Tribunal

Crime

Acusados de sequestrar franceses conhecem acórdão 

A mulher e os três homens acusados de sequestrarem e burlarem cidadãos franceses, atraindo-os para Portugal com a promessa de cuidados e acompanhamento, conhecem o acórdão nesta quarta-feira.
Manifestações

Hong Kong. Tribunal proíbe protestos no aeroporto

Um tribunal de Hong Kong proibiu a presença de manifestantes no aeroporto. Mais 5 pessoas foram detidas em novo protesto, e Ministério com nota apenas de “casos pontuais” de portugueses afetados.
Juízes

Nós é que merecemos ganhar principescamente

154
Fica a impressão de que ter juízes a ganhar mais do que o primeiro-ministro é, afinal, o mínimo aceitável. Que vem tarde e que sabe a pouco.
Magistrados

Além dos juízes, quem ganha mais que o PM?

2.047
Foi o próprio Presidente que alertou para "a multiplicação de responsáveis públicos com vencimento de base superior ao do Primeiro-Ministro". Além dos juízes, quem mais? Uma lista de 28 casos.
Tribunal

Tribunal dá razão a mulher despedida por namorar 

168
O tribunal deu razão a uma funcionária que foi despedida por trocar carícias com o namorado no local de trabalho. Juízes declararam que uma advertência seria suficiente.
Madeira

Complemento para madeirenses é "inconstitucional"

O Tribunal Constitucional diz que existe "violação da reserva de competência legislativa da Assembleia da República". O diploma vai ser devolvido à Assembleia Legislativa da Região Autónoma.
Educação

A inconstitucionalidade da ideologia de género /premium

1.907
A Constituição proíbe programar a educação segundo directrizes ideológicas. Ou seja, proíbe a ideologia de género, que não em vão é ideologia e não ciência.
Empresas

Glifosato. Bayer alvo de 18.400 processos

287
Nenhum regulador do mundo concluiu que o uso de herbicida com glifosato era perigoso, mas a Bayer foi já condenada três vezes a indemnizar requerentes californianos doentes com cancro.
Tribunal Constitucional

Clara Sottomayor renuncia às funções no TC

220
A juíza foi eleita pela Assembleia da República em 2016. Motivos da renúncia não foram tornados públicos, mas desentendimentos com colegas podem estar na origem da saída do TC.
Crime

PJ deteve homem por abusar de rapaz de 12 anos

A Polícia Judiciária deteve, nos Açores, um homem de 49 anos suspeito de violar um rapaz de 12 anos, filho de uns amigos. Homem terá recorrido ao uso da força para cometer os abusos.
Secretas

Espião "traidor" continua a ganhar 2.500 euros/mês

991
Frederico Carvalho Gil, o espião condenado por espionagem para a Rússia e corrupção passiva, continua a receber ordenado de 2.500 euros líquidos, noticia o Diário de Notícias.
Tribunal Constitucional

TC proíbe Fisco de incriminar através de inspeções

362
A resolução resulta de um caso em específico que envolve o clube de futebol Vitória de Guimarães e uma alegada falta de pagamento de IVA ao longo de vários anos.
Crime

Casal acusado de matar professora conhece acórdão

Diana Fialho e Iúri Mata, casal acusado de matar a mãe adotiva da arguida em setembro de 2018, conhecem nesta sexta-feira acórdão no Tribunal de Almada, pelas 14h, arriscando a pena máxima de 25 anos.
Tribunal

Fãs de Michael Jackson processam alegadas vítimas

Três grupos de fãs do 'Rei da Pop' processaram as testemunhas que acusam o cantor de abusos. Exigem a quantia simbólica de 1 euro a cada um. "Não é uma questão de dinheiro. É um assunto do coração."
Corrupção

Braga. Corrupção provada, mas arguidos absolvidos

290
Tribunal de Braga considerou que os crimes de corrupção já tinham prescrito em 2013. Arguidos eram acusados de favorecimento nos concursos de autocarros aos Transportes Urbanos de Braga (TUB).
Terrorismo

Acusado de terrorismo conhece acórdão em Lisboa

O marroquino de 65 anos que está em prisão preventiva desde 2017, está acusado de recrutar em Portugal operacionais para Estado Islâmico, conhece esta terça-feira o acórdão do seu processo.
Migrações

Juiz adia decisão sobre capitã do "Sea Watch 3"

A capitã do navio humanitário "Sea Watch 3", Carola Rackete foi colocada em prisão domiciliária em Lampedusa e enfrenta acusações que lhe podem valer uma pena de prisão de dois a dez anos.
Juízes

Juiz reformado compulsivamente por mentir

973
O juiz de Famalicão ainda pode recorrer da aposentação compulsiva decidida pelo Conselho Superior da Magistratura. Em causa um crime por falsas declarações.
PS

PS cria proposta para remuneração de magistrados 

A proposta de alteração apresentada esta quarta-feira impõe unicamente como teto salarial para magistrados do MP a remuneração do Presidente da República.
Viana do Castelo

Ação judicial para moradores do prédio Coutinho  

A sociedade que gere o programa que prevê a desconstrução do prédio Coutinho tem cinco dias para contestar a ação que não produz efeitos suspensivos ao despejo que começou segunda-feira.
Violação

Kevin Spacey. Mensagens da vítima analisadas 

Printscreens da conversa mostram que o rapaz pediu ajuda à namorada e relatou que o ator lhe estava a tocar nas calças. Defesa de Spacey diz que mensagens estão incompletas e partes foram apagadas.
YouTube

YouTube investigado por privacidade das crianças

O YouTube tem feito alterações nas políticas de privacidade e recolha de informações dos utilizadores, mas no que diz respeito à proteção das crianças a plataforma continua sob críticas.
Futebol

Relação agrava pena de subcomissário

O Tribunal da Relação de Guimarães agravou para três anos e meio a pena de prisão, suspensa na sua execução, de um subcomissário da PSP por agressão a dois adeptos do Benfica, em 2015.
Juízes

Há cada vez mais juízes com notas elevadas: 82%

1.951
Dados divulgados pelo Jornal de Notícias permitem concluir que a proporção de juízes com as duas notas mais elevadas nunca tinha sido tão grande nos últimos 6 anos.
Tribunal

Oficiais de justiça em greve em junho e julho

552
Dois dias de greve em junho e três em julho para protestar contra "uma redução do vencimento". Oficiais de justiça garantem que "os tribunais vão paralisar na sua totalidade no país".
Tribunal

Santander vai pagar 104 mil euros a cliente

102
Uma cliente que comprou obrigações do Novo Banco que acabaram transferidas para o BES 'mau', com consequente perda do investimento, vai receber 103,7 mil euros do Santander Totta.
Direitos LGBTI

Botswana. Tribunal legaliza sexo homossexual 

1.136
Desde a era colonial que era proibido ter sexo homossexual no Botswana. Vários países africanos continuam a condenar estas relações, que podem mesmo valer penas de prisão pesadas.
FC Porto

FC Porto. 250 adeptos contestam decisão judicial

1.668
O protesto foi convocado através das redes sociais, depois da decisão judicial que obriga os Dragões a pagarem 2 milhões de euros ao Benfica, por ter divulgado e-mails confidenciais.
Tribunal

Urban Beach. Ex-seguranças conhecem acordão 

Um dos arguidos encontra-se em prisão preventiva ao abrigo do processo do grupo de motociclistas “Hells Angels”, enquanto os outros dois estão em liberdade.
PCP

PCP condenado a reintegrar crítico da "geringonça"

6.221
Miguel Casanova, que era crítico da geringonça, foi despedido do PCP em maio de 2018 e recorreu judicialmente meses depois. O Tribunal do Trabalho deu-lhe razão. Partido tem 30 dias para recorrer.
Tribunal Constitucional

Tino de Rans tem um novo partido: chama-se RIR 

3.368
O partido Reagir, Incluir e Reciclar (RIR), fundado pelo antigo candidato à Presidência da República Vitorino Silva (conhecido como "Tino de Rans"), foi aceite pelo Tribunal Constitucional.
Tribunal

Portugal paga 4 milhões a família espanhola

208
Portugal vai ter que pagar quatro milhões de euros a uma família espanhola que foi expropriada de terrenos no distrito de Lisboa. O litígio tem 30 anos.
Juízes

Ministra garante cumprimento de salários de juizes

A ministra da Justiça considerou, em Sintra, que não está em causa um aumento da remuneração dos juízes, mas o "cumprimento rigoroso" da tabela salarial dos magistrados que data dos anos de 1990.
Juízes

Deputado que negociou aumento é casado com juíza

10.806
Aumento de salários para os juízes foi aprovado no parlamento. O deputado socialista coordenador do grupo de trabalho que discutiu o assunto é casado com uma juíza que vai beneficiar da medida.
PSD

Juízes. Tabela de Rio mostra aumentos de €700

1.067
Rui Rio divulgou esta quinta-feira uma tabela onde constam os aumentos mensais de 600 e 700 euros na remuneração total dos juízes conselheiros. Tabela foi aprovada por PS, PCP e CDS/PP.
Moçambique

Dívidas ocultas. Antigo ministro tem imunidade

Elísio de Sousa, jurista moçambicano, afirmou que uma detenção de Manuel Chang, caso se efetive o seu repatriamento, seria inconstitucional, porque o mesmo ainda goza de imunidade como deputado.
Tribunal

UE rejeita processo de famílias pelo clima

As "Pessoas pelo Clima" reclamam da UE uma meta mais ambiciosa do que reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 40% até 2030, considerando que essa é "inadequada em relação à necessidade".
Julgamentos

Urban. Segurança diz que a vítima tinha um x-acto

132
Foi a primeira vez que David Jardim falou em tribunal. O arguido explicou que saltou em cima da vítima para tentar tirar-lhe um x-acto da mão. Segue-se João Ramalhete, outro dos três seguranças.
Cova da Moura

Como 8 polícias atacaram 6 jovens da Cova da Moura /premium

869
Foram acusados de tortura e racismo, mas à sentença só chegaram crimes como sequestro, ofensa à integridade física e falsificação. O tribunal deu como provadas agressões violentas e abuso de poder.
PSP

Cova da Moura. Polícias acusados conhecem sentença

269
A leitura do acórdão do julgamento dos agentes da PSP de Alfragide acusados de agressões e insultos racistas a seis jovens da Cova da Moura, em 2015 está marcada para as 14h00 no Tribunal de Sintra.
Guiné-Bissau

Guiné-Bissau. Rejeitada providência sobre eleição 

O Movimento para a Alternância Democrática elegeu o seu líder para o cargo de 2.º vice-presidente da mesa do hemiciclo. Braima Camará não merece, no entanto, a confiança dos deputados.
Crime

17 anos de prisão para homem que matou outro

O Tribunal Judicial de Guimarães condenou um homem que matou outro a tiro, na madrugada de 08 de julho no final da "Festa Branca", a 17 anos de prisão por homicídio qualificado e posse ilegal de arma.
Operação Marquês

Operação Marquês. Ivo Rosa vai ter assessoria 

O juiz solicitou a disponibilização de assessores jurídicos para o ajudar na realização da fase de instrução da Operação Marquês. Órgão de gestão de juízes concorda e vai disponibilizar assessores.
Ordem dos Enfermeiros

Tribunal rejeitou pedido da Ordem dos Enfermeiros

O Ministério da Saúde foi notificado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa da 'rejeição liminar' do pedido cautelar interposto pela Ordem dos Enfermeiros contra a ministra da Saúde.
Juízes

Número de processos disciplinares a juízes baixou 

O último relatório do CSM indica que entre 2017 e 2018 o número de processos disciplinares instaurados diminuiu face aos últimos cinco anos. Em 2018 foram 24, tendo sido inferior aos 28 de 2017.
Ordem dos Enfermeiros

Sindicância. Tribunal aceita providência da Ordem

O Tribunal admite "liminarmente a providência cautelar requerida contra o Ministério da Saúde". Segundo o advogado da Ordem dos Enfermeiros, a sindicância de Marta Temido tem várias ilegalidades.
Operação Marquês

Ivo Rosa explica atrasos na Operação Marquês

1.836
Num memorando, o magistrado destaca o que já foi feito e falta fazer no polémico processo e explica o porquê de ser impossível prever uma data "para o encerramento da instrução".
Política

Assinaturas do Chega sob suspeita de falsificação

3.863
Mesmo tendo aprovado a criação do partido liderado por André Ventura, os juízes do Tribunal Constitucional consideraram que indícios de assinaturas consideradas irregulares "não são tranquilizadores".
PSD

Rui Rio atira-se ao CDS: "Não contem com o PSD"

305
Líder do PSD considera que está a faltar "sentido de Estado" ao CDS ao possibilitar que os salários dos juízes possam ser mais altos do que o do primeiro-ministro e diz-se "convictamente contra".
José Sócrates

Sócrates. "Há um juiz que respeito": Ivo Rosa

12.950
À TVI24, José Sócrates falou com "respeito" do juiz encarregado de decidir se vai ou não a julgamento, elogiando-lhe a independência. Equiparou ainda Carlos Alexandre a Sérgio Moro.
Myanmar

Jornalistas da Reuters presos em Myanmar

107
Os dois jornalistas da Reuters, condenados por investigarem o massacre dos rohingyas pelo exército de Myanmar, apresentaram o último recurso ao Supremo Tribunal do país mas foi rejeitado.
Tribunal de Contas

Tribunal chumba contrato para reparar helicópteros

434
O Tribunal de Contas chumbou novamente o contrato de manutenção dos motores dos helicópteros EH-101 da Força Aérea, que são utilizados em Portugal para atuar em missões de busca e salvamento.
Tribunal

Vítima de negligência médica recebe 173 mil euros

O Supremo Tribunal Administrativo rectificou um acórdão anterior, aumentando a indemnização em 62.500 euros após Portugal ter sido condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Francisca Van Dunem

Justino acusa Van Dunem de interesse próprio

1.002
O social-democrata considera que Francisca Van Dunem "esteve a negociar quanto vai receber quando sair do Governo". Ministério da Justiça fala na "morte da decência" e acusa Justino de "calúnia".
Tribunal

Tribunal decide sobre o caso das minas de Gondomar

Esta quarta-feira será tomada a decisão sobre o caso da deposição de resíduos perigosos nas antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, entre 2001 e 2002
Crime

Homem que matou ex-sogro condenado a 18 anos 

O suspeito matou o ex-sogro na presença do filho menor e da mãe. O crime remonta a janeiro de 2018 e ocorreu na Escola Secundário da criança.
Sociedade

Paga dois mil euros por mostrar fotos em café

128
O Tribunal da Relação do Porto considera que em causa está o crime de devassa da vida privada. Mulher mostrou fotos íntimas de outra mulher que circulavam no Facebook num café.
Tribunal Constitucional

Paternidade. Acordão contra prazo-limite

131
Lei diz que um filho de "pai incógnito" só pode fazer pedido de investigação de paternidade até aos 28 anos. Agora, TC pode vir a acabar com esta limitação. Saiu o primeiro acórdão nesse sentido.
Justiça

Juízes. Gabinetes de apoio previstos há 10 anos

Os gabinetes de apoio a magistrados na área da economia ou contabilidade previstos há dez anos, na nova organização dos tribunais, nunca foram criados por falta de dinheiro.
Coligação

Ventura pode não ser cabeça de lista do Chega

114
Depois do chumbo no nome da coligação Chega por parte do Tribunal Constitucional, André Ventura admite poder não ser a cabeça de lista. Os membros da coligação não mudaram o nome e contestam a decisão
São Tomé e Príncipe

Américo Ramos ficou em prisão preventiva

Na sequência da detenção por parte da Polícia Judiciária, o ex-ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe ficou em prisão preventiva, depois da audiência no tribunal de primeira instância
Ministério Da Justiça

Ministra concorda com sálarios de juízes sem teto

170
A ministra da Justiça considera que com a alteração do estatuto os juízes passam "a receber aquilo que tinham direito a receber e que só não recebiam em virtude desse constrangimento".
Juízes

PS quer juízes a ganhar mais do que o PM

700
O PS levará ao parlamento uma proposta que prevê o fim do limite salarial máximo imposto aos juízes desde os anos 1990. Há muito que os magistrados judiciais pediam revisão do estatuto remuneratório.

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