Tribunal

CTT

Beiras e S. da Estrela avança providência cautelar

A decisão foi tomada na última reunião do Conselho Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) para impedir o fecho de estações dos CTT em quatro municípios da sua área.
Julgamentos

Turquia. Nova audiência do pastor americano detido

O caso da detenção do pastor norte-americano Andrew Brunson tem originado fortes tensões entre Ancara e Washington. A audiência realiza-se esta quinta-feira em Esmirna, oeste da Turquia.
Estados Unidos da América

Washington deixa de aplicar pena de morte

O Supremo Tribunal do Estado norte-americano de Washington declarou esta quinta-feira que a pena de morte viola a sua Constituição, sendo "inválida, porque é imposta de forma arbitrária e racista".
Juízes

Rangel e Galante alvos de processos disciplinares

O inquérito disciplinar que decorria no Conselho Superior da Magistratura em relação aos juízes Fátima Galante e Rui Rangel foi convertido em processo disciplinar a 1 de outubro, por despacho.
Justiça

Juiz Joaquim Piçarra toma posse esta quinta

O juiz conselheiro toma esta quinta-feira posse como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sucedendo a António Henriques Gaspar, que deixou o lugar após um mandato de cinco anos.
Juízes

Adiamento de sentenças irrita CSM

Acórdãos dos Vistos Gold e do processo de Duarte Lima foram adiados vários meses. Vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura pede aos juízes que o avisem antes de tomarem essas decisões.
Anonymous

O pirata que se safou da prisão por ser menor

197
Participou nos ataques aos sites da PJ, de partidos políticos, de empresas como a EDP e até do cantor Tony Carreira. Mas como era menor na altura dos crimes, agora não foi acusado.
Magistrados

Magistrados ganham mais jubilados do que no ativo

Uma situação jurídica ambígua permite que jubilados recebam valor da quota que antes descontavam para a Caixa Geral de Aposentações. Governo quer acabar com esse regime de exceção.
Crime

Triatleta. As teses "mirabolantes" dos suspeitos /premium

758
Ajuste de contas ou vingança de um marido traído? Rosa Grilo tentou defender-se das suspeitas. Parte da cama que desapareceu, o edredão usado no transporte e outras provas recolhidas jogam contra ela.
Crime

Triatleta. Medidas de coação conhecidas amanhã

659
A viúva do triatleta, suspeita de envolvimento no assassínio de Luís Grilo, foi interrogada durante horas. O alegado coautor, António Joaquim, deverá ser ouvido apenas no sábado.
Justiça

Tancos. Nono suspeito regressa a Portugal na terça

O militar do Exército em missão na República Centro Africana regressa a Portugal uma semana depois de a PJ deter cinco elementos da PJ Militar. Depois, deverá ser ouvido pelo juiz de instrução.
Assalto em Tancos

Tancos. Inspetor negoceia regresso a Portugal

219
Ricardo Sá Fernandes, que representa o major Vasco Brazão, disse que o inspetor da PJ militar que se encontra numa missão militar fora do país está a negociar com a justiça o momento do seu regresso.
Agricultura

Portugal perde recurso para recuperar 9 milhões

O Tribunal Geral da UE negou esta quarta-feira provimento ao recurso apresentado por Portugal a uma decisão da Comissão Europeia de excluir despesas agrícolas declaradas entre 2010 a 2012.
Tribunal Constitucional

Restrições a subvenções a ex-políticos são legais

Um acórdão do Tribunal Constitucional considera constitucionais as restrições colocadas em 2012 ao pagamento de subvenções vitalícias aos ex-titulares de cargos políticos.
Juízes

Equipa de juízes vai recuperar processos pendentes

Segundo a ministra da Justiça, o objetivo dos 5 diplomas aprovados é modernizar e racionalizar a área da justiça administrativa. A proposta fica dependente da aprovação do diploma na Assembleia.
Taxistas

Lei Uber no Constitucional? "Pode demorar anos"

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Os taxistas protestam esta quarta-feira em Faro, Lisboa e Porto contra a nova "Lei Uber". Constitucionalista Paulo Otero explica porque não será fácil chegar ao Tribunal Constitucional.
Justiça

Juiz Joaquim Piçarra eleito presidente do Supremo 

393
O juiz conselheiro António Joaquim Piçarra foi eleito esta quarta-feira presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Foi eleito com 34 votos. Vai suceder no cargo a Henriques Gaspar.
Bélgica

Bélgica condenada por barrar mulher de véu

Em junho de 2007, diante da sala do tribunal onde decorria a audiência em que era suposto participar, Hagar Lachiri foi avisada que só poderia entrar na sala da audiência se retirasse o véu.
Tribunal

Jogo Duplo: julgamento adiado para 1 de outubro

O julgamento dos 27 arguidos no processo 'Jogo Duplo', relacionado com viciação de resultados de futebol, foi adiado devido à ausência de uma testemunha, com nova sessão agendada para 1 de outubro.
Operação Marquês

Quem é o juiz que vai decidir o futuro de Sócrates /premium

281
O sorteio decidiu: Ivo Rosa fica com o processo contra Sócrates e Salgado. O juiz protege sempre os arguidos ou desagrada ao MP apenas porque cumpre a lei? Perfil de um juiz discreto. E polémico.
Prisão

Alemão preso por ter feito a saudação nazi

551
Um alemão de 34 anos foi condenado a cinco anos de prisão efetiva por ter feito a saudação nazi durante uma manifestação de extrema-direita em Chemnitz, anunciou um porta-voz do tribunal.
Sociedade

Voltou por ordem judicial, trabalho é um "inferno"

581
Depois de voltar à empresa de onde tinha sido despedida por ordem judicial, uma mulher foi obrigada a carregar sacos de 20 quilos de cortiça e proibida de usar as casas de banho principais.
Oi

Tribunal mantém accionistas afastados da Oi

Tribunal brasileiro recusou recuar na decisão de suspender direitos políticos de acionistas da Oi. Mantém-se afastamento temporário de Palha da Silva e Morais Leitão do Conselho de Administração.
Tribunal

Para que serve a Boa Hora?

É um dever de cidadania devolver e abrir a Boa Hora à sociedade, dando-lhe um novo significado e nova utilidade. O que é preciso fazer para se tomarem decisões e para se agir? Deixar o edifício arder?
Operação Lex

CSM suspende juíza Fátima Galante

117
O Conselho Superior da Magistratura decidiu suspender, de novo, a magistrada. Galante é arguida na Operação LEX, que investiga crimes como corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
Sporting

Magistratura quer proibir juízes no futebol

1.371
Dois magistrados foram escolhidos para os novos órgãos sociais do Sporting. Na Mesa da Assembleia Geral, por exemplo, há também advogados e procuradores. CSM acha negativo para a imagem do juiz.
Tribunal

IPDJ. Baganha leva secretário de Estado a tribunal

381
Augusto Baganha acusa o Governo de partidarizar a administração pública e favorecer a "máquina do PS" e sublinhou as "pressões" dos grandes do futebol português.
Futebol

Treinador despedido por SMS vai ser indemnizado

O acórdão vem confirmar a decisão da primeira instância, que tinha condenado o clube da Gafanha da Nazaré, em Ílhavo, a pagar ao técnico uma indemnização de cerca de 43 mil euros.
Lula da Silva

Tribunal decide legalidade da canditura de Lula

Segundo a assessoria de imprensa do TSE, o registo da candidatura do ex-presidente será julgado numa sessão extraordinária marcada para começar às 14h30 (18h30 em Lisboa).
Mali

Mali. Oposição vai contestar presidenciais

Segundo a agência France-Press, o diretor de campanha de Soumaïla Cissé indicou aos jornalistas que irá "recorrer ao Tribunal Constitucional para anular os resultados fraudulentos" de certas regiões.
Angola

Angola. 3.000 milhões de dólares descongelados

A informação consta de um comunicado da Quantum Global enviado à agência Lusa, referindo que um juiz do Supremo Tribunal Britânico voltou a confirmar a retirada da ordem de congelamento total.
Angola

Angola. Militar condenado pela morte de menor

A justiça angolana condenou esta terça-feira quatro militares pela morte de um menor, que protestava contra a demolição da casa dos pais, em 2006, em Luanda.
Associação Sindical os Juízes Portugueses

Justiça prejudicada por más condições de trabalho

A Associação Sindical dos Juízes garantiu que o cenário de falta de condições de trabalho "é negro, mas real" e diz que muitas vezes "condiciona o bom desempenho de funcionários e magistrados".
Corrupção

Brasil. Aceite denúncia contra ministro de Lula

O juiz Sergio Moro, aceitou a denúncia apresentada na sexta-feira, pelo que Mantegas deverá responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
União Europeia

Famílias processam UE por alterações climáticas

O Tribunal Europeu aceitou um processo contra instituições da Europa iniciado por 10 famílias de sete países por considerarem não estar a ser feito o possível contra as alterações climáticas.
Contraceção

Bayer processada por defeitos em contracetivos

O Essure, vendido como um implante "rápido, eficaz, minimamente invasivo", foi "incrivelmente prejudicial para as mulheres". Em Portugal, a venda foi suspensa em Setembro de 2017.
Madeira

Madeira. Estatuto dos Bombeiros é inconstitucional

O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade de um dos artigos do diploma do Estatuto Social do Bombeiro da Madeira, suscitada pelo representante da República na região autónoma.
Guiné-Bissau

Guiné condenada a pagar à família de Nino Viera

174
O antigo Presidente guineense João "Nino" Vieira foi assassinado em 2009, horas depois de o chefe das Forças Armadas do país, ter sido morto. Até agora, ninguém foi condenado pelos assassínios.
Luanda

Luanda. Ex-funcionários do fisco conhecem sentença

O Tribunal Provincial de Luanda vai proferir a sentença dos nove arguidos, cinco dos quais ex-funcionários da Administração Tributária, acusados de defraudar o Estado em 1,5 mil milhões de kwanzas.
Banif

Banif. Termina prazo para credores reclamarem

O prazo para os credores do Banif poderem reclamar os créditos que têm sobre o banco em liquidação termina esta quinta-feira, segundo a decisão do tribunal responsável pelo processo de liquidação.
Chile

Produtor de papel higiénico indemniza chilenos

O maior produtor de papel higiénico do Chile começou a indemnizar com 9,4 euros cada um dos residentes chilenos com mais de 18 anos, num total de 12,5 milhões de pessoas.
Tribunal

Ex-seguranças do Urban Beach pedem instrução

Os três ex-seguranças da discoteca 'Urban Beach', em Lisboa, acusados de tentativa de homicídio de dois homens, agredidos com violência, em novembro de 2017, requereram a abertura de instrução.
Angola

Angola. Condenada a 5 meses por agredir polícias

Um tribunal de Luanda condenou a cinco meses de prisão, convertida em multa, uma mulher por agressão a dois agentes de fiscalização que removiam a sua viatura, devido a mau estacionamento.
Governo

Os ministros que não sabem preencher declarações /premium

3.005
Dez ministros admitem "lapsos" nas declarações de rendimentos. Há quem seja titular de contas, mas tenha de pedir informação aos pais. E há quem declare ter ocupado um cargo que afinal era da mulher.
Associação Sindical os Juízes Portugueses

Elevadores levam a ultimato dos juízes à ministra

"E se um dia for a tribunal e cair no poço de um elevador", perguntou a Associação Sindical de Juízes, num vídeo no Youtube. O Ministério tem até Setembro para fazer as reparações e inspeções.
Futebol

AC Milan vence recurso e vai jogar na Europa

A notícia é avançada pela "Gazzetta dello Sport": o Tribunal Arbitral do Desporto aceitou o recurso do Milan, de André Silva, no caso que os deixava de fora das competições europeias.
Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional é a aldeia do Astérix?

1.785
Para fiscalizar os cidadãos não faltam meios às finanças. Para garantir que o financiamento dos partidos é feito de forma legal é que já não há verba. O comentário de José Manuel Fernandes.
Ricardo Salgado

Desapareceram 110 páginas da sentença de Salgado

225
Entre a decisão lida em tribunal e a versão depositada no Citius há uma diferença de 110 páginas. A defesa de Salgado já entregou o recurso da decisão que o condena a pagar 3,7 milhões de euros.
Violência Policial

Tribunal condena polícias por agressões

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu condenar polícias por agressões a dois agentes durante o curso de Técnicas de Intervenção Policial para Equipas de Intervenção Rápida.
Índia

Índia. Tribunal pede lei para evitar linchamentos

O Supremo Tribunal da Índia pediu ao Governo que considere a promulgação de uma lei para lidar com o aumento dos linchamentos e da violência popular alimentados, principalmente, por boatos.
Tribunal

Hells Angels. Interrogatório aos arguidos retomado

O interrogatório judicial dos elementos detidos do grupo de motociclistas Hells Angels recomeçou pelas 1030 no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, onde se deverão ser ouvidos 30 dos 58 arguidos.
Tribunal

Ex-funcionário do Banif condenado a prisão efetiva

O ex-funcionário do Banif acusado de desviar cerca de 650 mil euros de máquinas de multibanco foi sentenciado a uma pena de prisão efetiva de quatro anos pelo Tribunal da Comarca da Madeira.
Presidente Trump

Donald Trump nomeia conservador para o Supremo

163
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou o magistrado conservador Brett Kavanaugh para o Supremo Tribunal, numa intervenção na segunda-feira à noite.
Incêndios

Incêndios. Bombeiros ficam em prisão preventiva

O Tribunal de Alenquer decretou prisão preventiva para dois bombeiros da corporação local, suspeitos de terem ateado, pelo menos, uma dezena de incêndios no concelho desde o verão de 2017
Tribunal

Lesados do Andanças reclamam 831 mil euros

183
O advogado Pedro Proença que representa parte dos lesados do incêndio no festival Andanças, interpôs uma ação em tribunal contra três entidades, exigindo uma indemnização de 831 mil euros.
Tribunal

Manuel Godinho vê pena reduzida para 13 anos

O Supremo Tribunal de Justiça reduziu de 15 anos e dez meses para 13 anos de prisão a pena aplicada ao ex-sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo "Face Oculta".
Petróleo

Galp e Eni impedidas de fazer prospeção no Algarve

2.345
O consórcio ENI/Galp está impedido de realizar trabalhos de prospeção de petróleo e de gás ao largo de Aljezur, no Algarve, depois de uma decisão do Tribunal Administrativo de Loulé.
PSP

Assaltante escapa à PSP e foge do tribunal

455
Um homem de 27 anos, sujeito a prisão preventiva, escapou ao agente que devia conduzi-lo à Prisão de Caxias. Esteve 24 horas como fugitivo. Foi perseguido, destruiu um carro e voltou a ser detido.
Direitos Humanos

Governo sem posição sobre acórdão da Casa Pia

O Ministério da Justiça disse que ainda não tomou posição sobre o acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que deu razão parcial a uma queixa do ex-apresentador de televisão Carlos Cruz.
Caso Lava Jato

Tribunal brasileiro suspende pena de José Dirceu

O Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu suspender a execução da pena de 30 anos de prisão a que foi condenado o ex-ministro José Dirceu num dos processos da Operação Lava Jato.
Crime

Pedro Dias nega acusação de furto no Alentejo

Pedro Dias, condenado à pena máxima de 25 anos de prisão por vários crimes em Aguiar da Beira, negou esta segunda-feira no Tribunal de Évora as acusações de um furto numa herdade no Alentejo em 2012.
Juízes

Juízes pedem contrato de arrendamento de tribunais

Os juízes pediram cópias de todos os contratos de arrendamento de edifícios ou frações autónomas onde se encontrem instalados ou tenham funcionado tribunais e que estejam encerrados ou devolutos.
Crime

Marroquino julgado por fraude e não terrorismo

Tribunal vai levar a julgamento o marroquino acusado de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal - mas não por terrorismo: será julgado por crime de falsificação.

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