Tribunal

Tribunal de Contas

Tribunal chumba contrato para reparar helicópteros

434
O Tribunal de Contas chumbou novamente o contrato de manutenção dos motores dos helicópteros EH-101 da Força Aérea, que são utilizados em Portugal para atuar em missões de busca e salvamento.
Tribunal

Vítima de negligência médica recebe 173 mil euros

O Supremo Tribunal Administrativo rectificou um acórdão anterior, aumentando a indemnização em 62.500 euros após Portugal ter sido condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Francisca Van Dunem

Justino acusa Van Dunem de interesse próprio

1.002
O social-democrata considera que Francisca Van Dunem "esteve a negociar quanto vai receber quando sair do Governo". Ministério da Justiça fala na "morte da decência" e acusa Justino de "calúnia".
Tribunal

Tribunal decide sobre o caso das minas de Gondomar

Esta quarta-feira será tomada a decisão sobre o caso da deposição de resíduos perigosos nas antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, entre 2001 e 2002
Crime

Homem que matou ex-sogro condenado a 18 anos 

O suspeito matou o ex-sogro na presença do filho menor e da mãe. O crime remonta a janeiro de 2018 e ocorreu na Escola Secundário da criança.
Sociedade

Paga dois mil euros por mostrar fotos em café

128
O Tribunal da Relação do Porto considera que em causa está o crime de devassa da vida privada. Mulher mostrou fotos íntimas de outra mulher que circulavam no Facebook num café.
Tribunal Constitucional

Paternidade. Acordão contra prazo-limite

131
Lei diz que um filho de "pai incógnito" só pode fazer pedido de investigação de paternidade até aos 28 anos. Agora, TC pode vir a acabar com esta limitação. Saiu o primeiro acórdão nesse sentido.
Justiça

Juízes. Gabinetes de apoio previstos há 10 anos

Os gabinetes de apoio a magistrados na área da economia ou contabilidade previstos há dez anos, na nova organização dos tribunais, nunca foram criados por falta de dinheiro.
Coligação

Ventura pode não ser cabeça de lista do Chega

114
Depois do chumbo no nome da coligação Chega por parte do Tribunal Constitucional, André Ventura admite poder não ser a cabeça de lista. Os membros da coligação não mudaram o nome e contestam a decisão
São Tomé e Príncipe

Américo Ramos ficou em prisão preventiva

Na sequência da detenção por parte da Polícia Judiciária, o ex-ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe ficou em prisão preventiva, depois da audiência no tribunal de primeira instância
Ministério Da Justiça

Ministra concorda com sálarios de juízes sem teto

170
A ministra da Justiça considera que com a alteração do estatuto os juízes passam "a receber aquilo que tinham direito a receber e que só não recebiam em virtude desse constrangimento".
Juízes

PS quer juízes a ganhar mais do que o PM

700
O PS levará ao parlamento uma proposta que prevê o fim do limite salarial máximo imposto aos juízes desde os anos 1990. Há muito que os magistrados judiciais pediam revisão do estatuto remuneratório.
Tribunal Constitucional

Mariana Canotilho toma posse como juíza do TC

A 29 de março, Mariana Canotilho foi eleita pela Assembleia da República com 148 votos a favor, 35 brancos e 19 nulos. Tem como áreas de especialidade o Direito Constitucional nacional e europeu.
Eleições Europeias

"Chega". Coligação pode não ir às Europeias

1.194
A coligação do Chega, Democracia 21, Partido Popular Monárquico e Partido Cidadania e Democracia Cristã teve o nome chumbado. Pode "não concorrer em protesto" contra decisão do TC.
Tribunal

FC Porto em tribunal devido aos e-mails do SLB

458
Francisco J. Marques vai explicar ao Tribunal Central Cível do Porto, a 10 de abril, como é que o clube recebeu, selecionou e divulgou os e-mails privados do Benfica.
Ordem dos Advogados

Bastonário dos Advogados critica Neto de Moura

234
O bastonário dos advogados, Guilherme Figueiredo, admite que pode ser preciso mudar a constituição para proteger vítimas de violência doméstica. Neto de Moura "não pode estar no Direito da Família".
Música

Shakira pode ser acusada de plágio

Shakira esteve no tribunal de Madrid, em Espanha, para responder às acusações de plágio do tema "La Bicicleta" feitas pelo cantor e produtor cubano Liván Castellano Valdés, no início de 2017.
Juízes

Associação de Juízes chegou a acordo com o Governo

Segundo o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o acordo alcançado com a ministra da Justiça é uma "solução de meio termo", pois ainda faltam resolver outras questões.
Governo

Caso dos mirtilos: TC arquiva processo

João Paulo Rebelo tomou posse como secretário de Estado da Juventude e Desporto em abril de 2016 e renunciou ao cargo de sócio-gerente de uma empresa familiar de exploração de mirtilos em 2018.
Ryanair

Tribunal condenou a Ryainair em cinco processos 

A AirHelp, que atua como intermediária na defesa dos direitos dos passageiros na aviação, viu o Tribunal condenar a Ryanair em cinco processos.
Violência Doméstica

Itália. Juízes atenuam pena por homens terem ciúme

173
Em ambos os casos as sentenças foram reduzidas quase para metade. Um dos homicidas estava "desapontado" pela traição, outro num estado de "tempestade emocional".
Juízes

Juízes suspendem greve parcial marcada para sexta

Os juízes tinham agendadas desde novembro um conjunto de paralisações, tendo suspendido a greve de sexta-feira por ainda decorrer o processo negocial com o Governo.
Violência Doméstica

Neto de Moura recorre de sanção 

156
O juiz dos polémicos acórdãos sobre violência doméstica recorreu da decisão do Conselho Superior de Magistratura para o Supremo Tribunal de Justiça e queixa-se de violação do princípio de igualdade.
Crime

Manuel é o recluso mais velho do país, aos 89 anos

645
Quase a chegar aos 90, Manuel vai passar os próximos anos no Estabelecimento Prisional de Lisboa. Matou o genro por alegadamente sofrer de violência doméstica e quem culpa pela morte da filha.
Violência Doméstica

Observatório para violência não saiu do papel

280
A ideia era do Conselho Superior da Magistratura para analisar as decisões dos juízes, mas passado um ano ainda está por implementar. O objetivo terá causado desconforto entre convocados.
Facebook

Vice-presidente dos juízes pede serenidade

642
O segundo responsável pelo órgão que controla os juízes, Mário Belo Morgado, escreveu uma publicação no Facebook em que pede que não se tome o todo pela parte. Dispara também contra Rui Rio.
Violência Doméstica

Suspeito de matar mulher fica em prisão preventiva

115
António Fidalgo, suspeito de matar a mulher na véspera do dia de Luto Nacional pelas vítimas de violência doméstica, vai aguardar julgamento em prisão preventiva. Continua a reclamar inocência.
Tribunais

Decisões VS sociedade: juízes falam em problema

189
A Associação Sindical dos Juízes fala em problema na justiça que deve ser estudado, devido a um desfasamento entre as decisões dos tribunais e o que a sociedade pensa que estes deviam decidir.
Belenenses

Belenenses SAD não pode usar emblema nas camisolas

O Tribunal da Relação confirmou a decisão da providência cautelar interposta pelo Belenenses, pelo que a SAD não poderá usar o emblema, o hino e o lema do clube
Juízes

Neto de Moura. 10 respostas sobre a polémica /premium

173
Foi criticado por causa de dois acórdãos, agora quer indemnizações dos críticos. Dez perguntas e respostas para perceber a polémica — que pode só acabar no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Nissan

Nissan. Tóquio liberta Garlos Ghosn sob fiança

Tribunal distrital de Tóquio aceitou esta terça-feira o pedido de liberdade sob fiança do ex-presidente da Nissan Carlos Ghosn, noticiaram vários orgãos de comunicação social japoneses.
Sporting

Juiz adia início da instrução do ataque à academia

O processo pertence ao TIC do Barreiro, mas, por razões de logística e de instalações, o juiz Carlos Delca determinou que a instrução decorra na nova sala do Campus da Justiça, sendo por isso adiada.
Tribunal

Credit Suisse e Privinvest processadas em Londres

Ação está a ser interposta no tribunal em Londres. Há potenciais falhas nos contratos comerciais e logística da Credit Suisse e da Privinvest, no âmbito do processo das dívidas ocultas em Moçambique.
Holanda

Holanda. Tribunal não aprova barba no trabalho

1.920
Um homem muçulmano recusou cortar a barba no trabalho por questões religiosas, no entanto, por esse motivo perdeu emprego e o tribunal cortou-lhe o subsídio de desemprego.
TAP

Venda da TAP foi compatível com direito europeu

112
Em causa está o acórdão do Tribunal de Justiça da UE referente à queixa apresentada no MP e junto da Comissão Europeia, em 2015, contra a privatização da TAP, por suspeita de ilegalidade no negócio.
Juízes

Neto de Moura não terá processo disciplinar

579
O juiz não receberá nova advertência do Conselho Superior da Magistratura. O órgão diz não ter "competência para interferir em decisões dos magistrados judiciais".
Espanha

Fraude fiscal leva Shakira a tribunal

Shakira terá de ir a tribunal prestar declarações sobre 6 crimes de fraude fiscal de que é acusada. Em causa estão 14,5 milhões de euros, de que terá beneficiado quando se mudou para Espanha com Piqué
Justiça

TC chumba a mesma norma pela terceira vez

Em causa, está a norma que determina a extinção do contrato de trabalho com menos de 12 meses se o trabalhador assumir um lugar na administração.
Tribunal Constitucional

PS propõe Mariana Canotilho para nova juíza

227
A eleição da nova juíza do Tribunal Constitucional está marcada para março e a aprovação da designação requer uma maioria de dois terços, o que exige um acordo político entre o PS e o PSD.
Juízes

Greve de juízes desconvocada

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses desconvocou a paralisação de amanhã, dando continuidade às conversações com o Governo. Restantes 8 dias de greve previstos para 2019 mantêm-se.
Juízes

Juízes desconvocam greve nacional de sexta-feira

A greve agendada para sexta-feira foi desconvocada devido à aproximação de posições com o Ministério da Justiça sobre a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Moçambique

Manuel Chang vai ser repatriado para Moçambique

O ex-ministro das Finanças moçambicano não será extraditado para os EUA, onde é procurado. África do Sul considera preferível que seja julgado no seu país pelo seu papel no caso das dívidas ocultas.
PSP

Pereira Cristóvão e 'Mustafá' acusados por agente

124
O agente disse em tribunal que Paulo Pereira Cristóvão era o informador e quem selecionava os alvos a assaltar, enquanto 'Mustafá' e o irmão faziam a ponte com os operacionais no terreno.
Moçambique

Moçambique. Filho de Guebuza em prisão preventiva

166
Um dos filhos do antigo chefe de Estado Armando Guebuza foi preso preventivamente no âmbito do processo de dívidas ocultas. O arguido, Ndambi Guebuza, diz que a decisão tem motivações políticas.
Coimbra

Preso que matou colega de cela condenado a 13 anos

O tribunal deu como provado que o recluso, de 50 anos, asfixiou o companheiro de cela durante a noite. O arguido nunca confessou o crime. A vítima era sua testemunha abonatória noutro processo.
Moçambique

Dívidas ocultas. Renamo quer detenção de "graúdos"

O principal partido de oposição em Moçambique considera que "não deve haver intocáveis" no processo das dívidas ocultas e, por isso, defende que "todos os envolvidos devem ser recolhidos à cadeia".
Enfermeiros

Intimação contra requisição civil foi entregue

A intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe foi entregue no Supremo Tribunal Administrativo perto das 16h desta segunda-feira.
Tailândia

Tailândia. Ex-futebolista detido vai ser libertado

Hakeem foi condenado, em 2014, a 10 anos de prisão por um tribunal do Bahrein, acusado de danificar uma esquadra da polícia em 2012, durante protestos à margem da Primavera Árabe, que sempre negou.
Tribunal

Conselho da Magistratura adverte Neto Moura

117
O Conselho da Magistratura aplicou uma advertência ao juiz que minimizou um caso de violência doméstica por a mulher ter cometido adultério. Em causa está "infração disciplinar por dever de correção".
Tribunal

Joe Berardo recusa demolir casa de banho de luxo

3.238
As decisões do tribunal, em mais do que uma situação, foram claras: as obras são para desfazer e o imóvel deve recuperar a traça original. Joe Berardo continua a protelar a realização dos trabalhos.
Ministério Da Justiça

Partilhas litigiosas podem voltar aos tribunais

Está em análise uma proposta que pretende reduzir a carga de processos nos notários, dando hipótese aos cidadãos de escolherem onde querem ver os seus processos resolvidos.
Braga

Câmara de Braga tem as contas bancárias penhoradas

264
A penhora foi feita a pedido de duas construtoras, porque a câmara não estará a cumprir os pagamentos a estas empresas, definidos pelo tribunal. A dívida ascende aos 3,8 milhões de euros.
Tribunal

Investigações sobre filho de Bolsonaro continuam

112
Filho de Bolsonaro tinha pedido a suspensão das investigações, argumentando que, uma vez eleito senador, a autorização para continuar as averiguações teria de vir de parte do Supremo Tribunal Federal.
Juízes

Juízes jubilados obrigados a renunciar arbitragens

Esta iniciativa legislativa foi considerada essencial para "reforçar a transparência" e acabar com "um permanente saltitar" entre duas condições praticado por alguns magistrados judiciais jubilados.
Greve

Termina greve dos funcionários judiciais

A greve decorreu diariamente em diferentes tribunais e outros organismos do sistema judiciários. Sindicatos exigem um estatuto que reconheça a complexidade funcional dos profissionais.
Porto

15 anos para homem que matou e enterrou mulher 

No acórdão lido esta quarta-feira, a juíza destacou a culpa "muito acentuada" do arguido, que considerou ser uma pessoa "despida de afetos", que "só pensou em si depois de tirar a vida a uma pessoa".
Juízes

Juiz Neto Moura merece "censura disciplinar"

310
A proposta analisada em plenário era para arquivar o processo disciplinar movido contra o juiz Neto Moura do Tribunal da Relação do Porto. Proposta foi chumbada, vai ser reescrita e votada novamente.
Tribunal

Governo aumenta juízos especializados

O decreto-lei aprovado pelo Governo reforça os quadros de juízes e magistrados do Ministério Público, tendo em conta a criação de novos juízos e do desdobramento dos já existentes.
Tribunal

Ator Alec Baldwin declara-se culpado de agressão

Alec Baldwin foi acusado de tentar agredir um condutor durante uma discussão no dia 2 de novembro, em Nova Iorque, num estacionamento em frente ao seu prédio.
Autarquias

André Ventura entrega assinaturas para partido

172
O ex-autarca do PSD quer concorrer já às eleições europeias de 26 de maio. Depois de legalizado o partido realizará uma convenção nacional na qual anunciará o candidato.
Crime

Miúdo esmagado no banco de trás por fazer barulho

3.513
Criança de três anos ia a fazer barulho no carro. O namorado da mãe ficou "nervoso" e quis dar-lhe "uma lição", puxando atrás o seu banco. Matou-o por esmagamento.
Moçambique

Três suspeitos tiveram vistos falsos nos EAU

Três suspeitos moçambicanos receberam autorizações de trabalho falsas nos Emirados Árabes Unidos, em 2012, no caso das dívidas ocultas, com a ajuda de Jean Boustani, cidadão libanês.
Hospital de São João

'O Joãozinho' em tribunal contra o São João

134
Pedro Arroja, o presidente da associação avisa que as crianças estão em condições "miseráveis". O centro hospitalar precisa libertar o espaço destinado à ala pediátrica para prosseguir com as obras.

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