O secretário de Estado do Turismo disse que estão inscritos nas Finanças do Algarve 6.412 empresas e particulares que prestam alojamento temporário a turistas, mas não há dados oficiais sobre o número de alojamentos clandestinos.

Segundo Adolfo Mesquita Nunes, havia no Algarve, até 20 de abril, 6.412 registos para alojamento local, dos quais, 4.645 já tinham iniciado atividade antes de novembro e 1.767 após a entrada em vigor da nova Lei do Alojamento Local, nesse mês, dados que não contemplam as empresas com registo anterior à nova lei, mas que ainda não se inscreveram nas Finanças.

O governante, que falava aos jornalistas à margem do seminário “O alojamento local como uma mais-valia para a indústria do turismo no Algarve”, não quis, contudo, apontar estimativas relativamente ao número de alojamentos clandestinos existentes na região, uma vez que o levantamento de dados efetuado pelas associações do setor não é oficial.

De acordo com Adolfo Mesquita Nunes, num espaço de apenas três meses houve mais registos “do que em seis anos da lei antiga”, o que significa que “quanto mais simples e fácil for o registo de uma atividade económica, mais convidativa se torna a sua formalização”. O secretário de Estado recusou tratar-se de concorrência desleal com a hotelaria tradicional.

“A concorrência por parte dos apartamentos registados e formalizados não é desleal, é uma concorrência pelo produto, são os turistas que decidem onde querem ficar e não cabe ao Estado dizer-lhes onde ficam”, defendeu, sublinhando que os alojamentos clandestinos, esses sim, fazem concorrência desleal.

Questionado pela Lusa se ainda existe espaço para o alojamento local numa região que conta já com milhares de camas na hotelaria tradicional, o secretário de Estado do Turismo afirmou que o Estado “não tem mecanismos eficazes para travar por lei um fenómeno que é querido pelos turistas” e intensificado pela explosão das reservas ‘online’.

O seminário, que decorreu hoje à tarde na Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, foi promovido pela associação de prevenção da criminalidade Safe Communities Algarve e pela Região de Turismo do Algarve (RTA).

Contou com apresentações de Ana Blanco, do Turismo de Portugal, de Helena Sanches, da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), de Fátima Teixeira, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), de João Monteiro, da Polícia Judiciária (PJ) e de Marco Henriques, da GNR.

Na ocasião, que contou com a presença de várias centenas de pessoas, sobretudo estrangeiros, foi ainda lançada a Associação Nacional para os Estabelecimentos de Alojamento Local (NALLE).

A nova Lei do Alojamento Local entrou em vigor em novembro do ano passado, sendo considerados estabelecimentos de alojamento local aqueles que prestem serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração.

Quem não registar as casas que aluga a turistas pode ter de pagar uma coima que oscila entre 2.500 a 3.740 euros, no caso dos particulares, valores que para as empresas se situam entre os 25 mil e os 35 mil euros.