Tribunal

Mali

Mali. Oposição vai contestar presidenciais

Segundo a agência France-Press, o diretor de campanha de Soumaïla Cissé indicou aos jornalistas que irá "recorrer ao Tribunal Constitucional para anular os resultados fraudulentos" de certas regiões.
Angola

Angola. 3.000 milhões de dólares descongelados

A informação consta de um comunicado da Quantum Global enviado à agência Lusa, referindo que um juiz do Supremo Tribunal Britânico voltou a confirmar a retirada da ordem de congelamento total.
Angola

Angola. Militar condenado pela morte de menor

A justiça angolana condenou esta terça-feira quatro militares pela morte de um menor, que protestava contra a demolição da casa dos pais, em 2006, em Luanda.
Associação Sindical os Juízes Portugueses

Justiça prejudicada por más condições de trabalho

A Associação Sindical dos Juízes garantiu que o cenário de falta de condições de trabalho "é negro, mas real" e diz que muitas vezes "condiciona o bom desempenho de funcionários e magistrados".
Corrupção

Brasil. Aceite denúncia contra ministro de Lula

O juiz Sergio Moro, aceitou a denúncia apresentada na sexta-feira, pelo que Mantegas deverá responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
União Europeia

Famílias processam UE por alterações climáticas

O Tribunal Europeu aceitou um processo contra instituições da Europa iniciado por 10 famílias de sete países por considerarem não estar a ser feito o possível contra as alterações climáticas.
Contraceção

Bayer processada por defeitos em contracetivos

O Essure, vendido como um implante "rápido, eficaz, minimamente invasivo", foi "incrivelmente prejudicial para as mulheres". Em Portugal, a venda foi suspensa em Setembro de 2017.
Madeira

Madeira. Estatuto dos Bombeiros é inconstitucional

O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade de um dos artigos do diploma do Estatuto Social do Bombeiro da Madeira, suscitada pelo representante da República na região autónoma.
Guiné-Bissau

Guiné condenada a pagar à família de Nino Viera

174
O antigo Presidente guineense João "Nino" Vieira foi assassinado em 2009, horas depois de o chefe das Forças Armadas do país, ter sido morto. Até agora, ninguém foi condenado pelos assassínios.
Luanda

Luanda. Ex-funcionários do fisco conhecem sentença

O Tribunal Provincial de Luanda vai proferir a sentença dos nove arguidos, cinco dos quais ex-funcionários da Administração Tributária, acusados de defraudar o Estado em 1,5 mil milhões de kwanzas.
Banif

Banif. Termina prazo para credores reclamarem

O prazo para os credores do Banif poderem reclamar os créditos que têm sobre o banco em liquidação termina esta quinta-feira, segundo a decisão do tribunal responsável pelo processo de liquidação.
Chile

Produtor de papel higiénico indemniza chilenos

O maior produtor de papel higiénico do Chile começou a indemnizar com 9,4 euros cada um dos residentes chilenos com mais de 18 anos, num total de 12,5 milhões de pessoas.
Tribunal

Ex-seguranças do Urban Beach pedem instrução

Os três ex-seguranças da discoteca 'Urban Beach', em Lisboa, acusados de tentativa de homicídio de dois homens, agredidos com violência, em novembro de 2017, requereram a abertura de instrução.
Angola

Angola. Condenada a 5 meses por agredir polícias

Um tribunal de Luanda condenou a cinco meses de prisão, convertida em multa, uma mulher por agressão a dois agentes de fiscalização que removiam a sua viatura, devido a mau estacionamento.
Governo

Os ministros que não sabem preencher declarações /premium

3.005
Dez ministros admitem "lapsos" nas declarações de rendimentos. Há quem seja titular de contas, mas tenha de pedir informação aos pais. E há quem declare ter ocupado um cargo que afinal era da mulher.
Associação Sindical os Juízes Portugueses

Elevadores levam a ultimato dos juízes à ministra

"E se um dia for a tribunal e cair no poço de um elevador", perguntou a Associação Sindical de Juízes, num vídeo no Youtube. O Ministério tem até Setembro para fazer as reparações e inspeções.
Futebol

AC Milan vence recurso e vai jogar na Europa

A notícia é avançada pela "Gazzetta dello Sport": o Tribunal Arbitral do Desporto aceitou o recurso do Milan, de André Silva, no caso que os deixava de fora das competições europeias.
Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional é a aldeia do Astérix?

1.785
Para fiscalizar os cidadãos não faltam meios às finanças. Para garantir que o financiamento dos partidos é feito de forma legal é que já não há verba. O comentário de José Manuel Fernandes.
Ricardo Salgado

Desapareceram 110 páginas da sentença de Salgado

225
Entre a decisão lida em tribunal e a versão depositada no Citius há uma diferença de 110 páginas. A defesa de Salgado já entregou o recurso da decisão que o condena a pagar 3,7 milhões de euros.
Violência Policial

Tribunal condena polícias por agressões

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu condenar polícias por agressões a dois agentes durante o curso de Técnicas de Intervenção Policial para Equipas de Intervenção Rápida.
Índia

Índia. Tribunal pede lei para evitar linchamentos

O Supremo Tribunal da Índia pediu ao Governo que considere a promulgação de uma lei para lidar com o aumento dos linchamentos e da violência popular alimentados, principalmente, por boatos.
Tribunal

Hells Angels. Interrogatório aos arguidos retomado

O interrogatório judicial dos elementos detidos do grupo de motociclistas Hells Angels recomeçou pelas 1030 no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, onde se deverão ser ouvidos 30 dos 58 arguidos.
Tribunal

Ex-funcionário do Banif condenado a prisão efetiva

O ex-funcionário do Banif acusado de desviar cerca de 650 mil euros de máquinas de multibanco foi sentenciado a uma pena de prisão efetiva de quatro anos pelo Tribunal da Comarca da Madeira.
Presidente Trump

Donald Trump nomeia conservador para o Supremo

163
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou o magistrado conservador Brett Kavanaugh para o Supremo Tribunal, numa intervenção na segunda-feira à noite.
Incêndios

Incêndios. Bombeiros ficam em prisão preventiva

O Tribunal de Alenquer decretou prisão preventiva para dois bombeiros da corporação local, suspeitos de terem ateado, pelo menos, uma dezena de incêndios no concelho desde o verão de 2017
Tribunal

Lesados do Andanças reclamam 831 mil euros

183
O advogado Pedro Proença que representa parte dos lesados do incêndio no festival Andanças, interpôs uma ação em tribunal contra três entidades, exigindo uma indemnização de 831 mil euros.
Tribunal

Manuel Godinho vê pena reduzida para 13 anos

O Supremo Tribunal de Justiça reduziu de 15 anos e dez meses para 13 anos de prisão a pena aplicada ao ex-sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo "Face Oculta".
Petróleo

Galp e Eni impedidas de fazer prospeção no Algarve

2.345
O consórcio ENI/Galp está impedido de realizar trabalhos de prospeção de petróleo e de gás ao largo de Aljezur, no Algarve, depois de uma decisão do Tribunal Administrativo de Loulé.
PSP

Assaltante escapa à PSP e foge do tribunal

455
Um homem de 27 anos, sujeito a prisão preventiva, escapou ao agente que devia conduzi-lo à Prisão de Caxias. Esteve 24 horas como fugitivo. Foi perseguido, destruiu um carro e voltou a ser detido.
Direitos Humanos

Governo sem posição sobre acórdão da Casa Pia

O Ministério da Justiça disse que ainda não tomou posição sobre o acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que deu razão parcial a uma queixa do ex-apresentador de televisão Carlos Cruz.
Caso Lava Jato

Tribunal brasileiro suspende pena de José Dirceu

O Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu suspender a execução da pena de 30 anos de prisão a que foi condenado o ex-ministro José Dirceu num dos processos da Operação Lava Jato.
Crime

Pedro Dias nega acusação de furto no Alentejo

Pedro Dias, condenado à pena máxima de 25 anos de prisão por vários crimes em Aguiar da Beira, negou esta segunda-feira no Tribunal de Évora as acusações de um furto numa herdade no Alentejo em 2012.
Juízes

Juízes pedem contrato de arrendamento de tribunais

Os juízes pediram cópias de todos os contratos de arrendamento de edifícios ou frações autónomas onde se encontrem instalados ou tenham funcionado tribunais e que estejam encerrados ou devolutos.
Crime

Marroquino julgado por fraude e não terrorismo

Tribunal vai levar a julgamento o marroquino acusado de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal - mas não por terrorismo: será julgado por crime de falsificação.
Ministério Público

Magistrados do MP já começaram a receber salários

268
Um erro informático fez com que os magistrados do Ministério Público e juízes administrativos e fiscais só começassem a receber os salários depois da hora de almoço desta quinta-feira.
Caso Lava Jato

Brasil. Gleisi Hoffmann absolvida de corrupção

A senadora Gleisi Hoffmann foi absolvida pelo tribunal brasileiro pelas acusações de corrupção na sequência da operação Lava Jato porque não foram apresentadas provas materiais suficientemente fortes.
Tribunal

Terrorismo. Arguido só queria vender tâmaras, diz

É acusado de tentar recrutar em Portugal marroquinos para integrarem as fileiras do Estado Islâmico. Na prisão, Abdesselam Tazi está a ler livros em português para aprender a Língua.
Tribunal

Adiado julgamento de adepto morto junto à Luz

O Tribunal Central Criminal de Lisboa adiou para setembro de 2019 o julgamento do homem acusado de atropelar mortalmente o adepto italiano de futebol Marco Ficini, junto ao Estádio da Luz, em Lisboa.
Justiça

Juízes querem penas de prisão executadas mais cedo

272
Magistrados defendem que condenados cumpram pena de prisão ainda antes da decisão transitar em julgado, mesmo que continuem a recorrer. Medida visaria travar manobras dilatórias de arguidos poderosos.
Cinema

Paulo Branco vence batalha contra Terry Gilliam

O produtor de cinema português Paulo Branco venceu a batalha judicial contra o realizador Terry Gilliam no processo relacionado com o filme"O homem que matou D. Quixote".
Migrações

25 anos de prisão pela morte de 71 migrantes

Um tribunal da Hungria condenou a 25 anos de prisão quatro acusados da morte por asfixia de 71 migrantes encontrados num camião frigorífico abandonado numa estrada na Áustria em agosto de 2015.
Bruno de Carvalho

BdC pronunciado for difamação a Carlos Barbosa

116
Bruno de Carvalho foi pronunciado pelos crimes de ofensa a honra e difamação a Carlos Barbosa, o seu antecessor. O anúncio foi feito pelo Automóvel Club de Portugal esta quinta-feira.
Duarte Lima

Duarte Lima vê recurso ser chumbado pelo TC

123
O ex-deputado do PSD Duarte Lima vê o recurso - para evitar que cumpra os seis anos de prisão a que está condenado - ser chumbado pelo Tribunal Constitucional.
Sporting

Os detalhes da operação que deteve Fernando Mendes

1.518
O ex-líder da Juve Leo estava a jantar num restaurante no mercado de Arroios. Como havia muitos clientes, a PSP esperou para o deter na rua discretamente. Aleluia foi preso no Beato, no trânsito.
EDP

Juiz trava acesso a contas e impostos no caso EDP

1.696
Juiz travou acesso a dados bancários e fiscais de António Mexia e Manso Neto, que ficam assim fora da investigação do caso EDP que averigua suspeitas de corrupção envolvendo os CMEC.
Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo elogia juízes do Tribunal Constitucional

O Presidente da República enalteceu a "coragem dos juízes", durante uma intervenção na conferência internacional sobre os 35 anos do Tribunal Constitucional,
Siza Vieira

TC nega falha no caso da declaração de Siza Vieira

O presidente do Tribunal Constitucional garante que não houve nenhuma falha no processo da declaração de rendimentos do ministro Pedro Siza Vieira.
Estados Unidos da América

Pais processam filho de 30 anos para sair de casa

1.837
O primeiro aviso foi em fevereiro. Seguiram-se outros quatro. Michael Redondo ignorou-os. "Arranja um trabalho, tens de trabalhar!", afirmavam os pais num deles. Tribunal deu-lhes agora razão.
Justiça

Agente nega agressões a jovens da Cova da Moura

O primeiro agente da PSP ouvido no caso do julgamento de 17 polícias acusados de agressões a jovens da Cova da Moura na esquadra de Alfragide negou as acusações.
António Costa

Costa vende casa pelo dobro dez meses depois /premium

11.822
O primeiro-ministro fez quatro negócios imobiliários entre março de 2016 e abril de 2017. Um deles foi a compra de uma casa no Rato por 55 mil euros, que vendeu por 100 mil dez meses depois.
Justiça

Defesa de Schmidt diz que TRL autorizou extradição

A defesa de Raul Schmidt que afirma que um juiz da Relação de Lisboa ordenou a detenção do empresário luso-brasileiro e a sua entrega ao Brasil, desrespeitando o acórdão de habeas corpus do Supremo.
Sporting

Sporting. A chegada dos agressores ao Tribunal

601
A maioria chegou de cara tapada. Os 23 suspeitos de terem invadido a Academia do Sporting e agredirem jogadores e técnicos chegaram ao Tribunal do Barreiro em carrinhas da GNR. Veja as imagens.
Procriação Medicamente Assistida

Doadoras de óvulos aceitam perder anonimato

As mulheres que doaram de óvulos parecem estar mais disponíveis para abdicar do anonimato do que os homens que doaram esperma. A importação de material pode ser uma opção.
Juízes

Sindicato contra escritor-fantasma de Sócrates

233
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público critica escolha de Domingos Farinho para o júri que avalia candidatos a juízes. Está a ser investigado por peculato e falsificação de documento.
Crime

Julgamento de argentinos transferido para Monsanto

Após os advogados se recusarem a ser revistados com detetor de metais, o julgamento de dois dos argentinos mais procurados pelas autoridades foi transferido para Monsanto.
São Tomé e Príncipe

Juízes exonerados abandonam os cargos

Juízes do Supremo Tribunal são-tomense tinham prometido não abandonar os cargos depois de ter sido aprovada em Parlamento a sua exoneração, mas acabaram por não aparecer no trabalho esta segunda-feira
Brasil

Ex-ministro acusado por financiamento irregular

Ex-ministro da Educação brasileiro Fernando Haddad foi acusado de financiamento irregular da campanha eleitoral. Ministério Público estima o financiamento irregular em 2,6 milhões de reais.
Madeira

Morte de menina na Madeira. Tribunal lê sentença

Tribunal lê esta sexta-feira sentença dos acusados de homicídio por negligência na Madeira. Menina morreu quando estava a brincar num insuflável que foi levado pelo vento.
Operação Fizz

Vicente em Angola não prejudica boa justiça

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a aplicação da lei da amnistia aos factos imputados ao ex-vice-Presidente angolano "não põe em causa a boa administração da justiça".
Catalunha

Tribunal suspende lei para investidura à distância

Lei permitia a investidura à distância de Carles Puigdemont. Quem não acatar a ordem do Tribunal Constitucional arrisca-se a ser acusado de desobediência.
Tribunal

Tribunal extinguiu processo contra Pedro Dias

O Tribunal de Sabrosa decidiu extinguir o procedimento criminal contra Pedro Dias, pelo qual começou a ser julgado esta quarta-feira. A defesa já tinha falado na desqualificação do crime.
Justiça

Defesa de Pedro Dias já apresentou recurso

Os advogados de Pedro Dias já entregaram o recurso. Arguido foi prejudicado pelo tribunal, uma vez que condenou o réu apesar de existirem dúvidas e sem prova, argumenta a defesa.
São Tomé e Príncipe

São Tomé. Supremo suspende exoneração de 3 juízes 

O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé suspendeu a exoneração de três juízes, que tinha sido decidida pelo parlamento. O documento do tribunal determina que devem continuar as suas funções.

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