A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), o organismo estatal de financiamento da investigação em Portugal, devia ser independente do Governo. Esta é a principal recomendação feita pelo painel de avaliadores externos da instituição, conforme apresentado esta terça-feira pelo coordenador da Comissão de Avaliação, Christoph Kratky.
A avaliação começou há cerca de um ano – cumprindo pela primeira vez uma legislação de 2005 – e contou com um painel de quatro investigadores com experiência na gestão de agências de financiamento e em avaliação, referiu o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, no final da apresentação da avaliação que decorreu nas instalações do ministério. Os avaliadores foram escolhidos pelo Ministério da Educação e Ciência de entre um leque sugerido pela Comissão Europeia.
Christoph Kratky, que esteve oito anos à frente da Fundação para Ciência na Áustria, referiu que esta dependência do Governo causa muitas limitações à atuação da FCT: está carregada de burocracias, não pode contratar pessoal administrativo e, pior ainda, tem de gerir orçamentos anuais vindos do Governo, embora mantenha contratos plurianuais com as instituições que financia. Se o orçamento descer num desses anos, a FCT pode não ser capaz de cumprir os compromissos estabelecidos, referiu o avaliador.
“É ridículo que a FCT não possa contratar pessoal administrativo”, disse ao Observador o coordenador da comissão, referindo-se a um problema que afeta toda a Função Pública. “Têm de ser independentes em termos administrativos e financeiros e têm de ser capazes de encontrar a sua própria estrutura organizacional.”
A independência é o ponto-chave da avaliação apresentada. Christoph Kratky lembrou, na entrevista ao Observador, que a agência tem de continuar a ser financiada pelo Estado, mas reconheceu que é difícil aos políticos darem dinheiro a uma instituição independente, sem tentarem controlar o que eles fazem. “Claro que tem de haver algum controlo para não se gastar dinheiro indiscriminadamente, mas as melhores instituições de financiamento de ciência do mundo são independentes.”
Com a autonomia sugerida pelos avaliadores, a FCT poderia ter melhores ligações com as universidades e investigadores, sem deixar de estar em contacto com o Governo. Ter um verdadeiro papel de intermediário. Porque enquanto a FCT estiver ligada ao Estado, as universidades e instituições científicas não sentem confiança na instituição que deveria ser vista como parceira.
“Só se for independente do Estado é que a comunidade científica vai confiar, sem a ver como apêndice do Governo”, referiu o avaliador, que também é cientista. “A confiança é uma parte importante deste processo.” Além disso, “uma instituição independente pode mais facilmente fazer comunicação de ciência, porque já não é vista como um departamento de propaganda do Governo”.
Aliado a esta falta de confiança, existe uma comunicação deficiente entre a FCT e as instituições e pessoas que financia. “A FCT não conseguiu transmitir à comunidade científica que se estava a esforçar para resolver o problema e que estava a ser vítima da situação”, disse o coordenador da Comissão. Frisou que “nem tudo é culpa da FCT, muito advém do facto de esta não ser independente, de ser uma instituição governamental”, mas defendeu que numa altura de mudanças a comunicação torna-se ainda mais importante. Sem esta comunicação, o que a comunidade científica acabou por ver foram “mudanças que não entendeu, instabilidade, burocracia complicada e dinheiro que não chega a tempo”.
Um cientista têm de valorizar-se no mercado
Christoph Kratky reconheceu que as grandes mudanças na agência financiadora coincidiram com a crise financeira e com o congelamento dos orçamentos, dando às pessoas um “sentimento de insegurança quando mais precisavam de se sentir seguras”. Mas de forma geral considerou que as mudanças foram “bem conduzidas” e que ainda há mais mudanças a fazer.
Entre as principais alterações, a Comissão de Avaliação destacou os programas doutorais e o programa Investigador FCT. O coordenador reconheceu ao Observador que “pode ter sido um pouco abrupto”, mas que mesmo assim “foi bem conduzido”. Estas medidas encaixam na recomendação da comissão de acabar gradualmente com as bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento.
Para Christoph Kratky é muito difícil avaliar um jovem investigador através de uma candidatura, porque ao contrário de um cientista sénior ainda não tem uma grande produção científica. “Um cientista jovem deve ser avaliado numa entrevista.” Por isso defendeu os programas doutorais – a admissão pressupõe que as universidades escolham os melhores candidatos. Ainda em relação às candidaturas a bolsas individuais, o gestor disse que muitas vezes é o futuro orientador de doutoramento que ajuda na preparação da candidatura.
“As bolsas de doutoramento devem acabar. É um instrumento que existiu durante muito tempo em muitos países, mas que já acabou na maior parte dos sítios”, defendeu Christoph Kratky. Em relação aos pós-doutoramentos acrescentou: “Recomendamos acabar gradualmente com estas bolsas individuais e que se aposte no programa Investigador FCT, que é um programa para pos-doc com a intenção de recrutar pessoas que se tornem investigadores independentes e que eventualmente encetem numa carreira de investigação.”
Permitir que com o financiamento dos projetos se possam contratar alunos de doutoramento, ou mesmo de pós-doutoramento, é outra forma de financiar estes investigadores que são selecionados numa entrevista conduzida pelo coordenador do projeto. Mas nos casos dos pos-doc não mais que dois ou três anos, disse Christoph Kratky. “O valor no mercado aumenta com o doutoramento, e pode aumentar com o pos-doc, mas apenas se mudar de instituição. Ficar muito tempo como pos-doc numa instituição faz descer o valor no mercado, porque o investigador não se esforçou o suficiente por sair daquela situação.”
Christoph Kratky admitiu que o problema da situação precária dos pos-doc acontece um pouco por todo o mundo, e que por isso se deve incentivar a mobilidade, mas a situação em Portugal é muito complexa. Por um lado, a indústria portuguesa não contrata pos-doc. Por outro, as universidades também não têm estado a integrar estes profissionais.
Ter equipas de investigação em vez de unidades de investigação
Outro dos pontos incluídos no relatório de avaliação agora apresentado foi a avaliação das unidades de investigação. Não que este ponto tivesse sido pedido pela FCT ou pelo Ministério da Educação e Ciência, mas porque durante a primeira visita os avaliadores receberam muitas críticas da comunidade científica em relação a este processo.
O painel avaliou a fundo os documentos da FCT e da Fundação Europeia para a Ciência (ESF) e ouviu várias partes interessadas e conclui que a avaliação foi bem conduzida, disse o coordenador da comissão. “Os pontos-chave das críticas não foram partilhados por nós. Achamos que a avaliação científica foi robusta e os revisores bem escolhidos.” A apontar negativamente só a mudança do esquema de financiamento a meio do processo. “Entendo por que é que [a FCT] fez a alteração, mas deviam ter-se sentado com os interessados e comunicado melhor.”
Christoph Kratky disse que a avaliação tinha sido competitiva como se pretendia. “Se todos tivessem ficado satisfeitos é porque tinha havido um erro.” Se nas candidaturas a projetos apenas 20 a 30% conseguem financiamento, ter 50% das instituições financiadas após avaliação até é um número elevado, referiu o investigador. Para o avaliador, muitas instituições preocuparam-se em apresentar os resultados alcançados, mas prestaram pouca atenção aos objetivos futuros – e ambos os critérios tinham o mesmo peso.
Esta avaliação pode potenciar a reestruturação de algumas unidades. Na verdade, Christoph Kratky disse ao Observador que mais do que unidades de investigação, deveriam existir equipas de investigação nas universidades. “Estas equipas deviam juntar-se com um objetivo específico e se não fossem bem-sucedidas deviam dissolver-se e formar uma nova equipa.” O avaliador defendeu que as unidades não podem ficar petrificadas na estrutura que têm.
“O painel recomenda [ainda] que a FCT continue a reforçar a investigação em todas as áreas da ciência”, lê-se no sumário executivo. “A primeira prioridade para Portugal deve ser construir uma excelência na investigação de forma a beneficiar dos resultados dessa investigação.”
Aliás, disse Christoph Kratky, como fazem todos os países bem-sucedidos em termos científicos, tanto os países mais ricos, como a Suíça, como aqueles que têm problemas financeiros ou sociais, como Israel. Ainda assim, para um país pequeno como Portugal, é “legítimo” focar-se em áreas específicas. “Mas ser legítimo, não é necessariamente ser inteligente. É muito difícil ser bom num campo, sem ser bons noutros campos.”
Atualizado às 23h00
