São 91 páginas que detalham os numerosos suplementos remuneratórios pagos no Estado que o governo quer rever, extinguir ou incorporar na tabela salarial já aprovada para os funcionários públicos. Na lista divulgada esta quinta-feira, um dos suplementos que mais parece, 158 vezes, é o abono pago mensalmente aos motoristas para assegurar a lavagem de carro dos Estado e que existe em vários departamentos públicos.
A medida está prevista uma circular da Direção-Geral do Orçamento de 31 de março de 2009 que fixa o valor em 43,21 euros por mês.
Ainda mais frequente na lista dos suplementos dos funcionários públicos é o abono para falhas que surge quase 200 vezes na lista divulgada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, e que é transversal a todos os serviços. A sustentação jurídica deste pagamento pode ser encontrada no decreto-lei 276/98 que prevê este direito para os tesoureiros do Estado ou para outros funcionários que manuseiem ou sejam responsáveis pela guarda ou cobrança de valores, dinheiro, títulos ou documentos. Este suplemento destina-se a indemnizar trabalhadores pelas despesas e riscos inerentes ao exercício de funções que, pela sua particularidade, são suscetíveis de gerar falhas contabilísticas em operações de tesouraria.
A saúde é o setor onde o número de suplementos é mais elevado. Seguem-se a justiça, defesa (militares) e segurança, embora nesta função vários suplementos específicos tenham ficado de fora desta reavaliação. Entre os abonos mais invulgares estão o prémio para recolha de órgãos ou transplantes nos hospitais, ou os suplementos de risco a motorista de altas entidades, praticado no exército.
A lista de suplementos foi compilada com base em informação dada pelos serviços, mas nem para todos os suplementos estão identificadas as justificações legais ou regulamentos que justificam a sua atribuição.
Um estudo elaborado pelo governo identificou 270 suplementos remuneratórios no Estado que representam cerca de 700 milhões de euros. A revisão da tabela de suplementos é o passo que se segue à tabela única salarial aprovada no ano passado. O governo tem afirmado que o objetivo desta reorganização não é reduzir os valores atualmente pagos aos funcionários.
O secretário de Estado da Administração Pública já admitiu que alguns suplementos podem ser extintos se não forem justificados. Leite Martins admite também que sejam integrados na remuneração base ou possam ser objeto de algum ajustamento. A lista conhecida esta quinta-feira resulta do levantamento feito pelos serviços do Estado. Os sindicatos têm agora cinco dias para emitirem opinião, embora o documento não diga o que se pretende fazer com cada um dos suplementos que se encontra em reavaliação.
De acordo com um decreto-lei publicado e promulgado pelo Presidente da República a 6 de fevereiro, o Governo tem dois meses para distribuir todos os atuais suplementos remuneratórios da função pública por 17 categorias.
