Tribunal
GNR detém homem por injúrias e agressões à mãe
Homem de 42 anos foi detido por alegadas injúrias e agressões à sua mãe, de 74 anos. Tribunal determinou, como medidas de coação, a "proibição de contacto com a vítima e afastamento da sua residência"
Jovem que matou o padrasto condenado a sete anos
O jovem acusado em 2022 — na altura com 16 anos — de matar o padrasto com uma faca de cozinha foi condenado a sete anos de prisão, estando ao abrigo do regime especial para jovens.
Prova Limpa. Juiz leva a julgamento 26 arguidos
Tribunal de Instrução de Penafiel leva a julgamento os 26 arguidos da operação "Prova Limpa", que envolve dirigentes e ciclistas da W52-FC Porto por "esquema" de dopagem na equipa de ciclismo.
Funcionários judiciais. Greve com adesão de 90%
Greve dos funcionários judiciais na Madeira com "maior parte dos serviços encerrados" e uma "adesão fantástica", de pelo menos 90%, indica o sindicato.
TC julga improcedente recurso de Palhinha
Recurso "implicaria submeter uma questão técnico-desportiva a árbitros que dificilmente estariam habilitados para o efeito", refere o Tribunal, apotando ser "insuscetível de controlo jurisdicional".
Seis jovens vs. 32 países: 1ª sessão do julgamento
Os seis jovens portugueses que moveram uma ação contra 32 países europeus no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos enfrentaram pela primeira vez os governos numa sala de audiências.
Irmãos iraquianos. Advogado renuncia e sai da sala
Começou esta quarta-feira o julgamento dos dois irmãos iraquianos, acusados por crimes de terrorismo e de adesão a organização terrorista. Advogado Vítor Carreto acabou por abandonar a sala.
7h. Clima. Portugueses levam 33 países a tribunal
É um caso "sem precedentes" no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Os jovens exigem que os países têm de se comprometer a baixar as emissões de gases com efeitos de estufa em 65% até 2030.
CSM arquiva 2.º processo disciplinar a Ivo Rosa
Órgão disciplinar dos juízes arquivou igualmente mais 15 processos disciplinares, sendo que 10 se devem à aplicação da amnistia. Tribunal da Relação de Lisboa em risco de despejo.
Caso Cashball. Todos os arguidos foram absolvidos
Juíza de Leiria defendeu esta terça-feira que "a prova legalmente produzida em audiência não foi suficiente para dar uma decisão contrária". Três arguidos estavam acusados de corrupção ativa.
17h. Tribunal não trava trasladação de Eça
Juiz considera que a trasladação é legitima e desta forma não dá razão aos seis bisnetos que tentara travar o processo. Ainda neste jornal, Galamba diz que não há corte no investimento na ferrovia.
Julgamento de irmãos iraquianos volta a ser adiado
Se o Tribunal da Relação recusar o pedido de afastamento do juiz, o julgamento dos dois irmãos acusados de crimes de guerra e adesão a organização terrorista deverá começar na quarta-feira.
Fundação Eça de Queiroz suspende programa especial
Fundação Eça de Queiroz suspendeu o programa que pretendia celebrar o escritor. Tribunal aceitou a providência cautelar que visa impedir a trasladação, mas ainda não foi tomada uma decisão.
Brasil quer reconhecer direito de terras indígenas
Embora exista maioria favorável ao direito dos povos indígenas, o Supremo brasileiro pretende discutir fórmulas jurídicas para os casos de latifundiários que ocupam áreas reivindicadas por indígenas.
Acusado de violar e agredir ex-namorada é ilibado
Tribunal de Braga absolveu um homem acusado de violar, agredir e insultar a ex-namorada. Alegada vítima não prestou declarações em julgamento. Arguido já tinha sido condenado por crimes semelhantes.
Professores ameaçam Governo com processo
Ministério da Educação "não se cansa de lembrar os quase 8.000 docentes que entraram nos quadros, mas não refere o que lhes pretendem fazer", diz a Fenprof face ao período probatório dos professores.
Homem julgado por se apoderar de fundos
Um homem vai ser julgado por se ter apoderado de fundos de condomínios de 11 prédios, administrados pelo suspeito. O valor total apropriado por este homem vai até aos 88 mil euros.
Empregada condenada por burlar patrão em Coimbra
A mulher de 61 anos começou a atividade criminosa em 1999, tendo sido condenada a vários crimes, entre os quais burla, falsificação e tráfico de droga. Defendeu que o patrão a tratava como uma filha.
Amnistia liberta autor de plano contra FCUL
João Carreira foi condenado a dois anos e nove meses por posse de arma proibida, mas foi abrangido pelo regime de perdão de penas, a propósito da visita do Papa Francisco a Portugal.
João Moura falha julgamento
O advogado diz que processo é "inconstitucional" porque os factos que são imputados ao cavaleiro "não têm punição legal". MP acusou Moura de 18 crimes de maus-tratos a animais de companhia.
“Foram libertados 408 jovens devido à amnistia"
Vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura revela o impacto da amnistia papal. É muito superior ao avançado esta segunda-feira pelo diretor-geral dos Serviços Prisionais.
Tribunal limita ruído de autódromo do Estoril
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste decretou que todas as provas no Autódromo Fernanda Pires da Silva deverão respeitar os limites de ruído estipulados na lei. O ruído chegava até Sintra.
Homem de 37 anos é acusado violar idosa
O arguido deslocou-se ao quarto da vítima, que se encontrava a dormir, e, alegadamente, violou-a. Posteriormente, munido com um garfo, terá ameaçado a vítima que a mataria se não lhe desse o dinheiro.
Tribunal impede Zuma de processar chefe de Estado
O recurso à decisão do tribunal de julho foi rejeitado por "decisão unânime", impedindo novamente Zuma de processar o atual Presidente sul-africano Cyril Ramaphosa por alegados "delitos graves".
Rui Pinto reage. "Terei muito para dizer"
O hacker considera que a sentença, que o condenou a quatro anos de prisão (com pena suspensa) contém "coisas pertinentes e coisas descabidas" e garante que a "luta continuará".
Ana Gomes. "Mantenho tudo o que disse"
Depois de ter sido condenada por declarações contra Mário Ferreira, Ana Gomes garante ir até "onde for preciso" para reverter a decisão. A ex-eurodeputada não compreende a argumentação do tribunal.
Mãe de Jéssica apresentou recurso contra 25 anos
Inês Sanches argumenta que, quando a filha lhe foi entregue pelos autores das cerca de 80 agressões de que foi vítima, já não haveria intervenção que pudesse salvar a vida da criança.
Ex-líder dos Proud Boys condenado a 22 anos
Enrique Tarrio não se encontrava em Washington na altura da invasão por ordem de um juiz. Mas procuradores dizem que ajudou a dirigir a invasão de 6 de janeiro de 2020 a partir da cidade de Baltimore.
17h. Madeira. Ventura critica silêncio do PS e PSD
TC não reconheceu irregularidades na lista do Chega às regionais da Madeira, o que permite ao partido ir a votos. André Ventura critica o silêncio do PS e do PSD. Ainda, morreu Steve Harwell.
13h. TC valida candidatura do Chega na Madeira
Os juizes do Palácio Ratton não reconheceram a existência de irregularidades na lista de candidatos do Chega. Ainda, Banco de Portugal defende apoios públicos para prevenir incumprimentos das famílias
TC: Chega pode ir a votos nas eleições da Madeira
Palácio Ratton não reconheceu a existência de irregularidades da lista de candidatos do Chega às regionais da Madeira, o que permite o partido liderado por André Ventura ir a votos.
Supremo Tribunal de Justiça abre portas ao público
De 18 a 23 de Setembro, o Supremo Tribunal de Justiça abre portas para celebrar os 190 anos da instituição. A ocasião é uma "oportunidade para celebrar a Justiça e reafirmar o seu papel central".
23h. Tribunal impede suspensão de Rubiales
O Tribunal instaurou um processo disciplinar contra o Presidente da Federação Espanhola, por infrações graves. No entanto, teria de ser uma "infração muito grave" para que a suspensão acontecesse.
Tarifas do lixo. Municípios recorrem a tribunal
Se a decisão não for revertida, os municípios terão "forçosamente que começar a repercutir os novos preços nas faturas enviadas aos munícipes", alertou a Câmara de Condeixa-a-Nova em comunicado.
Greve deixa em liberdade incendiário do Gerês
Nenhum oficial de justiça esteve disponível para assistir ao primeiro interrogatório judicial. Alegado autor dos crimes também não vai ter que se apresentar em tribunal na próxima semana.
Greve adia interrogatório de Eduardo Cabrita
A defesa do ex-ministro confirmou que a sessão relativa ao processo do atropelamento mortal na A6 foi adiada devido à greve dos funcionários judiciais e ainda não há nova data.
Marcelo promulgou nova lei das drogas. O que muda?
O Parlamentou aprovou, o TC validou e Marcelo promulgou. A nova lei da droga vai avançar, mas pelo meio somam-se críticas de que pode aumentar o consumo e tráfico de droga. O que está em causa?
Caso Ihor. Final da instrução já tem data marcada
O debate instrutório do processo da morte de Ihor Homeniuk está marcado para 12 de setembro. Todos os pedidos de abertura de instrução feitos pelos arguidos foram rejeitados pelo tribunal.
Chega fora da eleição na Madeira? O que se passa?
Explicador. Decisão do Tribunal Constitucional sobre vida interna colocou em causa presença do Chega nas eleições da Madeira e Ventura fala em "perseguição". Ratton vai mesmo bloquear ida a votos?
13h. Gabão. Relato de português que vive no país
A Rádio Observador falou com um português residente no Gabão, a cabo do Golpe de Estado levado a cabo por militares. Ainda, Lei da Amnistia está a provocar um choque entre juízes e Governo.
Musk vai ser investigado por usar fundos da Tesla
Elon Musk é alvo de dupla investigação pela possível utilização de fundos para financiar projetos próprios. As suspeitas partiram dos funcionários e o conselho administrativo chegou a investigar.
9h. Porto/Aveiro sem acesso às creches gratuitas
Ainda não foi aprovado o processo dos espaços privados para integrar este programa. Ainda neste jornal, a lei da amnistia entra em vigor amanhã e está a levar a um choque entre juízes e Governo.
Labirinto de apoio ao arrendamento vai dar em nada
Nem os próprios burocratas percebem a teia de apoios ao arrendamento. 50 anos depois, não perceberam? Governo não pode dar ordens a juízes. PR e o caso de Rubiales: mesmo quase calado, fala demais.
Procuradora pede julgamento de Trump por fraude
Donald Trump está a ser novamente investigado num processo de fraude e de inflação de bens. A procuradora-geral de Nova Iorque pede julgamento sumário e afirma que existem "provas incontestáveis".
7h. Lei da amnistia entra em vigor amanhã
Os juízes estão a recusar ordens do Ministério da Justiça para acelerar esses processos. Ordens que já levaram a uma reunião de emergência do Conselho Superior da Magistratura.
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