razão" quanto à inconstitucionalidade de uma norma da lei, mas que "fica aquém" da convicção do partido".
Trabalho

Governo admite clarificar período experimental

O secretário de Estado Adjunto e do Trabalho afirma que "o Governo está a avaliar o que é que será necessário fazer para poder acomodar este entendimento (do Tribunal Constitucional) na legislação".
Caso BPP

Constitucional. Recurso de Rendeiro é inadmissível

O Tribunal recorda que o processo, vindo do Supremo Tribunal de Justiça, contou com dois recursos de constitucionalidade, mas que o Tribunal Constitucional considerou agora não serem admissíveis.
Trabalho

Norma sobre período experimental inconstitucional

O Tribunal declarou a "inconstitucionalidade da norma que consagrou o período experimental alargado a 180 dias" a quem está à procura do primeiro emprego e já tinha sido anteriormente contratado.
Autoridade Para As Condições Do Trabalho

2.º despedimento de Cristina Tavares: "retaliação"

631
Cristina foi despedida uma primeira vez em 2017, alegadamente por ter exercido os seus direitos de maternidade. Dois anos depois, a empresa voltou a despedi-la acusando-a de difamação.
Tribunal

17 anos e meio de prisão para homem que matou pai

O arguido confessou o crime, alegando que agira por raiva face aos maus-tratos que o pai lhe infligiria e à mãe. Terá sido maltratado até aos 13 anos, quando matou o pai já tinha 27.
Braga

Pena suspensa para homem que abusou de menor

383
Os abusos começaram em 2017, numa altura em que a vítima tinha 14 anos. O arguido aproveitou-se do facto de a menor apresentar perturbação de desenvolvimento intelectual e ser instável e vulnerável.
Tribunal Constitucional

Adão Silva recorre a Tribunal Constitucional

O líder parlamentar social-democrata entregou esta quarta-feira no Tribunal Constitucional um recurso para anular a sanção de advertência aplicada pelo Conselho de Jurisdição Nacional do partido.
Serviço De Estrangeiros E Fronteiras

SEF. Tribunal impede requisição civil à greve

153
Os juízes julgaram "procedente a intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, condenando a entidade demandada a não executar a requisição". Costa já anunciou que Governo vai recorrer.
Faro

MP recorre de acórdão que ilibou Mariana Fonseca

O MP sustenta que houve "erro notório na apreciação da prova por parte do Tribunal" e que a arguida absolvida deve ser condenada em coautoria com a outra, no crime de homicídio de Diogo Gonçalves.
Violência Doméstica

Violência doméstica: 100 casos, 50 absolvições /premium

101
De 100 sentenças estudadas, cerca de 50% eram absolvições e em mais de 25% dos casos foi aplicada pena suspensa. "É preciso ir contra a vontade da vítima", defende juíza. Problema também está na lei.
Ministério Público

MP pede condenação de homem acusado de rapto

Sessão do julgamento marcada pelo depoimento da namorada de Donald Fernandes, que descreveu detalhes da relação conturbada que tinha com uma das alegadas vítimas e episódios de violência.
Fraude

Penas suspensas em fraude com cartas de condução

Três médicos passaram quase mil atestados para efeitos de revalidação da carta sem que as pessoas em causa fossem observadas clinicamente. Os outros arguidos geriam agências de documentação automóvel.
Violação

Prisão preventiva para homem que violou mulher

Mulher foi raptada e levada para a barraca onde o detido pernoitava, onde foi despida da cintura para baixo, mas conseguiu fugir, tendo percorrido várias ruas sem roupa até encontrar auxílio.
SIC

Impresa processa Nascer do Sol  

1083
Na página online do jornal Nascer do Sol foi avançada a notícia da alegada "falência técnica" e dívidas de milhões da Impresa. Grupo de Balsemão anunciou que iria processar o jornal.
BES

BESA/Eurofin. Salgado suscita recusa da juíza

957
Os advogados alegam o facto de Ana Gomes ser tia da juíza Mariana Machado e de ambas terem feito referências na comunicação social sobre o risco da prescrição de processos que envolvem Salgado.
Noticiário

1h. Inspetores do SEF recorrem contra requisição 

Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF recorreu ao Supremo Tribunal Administrativo. Para os inspetores o decreto de requisição civil "é ilegal".
Violência Doméstica

Supremo confirma condenação de juiz 

A advogada da vítima diz que o acórdão é "sinal de esperança para todas as vítimas da violência emocional e psíquica, e prova o respeito dos tribunais portugueses pelos direitos humanos das mulheres".
Partido Chega

Caso Jamaica. Ventura foi condenado e vai recorrer

2310
Depois de ter mostrado uma fotografia de Marcelo com moradores do bairro da Jamaica, a quem chamou "bandidos", Ventura terá de pedir desculpas publicamente à família Coxi, mas vai recorrer da decisão.
Myanmar

Aung San Suu Kyi comparece em tribunal em Myanmar

Pouco antes da audiência realizada em Naypyidaw, Suu Kyi "desejou que o seu povo continue de boa saúde" e "afirmou que a Liga Nacional para a Democracia existirá enquanto existir o povo.
Fact Check

António Costa não tem conta à ordem?

O primeiro-ministro a fazer compras com cartão depois de não ter declarado qualquer conta à ordem ao Tribunal Constitucional. A imagem correu redes, mas António Costa tem conta à ordem.
Fact Check

Partidos pediram perda de mandato de Ventura?

Numa partilha no facebook de apoio a André Ventura, "os partidos" são acusados de rejeitarem a revisão constitucional do Chega e de quererem que o seu deputado perca o mandato. Não é verdade.
Tribunal

Vítimas de implantes mamários falsos indemnizadas

Juízes condenaram a empresa alemã que certificou os implantes — feitos com silicone para uso industrial e agrícola — a pagar entre três mil e seis mil euros a cada uma das cerca de 2.700 mulheres.
Tribunal Constitucional

Costa tem conta à ordem, mas não tem de a declarar /premium

559
Costa esclareceu ao Observador que tem conta à ordem, mas como tem saldo inferior a 50 SMN não tem de a declarar. Vírgula criou dúvida, mas formulário e TC dá-lhe razão. Mas há um lapso na declaração.
TAP

TAP é cada vez mais "um avião desgovernado"

Nuno Botelho acusa o Estado de "continuar a querer" investir "a todo custo numa empresa falida e desproporcionada", comentando assim a decisão do Tribunal Europeu que suspendeu o apoio à TAP.
PAN

Tribunal. PAN desiste de ouvir Inês Sousa Real

165
Atual líder parlamentar e Bebiana Cunha eram testemunhas chamadas pela defesa do PAN nos três processos, mas PAN prescindiu das duas deputadas e acusação deixa de poder questioná-las.
TAP

Tribunal anula ajuda à TAP mas suspende efeitos

359
Tribunal Geral da UE deu razão à Ryanair, anulando as decisões da Comissão que dão aval à ajuda estatal à TAP. Mas a decisão é passível de recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Resposta Pronta

Presidente do STJ precisa de mais "visibilidade"

Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes, reconhece competências ao novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e pede intervenção "importante nos momentos-chave".
António Costa

António Costa não declarou ter conta à ordem

8220
Declaração de rendimentos do primeiro-ministro diz que Costa só surge como terceiro titular de uma conta da mãe. Ganhou pouco mais que 110 mil euros em 2019. Rui Rio ganhou mais de 115,5 mil euros.
Comentário

"É uma pena pesada para o nosso sistema judicial"

Dez anos de prisão para João Rendeiro, ex-presidente do BPP. Luís Rosa, redator principal do Observador, explica os crimes em causa e restantes processos. "É mais um exemplo da lentidão da justiça".
Noticiário

9h. Ticão. 9 em vez de 2 juízes "é ainda melhor"

O Sindicato dos Magistrados do MP já tinha defendido uma duplicação dos juízes para quatro. Estratégia da ministra Van Dunem prevê mais do dobro disso. Neste jornal, ainda as viagens Reino-Portugal.
Comentário

"Afirmações contraditórias da ministra da Justiça"

Francisca Van Dunem apontou hipóteses para alterar o Tribunal Central de Instrução Criminal. "Tribunal é uma aposta na especialização do próprio poder judicial". A análise do jornalista Luís Rosa.
Comentário

“PJ explicou a colaboração de Rui Pinto”

Em mais uma sessão do julgamento, o diretor da PJ deu conta de como Rui Pinto "foi mudando de postura" após "perceber que podia ficar em prisão preventiva". A explicação da jornalista Carolina Branco.
Amazon

Tribunal da União Europeia contraria Comissão 

Para o Tribunal Geral, "a Comissão não demonstrou de forma juridicamente bastante a existência de uma redução indevida da carga fiscal de uma filial europeia do grupo Amazom".
Crime

Suspeito de violação em Alvor em prisão preventiva

Juiz aplicou a medida de coação mais gravosa ao alegado violador. Homem de 36 anos é suspeito de ter tentado violado duas jovens numa carrinha em Alvor e de, na manhã seguinte, ter violado uma mulher.
Justiça

Mais de metade dos juízes têm nota máxima 

Relatório anual do Conselho Superior de Magistratura indica que, dos 290 juízes, 160 tiveram "muito bom". Queixas de cidadãos aumentaram, na maioria das vezes por não concordarem com decisões.
Justiça

AR decide se discute saída de Ivo Rosa do Ticão

134
A decisão será tomada na reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, que vai avaliar a admissibilidade da petição que pede o afastamento de Ivo Rosa do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Comentário

Ihor. Queda do crime de homicídio "era esperado"

Arguidos condenados por ofensa à integridade física grave qualificada. "Tribunal provou agressões, mas não a intenção de matar", diz Carolina Branco, jornalista que acompanhou a leitura da sentença.
Partido Chega

Ventura nega em tribunal acusações de racismo  /premium

919
O líder do Chega defendeu-se em tribunal das acusações da família do bairro da Jamaica e disse, à saída, que acredita numa instrumentalização dos autores da ação para prejudicar o partido.
Tribunal Constitucional

Interpretação sobre portagens chumbada pelo TC

967
Sempre que no momento da infração (não pagamento da portagem) não for possível identificar o condutor do veículo, a notificação segue para a pessoa em nome de quem o automóvel está registado.
Coronavírus

Tribunal aceita providência do Zmar /premium

827
Governo garante que ainda não foi notificado da providência cautelar, mas diz que já instruiu os serviços jurídicos a preparar "a resolução fundamentada" para manter requisição civil.
Resposta Pronta

Zmar. "Estas pessoas têm de sair"

971
"Vamos aguardar que o Governo tenha a sensatez de os retirar", diz o advogado de alguns proprietários, Nuno da Silva Vieira, em reação à decisão do Supremo Tribunal Administrativo.
Moçambique

Homicidas de portuguesa condenados à pena máxima

O juiz referiu que foi subscrito o pedido do MP em aplicar a pena máxima e que, "se o código penal nos permitisse aplicar 50 ou 100 anos, nós chegaríamos lá sem hesitar, pela gravidade do crime".
Resposta Pronta

Magistrados querem "novo Tribunal de Julgamento"

Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defende que o caminho a seguir não deve ser a extinção", mas antes a renovação dos quadros do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Noticiário

10h. TCIC. Magistrados contra, advogados a favor

Ordem dos Advogados está em sintonia com o Conselho Superior da Magistratura: o chamado Ticão deve ser extinto, mas Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está contra.
Tribunal Constitucional

Transparência à espera do presidente do TC /premium

Não é só de mais leis que necessitamos para promover a transparência e combater a corrupção. É de aplicar as que existem. No caso da transparência ela depende sobretudo do presidente do Constitucional
Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional tem carros de luxo?

Publicação viral alega que todos os juízes do Tribunal Constitucional têm carros de luxo. Informação foi desmentida ao Observador pelo tribunal.
Justiça

Selminho. MP pede que Rui Moreira vá a julgamento

O Ministério Publico pediu que Rui Moreia vá a julgamento no processo Selminho, reiterando que o autarca agiu em seu benefício e da família.
Justiça

Freira admite "umas chapadas" a noviças

178
A arguida disse que a acusação foi "forjada" e passou mais de duas horas a repetir expressões como "não aceito isso", "é falso" e "não é verdade". "Cheguei a dar umas chapadas e mais nada", afirmou.
Navios

Arguídos de derrame de combustível absolvidos

A acusação do MP referia que "os arguidos tinham conhecimento de que os tanques do navio apresentavam deficiências e careciam de reparação" mas o tribunal considerou que os factos não ficaram provados
Corrupção

Sobre o Acórdão 90/2019 do Tribunal Constitucional

Se, como diz a Constituição, “os juízes do Tribunal Constitucional gozam das garantias de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade (...)”, quem sindica as suas decisões?
Impostos

ISV de carros usados enviado para Tribunal da UE

Respondendo a um recurso do fisco e invocando o Tratado sobre o Funcionamento da UE, o Constitucional envia ao Tribunal de Justiça da UE uma questão sobre liquidação do Imposto Sobre Veículos usados.
PSD

PSD pede fiscalização de regime de expropriações

PSD vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade do regime especial que permite agilizar expropriações no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
Coronavírus

Bazuca Europeia. Constitucional rejeita ação

Grupo de alemães apresentou providência cautelar quando a lei europeia que permite a bazuca foi aprovada naquele país. Alega que viola a Lei Fundamental. Tribunal recusou, mas não considera infundado.
Resposta Pronta

Superliga. "Tribunal de Madrid não tem jurisdição"

Tribunal de Madrid trava sanções contra clubes da Superliga. "Não creio que haja legitimidade", comenta Miguel Santos Almeida, advogado de Direito do Desporto. "Tribunal comercial não tem jurisdição".
Corrupção

Defesa do Tribunal Central de Instrução Criminal /premium

A eventual extinção do Ticão será feita devido a dois juízes e não de um melhor sistema. É imprescindível que este tribunal continue — e que Ivo Rosa e Carlos Alexandre saiam e dêem lugar a outros.
Partido Chega

Ventura com "receio" da ilegalização do Chega

7438
O líder do Chega considera que é preciso ir para a rua neste momento, antes de uma decisão, porque a ilegalização é irreversível. Ventura está preocupado com a "narrativa" existente contra o partido.
PSP

Juiz negacionista. Dez manifestantes detidos

2853
O juiz Rui Fonseca e Castro foi ouvido pelo instrutor do seu processo disciplinar no Conselho Superior da Magistratura. À chegada, recusou usar máscara, mas acabou por prestar declarações de viseira.
Justiça

Conselho Superior ignorou propostas de juízes 

286
Os políticos, representados no CSM, "não intervêm" na condução geral do sistema da justiça "porque não querem", diz Ramos Soares ao lembrar que por duas vezes não responderam aos pedidos dos juízes.
PS

PS. Manuel dos Santos recorre para o TC

Apesar de o PS ter transformado a expulsão de Manuel dos Santos numa suspensão dos direitos de eleger e ser eleito, o histórico socialista afirma que vai recorrer para o Tribunal Constitucional.
Operação Marquês

A Constituição amiga da corrupção

227
Teria sido juridicamente possível chegar a outras conclusões. O princípio da legalidade criminal não pode ser transformado em dever geral de impunidade.
Corrupção

Entidade da Transparência pode começar em setembro

Plano das obras a edifício da Universidade de Coimbra será faseado para acelerar processo, em espera desde 2019. Criação da plataforma para recolher declarações dos políticos já foi adjudicada.
Pop Up

Sócrates e Ivo Rosa: televisão em movimento?

O mediatismo em volta da Operação Marquês é um dos temas em destaque no Pop Up desta semana (que também discute outros romances quentes na TV).
Tribunal Constitucional

Uma audição parlamentar

A escolha de juízes para o Tribunal Constitucional não pode estar condicionada por uma posição que seja favorável ou não à que defendem alguns Deputados sobre uma questão concreta, como a eutanásia.
Comentário

Tancos. "Major Vasco Brazão só agora quis falar"

Julgamento começou em novembro e já falaram outros 20 arguidos. “O Major Brazão tinha pedido para analisar algumas provas do processo”, explica Sónia Simões, jornalista do Observador.
Comentário

Caso Meco. "Ex-dux mostrou sinais de impaciência"

356
João Gouveia pela primeira vez em tribunal no julgamento cível. “Houve sinais de impaciência quando o advogado das vítimas colocou certas questões”, conta Carolina Branco, jornalista do Observador.  
Caso do Meco

Caso Meco. Julgamento cível começa terça-feira

Na primeira audiência de julgamento do processo contra João Gouveia e a Universidade Lusófona, o tribunal deverá ouvir o "dux", que os familiares dos seis jovens responsabilizam pela tragédia.
Comentário

Caso Ihor. "O advogado revelou um novo inquérito"

Carolina Branco, jornalista do Observador, relata a recta final do julgamento da morte de Ihor Homeniuk. "Advogado revelou inquérito a vigilantes e os arguidos vão a julgamento por um outro crime".
Fogo de Pedrógão Grande

Casas elegíveis. Técnico desconhece indicações

O elemento da Comissão de Coordenação não conseguiu explicar aos juízes onde estava escrito que as segundas habitações não pudessem ser elegíveis para a reconstrução no âmbito do Fundo Revita.
Comentário

"Rui Rio quis fazer ajuste de contas com o PS"

Líder do PSD defende reforma na Justiça. "Rui Rio cola António Costa ao resultado que vimos na sexta-feira". A análise de Miguel Santos Carrapatoso, Editor Adjunto de Política do Observador.    
Caso do Meco

Julgamento cível do caso Meco começa terça-feira

A primeira audiência do processo contra João Gouveia e a Universidade Lusófona deverá começar com a tomada de declarações ao réu do dux. As famílias pedem uma indemnização de 1,3 milhão de euros.
Comentário

"Nunca se levantou a questão da prescrição"

166
Sara Antunes de Oliveira, subdiretora do Observador, comenta a decisão instrutória da Operação Marquês e os próximos passos: "Tão rapidamente não sabemos se o caso vai a julgamento nestes moldes".
Juízes

Associação sindical: TCIC deveria ter mais juízes

173
A Associação Sindical dos Juízes considera que a solução para o Tribunal Central de Instrução Criminal não passa pela sua extinção, mas deve sim "ter o seu quadro aumentado".
Coronavírus

Conselho da Magistratura critica juiz negacionista

António Piçarra, presidente do Conselho Superior da Magistratura, considera "corrosivo para a justiça" a posição do juiz do Tribunal de Odemira, Rui Pedro Castro, sobre a pandemia da Covid-19.
Comentário

"Declarações são censura ao juiz Ivo Rosa"

Em vésperas de ser conhecida a decisão sobre a Operação Marquês, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça critica as demoras da justiça. A análise de Luís Rosa, Redator Principal do Observador.
Resposta Pronta

"Não há risco de condicionar a operação Marquês"

Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, reage à proposta do presidente do Supremo e diz que "a instrução como está não pode continuar".
Noticiário

8h. "Instrução como está não pode continuar"

O ainda presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reage à proposta do presidente do Supremo Tribunal para extinguir o Tribunal Central de Instrução Criminal.
Justiça

Presidente KPMG ouvido no Tribunal da Concorrência

A KPMG recorreu da decisão da CMVM que condenou a sociedade de revisores oficiais de contas por 66 infrações praticadas no âmbito da auditoria às contas do BES relativas aos exercícios de 2012 e 2013.
Noticiário

7h. Presidente do Supremo defende extinção do TCIC

As propostas de António Piçarra, a três dias da decisão instrutória da Operação Marquês, que vai ser anunciada por Ivo Rosa, precisamente um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Resposta Pronta

"A PGR usurpou competências do Parlamento"

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público quer travar a "diretiva hierárquica" da PGR, Lucília Gago. António Ventinhas, presidente do SNMP, assinala "ilegalidade" e "inconstitucionalidade".
Justiça

Stress e burnout. AJP promove avaliação no setor 

Segundo a AJP, até à data, "não existe qualquer levantamento rigoroso e científico sobre como este fenómeno afeta os profissionais de justiça, especialmente os magistrados".
Direitos Humanos

Tribunal Europeu rejeita 5 queixas contra Portugal

Uma das queixas que o tribunal considerou inadmissível é o caso apresentado pela juíza Lúcia Lobato, que esteve detida em Timor-Leste e que foi alvo de um processo disciplinar.
Noticiário

7h. BE acusa Costa de dramatizar, PR deixa avisos

Clima de tensão com Bloco e PCP aumenta com a decisão de António Costa de enviar os diplomas sobre os apoios sociais para o Tribunal Constitucional. Relação com Marcelo também já viu melhores dias.
Coronavírus

BE. Recurso ao TC é "dramatização política"

A coordenador do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirma que recorrer ao Tribunal Constitucional para fiscalizar os diplomas do reforço dos apoios sociais é "dramatização política" do Governo.
Comentário

"António Costa arrisca uma crise política”

A "afronta à esquerda parlamentar e a Marcelo” e as "duras críticas" ao Presidente da República. A análise do editor de Política do Observador, Rui Pedro Antunes, à declaração do primeiro-ministro.
Tribunal Constitucional

Rendimentos. MP pediu mais dados a 318 políticos

Ministério Público tem competência para fiscalizar declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional. Em 2020, de 524 processos, 318 (60%) levantaram dúvidas aos procuradores.
Forças Armadas

Há leis que devem ser fiscalizadas pelo TC

129
A concentração de poderes pode ser muito negativa num Estado que se deseja democrático, livre e equilibrado. A concentração de poderes, no que toca às Forças Armadas, pode ser perigosa.
Coronavírus

Orquestra homenageia vítima com Requiem de Mozart 

Concerto em memória das vítimas da Covid-19 e de quem sofreu com a doença será transmitido às 19h00 de 2 de abril através do sítio www.justicatv.com numa iniciativa do Tribunal da Relação de Coimbra.
Governo

Governo hesita em enviar apoios sociais para TC /premium

Envio para o Tribunal Constitucional do reforço de apoios aprovado contra a vontade do Governo era uma certeza, mas texto de Marcelo mostrou "carta branca" que António Costa está avaliar.
Presidente Marcelo

Porfírio Silva acusa PR de tresler a Constituição

137
O dirigente socialista acusou o Presidente da República de abusar das suas leituras "muito pessoais" da Constituição e de se substituir ao papel que cabe ao Tribunal Constitucional.
UGT

Governo não deve enviar reforço de apoios para TC

O secretário-geral da UGT disse que o Governo "não faz bem" se decidir enviar ao Tribunal Constitucional para fiscalização os diplomas aprovados pelo parlamento que reforçam os apoios sociais.
Noticiário

9h. Constitucionalistas: "Muita imaginação do PR"

José Moreira da Silva e Vital Moreira são dois constitucionalistas a tecer críticas a Marcelo Rebelo de Sousa. Partidos aplaudem decisão do Presidente, exceto o PS.
Resposta Pronta

Apoios. "PR teve muita imaginação na promulgação"

José Moreira da Silva tem dúvidas sobre a luz verde de Marcelo Rebelo de Sousa para os diplomas dos apoios extraordinários. Para o constitucionalista o Governo tem soluções, mas sem efeito este ano.
Justiça

"A justiça é como um condomínio sem administrador"

205
Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera que "era importante" criar um instrumento legal para não utilizar figura do estado de emergência e antevê dificuldades no pós-Covid.
Partido Chega

Chega manifesta-se contra ilegalização do partido

5912
O protesto foi anunciado este sábado e irá decorrer à frente do Tribunal Constitucional. Numa nota de imprensa o partido informa que "sairá à rua para uma das maiores manifestações de sempre".
Alterações Climáticas

UE. Ativistas do clima lamentam processo arquivado

Ativistas pelo clima avançaram que Tribunal de Justiça Europeu rejeitou uma ação contra a União Europeia movida por cidadãos afetados pela crise climática. O Tribunal "fez ouvidos moucos".
Coronavírus

Juiz que contestou máscara suspenso pelo CSM

1448
Fonseca e Castro foi suspenso preventivamente pelo Conselho Superior da Magistratura. Num vídeo, diz que terá "mais tempo disponível para ajudar a população a ficar consciente dos seus direitos".
Guiné-Bissau

Bissau. Tribunal inicia julgamento envolvendo PGR

O processo relaciona-se com um alegado desvio de cerca de 700 milhões de francos CFA (cerca de um milhão de euros) em 2011, na altura em que Fernando Gomes era ministro da Função Pública.
Incêndios

Anulado acórdão que condenou incendiário a prisão

A Relação do Porto anulou o acórdão que condenou um homem por ter ateado um incêndio florestal em Ovar, e determinou a reabertura do julgamento. Tinha sinais de estar alcoolizado quando ateou o fogo.
Violência Doméstica

Suspeito de agredir a mãe sujeito a afastamento

Um homem de 26 anos foi detido por suspeita de violência doméstica sobre a mãe, com quem partilhava residência, de quem está agora proibido de se aproximar. A GNR apreendeu várias armas.
Crime

Tribunal condena homem por matar mulher por ciúmes

Tribunal deu como provado que o homem agiu por ciúmes após se ter deslocado até casa com uma faca, com uma lâmina de 16,5cm, e indiferente à presença das filhas menores ter tentado matar a mulher.
Tribunal Constitucional

As árvores morrem de pé /premium

Só por manifesta inépcia por parte da Assembleia da República a eutanásia deixará de ser aprovada na atual legislatura, dado o sinal claro que o TC emitiu, sem que isso lhe tenha sido questionado.
Juízes

Manuel Soares reeleito para associação de juízes

Desembargador foi reeleito para a presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), para próximo triénio, com 841 votos.
Eutanásia

O sofrimento só existirá se o Estado o permitir

Não se percebe esta autêntica obsessão legislativa.  Os deputados deveriam estabelecer mais empatia com o sofrimento da população e promover verdadeiras soluções para os mais frágeis.
Crime

Pena suspensa para homem que agrediu a mulher

826
O homem agredia verbal e fisicamente a mulher, tendo desferido dois socos na cara e partido dois dentes. Foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, com pensa suspensa.
Tribunal Constitucional

Os direitos e deveres dependem das circunstâncias?

232
Defender que a existência constitucional dos direitos e deveres humanos depende das circunstâncias é o que fazem a China e a Coreia do Norte; Cuba e Venezuela; Rússia e Mianmar; enfim, tutti quanti...
Julgamentos

Tribunal quer saber como amigos perderam Giovani

A sessão do julgamento do estudante morto em Bragança ficou marcada pelas interrogações do Tribunal sobre como é que os amigos perderam Giovani Rodrigues, que foi encontrado sozinho caído na rua.
Justiça

Sindicato admite recorrer ao Tribunal Europeu

O Sindicato dos Jornalistas não concorda com arquivamento da averiguação do Ministério Público às procuradoras que mandaram vigiar jornalistas no caso e-toupeira e admite recorrer ao Tribunal Europeu.
Japão

Japão: proibir casamento gay é inconstitucional

188
Um tribunal considerou o tratamento das uniões gay "discriminatório", uma vitória "imensurável" para a comunidade LGBT, que espera que esta interpretação abra a porta a uma revisão da Constituição.
Eutanásia

TC. Movimento Ação Ética contra "retrocesso"

Tribunal Constitucional diz não existir "obstáculo inultrapassável" à despenalização da eutanásia. O recém-criado Movimento Ação Ética sauda o chumbo, mas aponta algumas críticas à posição dos juízes
Eutanásia

Eutanásia. Centro de Bioética saúda decisão 

114
CEB diz que a decisão responde pelo povo português, "que nunca se reviu nem se manifestou a favor de uma lei que permite matar a pedido" e espera que o parlamento "saiba olhar para esta decisão".
Coronavírus

Tribunais a ritmo normal a partir de 6 de abril

374
A suspensão dos prazos processuais não urgentes foi determinada em 21 de janeiro. Agora, com o desconfinamento em marcha, Governo quer reverter medida, mas é precisa discussão no Parlamento.
Eutanásia

Esquerda olha para Espanha para contornar chumbo /premium

108
Tribunal Constitucional travou eutanásia, mas PS e BE veem na decisão uma oportunidade para voltarem à carga: há muitas pistas no acórdão que são um verdadeiro guião sobre como contornar o chumbo.
Comentário

Eutanásia. "Juízes abrem a porta a alterações"

Tribunal Constitucional chumba lei da eutanásia. Rita Tavares, jornalista de Política do Observador, sublinha que os juízes do Palácio Ratton não revelam uma "posição de princípio contra" o texto.
Eutanásia

Eutanásia. Esquerda vai apresentar novo diploma

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PS prometeu continuar a trabalhar num novo diploma sobre a eutanásia. PCP diz ser "difícil encontrar solução" para inverter decisão. CDS e Chega celebraram chumbo.
Eutanásia

Tribunal Constitucional chumba eutanásia

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Juízes consideram "imprecisas" condições para eutanásia, mas abrem a porta a despenalização futura: "Direito a viver não pode transfigurar-se num dever de viver em quaisquer circunstâncias".
Eutanásia

TC prepara-se para chumbar eutanásia

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Maioria dos juízes inclinada para travar morte medicamente assistida. Marcelo tinha pedido fiscalização preventiva da lei. Decisão final é votada no início da próxima semana.
Tribunal Constitucional

Candidato a juiz do TC evita tema da eutanásia

José Eduardo Figueiredo Dias, candidato a juiz do Tribunal Constitucional, evitou tomar uma posição oficial sobre a eutanásia, entre outros temas polémicos. Audição decorreu esta quarta-feira.
Juízes

Mulheres: 61% dos juízes, mas minoria nos supremos

Juíza do Observatório para a Igualdade e Não Discriminação da Associação Sindical dos Juízes Portugueses lembra que as mulheres eram 17% dos juízes em 1991 e passaram a ser 61% em 2019.
Morte no SEF

Ihor. Agentes alvo de processo disciplinar voltam

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Um despacho inicial e interno afastou do exercício de funções no Aeroporto de Lisboa quatro agentes visados no caso Ihor (deslocando-os). O despacho foi anulado pelo Tribunal de Sintra.
Eutanásia

O caso da velhinha anónima e os factos altenativos

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A velhinha de Mariahoeve foi enganada ao acreditar no “direito legal a eutanásia voluntária” ao escrever uma declaração para eutanásia com ressalvas.Ninguém atendeu às ressalvas, nem sequer o tribunal
Crime

Giovani: defesas apontam falhas à investigação

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Revelação de que o jovem foi vítima de uma infeção hospitalar leva alguns advogados dos acusados do homicídio a apontar falhas à investigação, questionando também o apuramento dos factos.
Tribunal Constitucional

PSD propõe José Eduardo Figueiredo Dias para o TC

José Eduardo Figueiredo Dias é professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e preside, desde 2017, à Entidade das Contas e Financiamento Políticos.
Família

Cinco famílias despejadas em Loures

Cinco famílias, com crianças, no concelho de Loures, foram "surpreendidos" com uma ordem de despejo imediata do tribunal e sem direito a defesa. Advogado das famílias considera a situação vergonhosa.
Tribunal

Brasil detém português processado por fraude

Um português processado na Bélgica por vários crimes de fraude foi detido no estado do Paraná após um mandado de prisão do Supremo Tribunal Federal e enfrentará processo de extradição da Bélgica.
Liberdade de Expressão

Os fascistas-leninistas

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Não deixa de ser curioso que as pessoas que defendem o direito à liberdade de expressão do rapper, sejam as mesmas que queiram silenciar os que se manifestam contra o regime constitucional português.
Tribunal Constitucional

A fiscalização preventiva da lei da eutanásia

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Sabendo-se que o TC deve obedecer ao princípio do pedido, mas já não à causa de pedir, entendo que o TC não está impedido de analisar a questão da constitucionalidade da admissibilidade da eutanásia.
Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional: Xeque-mate ao Presidente /premium

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Este ataque é um aviso e uma ameaça ao novo Presidente do Tribunal Constitucional, nas vésperas da decisão sobre a inconstitucionalidade da eutanásia.
Juízes

Presidentes de comarca. Juízes perdem ação no STJ

As providências cautelares apresentadas por dois juízes contra o Conselho Superior da magistratura foram negadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Tribunal Constitucional

Ataque ao TC, um prego na Democracia

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Se de cada vez que um partido não concordar com um juiz do Constitucional este tiver de ir a uma audição parlamentar, se os juízes passarem a responder aos deputados, então acaba a independência do TC
Novo Banco

Trabalhador avança para tribunal contra Novo Banco

A mulher do dirigente sindical foi despedida em 2019 e agora foi a vez de Nuno Matos. O sindicato fala em perseguição e o dirigente relaciona o seu despedimento com propostas que fez à administração.
Tribunal

Pena suspensa para homem que agrediu companheira

O Tribunal de Aveiro condenou a cinco anos de prisão suspensa um homem acusado de agredir a companheira, obrigando-a a prostituir-se, incluindo durante um período em que esteve grávida do mesmo.
Braga

Vila Verde. Presidente perde mandato

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O presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela (PSD), foi condenado pelo Tribunal de Braga a uma pena suspensa de três anos e meio de prisão e a perda de mandato por um crime de prevaricação.
Tribunal Constitucional

AR chumba audição de João Caupers

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PS, PSD, Chega, CDS e PCP votaram contra a audição no parlamento de João Caupers proposta pelo PAN, que queria um esclarecimento sobre as alegadas "declarações homofóbicas" do presidente do TC.
Justiça

As esquerdas ameaçam a democracia e as liberdades /premium

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Hoje, há um governo em Portugal que não respeita a independência do poder judicial, e coloca os seus interesses políticos e partidários antes do estado de direito e da competência dos juízes.
Tribunal Constitucional

PS e PSD votam contra audição de João Caupers

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O PS e o PSD vão votar contra o requerimento do PAN para chamar João Caupers à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. BE vai votar a favor.
Comunicação Social

Jornalismo precisa-se /premium

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É preciso que os meios de comunicação social façam um trabalho muito mais sério do que aquele que está a ser feito. O jornalismo não existe para bons títulos e muitos cliques.
Crime

Prisão para ciclista com 3,80 gramas de álcool 

O Tribunal da Relação do Porto deu azo à decisão do tribunal da Anadia, que condenou um ciclista a 7 de meses de prisão por conduzir embriagado. Esta foi a 12.ª vez que foi apanhado bêbado ao volante.
Tribunal Constitucional

Digo. Queixo-me. Escrevo. Mostrar, não preciso

De um juiz do Tribunal Constitucional podemos esperar posições mais progressistas ou mais conservadoras. Ambas nos são úteis e necessárias. Mas do Juiz Presidente do TC deveríamos poder esperar… mais.
PS

Líder da JS exige "esclarecimentos" de Caupers /premium

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Miguel Costa Matos foi o convidado desta semana da Vichyssoise. Diz que vai ser vacinado quando o chamarem, por dever cívico, quer o BE de volta ao barco e explicações do novo presidente do TC.
PS

"PS estava habituado a que PSD cumprisse acordos"

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Líder parlamentar do PS acusa Rui Rio de rasgar "acordo consolidado há décadas" para o Constitucional, depois de líder do PSD acusar socialistas quererem interferir em escolha de presidente do órgão.
BES

Multa de Salgado volta ao Tribunal da Concorrência

O Tribunal da Relação anulou a sentença do Tribunal da Concorrência que condenou Ricardo Salgado por violar normas de branqueamento e financiamento de terrorismo. Caso volta à primeira instância.
Eutanásia

Diploma da eutanásia no TC: Os motivos de Marcelo  /premium

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O Presidente foi rápido a enviar o diploma que despenaliza a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional. Não invoca o direito à vida, diz que o legislador não cumpre a Constituição.
Crime

Arguido diz que guarda metia droga na cadeia 

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Horácio Almeida revelou que o chefe prisional José Coelho pertencia a uma rede criminosa que traficava estupefacientes e telemóveis. O arguido relatou histórias do guarda e do sistema no qual atuava.
Tribunal Constitucional

PS incomodado com escolha de Caupers e com PSD /premium

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Socialistas reclamam vez na presidência do TC e dizem que PSD falhou acordo. Rio não quis falar com juízes próximos do PSD. Caupers só ficará mais dois anos e PS quer garantir já próximo presidente.
Eutanásia

Eutanásia. Partidos reagem a envio de projeto a TC

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PS, BE, PAN, PEV e IL aguardam com tranquilidade a pronúncia do Tribunal Constitucional, salientando que o diploma é constitucional. CDS considera fiscalização correta e Chega queria veto.
Relações Internacionais

Primeiro-ministro da Geórgia demitiu-se 

A demissão de Gakharia surgiu após uma reunião retransmitida na televisão, em que criticou uma decisão do tribunal que ordenou a prisão preventiva do líder da oposição (e possíveis 9 anos de cadeia).
Tribunal Constitucional

Vital Moreira sai em defesa de Caupers

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Constitucionalista critica BE e PAN por exigirem explicações do presidente do TC. E diz que opiniões devem ser enquadradas e não devem ser sujeitas retroativamente ao juízo condenatório da Inquisição.
Tribunal Constitucional

Mexia, Relvas, Ronaldo: outros textos de Caupers /premium

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João Caupers não escreveu apenas sobre o "lobby gay". Em 47 textos que publicou antes de chegar ao Tribunal Constitucional criticou Miguel Relvas, Mexia, Passos Coelho, a Europa e até Ronaldo.
Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo dá posse a conselheiros de Estado

Presidente da República deu posse como conselheiros de Estado a João Caupers, novo presidente do Tribunal Constitucional, e a José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores.
Tribunal Constitucional

Juíza avalia processo suportado em parecer do pai

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Processo da Setgás com o fisco chegou ao Tribunal Constitucional. Mariana Canotilho pediu escusa por ter como base um parecer do seu pai. Mas TC recusou a escusa: não há dúvidas de imparcialidade.
Tribunal Constitucional

PAN pede audição urgente de João Pedro Caupers

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O PAN requereu uma audição urgente do presidente do Tribunal Constitucional na Assembleia da República para que explique as "declarações homofóbicas" que atentam contra as "pessoas LGBTI".
Noticiário

11h. Pai de Valentina começa a falar no julgamento

Sandro Bernardo e Márcia Monteiro estão acusados matar criança de 9 anos. No arranque do julgamento, pai aponta crime à madrasta: "Quando acordei, a Márcia já estava com ela na água quente"
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