Tribunal
PSP

Guimarães. Absolvidos polícias que cegaram adepto

“Toda a gente sabe que vocês sabem quem é que fez aquilo”, disse o juiz presidente, que criticou a “comunhão de esforços” que levou a que nenhum deles tivesse denunciado os autores da agressão.
Tribunal

Estado condenado por não ajudar português preso 

Agostinho Alves foi injustamente acusado de falsificar dinheiro em Omã e Portugal não o ajudou. Estado português foi condenado a pagar-lhe uma indemnização de 125 mil euros.
Crime

Angélico. Suspeitos sentenciados em novembro

Segundo a mãe do cantor, o responsável do stand e a ex-mulher forjaram o contrato de compra e venda do carro à posteriori. Processo vai ser decidido em 19 de novembro.
GNR

Mulher suspeita de atear fogo a ex-companheiro

Mulher de 40 anos suspeita de regar o ex-companheiro com álcool e de lhe atear fogo em Mafra está em prisão preventiva a aguardar julgamento. A arguida é também suspeita de violência doméstica.
Portalegre

Quercus critica apanha noturna de azeitona

1863
Quercus, uma associação ambientalista, exige a suspensão da apanha noturna de azeitona em olivais superintensivos. Em causa está a morte das aves "que pernoitam nos locais alvo destas ações".
PSD

TC rejeita queixa do PSD sobre voto dos emigrantes

370
Tribunal Constitucional rejeita queixa do PSD sobre o voto dos emigrantes e assim a CNE já pode publicar resultado das eleições em definitivo. AR já pode tomar posse.
Operação Marquês

Sócrates queria falar depois das suas testemunhas 

194
A inquirição de quatro testemunhas na Operação Marquês foi adiada para o início de dezembro. José Sócrates, constituído arguido na Operação Marquês, pediu para ser interrogado depois das testemunhas.
Porto

Porto. Funcionários de tribunal usam máscaras

"Os trabalhadores estavam a tapar um buraco, o que libertou uma extensa nuvem de pó", adiantou uma fonte da gestão da comarca. As obras de conservação decorreram durante a manhã desta quarta-feira.
Violência Doméstica

Homem de 81 anos suspeito de violência doméstica

O homem apontou à mulher a caçadeira munida e carregada que chegou inclusive a disparar e só não a atingiu porque uma outra pessoa interveio.
Tribunal

Coimbra. Crime de lenocínio inconstitucional

Decisão do Tribunal de Coimbra sobre crime de lenocínio simples, incentivo à prostituição com fins lucrativos, diverge da posição do Tribunal Constitucional, que tem mantido a sua constitucionalidade.
Justiça

Tancos. "Tese da cabala contra PS é um disparate" /premium

486
No Sob Escuta, o presidente do sindicato dos juízes alerta que o Citius pode voltar a colapsar, acusa o PSD de demagogia sobre os salários e aponta o dedo a Sócrates no problema do segredo de justiça.
Facebook

Facebook terá de apagar publicações difamatórias

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu a favor de uma deputada austríaca que queria que o Facebook apagasse um comentário difamatório de outro utilizador.
PSD

TC avisa PSD e CDS para corrigirem assinaturas

O TC notificou o PSD e o CDS a corrigirem as listas de deputados que pedem a fiscalização da lei que nacionaliza a Casa do Douro. Deputados do PSD dizem ter nome inserido na lista sem autorização.
Espanha

Juiz aumenta pensão a amante e é condenado 

3248
Um homem espanhol descobriu que o juiz que lhe tinha aumentado a pensão de alimentos e reduzido os direitos de visita à filha era amante da ex-mulher. O juiz foi condenado a 18 meses de suspensão.
Observador/Facebook

Juíza que ilibou Benfica vista no Estádio da Luz?

523
A foto foi tirada durante o jogo Benfica-V.Guimarães em 2017. Algumas filas atrás de Costa e Centeno, na bancada presidencial da Luz, vê-se uma mulher, apontada como sendo a juíza Ana Peres. É falso.
Volkswagen

Arranca mega processo judicial contra Volkswagen

Meio milhão de pessoas exigem compensações à marca alemã devido a fraude nas emissões de gases poluentes em veículos a diesel.
Brasil

Ex-PGR brasileiro revela que planeou matar juiz

"Eu ia dar um tiro nele e depois ia me suicidar", disse Rodrigo Janot sobre o juiz do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Polícia Federal faz buscas à casa e ao escritório do, agora, advogado.
Crime

Prisão preventiva para suspeito de matar irmão

O alegado homicida é suspeito de ter assassinado o irmão, de 48 anos, com uma faca, na casa onde vivia com sua mãe, de 85 anos, e com a vítima, no Funchal.
Código do Trabalho

Pedido de fiscalização da lei do Trabalho no TC

Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes já entregaram pedido de fiscalização sucessiva das alterações ao Código Laboral. Deputado bloquista Pedro Filipe Soares aproveitou para carregar forte sobre o PS.
Tribunal

Procurador castigado é candidato a juiz europeu

2298
José Luís Lopes da Mota foi suspenso durante 30 dias por pressionar os procuradores que investigavam o Freeport, em 2009, quando era presidente da Eurojust. Agora é um dos três candidatos ao TEDH.
Tribunal

Tribunal Europeu condena Portugal

Um médico e um jornalista viram o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem dar-lhes razão em processos em que foram condenados por violação da liberdade de imprensa e difamação de políticos.
Tribunal Constitucional

TC volta a negar metadados a "secretas"

O TC deu razão a PCP, BE e PEV e voltou a negar aos espiões dos serviços secretos os metadados de telecomunicações, admitindo o acesso das "secretas" em caso de suspeitas de terrorismo.
Tribunal Constitucional

PR veta lei da procriação medicamente assistida

103
O Tribunal Constitucional (TC) já tinha declarado inconstitucional duas normas de alteração à lei, depois do diploma ter sido enviado para lá pelo Presidente da República
Rui Rangel

O que pede o recurso que o MP quer tirar a Rangel?

O juiz de instrução da Operação Marquês mandou destruir todos os emails de presidente da Ocatapharma, Lalanda e Castro, e de 3 funcionários. O Ministério Público recorreu e o caso foi parar a Rangel.
Estados Unidos da América

Criança retirada aos pais que recusaram 'quimio'

O casal norte-americano negou-se a submeter a criança a tratamentos de quimioterapia, tendo procurado medicinas alternativas, como a canábis medicinal, água alcalina e oxigenoterapia.
Tribunal

Proibição de touradas é inconstitucional

8820
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou inconstitucional a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim de proibir as touradas no município.
Tribunal

Rosa Grilo insiste na tese dos angolanos

Durante todo o dia, Rosa Grilo procurou convencer juízes e jurados de que nada teve a ver com a morte do marido, mas acabou por cair em várias contradições. Continua a ser ouvida na próxima semana.
Tribunal Constitucional

Lei de conservação de dados fiscalizada

Maria Lúcia Amaral diz que diploma "restringe indevidamente" os direitos à reserva da vida privada" e aos "direitos fundamentais à reserva da intimidade da vida privada e familiar".
Tráfico de Droga

Detidos em operação antidroga vão ser ouvidos

Os nove detidos na megaoperação antidroga realizada na terça-feira pela PSP no Porto chegaram ao Tribunal de Instrução Criminal por volta das 14h00. Interrogatórios devem continuar na quinta-feira.
Presidente da República

Marcelo envia primeiro diploma para o TC

Presidente enviou para TC decreto que alterou regime da Procriação Medicamente Assistida, em particular na parte da gestação de substituição. Em causa está a norma sobre arrependimento da gestante.
Violência Doméstica

De Barcelona ao sequestro numa garagem do Seixal /premium

764
Dada como desaparecida na Catalunha, Margarida Simões foi trazida para Portugal e presa numa garagem, sem roupa ou comida. Terá sido vítima do namorado, numa relação marcada por abusos e agressões.
Tribunal

Tribunais: juízes queixam-se de falta de condições

611
Os presidentes de 23 comarcas judiciais escreveram quase 3.500 páginas de queixas, relativas a 2018, sobre os edifícios dos tribunais, o material de economato e funcionamento dos serviços.
Moçambique

Dívidas ocultas. Mais 9 arguidos detidos em Maputo

Entre as pessoas detidas está Renato Matusse, antigo conselheiro político de Armando Guebuza, Presidente da República de Moçambique entre 2005 e 2015. Apenas um dos 20 arguidos continua em liberdade.
Crime

Acusados de sequestrar franceses conhecem acórdão 

A mulher e os três homens acusados de sequestrarem e burlarem cidadãos franceses, atraindo-os para Portugal com a promessa de cuidados e acompanhamento, conhecem o acórdão nesta quarta-feira.
Manifestações

Hong Kong. Tribunal proíbe protestos no aeroporto

Um tribunal de Hong Kong proibiu a presença de manifestantes no aeroporto. Mais 5 pessoas foram detidas em novo protesto, e Ministério com nota apenas de “casos pontuais” de portugueses afetados.
Juízes

Nós é que merecemos ganhar principescamente

154
Fica a impressão de que ter juízes a ganhar mais do que o primeiro-ministro é, afinal, o mínimo aceitável. Que vem tarde e que sabe a pouco.
Magistrados

Além dos juízes, quem ganha mais que o PM?

2047
Foi o próprio Presidente que alertou para "a multiplicação de responsáveis públicos com vencimento de base superior ao do Primeiro-Ministro". Além dos juízes, quem mais? Uma lista de 28 casos.
Tribunal

Tribunal dá razão a mulher despedida por namorar 

168
O tribunal deu razão a uma funcionária que foi despedida por trocar carícias com o namorado no local de trabalho. Juízes declararam que uma advertência seria suficiente.
Madeira

Complemento para madeirenses é "inconstitucional"

O Tribunal Constitucional diz que existe "violação da reserva de competência legislativa da Assembleia da República". O diploma vai ser devolvido à Assembleia Legislativa da Região Autónoma.
Educação

A inconstitucionalidade da ideologia de género /premium

1907
A Constituição proíbe programar a educação segundo directrizes ideológicas. Ou seja, proíbe a ideologia de género, que não em vão é ideologia e não ciência.
Empresas

Glifosato. Bayer alvo de 18.400 processos

287
Nenhum regulador do mundo concluiu que o uso de herbicida com glifosato era perigoso, mas a Bayer foi já condenada três vezes a indemnizar requerentes californianos doentes com cancro.
Tribunal Constitucional

Clara Sottomayor renuncia às funções no TC

220
A juíza foi eleita pela Assembleia da República em 2016. Motivos da renúncia não foram tornados públicos, mas desentendimentos com colegas podem estar na origem da saída do TC.
Crime

PJ deteve homem por abusar de rapaz de 12 anos

A Polícia Judiciária deteve, nos Açores, um homem de 49 anos suspeito de violar um rapaz de 12 anos, filho de uns amigos. Homem terá recorrido ao uso da força para cometer os abusos.
Secretas

Espião "traidor" continua a ganhar 2.500 euros/mês

991
Frederico Carvalho Gil, o espião condenado por espionagem para a Rússia e corrupção passiva, continua a receber ordenado de 2.500 euros líquidos, noticia o Diário de Notícias.
Tribunal Constitucional

TC proíbe Fisco de incriminar através de inspeções

362
A resolução resulta de um caso em específico que envolve o clube de futebol Vitória de Guimarães e uma alegada falta de pagamento de IVA ao longo de vários anos.
Crime

Casal acusado de matar professora conhece acórdão

Diana Fialho e Iúri Mata, casal acusado de matar a mãe adotiva da arguida em setembro de 2018, conhecem nesta sexta-feira acórdão no Tribunal de Almada, pelas 14h, arriscando a pena máxima de 25 anos.
Tribunal

Fãs de Michael Jackson processam alegadas vítimas

Três grupos de fãs do 'Rei da Pop' processaram as testemunhas que acusam o cantor de abusos. Exigem a quantia simbólica de 1 euro a cada um. "Não é uma questão de dinheiro. É um assunto do coração."
Corrupção

Braga. Corrupção provada, mas arguidos absolvidos

290
Tribunal de Braga considerou que os crimes de corrupção já tinham prescrito em 2013. Arguidos eram acusados de favorecimento nos concursos de autocarros aos Transportes Urbanos de Braga (TUB).
Terrorismo

Acusado de terrorismo conhece acórdão em Lisboa

O marroquino de 65 anos que está em prisão preventiva desde 2017, está acusado de recrutar em Portugal operacionais para Estado Islâmico, conhece esta terça-feira o acórdão do seu processo.
Migrações

Juiz adia decisão sobre capitã do "Sea Watch 3"

A capitã do navio humanitário "Sea Watch 3", Carola Rackete foi colocada em prisão domiciliária em Lampedusa e enfrenta acusações que lhe podem valer uma pena de prisão de dois a dez anos.
Juízes

Juiz reformado compulsivamente por mentir

973
O juiz de Famalicão ainda pode recorrer da aposentação compulsiva decidida pelo Conselho Superior da Magistratura. Em causa um crime por falsas declarações.
PS

PS cria proposta para remuneração de magistrados 

A proposta de alteração apresentada esta quarta-feira impõe unicamente como teto salarial para magistrados do MP a remuneração do Presidente da República.
Viana do Castelo

Ação judicial para moradores do prédio Coutinho  

A sociedade que gere o programa que prevê a desconstrução do prédio Coutinho tem cinco dias para contestar a ação que não produz efeitos suspensivos ao despejo que começou segunda-feira.
Violação

Kevin Spacey. Mensagens da vítima analisadas 

Printscreens da conversa mostram que o rapaz pediu ajuda à namorada e relatou que o ator lhe estava a tocar nas calças. Defesa de Spacey diz que mensagens estão incompletas e partes foram apagadas.
YouTube

YouTube investigado por privacidade das crianças

O YouTube tem feito alterações nas políticas de privacidade e recolha de informações dos utilizadores, mas no que diz respeito à proteção das crianças a plataforma continua sob críticas.
Futebol

Relação agrava pena de subcomissário

O Tribunal da Relação de Guimarães agravou para três anos e meio a pena de prisão, suspensa na sua execução, de um subcomissário da PSP por agressão a dois adeptos do Benfica, em 2015.
Juízes

Há cada vez mais juízes com notas elevadas: 82%

1951
Dados divulgados pelo Jornal de Notícias permitem concluir que a proporção de juízes com as duas notas mais elevadas nunca tinha sido tão grande nos últimos 6 anos.
Tribunal

Oficiais de justiça em greve em junho e julho

552
Dois dias de greve em junho e três em julho para protestar contra "uma redução do vencimento". Oficiais de justiça garantem que "os tribunais vão paralisar na sua totalidade no país".
Tribunal

Santander vai pagar 104 mil euros a cliente

102
Uma cliente que comprou obrigações do Novo Banco que acabaram transferidas para o BES 'mau', com consequente perda do investimento, vai receber 103,7 mil euros do Santander Totta.
Direitos LGBTI

Botswana. Tribunal legaliza sexo homossexual 

1136
Desde a era colonial que era proibido ter sexo homossexual no Botswana. Vários países africanos continuam a condenar estas relações, que podem mesmo valer penas de prisão pesadas.
FC Porto

FC Porto. 250 adeptos contestam decisão judicial

1668
O protesto foi convocado através das redes sociais, depois da decisão judicial que obriga os Dragões a pagarem 2 milhões de euros ao Benfica, por ter divulgado e-mails confidenciais.
Tribunal

Urban Beach. Ex-seguranças conhecem acordão 

Um dos arguidos encontra-se em prisão preventiva ao abrigo do processo do grupo de motociclistas “Hells Angels”, enquanto os outros dois estão em liberdade.
PCP

PCP condenado a reintegrar crítico da "geringonça"

6221
Miguel Casanova, que era crítico da geringonça, foi despedido do PCP em maio de 2018 e recorreu judicialmente meses depois. O Tribunal do Trabalho deu-lhe razão. Partido tem 30 dias para recorrer.
Tribunal Constitucional

Tino de Rans tem um novo partido: chama-se RIR 

3368
O partido Reagir, Incluir e Reciclar (RIR), fundado pelo antigo candidato à Presidência da República Vitorino Silva (conhecido como "Tino de Rans"), foi aceite pelo Tribunal Constitucional.
Tribunal

Portugal paga 4 milhões a família espanhola

208
Portugal vai ter que pagar quatro milhões de euros a uma família espanhola que foi expropriada de terrenos no distrito de Lisboa. O litígio tem 30 anos.
Juízes

Ministra garante cumprimento de salários de juizes

A ministra da Justiça considerou, em Sintra, que não está em causa um aumento da remuneração dos juízes, mas o "cumprimento rigoroso" da tabela salarial dos magistrados que data dos anos de 1990.
Juízes

Deputado que negociou aumento é casado com juíza

10806
Aumento de salários para os juízes foi aprovado no parlamento. O deputado socialista coordenador do grupo de trabalho que discutiu o assunto é casado com uma juíza que vai beneficiar da medida.
PSD

Juízes. Tabela de Rio mostra aumentos de €700

1067
Rui Rio divulgou esta quinta-feira uma tabela onde constam os aumentos mensais de 600 e 700 euros na remuneração total dos juízes conselheiros. Tabela foi aprovada por PS, PCP e CDS/PP.
Moçambique

Dívidas ocultas. Antigo ministro tem imunidade

Elísio de Sousa, jurista moçambicano, afirmou que uma detenção de Manuel Chang, caso se efetive o seu repatriamento, seria inconstitucional, porque o mesmo ainda goza de imunidade como deputado.
Tribunal

UE rejeita processo de famílias pelo clima

As "Pessoas pelo Clima" reclamam da UE uma meta mais ambiciosa do que reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 40% até 2030, considerando que essa é "inadequada em relação à necessidade".
Julgamentos

Urban. Segurança diz que a vítima tinha um x-acto

132
Foi a primeira vez que David Jardim falou em tribunal. O arguido explicou que saltou em cima da vítima para tentar tirar-lhe um x-acto da mão. Segue-se João Ramalhete, outro dos três seguranças.
Cova da Moura

Como 8 polícias atacaram 6 jovens da Cova da Moura /premium

869
Foram acusados de tortura e racismo, mas à sentença só chegaram crimes como sequestro, ofensa à integridade física e falsificação. O tribunal deu como provadas agressões violentas e abuso de poder.
PSP

Cova da Moura. Polícias acusados conhecem sentença

269
A leitura do acórdão do julgamento dos agentes da PSP de Alfragide acusados de agressões e insultos racistas a seis jovens da Cova da Moura, em 2015 está marcada para as 14h00 no Tribunal de Sintra.
Guiné-Bissau

Guiné-Bissau. Rejeitada providência sobre eleição 

O Movimento para a Alternância Democrática elegeu o seu líder para o cargo de 2.º vice-presidente da mesa do hemiciclo. Braima Camará não merece, no entanto, a confiança dos deputados.
Crime

17 anos de prisão para homem que matou outro

O Tribunal Judicial de Guimarães condenou um homem que matou outro a tiro, na madrugada de 08 de julho no final da "Festa Branca", a 17 anos de prisão por homicídio qualificado e posse ilegal de arma.
Operação Marquês

Operação Marquês. Ivo Rosa vai ter assessoria 

O juiz solicitou a disponibilização de assessores jurídicos para o ajudar na realização da fase de instrução da Operação Marquês. Órgão de gestão de juízes concorda e vai disponibilizar assessores.
Ordem dos Enfermeiros

Tribunal rejeitou pedido da Ordem dos Enfermeiros

O Ministério da Saúde foi notificado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa da 'rejeição liminar' do pedido cautelar interposto pela Ordem dos Enfermeiros contra a ministra da Saúde.
Juízes

Número de processos disciplinares a juízes baixou 

O último relatório do CSM indica que entre 2017 e 2018 o número de processos disciplinares instaurados diminuiu face aos últimos cinco anos. Em 2018 foram 24, tendo sido inferior aos 28 de 2017.
Ordem dos Enfermeiros

Sindicância. Tribunal aceita providência da Ordem

O Tribunal admite "liminarmente a providência cautelar requerida contra o Ministério da Saúde". Segundo o advogado da Ordem dos Enfermeiros, a sindicância de Marta Temido tem várias ilegalidades.
Operação Marquês

Ivo Rosa explica atrasos na Operação Marquês

1836
Num memorando, o magistrado destaca o que já foi feito e falta fazer no polémico processo e explica o porquê de ser impossível prever uma data "para o encerramento da instrução".
Política

Assinaturas do Chega sob suspeita de falsificação

3863
Mesmo tendo aprovado a criação do partido liderado por André Ventura, os juízes do Tribunal Constitucional consideraram que indícios de assinaturas consideradas irregulares "não são tranquilizadores".
PSD

Rui Rio atira-se ao CDS: "Não contem com o PSD"

305
Líder do PSD considera que está a faltar "sentido de Estado" ao CDS ao possibilitar que os salários dos juízes possam ser mais altos do que o do primeiro-ministro e diz-se "convictamente contra".
José Sócrates

Sócrates. "Há um juiz que respeito": Ivo Rosa

12950
À TVI24, José Sócrates falou com "respeito" do juiz encarregado de decidir se vai ou não a julgamento, elogiando-lhe a independência. Equiparou ainda Carlos Alexandre a Sérgio Moro.
Myanmar

Jornalistas da Reuters presos em Myanmar

107
Os dois jornalistas da Reuters, condenados por investigarem o massacre dos rohingyas pelo exército de Myanmar, apresentaram o último recurso ao Supremo Tribunal do país mas foi rejeitado.
Tribunal de Contas

Tribunal chumba contrato para reparar helicópteros

434
O Tribunal de Contas chumbou novamente o contrato de manutenção dos motores dos helicópteros EH-101 da Força Aérea, que são utilizados em Portugal para atuar em missões de busca e salvamento.
Tribunal

Vítima de negligência médica recebe 173 mil euros

O Supremo Tribunal Administrativo rectificou um acórdão anterior, aumentando a indemnização em 62.500 euros após Portugal ter sido condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Francisca Van Dunem

Justino acusa Van Dunem de interesse próprio

1002
O social-democrata considera que Francisca Van Dunem "esteve a negociar quanto vai receber quando sair do Governo". Ministério da Justiça fala na "morte da decência" e acusa Justino de "calúnia".
Tribunal

Tribunal decide sobre o caso das minas de Gondomar

Esta quarta-feira será tomada a decisão sobre o caso da deposição de resíduos perigosos nas antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, entre 2001 e 2002
Crime

Homem que matou ex-sogro condenado a 18 anos 

O suspeito matou o ex-sogro na presença do filho menor e da mãe. O crime remonta a janeiro de 2018 e ocorreu na Escola Secundário da criança.
Sociedade

Paga dois mil euros por mostrar fotos em café

128
O Tribunal da Relação do Porto considera que em causa está o crime de devassa da vida privada. Mulher mostrou fotos íntimas de outra mulher que circulavam no Facebook num café.
Tribunal Constitucional

Paternidade. Acordão contra prazo-limite

131
Lei diz que um filho de "pai incógnito" só pode fazer pedido de investigação de paternidade até aos 28 anos. Agora, TC pode vir a acabar com esta limitação. Saiu o primeiro acórdão nesse sentido.
Justiça

Juízes. Gabinetes de apoio previstos há 10 anos

Os gabinetes de apoio a magistrados na área da economia ou contabilidade previstos há dez anos, na nova organização dos tribunais, nunca foram criados por falta de dinheiro.
Coligação

Ventura pode não ser cabeça de lista do Chega

114
Depois do chumbo no nome da coligação Chega por parte do Tribunal Constitucional, André Ventura admite poder não ser a cabeça de lista. Os membros da coligação não mudaram o nome e contestam a decisão
São Tomé e Príncipe

Américo Ramos ficou em prisão preventiva

Na sequência da detenção por parte da Polícia Judiciária, o ex-ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe ficou em prisão preventiva, depois da audiência no tribunal de primeira instância
Ministério Da Justiça

Ministra concorda com sálarios de juízes sem teto

170
A ministra da Justiça considera que com a alteração do estatuto os juízes passam "a receber aquilo que tinham direito a receber e que só não recebiam em virtude desse constrangimento".
Juízes

PS quer juízes a ganhar mais do que o PM

700
O PS levará ao parlamento uma proposta que prevê o fim do limite salarial máximo imposto aos juízes desde os anos 1990. Há muito que os magistrados judiciais pediam revisão do estatuto remuneratório.
Tribunal Constitucional

Mariana Canotilho toma posse como juíza do TC

A 29 de março, Mariana Canotilho foi eleita pela Assembleia da República com 148 votos a favor, 35 brancos e 19 nulos. Tem como áreas de especialidade o Direito Constitucional nacional e europeu.
Eleições Europeias

"Chega". Coligação pode não ir às Europeias

1194
A coligação do Chega, Democracia 21, Partido Popular Monárquico e Partido Cidadania e Democracia Cristã teve o nome chumbado. Pode "não concorrer em protesto" contra decisão do TC.
Tribunal

FC Porto em tribunal devido aos e-mails do SLB

458
Francisco J. Marques vai explicar ao Tribunal Central Cível do Porto, a 10 de abril, como é que o clube recebeu, selecionou e divulgou os e-mails privados do Benfica.
Ordem dos Advogados

Bastonário dos Advogados critica Neto de Moura

234
O bastonário dos advogados, Guilherme Figueiredo, admite que pode ser preciso mudar a constituição para proteger vítimas de violência doméstica. Neto de Moura "não pode estar no Direito da Família".
Música

Shakira pode ser acusada de plágio

Shakira esteve no tribunal de Madrid, em Espanha, para responder às acusações de plágio do tema "La Bicicleta" feitas pelo cantor e produtor cubano Liván Castellano Valdés, no início de 2017.
Juízes

Associação de Juízes chegou a acordo com o Governo

Segundo o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o acordo alcançado com a ministra da Justiça é uma "solução de meio termo", pois ainda faltam resolver outras questões.
Governo

Caso dos mirtilos: TC arquiva processo

João Paulo Rebelo tomou posse como secretário de Estado da Juventude e Desporto em abril de 2016 e renunciou ao cargo de sócio-gerente de uma empresa familiar de exploração de mirtilos em 2018.
Ryanair

Tribunal condenou a Ryainair em cinco processos 

A AirHelp, que atua como intermediária na defesa dos direitos dos passageiros na aviação, viu o Tribunal condenar a Ryanair em cinco processos.
Violência Doméstica

Itália. Juízes atenuam pena por homens terem ciúme

173
Em ambos os casos as sentenças foram reduzidas quase para metade. Um dos homicidas estava "desapontado" pela traição, outro num estado de "tempestade emocional".
Juízes

Juízes suspendem greve parcial marcada para sexta

Os juízes tinham agendadas desde novembro um conjunto de paralisações, tendo suspendido a greve de sexta-feira por ainda decorrer o processo negocial com o Governo.
Violência Doméstica

Neto de Moura recorre de sanção 

156
O juiz dos polémicos acórdãos sobre violência doméstica recorreu da decisão do Conselho Superior de Magistratura para o Supremo Tribunal de Justiça e queixa-se de violação do princípio de igualdade.
Crime

Manuel é o recluso mais velho do país, aos 89 anos

645
Quase a chegar aos 90, Manuel vai passar os próximos anos no Estabelecimento Prisional de Lisboa. Matou o genro por alegadamente sofrer de violência doméstica e quem culpa pela morte da filha.
Violência Doméstica

Observatório para violência não saiu do papel

280
A ideia era do Conselho Superior da Magistratura para analisar as decisões dos juízes, mas passado um ano ainda está por implementar. O objetivo terá causado desconforto entre convocados.
Facebook

Vice-presidente dos juízes pede serenidade

642
O segundo responsável pelo órgão que controla os juízes, Mário Belo Morgado, escreveu uma publicação no Facebook em que pede que não se tome o todo pela parte. Dispara também contra Rui Rio.
Violência Doméstica

Suspeito de matar mulher fica em prisão preventiva

115
António Fidalgo, suspeito de matar a mulher na véspera do dia de Luto Nacional pelas vítimas de violência doméstica, vai aguardar julgamento em prisão preventiva. Continua a reclamar inocência.
Tribunais

Decisões VS sociedade: juízes falam em problema

189
A Associação Sindical dos Juízes fala em problema na justiça que deve ser estudado, devido a um desfasamento entre as decisões dos tribunais e o que a sociedade pensa que estes deviam decidir.
Belenenses

Belenenses SAD não pode usar emblema nas camisolas

O Tribunal da Relação confirmou a decisão da providência cautelar interposta pelo Belenenses, pelo que a SAD não poderá usar o emblema, o hino e o lema do clube
Juízes

Neto de Moura. 10 respostas sobre a polémica /premium

173
Foi criticado por causa de dois acórdãos, agora quer indemnizações dos críticos. Dez perguntas e respostas para perceber a polémica — que pode só acabar no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Nissan

Nissan. Tóquio liberta Garlos Ghosn sob fiança

Tribunal distrital de Tóquio aceitou esta terça-feira o pedido de liberdade sob fiança do ex-presidente da Nissan Carlos Ghosn, noticiaram vários orgãos de comunicação social japoneses.
Sporting

Juiz adia início da instrução do ataque à academia

O processo pertence ao TIC do Barreiro, mas, por razões de logística e de instalações, o juiz Carlos Delca determinou que a instrução decorra na nova sala do Campus da Justiça, sendo por isso adiada.
Tribunal

Credit Suisse e Privinvest processadas em Londres

Ação está a ser interposta no tribunal em Londres. Há potenciais falhas nos contratos comerciais e logística da Credit Suisse e da Privinvest, no âmbito do processo das dívidas ocultas em Moçambique.
Holanda

Holanda. Tribunal não aprova barba no trabalho

1920
Um homem muçulmano recusou cortar a barba no trabalho por questões religiosas, no entanto, por esse motivo perdeu emprego e o tribunal cortou-lhe o subsídio de desemprego.
TAP

Venda da TAP foi compatível com direito europeu

112
Em causa está o acórdão do Tribunal de Justiça da UE referente à queixa apresentada no MP e junto da Comissão Europeia, em 2015, contra a privatização da TAP, por suspeita de ilegalidade no negócio.
Juízes

Neto de Moura não terá processo disciplinar

579
O juiz não receberá nova advertência do Conselho Superior da Magistratura. O órgão diz não ter "competência para interferir em decisões dos magistrados judiciais".
Espanha

Fraude fiscal leva Shakira a tribunal

Shakira terá de ir a tribunal prestar declarações sobre 6 crimes de fraude fiscal de que é acusada. Em causa estão 14,5 milhões de euros, de que terá beneficiado quando se mudou para Espanha com Piqué
Justiça

TC chumba a mesma norma pela terceira vez

Em causa, está a norma que determina a extinção do contrato de trabalho com menos de 12 meses se o trabalhador assumir um lugar na administração.
Tribunal Constitucional

PS propõe Mariana Canotilho para nova juíza

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A eleição da nova juíza do Tribunal Constitucional está marcada para março e a aprovação da designação requer uma maioria de dois terços, o que exige um acordo político entre o PS e o PSD.
Juízes

Greve de juízes desconvocada

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses desconvocou a paralisação de amanhã, dando continuidade às conversações com o Governo. Restantes 8 dias de greve previstos para 2019 mantêm-se.
Juízes

Juízes desconvocam greve nacional de sexta-feira

A greve agendada para sexta-feira foi desconvocada devido à aproximação de posições com o Ministério da Justiça sobre a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Moçambique

Manuel Chang vai ser repatriado para Moçambique

O ex-ministro das Finanças moçambicano não será extraditado para os EUA, onde é procurado. África do Sul considera preferível que seja julgado no seu país pelo seu papel no caso das dívidas ocultas.
PSP

Pereira Cristóvão e 'Mustafá' acusados por agente

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O agente disse em tribunal que Paulo Pereira Cristóvão era o informador e quem selecionava os alvos a assaltar, enquanto 'Mustafá' e o irmão faziam a ponte com os operacionais no terreno.
Moçambique

Moçambique. Filho de Guebuza em prisão preventiva

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Um dos filhos do antigo chefe de Estado Armando Guebuza foi preso preventivamente no âmbito do processo de dívidas ocultas. O arguido, Ndambi Guebuza, diz que a decisão tem motivações políticas.
Coimbra

Preso que matou colega de cela condenado a 13 anos

O tribunal deu como provado que o recluso, de 50 anos, asfixiou o companheiro de cela durante a noite. O arguido nunca confessou o crime. A vítima era sua testemunha abonatória noutro processo.
Moçambique

Dívidas ocultas. Renamo quer detenção de "graúdos"

O principal partido de oposição em Moçambique considera que "não deve haver intocáveis" no processo das dívidas ocultas e, por isso, defende que "todos os envolvidos devem ser recolhidos à cadeia".
Enfermeiros

Intimação contra requisição civil foi entregue

A intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe foi entregue no Supremo Tribunal Administrativo perto das 16h desta segunda-feira.
Tailândia

Tailândia. Ex-futebolista detido vai ser libertado

Hakeem foi condenado, em 2014, a 10 anos de prisão por um tribunal do Bahrein, acusado de danificar uma esquadra da polícia em 2012, durante protestos à margem da Primavera Árabe, que sempre negou.
Tribunal

Conselho da Magistratura adverte Neto Moura

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O Conselho da Magistratura aplicou uma advertência ao juiz que minimizou um caso de violência doméstica por a mulher ter cometido adultério. Em causa está "infração disciplinar por dever de correção".
Tribunal

Joe Berardo recusa demolir casa de banho de luxo

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As decisões do tribunal, em mais do que uma situação, foram claras: as obras são para desfazer e o imóvel deve recuperar a traça original. Joe Berardo continua a protelar a realização dos trabalhos.
Ministério Da Justiça

Partilhas litigiosas podem voltar aos tribunais

Está em análise uma proposta que pretende reduzir a carga de processos nos notários, dando hipótese aos cidadãos de escolherem onde querem ver os seus processos resolvidos.
Braga

Câmara de Braga tem as contas bancárias penhoradas

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A penhora foi feita a pedido de duas construtoras, porque a câmara não estará a cumprir os pagamentos a estas empresas, definidos pelo tribunal. A dívida ascende aos 3,8 milhões de euros.
Tribunal

Investigações sobre filho de Bolsonaro continuam

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Filho de Bolsonaro tinha pedido a suspensão das investigações, argumentando que, uma vez eleito senador, a autorização para continuar as averiguações teria de vir de parte do Supremo Tribunal Federal.
Juízes

Juízes jubilados obrigados a renunciar arbitragens

Esta iniciativa legislativa foi considerada essencial para "reforçar a transparência" e acabar com "um permanente saltitar" entre duas condições praticado por alguns magistrados judiciais jubilados.
Greve

Termina greve dos funcionários judiciais

A greve decorreu diariamente em diferentes tribunais e outros organismos do sistema judiciários. Sindicatos exigem um estatuto que reconheça a complexidade funcional dos profissionais.
Porto

15 anos para homem que matou e enterrou mulher 

No acórdão lido esta quarta-feira, a juíza destacou a culpa "muito acentuada" do arguido, que considerou ser uma pessoa "despida de afetos", que "só pensou em si depois de tirar a vida a uma pessoa".
Juízes

Juiz Neto Moura merece "censura disciplinar"

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A proposta analisada em plenário era para arquivar o processo disciplinar movido contra o juiz Neto Moura do Tribunal da Relação do Porto. Proposta foi chumbada, vai ser reescrita e votada novamente.
Tribunal

Governo aumenta juízos especializados

O decreto-lei aprovado pelo Governo reforça os quadros de juízes e magistrados do Ministério Público, tendo em conta a criação de novos juízos e do desdobramento dos já existentes.
Tribunal

Ator Alec Baldwin declara-se culpado de agressão

Alec Baldwin foi acusado de tentar agredir um condutor durante uma discussão no dia 2 de novembro, em Nova Iorque, num estacionamento em frente ao seu prédio.
Autarquias

André Ventura entrega assinaturas para partido

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O ex-autarca do PSD quer concorrer já às eleições europeias de 26 de maio. Depois de legalizado o partido realizará uma convenção nacional na qual anunciará o candidato.
Crime

Miúdo esmagado no banco de trás por fazer barulho

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Criança de três anos ia a fazer barulho no carro. O namorado da mãe ficou "nervoso" e quis dar-lhe "uma lição", puxando atrás o seu banco. Matou-o por esmagamento.
Moçambique

Três suspeitos tiveram vistos falsos nos EAU

Três suspeitos moçambicanos receberam autorizações de trabalho falsas nos Emirados Árabes Unidos, em 2012, no caso das dívidas ocultas, com a ajuda de Jean Boustani, cidadão libanês.
Hospital de São João

'O Joãozinho' em tribunal contra o São João

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Pedro Arroja, o presidente da associação avisa que as crianças estão em condições "miseráveis". O centro hospitalar precisa libertar o espaço destinado à ala pediátrica para prosseguir com as obras.
Supremo Tribunal de Justiça

Juízes querem gerir sistema informático da justiça

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Na abertura do ano judicial, o presidente do Supremo disse que está na altura de debater a gestão do sistema, entregue ao Ministério da Justiça, e criticou a insanidade dos mega-processos.
Tribunal

Hells Angels. Prazo de prisão preventiva alargado

A decisão do Tribunal de Instrução Criminal permite ao MP ter mais meio ano para deduzir acusação e alargar o prazo de prisão preventiva dos arguidos. O processo conta atualmente com 66 arguidos.
António Costa

Costa. Casa nova e conta ainda por declarar ao TC /premium

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Primeiro-ministro vendeu moradia em Sintra e comprou casa em Benfica. Transações foram feitas em dezembro e podem ser comunicadas até fevereiro. Tudo legal, mas faltou declarar conta ao Constitucional
Assédio Sexual

Kevin Spacey. Predador ou vítima do #MeToo? /premium

Mais de 30 pessoas acusam o ator norte-americano de assédio e agressão sexual. Mas é o caso do filho da antiga pivô Heather Unruh que o vai levar a tribunal esta segunda-feira.
Barrigas de Aluguer

Barrigas de aluguer. De quem é o bebé? /premium

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Depois do chumbo do Tribunal Constitucional, o BE propõe que a gestante possa ficar com a criança, se se arrepender. Se assim for, como ficam os direitos do casal que a desejou e não a pode ter?
Vistos Gold

'Vistos Gold'. Decisão agendada para esta sexta

A leitura do acórdão do processo Vistos Gold está marcada para hoje, após três adiamentos, o último dos quais devido à greve parcial dos funcionários judiciais, a 21 de dezembro.
Tribunal Constitucional

Duarte Lima perde último recurso no Constitucional

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Três juízes do Constitucional rejeitaram a reclamação do antigo deputado do PSD, que se queixava de o tribunal não ter admitido aquele que seria o último recurso possível.
Tribunal

Tribunal pede recurso do MP no caso de Ana Saltão

Durante a repetição do julgamento, que decorreu em 2017, o Ministério Público manteve a sua tese e considerou Ana Saltão a autora do crime, tendo pedido a pena máxima.
Justiça

CSM. Candidatos defendem independência dos juízes

Numa altura em que PS e PSD mostram intenções de aumentar os membros do CSMP nomeados pelo poder político, os candidatos à vice-presidência do Conselho de Magistratura defendem independência judicial.
PS

Costa não vai ao Congresso que elege Begonha  /premium

1169
Está tudo preparado para que Maria Begonha saia deste fim-de-semana como a nova secretária-geral da JS. Candidata única chega ao Congresso envolta em polémica e sem Costa ao seu lado
Ministério Público

MP. PS reage a Marcelo e afasta mexidas

O PS assegura que não pretende colocar uma maioria de elementos eleitos pelo poder político a controlar o Ministério Público. E desmente Marcelo sobre a necessidade de uma revisão constitucional.
Greve

Há lodo no cais /premium

156
As considerações jesuíticas que o CSM fez em causa própria, ao defender para os juízes a “dupla condição” de orgão de soberania e de “profissionais” não passam de um miserável exercício de hipocrisia.
Moçambique

Tribunal Moçambicano fiscaliza obras

A análise será feita no caso de empreendimentos que absorvem grande investimento de recursos públicos, sendo que o laboratório foi construído com apoio do Governo alemão.
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