Os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) marcaram 3,722 milhões de penhoras no ano passado, um número que cresceu 80% em relação a 2013 e que representa um recorde, de acordo com o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras. Estas penhoras não correspondem ao mesmo número de vendas coercivas de bens concretizadas, uma vez que os devedores têm o direito de pagar as dívidas fiscais até à venda dos bens, sublinha o documento entregue esta quarta-feira no Parlamento que não adianta os valores executados correspondentes a estas penhoras.
Mais de metade das penhoras, 53%, incidiu sobre ativos financeiros e contas bancárias. Créditos e vencimentos e salários representaram cada um 16% das penhoras. A cobrança coerciva de valores em falta no pagamento de portagens nas antigas Scut (onde só estão disponíveis meios eletrónicos de cobrança), é a principal explicação para esta evolução, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos. As regras para o pagamento de multas de portagens foram entretanto alteradas no sentido de facilitar a sua regularização sem intervenção do Fisco.
Para Paulo Ralha, este forte aumento das penhoras é um sinal da estratégia focada em perseguir pequenas dívidas de contribuintes particulares que também foi visível nas multas relativas ao pagamento do IUC (imposto único de circulação) cobradas aos antigos proprietários dos veículos.
Para o dirigente fiscal, os dados não mostram o mesmo sucesso na cobrança de dívidas aos grandes contribuintes. O relatório diz que a taxa de sucesso do Fisco em contenciosos judiciais relativos a dívidas superiores a um milhão de euros foi de 75%, mas esta taxa que não será tão expressiva na unidade dos maiores contribuintes, assegura Paulo Ralha. Já nos processos abaixo de um milhão de euros, a taxa de sucesso do Fisco em vitórias contra os contribuintes foi de 67%. No ano passado, as taxas de sucesso evoluíram positivamente para a Autoridade Tributária e negativamente para os contribuintes.
Segundo o relatório, as cobranças coercivas atingiram 1,147 mil milhões de euros, ultrapassando a meta, mas ficaram muito aquém do valor cobrado em 2013.
Fiscalização cancelou mais de 23 mil benefícios fiscais
A máquina fiscal esteve igualmente muito ativa na fiscalização de benefícios, tendo realizado ações de controlo sobre quase 2,8 milhões de contribuintes. Mais de 1,8 milhões destas ações incidiram sobre benefícios ao nível do IRS, ou seja, sobre particulares. Destaque ainda para quase 900 mil controlos efetuados aos benefícios associados ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Destas diligências, resultaram o cancelamento de 23157 benefícios fiscais, um aumento face aos 17534 cancelados no ano anterior.
Ficam aqui alguns números do relatório de Combate à Evasão e Fraude Fiscais de 2014 entregue esta semana no parlamento.
- O combate à fraude e evasão fiscais ultrapassou os 2,5 mil milhões de euros
- Os ganhos de eficiência no combate à economia paralela ascenderam a 760 milhões de euros
- Eficiência do Fisco foi responsável por 59% do acréscimo da receita com impostos no ano passado, diz o relatório da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, tutelada por Paulo Núncio
- A Autoridade Tributária realizou 160 mil operações de inspeção e controlo no ano passado
- Em 2014, o cumprimento voluntário dos três principais impostos (IVA, IRS e IRC) atingiu o nível recorde de 93,4%, o que corresponde a uma taxa de incumprimento de 6,6%
- As correções à matéria coletável declarada pelos contribuintes totalizaram 4592 milhões de euros
- O número total de faturas emitidas com o número de contribuinte ultrapassou 635 milhões
- Foram comunicadas 4,8 mil milhões de faturas no quadro do projeto e-fatura
- O Fisco solicitou o levantamento do sigilo bancário em 457 processos, tendo a maioria sido autorizado voluntariamente
