Tribunal

Tribunal Constitucional

PS propõe Mariana Canotilho para nova juíza

A eleição da nova juíza do Tribunal Constitucional está marcada para março e a aprovação da designação requer uma maioria de dois terços, o que exige um acordo político entre o PS e o PSD.
Juízes

Greve de juízes desconvocada

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses desconvocou a paralisação de amanhã, dando continuidade às conversações com o Governo. Restantes 8 dias de greve previstos para 2019 mantêm-se.
Juízes

Juízes desconvocam greve nacional de sexta-feira

A greve agendada para sexta-feira foi desconvocada devido à aproximação de posições com o Ministério da Justiça sobre a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Moçambique

Manuel Chang vai ser repatriado para Moçambique

O ex-ministro das Finanças moçambicano não será extraditado para os EUA, onde é procurado. África do Sul considera preferível que seja julgado no seu país pelo seu papel no caso das dívidas ocultas.
PSP

Pereira Cristóvão e 'Mustafá' acusados por agente

103
O agente disse em tribunal que Paulo Pereira Cristóvão era o informador e quem selecionava os alvos a assaltar, enquanto 'Mustafá' e o irmão faziam a ponte com os operacionais no terreno.
Moçambique

Moçambique. Filho de Guebuza em prisão preventiva

166
Um dos filhos do antigo chefe de Estado Armando Guebuza foi preso preventivamente no âmbito do processo de dívidas ocultas. O arguido, Ndambi Guebuza, diz que a decisão tem motivações políticas.
Coimbra

Preso que matou colega de cela condenado a 13 anos

O tribunal deu como provado que o recluso, de 50 anos, asfixiou o companheiro de cela durante a noite. O arguido nunca confessou o crime. A vítima era sua testemunha abonatória noutro processo.
Moçambique

Dívidas ocultas. Renamo quer detenção de "graúdos"

O principal partido de oposição em Moçambique considera que "não deve haver intocáveis" no processo das dívidas ocultas e, por isso, defende que "todos os envolvidos devem ser recolhidos à cadeia".
Enfermeiros

Intimação contra requisição civil foi entregue

A intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe foi entregue no Supremo Tribunal Administrativo perto das 16h desta segunda-feira.
Tailândia

Tailândia. Ex-futebolista detido vai ser libertado

Hakeem foi condenado, em 2014, a 10 anos de prisão por um tribunal do Bahrein, acusado de danificar uma esquadra da polícia em 2012, durante protestos à margem da Primavera Árabe, que sempre negou.
Tribunal

Conselho da Magistratura adverte Neto Moura

117
O Conselho da Magistratura aplicou uma advertência ao juiz que minimizou um caso de violência doméstica por a mulher ter cometido adultério. Em causa está "infração disciplinar por dever de correção".
Tribunal

Joe Berardo recusa demolir casa de banho de luxo

3.238
As decisões do tribunal, em mais do que uma situação, foram claras: as obras são para desfazer e o imóvel deve recuperar a traça original. Joe Berardo continua a protelar a realização dos trabalhos.
Ministério Da Justiça

Partilhas litigiosas podem voltar aos tribunais

Está em análise uma proposta que pretende reduzir a carga de processos nos notários, dando hipótese aos cidadãos de escolherem onde querem ver os seus processos resolvidos.
Braga

Câmara de Braga tem as contas bancárias penhoradas

264
A penhora foi feita a pedido de duas construtoras, porque a câmara não estará a cumprir os pagamentos a estas empresas, definidos pelo tribunal. A dívida ascende aos 3,8 milhões de euros.
Tribunal

Investigações sobre filho de Bolsonaro continuam

112
Filho de Bolsonaro tinha pedido a suspensão das investigações, argumentando que, uma vez eleito senador, a autorização para continuar as averiguações teria de vir de parte do Supremo Tribunal Federal.
Juízes

Juízes jubilados obrigados a renunciar arbitragens

Esta iniciativa legislativa foi considerada essencial para "reforçar a transparência" e acabar com "um permanente saltitar" entre duas condições praticado por alguns magistrados judiciais jubilados.
Greve

Termina greve dos funcionários judiciais

A greve decorreu diariamente em diferentes tribunais e outros organismos do sistema judiciários. Sindicatos exigem um estatuto que reconheça a complexidade funcional dos profissionais.
Porto

15 anos para homem que matou e enterrou mulher 

No acórdão lido esta quarta-feira, a juíza destacou a culpa "muito acentuada" do arguido, que considerou ser uma pessoa "despida de afetos", que "só pensou em si depois de tirar a vida a uma pessoa".
Juízes

Juiz Neto Moura merece "censura disciplinar"

310
A proposta analisada em plenário era para arquivar o processo disciplinar movido contra o juiz Neto Moura do Tribunal da Relação do Porto. Proposta foi chumbada, vai ser reescrita e votada novamente.
Tribunal

Governo aumenta juízos especializados

O decreto-lei aprovado pelo Governo reforça os quadros de juízes e magistrados do Ministério Público, tendo em conta a criação de novos juízos e do desdobramento dos já existentes.
Tribunal

Ator Alec Baldwin declara-se culpado de agressão

Alec Baldwin foi acusado de tentar agredir um condutor durante uma discussão no dia 2 de novembro, em Nova Iorque, num estacionamento em frente ao seu prédio.
Autarquias

André Ventura entrega assinaturas para partido

172
O ex-autarca do PSD quer concorrer já às eleições europeias de 26 de maio. Depois de legalizado o partido realizará uma convenção nacional na qual anunciará o candidato.
Crime

Miúdo esmagado no banco de trás por fazer barulho

3.513
Criança de três anos ia a fazer barulho no carro. O namorado da mãe ficou "nervoso" e quis dar-lhe "uma lição", puxando atrás o seu banco. Matou-o por esmagamento.
Moçambique

Três suspeitos tiveram vistos falsos nos EAU

Três suspeitos moçambicanos receberam autorizações de trabalho falsas nos Emirados Árabes Unidos, em 2012, no caso das dívidas ocultas, com a ajuda de Jean Boustani, cidadão libanês.
Hospital de São João

'O Joãozinho' em tribunal contra o São João

134
Pedro Arroja, o presidente da associação avisa que as crianças estão em condições "miseráveis". O centro hospitalar precisa libertar o espaço destinado à ala pediátrica para prosseguir com as obras.
Supremo Tribunal de Justiça

Juízes querem gerir sistema informático da justiça

273
Na abertura do ano judicial, o presidente do Supremo disse que está na altura de debater a gestão do sistema, entregue ao Ministério da Justiça, e criticou a insanidade dos mega-processos.
Tribunal

Hells Angels. Prazo de prisão preventiva alargado

A decisão do Tribunal de Instrução Criminal permite ao MP ter mais meio ano para deduzir acusação e alargar o prazo de prisão preventiva dos arguidos. O processo conta atualmente com 66 arguidos.
António Costa

Costa. Casa nova e conta ainda por declarar ao TC /premium

3.330
Primeiro-ministro vendeu moradia em Sintra e comprou casa em Benfica. Transações foram feitas em dezembro e podem ser comunicadas até fevereiro. Tudo legal, mas faltou declarar conta ao Constitucional
Assédio Sexual

Kevin Spacey. Predador ou vítima do #MeToo? /premium

Mais de 30 pessoas acusam o ator norte-americano de assédio e agressão sexual. Mas é o caso do filho da antiga pivô Heather Unruh que o vai levar a tribunal esta segunda-feira.
Barrigas de Aluguer

Barrigas de aluguer. De quem é o bebé? /premium

443
Depois do chumbo do Tribunal Constitucional, o BE propõe que a gestante possa ficar com a criança, se se arrepender. Se assim for, como ficam os direitos do casal que a desejou e não a pode ter?
Vistos Gold

'Vistos Gold'. Decisão agendada para esta sexta

A leitura do acórdão do processo Vistos Gold está marcada para hoje, após três adiamentos, o último dos quais devido à greve parcial dos funcionários judiciais, a 21 de dezembro.
Tribunal Constitucional

Duarte Lima perde último recurso no Constitucional

1.104
Três juízes do Constitucional rejeitaram a reclamação do antigo deputado do PSD, que se queixava de o tribunal não ter admitido aquele que seria o último recurso possível.
Tribunal

Tribunal pede recurso do MP no caso de Ana Saltão

Durante a repetição do julgamento, que decorreu em 2017, o Ministério Público manteve a sua tese e considerou Ana Saltão a autora do crime, tendo pedido a pena máxima.
Justiça

CSM. Candidatos defendem independência dos juízes

Numa altura em que PS e PSD mostram intenções de aumentar os membros do CSMP nomeados pelo poder político, os candidatos à vice-presidência do Conselho de Magistratura defendem independência judicial.
PS

Costa não vai ao Congresso que elege Begonha  /premium

1.169
Está tudo preparado para que Maria Begonha saia deste fim-de-semana como a nova secretária-geral da JS. Candidata única chega ao Congresso envolta em polémica e sem Costa ao seu lado
Ministério Público

MP. PS reage a Marcelo e afasta mexidas

O PS assegura que não pretende colocar uma maioria de elementos eleitos pelo poder político a controlar o Ministério Público. E desmente Marcelo sobre a necessidade de uma revisão constitucional.
Greve

Há lodo no cais /premium

156
As considerações jesuíticas que o CSM fez em causa própria, ao defender para os juízes a “dupla condição” de orgão de soberania e de “profissionais” não passam de um miserável exercício de hipocrisia.
Moçambique

Tribunal Moçambicano fiscaliza obras

A análise será feita no caso de empreendimentos que absorvem grande investimento de recursos públicos, sendo que o laboratório foi construído com apoio do Governo alemão.
Associação Sindical os Juízes Portugueses

Juízes denunciam "controlo político" dos processos

780
Associação sindical lembra "atos praticados no Parlamento" e aponta "atitude defensiva" de PS e PSD.
Austrália

FIFA pede libertação de futebolista detido

O futebolista do Bahrein, Hakeem al-Araibi, que reside com o estatuto de refugiado na Austrália, foi detido no aeroporto. Hakeem tinha chegado ao país em 2014, fugindo do Bahrein.
Greve

Funcionários Judiciais marcam greve para janeiro

O Sindicato dos Funcionários Judiciais continua a lutar pela renegociação do estatuto profissional, por promoções e pagamento do trabalho suplementar. A greve nacional agendada será de uma semana.
Crimes Sexuais

Pedofilia. Ex-arcebispo australiano absolvido

Philip Wilson, de 68 anos, tinha sido condenado a pelo menos 6 meses de prisão domiciliária, depois de ser considerado culpado de encobrir o abuso sexual repetido de duas crianças, nos anos 1970.
Greve

Juízes. Greve nos juízos de Trabalho ronda os 60%

Nos 44 juízos de Trabalho, a percentagem dos magistrados judiciais que não compareceu ao serviço foi de 61%, enquanto nos dois tribunais Administrativos e Fiscais a percentagem foi de 50%.
Egito

Atriz egípcia julgada por mostrar as pernas

618
O vestido não agradou a dois advogados egípcios, conhecidos por levar celebridades a tribunal, que acusaram Rania Youssef. A atriz já pediu desculpa e diz estar arrependida por ter usado aquela roupa.
Facebook

DECO processa Facebook por uso indevido de dados

190
A associação portuguesa de defesa do consumidor vai exigir compensações que podem chegar aos 2 mil euros por utilizador. A queixa já terá dado entrada no sistema jurídico.
Greve

Greve de juízes com adesão de 63%

Nesta primeira instância fizeram greve 89 juízes num universo de 142 -- A adesão à greve parcial dos juízes situou-se esta sexta-feira nos 63% nos juízos e tribunais.
Greve

Greve parcial dos juízes ultrapassou os 70%

O número total de juízes da primeira instância abrangidos pela convocatória da greve parcial de quinta-feira era de 79.
Greve

Greve parcial de juízes teve adesão de 75%

A adesão à greve parcial dos juízes situou-se em cerca de 75%, na primeira instância, segundo o apuramento provisório da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que convocou o protesto.
Greve

Juízes cumprem hoje terceiro dia de greve

A paralisação abrange os Juízos do Comércio, de Execução e Tribunais Administrativos e Fiscais de Mirandela e Penafiel e ainda magistrados e foi marcada entre 20 de novembro a outubro de 2019.
Tribunal

Tribunal de Relação reverte decisão de Ivo Rosa

2.047
Em 22 de junho, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu não pronunciar (não levar a julgamento) Abdesselam Tazi por vários crimes ligados ao terrorismo
Diplomacia

Britânico condenado em Abu Dhabi vai ser libertado

Os Emirados Árabes Unidos concederam perdão ao académico britânico Matthew Hedges, que tinha sido condenado a uma pena de prisão perpétua por espionagem depois de ter confessado ser oficial do MI-6.
Juízes

A história do revolucionário tímido

O legislador tem sido brando com esta funcionalização dos juízes, tal como tem permitido a existência de uma associação sindical e o exercício do seu alegado direito de greve.
Greve

Cristas: juízes estão "desesperados" e "no limite"

367
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, sublinhou que se trata "de titulares de órgãos de soberania, que não é suposto fazerem greve", ao abordar a greve geral dos magistrados judiciais.
Greve

Adesão à greve dos juízes rondou os 90%

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) conta atualmente com 2.300 associados. O protesto dos juízes vai prosseguir com mais 20 dias de greve parcial, que se prolongam até outubro de 2019.
Justiça

Ex-PGR passa a fiscalizar partidos e políticos

1.886
A ex-procuradora-geral da República inicia funções esta terça-feira no gabinete do Ministério Público do Tribunal Constitucional. O parecer foi emitido antes da remodelação governamental.
Greve

Jerónimo defende juízes em greve

269
O secretário-geral do PCP defendeu a greve geral de juízes, considerando que o executivo socialista deve "dar resposta" às "reivindicações justas".
Benfica

E-toupeira: SAD espera inspeção "esclarecedora"

A Benfica SAD espera que seja "esclarecedora" a inspeção às garagens do Estádio da Luz, agendada para quarta-feira, no âmbito da instrução do processo e-toupeira, afirmou o advogado da sociedade.
Supremo Tribunal de Justiça

Greve causa instabilidade, diz juiz conselheiro

491
O presidente do Supremo está "seriamente preocupado" com instabilidade provocada pela greve. A reação dos juízes foi desproporcional face ao processo que está a correr, defende a ministra da Justiça.
Tribunal

Greve geral dos juízes começa esta terça

Começa esta terça-feira a greve dos juízes contra a revisão "incompleta" do Estatuto. Ferreira Torres, ex-autarca de Marco de Canaveses, suspeito de forjar uma confissão de dívida, vai a tribunal.
Crime

A bebé do porta-bagagens que a mãe recusou aceitar /premium

213
Rosa Maria escondeu a filha num porta-bagagens logo que ela nasceu. Uma "negação da gravidez" ou uma "espiral de mentiras"? A emigrante portuguesa em França foi condenada a 5 anos de prisão.
Tribunal

Ex-autarca Joana Lima foi ilibada de acusações

O processo relacionava-se com o uso alegadamente ilegítimo de cartão de crédito de uma empresa municipal, recebimento indevido de ajudas de custo e contratação verbal de uma obra de pavimentação.
Justiça

E-toupeira: arguido diz que não vai a julgamento

O escrivão e ex-observador de árbitros Júlio Loureiro, arguido no processo e-toupeira, disse à saída do tribunal que a sua audição "correu bem" e que está certo que não vai a julgamento.
Lula da Silva

Lula da Silva começou a depor em tribunal

Lula da Silva começou a ser ouvido num segundo caso do processo da Operação Lava Jato. A líder do PT diz que o novo depoimento é uma "peça teatral".

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