Os operadores judiciários teceram esta quarta-feira, em Coimbra, várias críticas ao novo mapa judiciário, com a Ordem dos Advogados (OA) a considerar que a reforma operada há um ano pelo Governo não cumpriu nenhum dos seus objetivos.
“Fundamentalmente, esta reforma é feita em nome da celeridade, da especialização e da proximidade, e, para já, agravou a celeridade, aumentou as pendências e distanciou a justiça dos cidadãos”, disse Eldad Manuel Neto, vice-presidente da OA.
O dirigente dos advogados falava no colóquio “Mapa Judiciário – Um ano de balanço”, promovido pelo Conselho Regional de Coimbra da OA e pela associação República do Direito, que juntou representantes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses , do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do Sindicato dos Funcionários Judiciais e do Observatório Permanente da Justiça.
Segundo Eldad Neto, existem tribunais que correm o risco de ficar sem processos por causa da sua desclassificação, enquanto outros, na periferia, “numa visão da reforma administrativa completamente desajustada, se afogaram na migração de processos que torna praticamente impossível dar resposta a uma inundação processual dessa ordem”.
“Temos de introduzir medidas urgentes, por forma a minorar aspetos gravíssimos desta reforma e, portanto, é possível com o poder político, a OA, os magistrados e os funcionários judiciais investir um pouco mais na justiça, para que alguns aspetos muito maus possam ser ligeiramente reinvertidos e corrigidos de forma a que a justiça regresse como deve ser aos tribunais, ao interior profundo e à cidadania”, sublinhou.
Por seu lado, João Paulo Raposo, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), considera que a reforma apresenta uma grande falha, que resulta da falta de funcionários de justiça, embora aponte alguns aspetos positivos.
Bastante incisivo nas críticas, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, disse que o Ministério da Justiça procedeu a uma “reforma ‘low cost’, sem funcionários, sem magistrados em número suficiente, sem instalações adequadas e sem sistema informático seguro e fiável”.
Denunciando que existem processos por desempacotar há cerca de um ano e que faltam 200 magistrados do Ministério Público, o dirigente sindical salientou que o Governo “pretendeu assim, sem dinheiro e sem quaisquer meios, fazer uma grande reforma”.
“O grande fator da reforma que era especialização não foi verdadeiramente alcançado devido à falta de magistrados, que tiveram de acumular várias jurisdições”, considerou ainda António Ventinhas.
Para o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o Ministério da Justiça, o Estado e a política geral de vários Governos “assenta essencialmente numa perspetiva completamente miserabilista da Justiça, não a valorizando como uma função soberana”.
