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Tribunal

Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional com dois novos juízes

129
José João Abrantes e Maria da Assunção Raimundo foram esta sexta-feira eleitos juízes do Tribunal Constitucional (TC) pela AR. Participaram na eleição 228 dos 230 deputados
Partidos e Movimentos

Esquerda insiste na lei do direito de preferência

Depois de ter sido inicialmente vetada pelo PR, a lei do direito de preferência dos inquilinos foi considerada inconstitucional pelo TC. A esquerda vai voltar ao tema já na próxima sessão legislativa.
Resposta Pronta

"Constitucional está a promover despejos"

Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, critica a decisão do Tribunal que considerou inconstitucional o direito de preferência dos inquilinos na venda de um prédio.
Tribunal Constitucional

Inquilinos. Direito a preferência inconstitucional

578
Tribunal considera que a lei viola o artigo 62.º da lei fundamental do país, o qual diz que "a todos é garantido o direito à propriedade privada". O BE anunciou que vai voltar a apresentar o projeto.
Noticiário

7h. Casas: inconstitucional direito de preferência

Notícia de última hora neste jornal. A abrir, ainda não foi desta que o Porto se sagrou campeão. Olhamos ainda para os países para onde os portugueses podem ou não viajar.
Justiça

Distribuição de processos sem irregularidades /premium

Relatório pedido pelo CSM conclui que distribuições de processos nos tribunais superiores foram justificadas, ao contrário dos três que envolvem o ex-presidente da Relação na Operação Lex.
Coimbra

Coimbra. Acusado de maus tratos conhece sentença

Um homem de 67 anos, residente em Coimbra, foi acusado de violência doméstica contra a sua mulher e de maus tratos contra os seus pais. Tribunal de Coimbra determina esta sexta-feira a sentença.
Partidos e Movimentos

Volt Portugal será 25ª força política em Portugal

O Volt Portugal (VP) vê assim concretizado um processo que iniciou em outubro de 2009, com a entrega de 9 mil assinaturas. Inscrição foi aceite após três pedidos de alteração de estatuto pelo TC.
Tribunal

Guarda quer Tribunal Admnistrativo e Fiscal

A Assembleia Municipal da Guarda apresentou uma moção que defende que o Tribunal Administrativo e Fiscal a instalar na cidade "tenha como área de jurisdição toda a área do distrito da Guarda".
Tribunal Constitucional

Vitalino Canas decide retirar candidatura ao TC

O ex-porta-voz do PS Vitalino Canas decidiu retirar a candidatura a juiz do Tribunal Constitucional (TC), depois do chumbo do parlamento em fevereiro.
Assembleia Da República

Eleição de representantes do TC a 10 de julho 

O Parlamento vai tentar a 10 de julho eleger representantes de vários órgãos externos, incluindo para o Conselho Económico e Social (CES) e para o Tribunal Constitucional (TC).
Eletricidade

Gold Energy condenada por Tribunal da Concorrência

Tribunal da Concorrência confirma condenação da Gold Energy pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a multa de 105 mil euros, ao abrigo do Regime Sancionatório do Setor Energético.
TAP

Aceite providência cautelar contra injeção na TAP

333
Supremo Tribunal Administrativo aceitou providência cautelar contra a injeção de até 1200 milhões de euros na TAP. Governo tem dez dias para contestar o efeito suspensivo da providência.
Coimbra

Suspeito de burlar pessoas no OLX confessa crimes

O arguido, reformado por invalidez e a viver no concelho de Coimbra, admitiu que "é tudo verdade". Em causa estão dez crimes de burla qualificada consumada e dois crimes na forma tentada.
Tribunal

Braga. Frase contra machismo grafitada no Tribunal

A pintura apareceu no dia em que vai ser julgado um homem acusado de matar à facada a ex-mulher naquela cidade, em 2019, por não se conformar com o fim da relação.
Coronavírus

Funcionária do Tribunal da Amadora infetada

Uma funcionária judicial do Tribunal da Amadora testou positivo à Covid-19. O administrador da Comarca de Lisboa-Oeste já ativou os procedimentos previstos, incluindo a comunicação à DGS.
Huawei

Gestora da Huawei. Canadá prossegue extradição 

Meng Wanzhou, diretora financeira da Huawei, foi presa no aeroporto de Vancouver, no final de 2018, a pedido das autoridades norte-americanas, iniciando uma crise diplomática sem precedentes.
Tribunal de Contas

Aprovado Código de Conduta de juízes do TdC

Código aprovado para os juízes do Tribunal de Contas rejeita "qualquer influência ou subordinação política no exercício das suas funções" e a participação em atividades públicas político-partidário.
União Europeia

Abrir a porta em tempo de crise

273
Sobressai da decisão do Tribunal Constitucional alemão a capacidade de inflamar o sentimento eurocéptico, alimentar populismos e minar a coesão jurídica do bloco europeu numa altura muito delicada.
Coronavírus

Megaestufa de canábis. Acusado nega tudo

Um dos três acusados por explorar uma megaestufa de canábis num armazém da Maia demarcou-se de qualquer prática criminosa, garantindo que se limitou a levar comida três ou quatro vezes.
Coronavírus

Julgamento sobre S. Pedro da Cova prossegue

Em causa está a possibilidade de prescrição do julgamento sobre a deposição de resíduos em São Pedro da Cova, Gondomar, que "não será do interesse de ninguém", declarou a juíza Bárbara Sousa Guedes.
Crime

Valentina. A história da família que nunca existiu /premium

1789
Fruto de uma gravidez não planeada, Valentina sempre viveu com Sónia. Sandro só começou a ficar com a filha há uns anos. Foi assim durante a pandemia para a mãe poder trabalhar. "Malvada a hora."
Comissão Europeia

Transportes. Bruxelas leva Portugal ao Tribunal 

Portugal, Chipre e Holanda não reviram e melhoraram até janeiro de 2019 a interligação dos seus registos quanto às empresas de transporte rodoviário, como previsto no regulamento.
Coimbra

Jovem acusado de abusar de criança vai ser julgado

Em causa está um jovem de 18 anos, que está preso preventivamente por suspeitas de abusar de uma criança de 9 anos num lar de acolhimento em Poiares. Julgamento começa na quinta-feira.
Crime

Valentina. Medidas de coação serão conhecidas hoje

683
Sandro e Márcia Bernardo são suspeitos do homicídio da filha e enteada, Valentina Fonseca, de 9 anos. Juiz que conduziu a fase de instrução do caso de Pedrógão Grande vai decidir as medidas de coação.
Crime

Valentina. Os mistérios que a PJ tem de desvendar /premium

345
O caso, que começou como um desaparecimento, acabou por revelar-se um homicídio de uma criança de 9 anos. Mas o que terá acontecido? Um acidente que deixou o casal em pânico ou um crime premeditado?
BCE

BCE não se "deixa desencorajar" pelo TC alemão

A presidente do Banco Central Europeu garante que a instituição "continuará, sem se deixar desencorajar", depois do acórdão do Tribunal Constitucional alemão.
Justiça

Operação Éter. Melchior Moreira libertado

A libertação decorre da decisão do Tribunal da Relação do Porto que anulou o despacho de um juiz de instrução criminal do Porto para se julgar em separado o ex-presidente do Turismo do Porto e Norte.
Beja

Adiado julgamento de militar acusado em Beja

Em causa está o caso do militar alcoolizado acusado de ter atropelado mortalmente um homem perto da cidade e depois fugido, cujo julgamento foi adiado pela segunda vez, para dia 15 deste mês.
TVI

Genro de Jerónimo: tribunal anula decisão da ERC

997
Em causa está a deliberação da ERC que considerava que a TVI tinha violado o rigor informativo numa reportagem sobre a contratação de serviços pela Câmara de Loures ao genro de Jerónimo de Sousa.
Coronavírus

Juízas pedem reforço das medidas de teletrabalho

190
A Associação das Juízas Portuguesas alertou para a necessidade de implementar medidas legais que permitam o reforço do teletrabalho, de forma a poderem dar apoio à família.
Coronavírus

Julgamento com 57 arguidos recomeça em Leiria

Todos os presentes tiveram de usar máscaras e viseiras disponibilizadas pelo tribunal, a pedido da juiz presidente do processo, que insistiu também que o ar condicionado se mantivesse desligado.
Resposta Pronta

"Não é o mesmo ir às finanças ou aos tribunais"

Manuel Soares, presidente do sindicado dos juízes, pede à Direção-Geral da Saúde normas mais explícitas e lembra que o funcionamento de um tribunal não é igual ao de outros serviços públicos.
Coronavírus

Juízes pedem para reunir com o Governo

679
Preocupados com as medidas de segurança nos tribunais depois do estado de emergências, os magistrados não entendem como António Costa ouviu representantes dos clubes de futebol e não os ouviu a eles.
Alemanha

Justiça alemã pode bloquear ajuda económica do BCE

O argumento é que a compra de ativos é ilegal por se tratar de financiamento monetário dos Estados-membros pois cada um dos bancos centrais da zona euro compra dívida emitida pelos respetivos Estados.
Porto

Relação tira 10 meses de cadeia a agressor

O homem de 35 anos foi condenado por crimes de violência doméstica, pornografia de menores e ofensa à integridade física. O Tribunal julgou o recurso e absolveu-o de dois crimes de pornografia.
Porto

Condenados por abuso em seguros pagam o que devem

Mediador de seguros e filho foram condenados pelo Tribunal do Porto a penas suspensas e a pagar o que lucraram com os crimes de abuso de confiança em apólices do ramo automóvel. Caso ocorreu em 2012.
Resposta Pronta

Presos. "Disparate entrar em vigor a um sábado"

438
Manuel Soares, líder da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, critica o timing da lei, mas garante que "a paz social não está em causa". "Os crimes mais repugnantes ficaram excluídos".
Refugiados

Tribunal acusa países de falharem obrigações

O tribunal acusa estes países de recusarem participar no mecanismo temporário de recolocação de requerentes refugiados, abrindo caminho a eventuais sanções pecuniárias aos três Estados-membros.
Leiria

Internada mulher que viveu com o cadáver do pai

A mulher que viveu com o cadáver do pai durante pelos menos 6 meses, nas Caldas da Rainha, foi condenada a oito anos de internamento pelos crimes de profanação de cadáver e burla tributária.
Supremo Tribunal de Justiça

Juiz Orlando Nascimento pede para deixar de julgar

1066
Orlando Nascimento ficará sem processos durante 3 meses, a seu pedido. O juiz Rui Gonçalves foi afastado até 17 de abril. Ambos foram alvo de um processo disciplinar por suspeitas de abuso de poder.
Sintra

Julgados por auxílio à imigração ilegal

Os arguidos estão também acusados dos crimes de casamento ou união de conveniência, ameaça e coação agravada. Três dos cinco arguidos acusados pelo MP encontram-se em prisão preventiva.
Justiça

Juízes e políticos: quem não deve não teme, certo? /premium

O espírito do legislador parece-me ser que o registo de interesses seja o mesmo, para os titulares de cargos políticos e para magistrados. A letra, porém, permite que o dos magistrados seja diferente.
Porto

Tribunal do Porto absolve médicos e enfermeira

Em causa está o homem de 32 anos que morreu escassas horas após ter feito uma dupla cirurgia com uma única anestesia na Ordem de São Francisco, no Porto, em outubro de 2010.
Tribunal Constitucional

PS só avança nomes se PSD der garantias "públicas"

520
PS não deverá insistir no nome de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional, mas poeira tem de assentar. Uma coisa é certa: palavra de Rio já não basta, é preciso garantias públicas.
Juízes

A justiça está doente e ninguém a quer curar /premium

150
O mais inquietante é mesmo a timidez das respostas políticas e institucionais a estes casos de enorme gravidade na Justiça, que não demonstram uma vontade clara em esclarecer e limpar o sistema.
Operação Lex

Relação. Três juízes alvo de processo disciplinar

2800
Plenário do Conselho Superior da Magistratura vai avançar com três inquéritos disciplinares contra três juízes. Em causa estão três processos na Relação de Lisboa, onde nasceu a Operação Lex.
Tribunais

Juízes reúnem e vão discutir suspeitas na Relação

418
Depois de uma auditoria feita pelo próprio Conselho Superior da Magistratura, o plenário reúne esta terça-feira e poderá tomar decisões sobre o atual presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
Parlamento

TC. Deputados do PS também chumbaram Vitalino

4607
O Parlamento chumbou os nomes propostos pelo PS para os cargos de juízes do TC e de presidente do CES. Vitalino Canas nem os votos todos da bancada do PS conseguiu.
Viana do Castelo

Estado condenado por acidente de bicicleta

143
O Estado terá de pagar 23.846 euros a uma mulher que em março de 2007 sofreu um acidente quando circulava de bicicleta no molhe da Praia Norte, em Viana do Castelo. Em causa está o mau estado do piso.
Parlamento

PS insiste em nomes com chumbo pré-anunciado

591
PSD garante que houve "zero" negociação do PS sobre os nomes dos dois novos juízes do TC e sobre a reeleição de Correia de Campos para o CES. Votação é secreta, mas chumbo é quase certo. Embaraço?
Vale e Azevedo

Vale e Azevedo pede prescrição de mais um processo

Há mais um processo contra Vale e Azevedo em vias de prescrever. Trata-se daquele em que o ex-líder do Benfica é acusado de desviar cerca de 5 milhões de euros em transferências de jogadores.
Juízes

Vaz das Neves ganhou 280 mil em caso extrajudicial

2371
Juiz que foi presidente do Tribunal da Relação (e tem uma empresa de "julgamentos privados") usou o salão nobre do edifício para deliberar sobre um caso. Ganhou 280 mil euros, diz o Público.
Iniciativa Liberal

Iniciativa liberal critica "socialismo distraído"

1439
Cotrim Figueiredo acusou PS e PSD de nomearem juízes "como bem entendem" e recusou a escolha de Vitalino Canas para o TC. O PS acusou o deputado de fazer declarações de "chico-esperto populista".
Tribunal Constitucional

Vitalino Canas diz que não fala a Sócrates há anos

1955
O ex-porta-voz do governo de Sócrates é um dos nomes falados para integrar o Tribunal Constitucional que está a ser alvo de críticas da oposição. Canas diz-se tranquilo e garante isenção.
Tribunal Constitucional

TC: PSD "não está confortável" com Vitalino Canas

952
A hipótese de Vitalino Canas ser chumbado no Parlamento para juíz do Constitucional ganha força. Depois do BE ter assumido voto contra, PSD diz não estar "confortável" com nome proposto pelo PS.
Tribunal

Face Oculta: audiência de Hugo Godinho no dia 28

A audiência de cúmulo jurídico de Hugo Godinho, que beneficiou da prescrição de alguns crimes, está agendada para sexta-feira. Acórdão do cúmulo vai juntar numa só pena todas as condenações aplicadas.
PS

Um partido que tudo quer controlar /premium

2614
Atacar impiedosamente o Tribunal de Contas, nomear descaradamente Centeno para o Banco de Portugal e indicar o ex-porta-voz de Sócrates para o Constitucional — eis o PS intolerante de regresso.
Tribunal

Começa instrução do caso sobre apoio ao terrorismo

Investigação começou em 2003, depois de as autoridades britânicas terem comunicado a Portugal o envolvimento de portugueses no rapto de dois jornalistas, na fronteira turco-síria.
Tribunal Constitucional

TC. Socialistas acusam BE de "má fé" e "falsidade"

513
Líder parlamentar do PS respondeu a BE sobre escolha dos juízes para Constitucional e coloca ex-parceiro e Chega no mesmo saco. Acusa BE de querer maioria de direita no Tribunal Constitucional.
PS

Deputado do PS insulta árbitro e pede imunidade

1777
Pedro Coimbra começou por negar as acusações, garantindo que era uma manobra política. Mais tarde, admitiu "altercação" e pediu imunidade, que poderá ser levantada na próxima semana.
Tribunal Constitucional

PS "rompeu" de vez com a geringonça, acusa Bloco

479
Bloco de Esquerda vai votar contra escolhas do PS para o TC. Episódio marca "nova fase" na situação política, com o PS a "romper" com a geringonça. BE revela que houve "conversas" mas não "abertura".
Tribunal Constitucional

PS já propôs nomes para o Tribunal Constitucional

193
António Clemente Lima e Vitalino Canas foram propostos para assumir funções no Tribunal Constitucional, depois de Cláudio Monteiro e Clara Sottomayor terem cessado funções.
Tribunal Constitucional

PS deixa BE fora da escolha de dois novos juízes 

977
Socialistas têm obrigatoriamente de ter o acordo do PSD para a aprovação dos dois juízes que AR vai nomear para o Tribunal Constitucional. Desta vez não vai dar um dos lugares ao BE, como fez em 2016.
Juízes

Tiago Rodrigues: "Nunca apelaria à violência"

301
Um texto de Tiago Rodrigues, já substituído, sugeria um rapto de Neto de Moura. O encenador diz que era apenas uso da ironia numa sinopse. O Sindicato de Juízes discorda: “Aquilo é bullying”.
Fenprof

Carreiras. Fenprof quer fiscalização do TC

Em comunicado, a Fenprof pede aos partidos para intervirem junto do Tribunal Constitucional, afirmando que as ultrapassagens na carreira são "ilegais" e "inconstitucionais".
Magistrados

CSM não proíbe para já juízes em clubes de futebol

Magistrados que já exercem cargos em clubes desportivos ou sociedades anónimas ligadas ao futebol vão poder concluir mandatos sem pedir autorização ao Conselho Superior da Magistratura.
Supremo Tribunal de Justiça

Castigos a Neto de Moura e Rangel mantêm-se

299
A pena de advertência ao juiz Neto de Moura mantém-se. A pena de demissão para o juiz Rui Rangel também, bem como a aposentação compulsiva para a sua mulher, a juíza Fátima Galante.
Assalto em Tancos

Defesa de Paulino quer acesso a ações encobertas

Depoimento de João Paulino, alegado cabecilha do assalto aos paióis de Tancos, foi adiado. Defesa quer ter acesso ao teor das ações encobertas da PJ: "Isso é o pior lamaçal que existe no processo".
Juízes

Juízas prejudicadas por serem mães 

O Conselho Superior da Magistratura mostrou abertura para analisar prejuízos na progressão das carreiras das juízas por tirarem licença de maternidade, assegurou a presidente da Associação das Juízas
Jóias

Justiça espanhola investiga a marca de joias Tous

612
A justiça espanhola está a investigar a Tous. Em causa está a denúncia de uma associação de consumidores que alega ter encontrado peças num material não metálico a serem vendidas como ouro e prata.
Benfica

Tribunal mantém jogo do Benfica à porta fechada

O Tribunal Arbitral do Desporto considerou improcedente o recurso do Benfica ao castigo de disputar um jogo de futebol à porta fechada, uma decisão que vai ser alvo de recurso do clube.
Tribunal

Atropelamento de irmã de Djaló: 16 anos de prisão

Abel Fragoso, de 22 anos, foi condenado a 16 de prisão pelo crime de homicídio consumado de Açucena Patrícia. A irmã do futebolista Yannick Djaló foi atropelada nas Festas da Moita, em 2018.
Tribunal

Carolina Salgado condenada a 4 meses de prisão

Carolina Salgado não cumpriu sentença do processo de difamação a Pinto da Costa. Além das 300 horas de trabalho comunitário devia ter publicado o texto da sentença no jornal e não o fez.
Hospital de São João

Hospital de São João. Julgadas agressões

Em causa estão ameaças e agressões a um enfermeiro, um assistente operacional, um vigilante e um polícia, no Hospital de São João, em 2018, confessadas pelos quatro autores.
Juízes

Juízas mães pedem para não serem prejudicadas 

115
“Há um problema com as licenças de maternidade”, cuja lei não está a ser aplicada, diz a nova Associação das Juízas Portuguesas que quer ver o tema discutido com o Conselho Superior de Magistratura.
Tribunal

Site da APAF pirateado com imagem de Rui Pinto

1255
A página oficial da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol foi pirateada este domingo. No topo do site está a imagem de Rui Pinto, o hacker que vai a julgamento responder por 90 crimes.
Violência

Suspeitos da morte de Giovani em prisão preventiva

Cinco homens detidos por suspeitas de terem participado na morte de Giovani vão ficar em prisão preventiva. PJ deteve-os na quinta-feira. Diz que não houve motivações racistas no crime.
Tribunal

Rui Pinto vai a julgamento por 90 crimes

106
O hacker responderá por 6 crimes de acesso ilegítimo, um de sabotagem informática, 14 de violação de correspondência, 68 de acesso indevido e um de tentativa de extorsão. Advogado também será julgado.
Tribunal Constitucional

Cláudio Monteiro sai do Tribunal Constitucional

Cláudio Monteiro renunciou ao mandato de juiz do Tribunal Constitucional, por ter, entretanto, sido nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.
Juízes

Associação Sindical dos Juízes receia violência 

Associação Sindical dos Juízes Portugueses alertou para a falta de segurança nos tribunais. Em causa está o caso de uma juíza e uma procuradora do Ministério Público agredidas em Matosinhos.
Supremo Tribunal de Justiça

Supremo anuncia sala de imprensa provisória

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça disponibilizou uma sala de imprensa provisória, após reconhecer as condições deficientes a que os jornalistas têm sido sujeitos no Tribunal de Monsanto.
Violência

Juíza e Procuradora agredidas em tribunal

As agressões aconteceram durante uma audiência de regulação do poder parental no tribunal de Família e Menores de Matosinhos. Uma mulher de 30 anos foi detida.
Advogados

Advogados. Bastonário lamenta condenações 

O novo bastonário da Ordem dos Advogados disse não querer comentar casos concretos, classificando como "preocupante" o "excessivo número de condenações do Estado português no TEDH".
Caso do Meco

O que falhou na investigação à tragédia do Meco? /premium

168
Meses depois da tragédia do Meco, havia provas e testemunhos por recolher e uma reconstituição por fazer. Tribunal Europeu condenou agora o Estado português a pagar uma indemnização.
Estados Unidos da América

Brasileira em tribunal por abandonar bebé no lixo

132
Uma mulher brasileira de 35 anos e que permanece ilegal nos EUA vai enfrentar a justiça após ter confessado a detetives que abandonou a sua filha recém-nascida num caixote do lixo, na Florida.
Operação Marquês

Ex-gestor do Grupo Lena ouvido a 18 de fevereiro

O ex-administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, arguido no processo Operação Marquês, vai ser interrogado em 18 de fevereiro. Joaquim Barroca pediu para ser ouvido nesta fase processual facultativa.
Paquistão

Tribunal anula condenação à morte de Musharraf

O Supremo Tribunal de Lahore anulou a pena de morte imputada a Pervez Musharraf considerando que a formação do tribunal especial que julgou o ex-presidente era inconstitucional.
Caso BES

Primeira condenação de Salgado vai ser definitiva 

1084
Tribunal Constitucional rejeitou último recurso do ex-presidente do BES que será obrigado a pagar 3,7 milhões, ficando inibido de ser banqueiro. É a primeira condenação definitiva de Ricardo Salgado.
Ovar

Ovar. Condenado homem barricado em autocaravana

Homem de 29 anos barricou-se durante três horas numa autocaravana, em Ovar, para fugir à polícia após ter agredido a companheira. Suspeito confessou parte dos factos e negou agressões à companheira.
Farmácias

Arguidos que lesaram SNS conhecem acórdão

Arguidos no processo que lesou o Estado em mais de 2 milhões de euros, devido à emissão de receitas forjadas, sobretudo de antipsicóticos com elevada comparticipação, conhecem decisão esta sexta.
Algarve

Algarve. Suspeito de violação fica preso

Um homem de 35 anos foi detido na terça-feira por suspeita de ter praticado vários crimes de rapto, violação e furto no Algarve. Suspeito já foi ouvido por um juiz e ficou em prisão preventiva.
Magistrados

Magistrados. Subsídio maior vai custar 7,2 milhões

Ao todo, está previsto um crescimento da despesa na ordem dos 11 milhões. Só em subsídios de compensação está previsto gastar-se mais 7,2 milhões que no ano passado.
Ministério Da Justiça

Seis discursos do que será a Justiça em 2020

128
Advogados, magistrados do Ministério Público, juízes, presidente do parlamento, a ministra da Justiça e o Presidente da República. O que eles disseram na abertura do ano judicial.
Indemnizações

Treinador recebe 86 mil por erro em lipoaspiração

A pena foi aplicada devido a uma lipoaspiração que deixou o treinador em coma e em risco de vida. Ainda assim, a Relação do Porto baixou em 10 mil euros o valor decidido em primeira instância.
Angola

Angola. Chivukuvuku acusa Constitucional de má-fé

392
Abel Chivukuvuku acusou o Tribunal Constitucional angolano de má-fé para com a legalização do seu partido, o PRA-JA Servir Angola. Chivukuvuku discorda dos argumentos de irregularidade no processo.
Angola

Angola. Valter Filipe quarta-feira no tribunal

O ex-governador do banco central angolano começa a ser ouvido na quarta-feira relativamente a caso de alegado desvio indevido de cerca de 500 milhões de dólares indevidamente.
Madeira

Ouvidas testemunhas do caso da queda de árvore

Quatro funcionários da Câmara do Funchal, testemunhas de um dos dois arguidos no processo da queda de uma árvore que provocou a morte de 13 pessoas, são ouvidas esta sexta-feira.
Setúbal

SOS Sado: tribunal levantou suspensão de dragagens

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada levantou a suspensão inicial das dragagens, revelou a SOS Sado, reafirmando "o risco de arranque da obra a qualquer momento".
Tribunal

Amante de Rosa Grilo continua em liberdade

O amante de Rosa Grilo continua em liberdade após o requerimento do Ministério Público a pedir a nulidade do despacho que ordenou a libertação ter sido indeferido pelo Tribunal de Loures.
Assalto em Tancos

Conselho não recebeu pedido para Costa depor

O Conselho de Estado não recebeu qualquer solicitação para que o primeiro-ministro seja ouvido no caso Tancos, garantiu Marcelo, explicando que a decisão não exigirá uma reunião deste órgão.
Crime

Pereira Cristóvão e Mustafá conhecem acórdão

O antigo inspetor da PJ Paulo Pereira Cristóvão, o líder da claque Juventude Leonina, Mustafá, conhecem esta sexta-feira o acórdão, no Tribunal de Cascais. Em causa estão assaltos a residências.
Porto

Porto. Um dos fugitivos do TIC volta a ser detido

1562
Um dos três fugitivos do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, Hugo Saraiva, foi detido por furto qualificado após ter tentado assaltar um motorista da Uber, estando agora em prisão preventiva.
Justiça

Juízes tranquilos com demissão de Rangel

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses disse estar convencido que casos como estes, de juízes que praticam atos graves, são excecionais. Nos últimos 16 anos foram expulsos 20.
Câmara Municipal Lisboa

Hospital da Marinha. Câmara analisa ação judicial

O vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa confirmou ter tomado conhecimento da providência cautelar, desconhecendo os seus fundamentos, e informou que vai analisar o que está "em dúvida".
Julgamentos

Rosa Grilo. MP pede 20 anos e 6 meses de prisão

Nas alegações finais, o MP defendeu que 20 anos e 6 meses é a pena a que, no mínimo, devem ser condenados os dois arguidos pelo homicídio de Luís Grilo. Acórdão é lido a 10 de janeiro.
Fact Check

Juiz expulsou Carlos Bolsonaro das redes sociais?

Publicação diz que o juiz do Supremo Gilmar Mendes decretou ordem para expulsar Carlos Bolsonaro das redes sociais. Mas o filho do Presidente brasileiro apagou as suas páginas por iniciativa própria.
Angola

Condenado ex-chefe da secreta militar angolana

O general António José Maria foi condenado a três anos de prisão pelo crime de extravio de documentos com informações de caráter militar. A defesa do réu interpôs recurso, resultando em suspensão.
Braga

Braga. Retirada pulseira eletrónica a arguido 

159
Um juiz do Tribunal de Braga ordenou que fosse retirada a pulseira eletrónica a arguido por violência doméstica. A vítima afirma estar “ainda mais apavorada” e “literalmente entregue” à sua sorte.
Ministério Público

Bebé abandonado no lixo em família de acolhimento

120
O Tribunal de Família e Menores de Lisboa decidiu esta quarta-feira que o bebé que foi abandonado num ecoponto vai ser entregue a uma família de acolhimento, a título cautelar, quando tiver alta.
GNR

Julgada militar da GNR que apontou arma a chefe 

Uma militar da GNR de Mondim de Basto está ser julgada por ameaçar um superior hierárquico com uma pistola. A mulher arguida assegurou que andava a ser assediava sexualmente pelo guarda principal.
Justiça

Absolvido agricultor acusado da morte da mãe

O Tribunal de Vila Real absolveu o agricultor suspeito do homicídio da própria mãe por ausência de prova. O homem esteve cerca de um ano em prisão preventiva e saiu agora em liberdade.
Vila Real

Condenado homem que violou e engravidou a filha

299
Um homem de 52 anos foi condenado a 12 anos de prisão por ter violado e engravidado a filha menor em Chaves. Dos abusos resultou o nascimento de um rapaz quando a vítima tinha 18 anos.
Sporting

Bruno de Carvalho diz que está "depauperado"

148
O ex-presidente alegou não ter meio de transporte e estar completamente "depauperado" para pedir dispensa das sessões. Bruno Jacinto soube que adeptos iriam à academia porque estavam descontentes.
Tribunal

Concurso "viciado". Turismo admite recorrer  

Turismo de Portugal está a analisar se recorre do acórdão do Tribunal Central Administrativo que considera que a entidade violou princípios de contratação pública em contrato de 3,2 milhões de euros.
Benfica

Tribunal de recurso absolve Benfica 

1004
O Benfica foi absolvido de 14 contraordenações por infrações ocorridas em vários jogos. Clube fica livre da pena de disputar um jogo de futebol à porta fechada e de multa de 56.250 euros.
Los Angeles

EUA. 11 anos na prisão por crimes que não cometeu

Ruben Martinez Jr. saiu em liberdade do Supremo Tribunal de Los Angeles após ter passado 11 anos na prisão por uma série de assaltos à mão armada que não cometeu.
PSP

Guimarães. Absolvidos polícias que cegaram adepto

“Toda a gente sabe que vocês sabem quem é que fez aquilo”, disse o juiz presidente, que criticou a “comunhão de esforços” que levou a que nenhum deles tivesse denunciado os autores da agressão.
Tribunal

Estado condenado por não ajudar português preso 

Agostinho Alves foi injustamente acusado de falsificar dinheiro em Omã e Portugal não o ajudou. Estado português foi condenado a pagar-lhe uma indemnização de 125 mil euros.
Crime

Angélico. Suspeitos sentenciados em novembro

Segundo a mãe do cantor, o responsável do stand e a ex-mulher forjaram o contrato de compra e venda do carro à posteriori. Processo vai ser decidido em 19 de novembro.
GNR

Mulher suspeita de atear fogo a ex-companheiro

Mulher de 40 anos suspeita de regar o ex-companheiro com álcool e de lhe atear fogo em Mafra está em prisão preventiva a aguardar julgamento. A arguida é também suspeita de violência doméstica.
Portalegre

Quercus critica apanha noturna de azeitona

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Quercus, uma associação ambientalista, exige a suspensão da apanha noturna de azeitona em olivais superintensivos. Em causa está a morte das aves "que pernoitam nos locais alvo destas ações".
PSD

TC rejeita queixa do PSD sobre voto dos emigrantes

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Tribunal Constitucional rejeita queixa do PSD sobre o voto dos emigrantes e assim a CNE já pode publicar resultado das eleições em definitivo. AR já pode tomar posse.
Operação Marquês

Sócrates queria falar depois das suas testemunhas 

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A inquirição de quatro testemunhas na Operação Marquês foi adiada para o início de dezembro. José Sócrates, constituído arguido na Operação Marquês, pediu para ser interrogado depois das testemunhas.
Porto

Porto. Funcionários de tribunal usam máscaras

"Os trabalhadores estavam a tapar um buraco, o que libertou uma extensa nuvem de pó", adiantou uma fonte da gestão da comarca. As obras de conservação decorreram durante a manhã desta quarta-feira.
Violência Doméstica

Homem de 81 anos suspeito de violência doméstica

O homem apontou à mulher a caçadeira munida e carregada que chegou inclusive a disparar e só não a atingiu porque uma outra pessoa interveio.
Tribunal

Coimbra. Crime de lenocínio inconstitucional

Decisão do Tribunal de Coimbra sobre crime de lenocínio simples, incentivo à prostituição com fins lucrativos, diverge da posição do Tribunal Constitucional, que tem mantido a sua constitucionalidade.
Justiça

Tancos. "Tese da cabala contra PS é um disparate" /premium

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No Sob Escuta, o presidente do sindicato dos juízes alerta que o Citius pode voltar a colapsar, acusa o PSD de demagogia sobre os salários e aponta o dedo a Sócrates no problema do segredo de justiça.
Facebook

Facebook terá de apagar publicações difamatórias

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu a favor de uma deputada austríaca que queria que o Facebook apagasse um comentário difamatório de outro utilizador.
PSD

TC avisa PSD e CDS para corrigirem assinaturas

O TC notificou o PSD e o CDS a corrigirem as listas de deputados que pedem a fiscalização da lei que nacionaliza a Casa do Douro. Deputados do PSD dizem ter nome inserido na lista sem autorização.
Espanha

Juiz aumenta pensão a amante e é condenado 

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Um homem espanhol descobriu que o juiz que lhe tinha aumentado a pensão de alimentos e reduzido os direitos de visita à filha era amante da ex-mulher. O juiz foi condenado a 18 meses de suspensão.
Observador/Facebook

Juíza que ilibou Benfica vista no Estádio da Luz?

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A foto foi tirada durante o jogo Benfica-V.Guimarães em 2017. Algumas filas atrás de Costa e Centeno, na bancada presidencial da Luz, vê-se uma mulher, apontada como sendo a juíza Ana Peres. É falso.
Volkswagen

Arranca mega processo judicial contra Volkswagen

Meio milhão de pessoas exigem compensações à marca alemã devido a fraude nas emissões de gases poluentes em veículos a diesel.
Brasil

Ex-PGR brasileiro revela que planeou matar juiz

"Eu ia dar um tiro nele e depois ia me suicidar", disse Rodrigo Janot sobre o juiz do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Polícia Federal faz buscas à casa e ao escritório do, agora, advogado.
Crime

Prisão preventiva para suspeito de matar irmão

O alegado homicida é suspeito de ter assassinado o irmão, de 48 anos, com uma faca, na casa onde vivia com sua mãe, de 85 anos, e com a vítima, no Funchal.
Código do Trabalho

Pedido de fiscalização da lei do Trabalho no TC

Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes já entregaram pedido de fiscalização sucessiva das alterações ao Código Laboral. Deputado bloquista Pedro Filipe Soares aproveitou para carregar forte sobre o PS.
Tribunal

Procurador castigado é candidato a juiz europeu

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José Luís Lopes da Mota foi suspenso durante 30 dias por pressionar os procuradores que investigavam o Freeport, em 2009, quando era presidente da Eurojust. Agora é um dos três candidatos ao TEDH.
Tribunal

Tribunal Europeu condena Portugal

Um médico e um jornalista viram o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem dar-lhes razão em processos em que foram condenados por violação da liberdade de imprensa e difamação de políticos.
Tribunal Constitucional

TC volta a negar metadados a "secretas"

O TC deu razão a PCP, BE e PEV e voltou a negar aos espiões dos serviços secretos os metadados de telecomunicações, admitindo o acesso das "secretas" em caso de suspeitas de terrorismo.
Tribunal Constitucional

PR veta lei da procriação medicamente assistida

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O Tribunal Constitucional (TC) já tinha declarado inconstitucional duas normas de alteração à lei, depois do diploma ter sido enviado para lá pelo Presidente da República
Rui Rangel

O que pede o recurso que o MP quer tirar a Rangel?

O juiz de instrução da Operação Marquês mandou destruir todos os emails de presidente da Ocatapharma, Lalanda e Castro, e de 3 funcionários. O Ministério Público recorreu e o caso foi parar a Rangel.
Estados Unidos da América

Criança retirada aos pais que recusaram 'quimio'

O casal norte-americano negou-se a submeter a criança a tratamentos de quimioterapia, tendo procurado medicinas alternativas, como a canábis medicinal, água alcalina e oxigenoterapia.
Tribunal

Proibição de touradas é inconstitucional

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O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou inconstitucional a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim de proibir as touradas no município.
Tribunal

Rosa Grilo insiste na tese dos angolanos

Durante todo o dia, Rosa Grilo procurou convencer juízes e jurados de que nada teve a ver com a morte do marido, mas acabou por cair em várias contradições. Continua a ser ouvida na próxima semana.
Tribunal Constitucional

Lei de conservação de dados fiscalizada

Maria Lúcia Amaral diz que diploma "restringe indevidamente" os direitos à reserva da vida privada" e aos "direitos fundamentais à reserva da intimidade da vida privada e familiar".
Tráfico de Droga

Detidos em operação antidroga vão ser ouvidos

Os nove detidos na megaoperação antidroga realizada na terça-feira pela PSP no Porto chegaram ao Tribunal de Instrução Criminal por volta das 14h00. Interrogatórios devem continuar na quinta-feira.
Presidente da República

Marcelo envia primeiro diploma para o TC

Presidente enviou para TC decreto que alterou regime da Procriação Medicamente Assistida, em particular na parte da gestação de substituição. Em causa está a norma sobre arrependimento da gestante.
Violência Doméstica

De Barcelona ao sequestro numa garagem do Seixal /premium

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Dada como desaparecida na Catalunha, Margarida Simões foi trazida para Portugal e presa numa garagem, sem roupa ou comida. Terá sido vítima do namorado, numa relação marcada por abusos e agressões.
Tribunal

Tribunais: juízes queixam-se de falta de condições

611
Os presidentes de 23 comarcas judiciais escreveram quase 3.500 páginas de queixas, relativas a 2018, sobre os edifícios dos tribunais, o material de economato e funcionamento dos serviços.
Moçambique

Dívidas ocultas. Mais 9 arguidos detidos em Maputo

Entre as pessoas detidas está Renato Matusse, antigo conselheiro político de Armando Guebuza, Presidente da República de Moçambique entre 2005 e 2015. Apenas um dos 20 arguidos continua em liberdade.
Crime

Acusados de sequestrar franceses conhecem acórdão 

A mulher e os três homens acusados de sequestrarem e burlarem cidadãos franceses, atraindo-os para Portugal com a promessa de cuidados e acompanhamento, conhecem o acórdão nesta quarta-feira.
Manifestações

Hong Kong. Tribunal proíbe protestos no aeroporto

Um tribunal de Hong Kong proibiu a presença de manifestantes no aeroporto. Mais 5 pessoas foram detidas em novo protesto, e Ministério com nota apenas de “casos pontuais” de portugueses afetados.
Juízes

Nós é que merecemos ganhar principescamente

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Fica a impressão de que ter juízes a ganhar mais do que o primeiro-ministro é, afinal, o mínimo aceitável. Que vem tarde e que sabe a pouco.
Magistrados

Além dos juízes, quem ganha mais que o PM?

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Foi o próprio Presidente que alertou para "a multiplicação de responsáveis públicos com vencimento de base superior ao do Primeiro-Ministro". Além dos juízes, quem mais? Uma lista de 28 casos.
Tribunal

Tribunal dá razão a mulher despedida por namorar 

168
O tribunal deu razão a uma funcionária que foi despedida por trocar carícias com o namorado no local de trabalho. Juízes declararam que uma advertência seria suficiente.
Madeira

Complemento para madeirenses é "inconstitucional"

O Tribunal Constitucional diz que existe "violação da reserva de competência legislativa da Assembleia da República". O diploma vai ser devolvido à Assembleia Legislativa da Região Autónoma.
Educação

A inconstitucionalidade da ideologia de género /premium

1907
A Constituição proíbe programar a educação segundo directrizes ideológicas. Ou seja, proíbe a ideologia de género, que não em vão é ideologia e não ciência.
Empresas

Glifosato. Bayer alvo de 18.400 processos

287
Nenhum regulador do mundo concluiu que o uso de herbicida com glifosato era perigoso, mas a Bayer foi já condenada três vezes a indemnizar requerentes californianos doentes com cancro.
Tribunal Constitucional

Clara Sottomayor renuncia às funções no TC

220
A juíza foi eleita pela Assembleia da República em 2016. Motivos da renúncia não foram tornados públicos, mas desentendimentos com colegas podem estar na origem da saída do TC.
Crime

PJ deteve homem por abusar de rapaz de 12 anos

A Polícia Judiciária deteve, nos Açores, um homem de 49 anos suspeito de violar um rapaz de 12 anos, filho de uns amigos. Homem terá recorrido ao uso da força para cometer os abusos.
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