Operação Marquês
Ordem condena "julgamentos populares" na televisão
Ordem dos Advogados diz que transmissão televisiva de inquéritos "viola flagrantemente" direitos dos arguidos e contribui para "julgamentos populares totalmente desaconselháveis" em democracia.
Tribunal
Pedro Dias. Defesa terá mais tempo para recorrer
A defesa de Pedro Dias vai recorrer da decisão do Tribunal da Guarda, que aceitou o pedido para que fosse prorrogado o prazo para a entrega do recurso até 60 dias. Têm agora até 7 de maio.
Machine Teacher. Profissão de futuro na advocacia
Inteligência Artificial e o Direito. Quanto mais eficiente e robusta a IA for, mais eficiente será o advogado. O tempo que a IA irá devolver ao advogado terá este, em parte, que lhe devolver em ensino
Rogério Alves "perplexo" com convite a Elina Fraga
Ex-bastonário lembra críticas "ácidas" de Fraga ao Governo de Pedro Passos Coelho e considera que queixa contra membros do executivo foi "completamente despropositada".
Especial/ Pedro Dias. "Há crimes que ele não praticou"
Os advogados de Pedro Dias garantem que, esta quinta, o "piloto" vai contar a "história toda". Lembram como foi combinada a rendição, frente a jornalistas, e dizem haver "explicações" para o que fez.
Especial/ Advogados e proletários? como resolver o problema?
A massificação da profissão faz com que os advogados lutem pela sobrevivência entre salários baixos e toneladas de trabalho. Como se resolve o problema lá fora? E cá? Ensaio de Nuno Gonçalo Poças.
Advogados em protesto marcham para o Ministério
Centenas de advogados, solicitadores e agentes de execução estão a dirigir-se, em protesto, para o Ministério da Justiça. Exigem o fim das contribuições obrigatórias para a Caixa de Previdência.
Pacto de Justiça quer redução de taxas processuais
O Pacto de Justiça propõe uma redução generalizada das taxas e custas processuais. O documento foi esta sexta-feira entregue ao Presidente da República.
Marcelo: Pacto de Justiça é um desafio
O Presidente da República afirmou que o Pacto de Justiça é um desafio aos partidos e ao Governo para que legislem. Marcelo recebeu o documento esta sexta-feira.
Pacto de Justiça quer mudar cobrança e penhoras
O Pacto de Justiça propôs alterações nos mecanismos de cobrança, penhoras e nos regimes de custas. Os magistrados acordaram 80 medidas.
Pacto da Justiça quer investimento nos tribunais
O acordo que o Presidente da República pediu há pouco mais de um ano aos operadores do sistema judicial está quase alcançado. Falta consenso em algumas áreas, mas todos defendem mais meios.
Advogados pedem isenção de IVA na justiça
António Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, diz que, para além da atividade partidária, há outras que merecem "semelhante isenção pelo Estado".
Caso Pereira Cristóvão. Juíza chama advogados
A instrução e julgamento do processo que envolve o ex-inspetor da PJ foram anulados e vão ser repetidos em Cascais. Como são muitos advogados, magistrada decidiu marcar reunião para agendar sessões.
Rio: 21 mil euros/ano por duas reuniões na Ordem
Eurodeputado do PS Manuel dos Santos e Rui Rio, presidente e vice da mesa da assembleia geral da Ordem dos Contabilistas têm vencimento mensal. É caso único. Mesmo em empresas. Há contestação interna.
Contratar advogados vai exigir aval
A Jurisapp vai concentrar serviços jurídicos do Estado. Um dos objetivos é evitar o outsourcing: ministros terão de pedir autorização prévia para contratar advogados.
Bastonário: advogados devem falar dos processos
O bastonário dos advogados acredita que a comunicação é fundamental para a justiça. Guilherme Figueiredo defende que os advogados devem falar publicamente dos seus processos.
Carla Marinho é a advogada de Orlando Figueira
A ordem dos Advogados nomeou Carla Marinho como advogada oficiosa de defesa do ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira no julgamento do processo 'Operação Fizz'.
Ordem dos Advogados "não estava arrumada"
O bastonário da Ordem dos Advogados considerou que a "casa não estava arrumada" quando iniciou funções e apontou como uma das maiores preocupações o rigor orçamental.
Críticas podem ser alvo de processos disciplinares
Apesar de não ser novidade, a regra raramente tem dado origem a processos disciplinares. Conselho Deontológico de Lisboa garante que isso vai mudar e já contratou um serviço de recolha de notícias.
São Tomé. Verbas para defesas oficiosas garantidas
O primeiro-ministro são-tomense garantiu que vai desbloquear verbas à Ordem dos Advogados para as defesas oficiosas. A bastonária tinha anunciado a suspensão destas defesas devido à falta de dinheiro.
Governo elogia notificações eletrónicas
A secretária de Estado Adjunta e da Justiça considerou que a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos é "mais um passo" na caminhada para uma "justiça mais ágil".
São Tomé. Cidadãos desfavorecidos ficam sem defesa
A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe suspendeu as defesas oficiosas aos cidadãos mais desfavorecidos. A Ordem explica a medida com a "falta de contribuição do Estado".
Sócrates quer vetar Carlos Alexandre
João Araújo e Pedro Delille conduziram a primeira reação à acusação do MP. Sócrates não apareceu. Advogados não estão surpreendidos com o tamanho do despacho: serve para "criar dificuldades", acusam.
Prazos para instrução? Lei dá "limite" de 50 dias
É uma benesse que a lei concede aos processos considerados de "excepcional complexidade", como é o caso da Operação Marquês. Mas nem todos conseguem um alargamento para lá dos 20 dias.
Advogados criticam nova lei
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados defendeu que a nova Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo "é incompatível com o exercício da profissão".
Notificação eletrónica a advogados aprovada
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera o Código de Processo Penal, permitindo as notificações eletrónicas a advogados e defensores oficiosos em processo penal.
Advogados. Lei do branqueamento é ataque ao sigilo
A lei sobre prevenção e repressão do branqueamento de capitais é um "sério ataque ao dever de sigilo". Diz o bastonário dos advogados que a lei obriga os advogados a "denunciar" os seus clientes.
Comandos. Procuradora “não está sã”, diz advogado
Alexandre Lafayette defendeu afastamento da procuradora, mas o pedido foi recusado. Agora, diz que Cândida Vilar deve "ser observada por uma junta médica”. Vai ser investigado pela Ordem.
O cerco da Justiça aos mais poderosos de 2010
Ainda se lembra de quem eram os 50 mais poderosos da economia no segundo governo de Sócrates? Sete anos depois, 28% dos nomes estão ou estiveram a contas com a Justiça. Mexia é o caso mais recente
Temer abre dois processos de injúria
Os advogados do Presidente do Brasil entraram com duas ações judiciais contra o empresário Joesley Batista, um dos donos da multinacional JBS, acusando-o de calúnia, difamação e injúria.
Advogado de Ronaldo explicou situação fiscal
É "inaceitável" envolver Cristiano Ronaldo no caso de fraude fiscal, diz Osório de Castro. O advogado de Cristiano Ronaldo explicou o caso de fraude fiscal que envolve o seu cliente.
Ex-líder skinhead vai para escritório de advogados
Antigo dirigente da Frente Nacional, Mário Machado, saiu em liberdade condicional na última quinta-feira, após uma década preso, período em que concluiu o curso de Direito da Universidade Autónoma.
Bastonário dos Advogados pede "pacto de regime"
O bastonário da Ordem dos Advogados considera que há um "problema de prioridades políticas" e a Justiça não é encarada como um "bem essencial", defendendo um "pacto de regime" para o setor.
PS avança com restrições a deputados advogados
PS formaliza uma proposta para que deputados, que pertencem a sociedades de advogados, sejam abrangidos pela restrição de acumular participações superiores a 10% em empresas com contratos estatais.
Primeiro-ministro lamenta morte de Pires de Lima
O primeiro-ministro lamentou a morte do antigo bastonário da Ordem dos Advogados António Pires de Lima, destacando a "profunda estima" na relação pessoal e o seu sentido de "exigência" e "lealdade".
Morreu o advogado António Pires de Lima
António Pires de Lima faleceu este sábado rodeado da família, no Hospital da Luz, em Lisboa. Ex-bastonário da Ordem dos Advogados tinha 80 anos.
Pequim processada por altos níveis de poluição
O advogado Cheng Hai quer receber do Governo de Pequim uma compensação pelo "desgaste emocional" e danos para a saúde provocados pelas vagas de poluição que frequentemente atingem a cidade.
Advogados acusam juízes de prejudicarem famílias
Advogados de processos de reestruturação de dívida denunciaram casos em que os credores e os devedores acordaram um plano de pagamento e o juiz decreta a insolvência, contra a vontade das partes.
Ordem dos Advogados defende redução de custas
O novo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, defendeu "uma diminuição acentuada das custas judiciais", considerando que estas atingem "valores insuportáveis".
Novo bastonário dos advogados toma posse
Guilherme Figueiredo vai tomar posse como bastonário da Ordem dos Advogados, esta quarta-feira, depois de obter 9.862 votos contra 9.193 da atual bastonária, Elina Fraga, nas eleições a 6 de dezembro.
Guilherme Figueiredo é o novo bastonário
Vitória de Guilherme Figueiredo confirmada com a publicação dos resultados oficiais das eleições da Ordem dos Advogados. A atual bastonária Elina Fraga perdeu a eleição por 669 votos.
Ordem dos Advogados vai hoje (de novo) a votos
Estatutos da Ordem determinam que novo bastonário deve ser eleito com mais de 50% dos votos, o que não aconteceu a 18 de novembro. Hoje Elina Fraga e Guilherme Figueiredo voltam aos votos.
Eleições na Ordem dos Advogados com 2.ª volta
A bastonária Elina Fraga ficou em primeiro lugar com uma diferença de cerca de 800 votos face a Guilherme Figueiredo. Fraga e Figueiredo vão disputar 2.º volta a 6 de dezembro.
Entregue providência para suspender eleições na OA
Varela de Matos entregou providência cautelar para suspender eleições onde denuncia "irregularidades e ilegalidades" e o facto de não estar assegurado "tratamento igual" das candidaturas.
Especial/ Vídeos: 3 entrevistas aos candidatos a bastonário
Elina Fraga tenta a renovação do mandato como líder dos advogados, tendo a concorrência de Guilherme Figueiredo, Jerónimo Martins e Varela de Matos. Veja os vídeos das entrevistas aos candidatos.
Adiado julgamento do caso da advogada despedida
Ana Vieira da Silva foi alvo de um processo disciplinar e acabou por ser demitida da Ordem dos Advogados. Acusaram-na de negligência e de referir-se à bastonária Elina Fraga por "alheira".
Chamou "alheira" a bastonária e foi despedida
A menos de um mês das eleições, Ordem dos Advogados senta-se no banco dos réus para justificar despedimento de uma funcionária. Advogada é acusada de chamar "alheira" a bastonária Elina Fraga.
Sócrates nega ter pago a blogger
Advogado de defesa de José Sócrates enviou um comunicado às redações a rejeitar notícia sobre alegado pagamento do ex-primeiro-ministro ao autor de um blog para escrever notícias a favor do Governo PS
OA: urgente corrigir "entorses" do mapa judiciário
A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje "imperioso e urgente" que, com o novo ano judicial, sejam corrigidas "as entorses que resultaram da implementação do novo mapa judiciário".
Advogados detidos por rapto de empresário
A Polícia Judiciária deteve dois advogados e cinco empresários suspeitos de rapto de uma empresário de Braga a 11 de março. Suspeita-se que, depois, a vítima tenha sido assassinada.
Salah "tem a inteligência de um cinzeiro vazio"
Advogado que defendeu Salah Abdeslam na Bélgica diz em entrevista que o suspeito número um dos atentados de Paris é um "imbecil", sem perfil de líder. "Tem a inteligência de um cinzeiro vazio".
Bastonária contra os "pelourinhos da modernidade"
Elina Fraga afirma que as reformas feitas nos últimos são um retrocesso nos direitos constitucionais. Fraga aponta dedo aos meios de comunicação, acusando-os de fazer julgamentos na praça pública.
Advogados zangados por receberem 25 euros/hora
A Anafre e a Ordem dos Advogados assinaram um protocolo para oferecer consultas a pessoas com dificuldades. As juntas de freguesias pagarão 25 euros por hora. Advogados do Porto dizem que é indigno.
Investidores no Novo Banco contratam PLMJ
PIMCO e BlackRock estão entre os investidores no Novo Banco que contrataram a portuguesa PLMJ e outra firma de advogados, a Clifford Chance, para tentarem reverter a decisão do Banco de Portugal.
BES: emigrantes lesados processam Carlos Costa
Mais de 300 emigrantes lesados do BES vão processar Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Acusam-no de "falhas graves de supervisão e declarações enganosas" sobre a situação do banco.
Defesa de Sócrates volta a atacar o MP
Numa reação a um comunicado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de defesa do seu presidente, os advogados João Araújo e Pedro Delille voltam a atacar a investigação da Operação Marquês.
Sócrates apresenta nova queixa na PGR
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público foi alvo de uma queixa criminal e disciplinar por parte dos advogados de José Sócrates.
Sócrates quer novo inquérito à violação do segredo
Defesa do ex-primeiro-ministro invoca relatório de órgão de investigação criminal e de juiz de instrução para fundamentar pedido enviado para a procuradora-geral Joana Marques Vidal.
Os seis processos judiciais mais caricatos do ano
Estes casos estranhíssimos ocorreram nos Estados Unidos. E se há quem processe a vizinha por esta ter um cão com "super latido", também há quem processe o sobrinho... de 12 anos.
MP pede condenação de Narciso Miranda
O Ministério Público pediu a condenação do ex-presidente da Câmara de Matosinhos, Narciso Miranda, pelos crimes de abuso de confiança e falsificação de documentos.
Rapaz confundido com terrorista pede 15 milhões
A família do estudante muçulmano detido no Texas por levar para uma aula um relógio que foi confundido com uma bomba artesanal pediu uma indemnização de 15 milhões de dólares à câmara e à escola.
Pedido recato a advogados de Sócrates
António Ventinhas crítica advogados que falam sobre processos em segredo de justiça e diz que motivos que levaram à providência cautelar contra a Cofina deviam aplicar-se à defesa de Sócrates.
Balanço negativo da reforma do mapa judiciário
Os operadores judiciários teceram várias críticas ao novo mapa judiciário, com a Ordem dos Advogados a considerar que a reforma operada não cumpriu nenhum dos seus objetivos.