Justiça
Apoio judiciário. Um terço da compensação retida
Proposta prevê que o Estado congele um terço das compensações pagas a beneficiários do apoio judiciário, de forma a compensar os custos com isenção de taxas ou advogados grátis.
PS
PS quer dar licença de parentalidade a advogados
Diploma reforça a "proteção de advogados", permitindo-lhes suspender processos até três meses, no caso de doença grave e no exercício dos direitos de parentalidade, após nascimento ou adoção de filho.
Advogados: Neto de Moura não deve julgar divórcios
Para o Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Porto, a transferência de Neto de Moura vai manter o problema, pois o juiz terá que apreciar os processos de divórcio e regulações de poder parental.
Ordem envia faturas de milhões a advogados
Há casos em que apenas uma nota de crédito ultrapassa os 20 milhões de euros. Situação foi detetada esta quarta-feira, mas há também faturas de 2018. Ordem dos Advogados fala em problema informático.
Ordem não quer que país pague dívidas ocultas
A Ordem dos Advogados moçambicana defende que os cidadãos não devem ser obrigados a "pagar dívidas de origem criminosa" e "fará tudo o que estiver ao seu alcance para que a AR considere a posição".
Não foram os emails. Doyen trama hacker português
Mandado de detenção europeu focava apenas queixa de fundo de investimentos Doyen Sports. Rui Pinto é presente a juiz de instrução esta sexta-feira, mas vai lutar contra extradição para Portugal.
Custas judiciais ferem o Estado de Direito
O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, considerou que o Estado de Direito "não se realiza em Portugal" enquanto subsistirem as "excessivas" custas judiciais.
Ordem dos Advogados repudia ataque à PLMJ
A Ordem dos Advogados considera "absolutamente inaceitável" o ataque informático de que foi alvo a sociedade de advogados PLMJ. "É um ataque ao coração" da advocacia, considera.
Ordem: detenção de ex-ministro é "vergonhosa"
Para a Ordem dos Advogados de Moçambique, a detenção do ex-ministro das Finanças na África do Sul é um embaraço para o país e é uma resposta internacional à incapacidade da justiça moçambicana.
Advogados. Bastonário anuncia recandidatura
Na base da decisão de Guilherme Figueiredo estão "algumas questões internas por resolver e programas de natureza política mais amplos e ambiciosos que precisam de ser concluídos".
Falar de Justiça para totós
Uma sociedade que permite a quem acusa e julga informar que um cidadão é acusado ou condenado, tem também de permitir com total liberdade a quem o defende informar sobre o possível erro dessa decisão.
Bastonário dos Advogados pondera recandidatura
Pagamento de uma nova quota mensal levou seis sociedades de advogados a colocarem uma ação contra a Ordem. Bastonário fala em amiguismo e "em estratégia eleitoral" dos queixosos.
5 meses de RGPD: um primeiro balanço em 9 pontos
Depois do pânico hoje vivemos um período de relativa acalmia. Mas, como na maioria das revoluções, o primeiro impacto não foi tão grande quanto se pensava e o impacto a longo prazo será maior.
Ordem dos Advogados propõe redução de quotas
A Ordem dos Advogados elaborou uma proposta de redução anual das quotas num total de 1,2 milhões, que será aprovada pelo Conselho Geral e discutida em Assembleia Geral Extraordinária a 15 de outubro.
Fisco começa a cobrar dívidas a todas as Ordens
A partir deste mês, os devedores vão receber na sua caixa de correio as notificações dos processos de execução fiscal, por parte da Autoridade Tributária. Processo tem enfrentado alguns atrasos.
Bayer processada por defeitos em contracetivos
O Essure, vendido como um implante "rápido, eficaz, minimamente invasivo", foi "incrivelmente prejudicial para as mulheres". Em Portugal, a venda foi suspensa em Setembro de 2017.
A inteligência artificial já ajuda os advogados /premium
Contratos "smart", processos na Cloud e assistentes digitais como a Kira e Luminance. No mundo jurídico também há disrupção. Fomos ver como a tecnologia já está a mudar as grandes sociedades.
Caso da "alheira". Constitucional recusa recurso
Advogada processou Ordem dos Advogados por processo disciplinar que acabou em despedimento. Tribunais do Trabalho e da Relação confirmaram justa causa e Tribunal Constitucional rejeitou apreciar.
Guiné. Bastonário dos advogados acusa magistrados
O bastonário da ordem dos advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, queixou-se de um alegado esquema de "venda de despachos" por magistrados do Ministério Público.
Advogados. Aprovado aumento anual de honorários
Os projetos do PCP e do CDS sobre a atualização anual dos honorários dos advogados foram aprovados esta manhã na especialidade com os votos do PCP, CDS, BE e com a abstenção do PS e do PSD.
Juízes querem penas de prisão executadas mais cedo
Magistrados defendem que condenados cumpram pena de prisão ainda antes da decisão transitar em julgado, mesmo que continuem a recorrer. Medida visaria travar manobras dilatórias de arguidos poderosos.
Bastonário dos Advogados ganha mais do que PGR
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados determinou que o bastonário iria receber o mesmo que a PGR, mas só no ano passado Guilherme Figueiredo recebeu mais 11 mil euros do que Joana Marques Vidal.
Bastonário recusa dar informação sobre Siza Vieira
Guilherme Figueiredo recusa dizer em que data Siza Vieira solicitou a suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados. Bastonário alega desconhecimento sobre a empresa do ministro adjunto.
A política e os advogados de negócios /premium
A Ordem dos Advogados devia ser a primeira interessada em esclarecer o caso do ministro Pedro Siza Vieira. Mas o seu silêncio corporativista revela que não tem interesse em meter ‘as mãos na massa’.
eSports: milhões e milhões à espera de regulação
A final da League of Legends World Championship atraiu 60 milhões de pessoas. Em 2019 o torneio deverá render mais de mil milhões de euros. O eSports começa a ser um negócio -- e muito grande.
Sauditas exigem 172 mil euros e despejo de Elina
Empresários sauditas reclamam dívida de 172 mil euros a sociedade de advogados da vice-presidente do PSD e exigem despejo da firma. Fraga garante que não deve nada e queixa-se de falta de condições.
Ordem condena "julgamentos populares" na televisão
Ordem dos Advogados diz que transmissão televisiva de inquéritos "viola flagrantemente" direitos dos arguidos e contribui para "julgamentos populares totalmente desaconselháveis" em democracia.
Pedro Dias. Defesa terá mais tempo para recorrer
A defesa de Pedro Dias vai recorrer da decisão do Tribunal da Guarda, que aceitou o pedido para que fosse prorrogado o prazo para a entrega do recurso até 60 dias. Têm agora até 7 de maio.
Machine Teacher. Profissão de futuro na advocacia
Inteligência Artificial e o Direito. Quanto mais eficiente e robusta a IA for, mais eficiente será o advogado. O tempo que a IA irá devolver ao advogado terá este, em parte, que lhe devolver em ensino
Rogério Alves "perplexo" com convite a Elina Fraga
Ex-bastonário lembra críticas "ácidas" de Fraga ao Governo de Pedro Passos Coelho e considera que queixa contra membros do executivo foi "completamente despropositada".
Pedro Dias. "Há crimes que ele não praticou"
Os advogados de Pedro Dias garantem que, esta quinta, o "piloto" vai contar a "história toda". Lembram como foi combinada a rendição, frente a jornalistas, e dizem haver "explicações" para o que fez.
Advogados e proletários? como resolver o problema?
A massificação da profissão faz com que os advogados lutem pela sobrevivência entre salários baixos e toneladas de trabalho. Como se resolve o problema lá fora? E cá? Ensaio de Nuno Gonçalo Poças.
Advogados em protesto marcham para o Ministério
Centenas de advogados, solicitadores e agentes de execução estão a dirigir-se, em protesto, para o Ministério da Justiça. Exigem o fim das contribuições obrigatórias para a Caixa de Previdência.
Pacto de Justiça quer redução de taxas processuais
O Pacto de Justiça propõe uma redução generalizada das taxas e custas processuais. O documento foi esta sexta-feira entregue ao Presidente da República.
Marcelo: Pacto de Justiça é um desafio
O Presidente da República afirmou que o Pacto de Justiça é um desafio aos partidos e ao Governo para que legislem. Marcelo recebeu o documento esta sexta-feira.
Pacto de Justiça quer mudar cobrança e penhoras
O Pacto de Justiça propôs alterações nos mecanismos de cobrança, penhoras e nos regimes de custas. Os magistrados acordaram 80 medidas.
Pacto da Justiça quer investimento nos tribunais
O acordo que o Presidente da República pediu há pouco mais de um ano aos operadores do sistema judicial está quase alcançado. Falta consenso em algumas áreas, mas todos defendem mais meios.
Advogados pedem isenção de IVA na justiça
António Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, diz que, para além da atividade partidária, há outras que merecem "semelhante isenção pelo Estado".
Caso Pereira Cristóvão. Juíza chama advogados
A instrução e julgamento do processo que envolve o ex-inspetor da PJ foram anulados e vão ser repetidos em Cascais. Como são muitos advogados, magistrada decidiu marcar reunião para agendar sessões.
Rio: 21 mil euros/ano por duas reuniões na Ordem
Eurodeputado do PS Manuel dos Santos e Rui Rio, presidente e vice da mesa da assembleia geral da Ordem dos Contabilistas têm vencimento mensal. É caso único. Mesmo em empresas. Há contestação interna.
Contratar advogados vai exigir aval
A Jurisapp vai concentrar serviços jurídicos do Estado. Um dos objetivos é evitar o outsourcing: ministros terão de pedir autorização prévia para contratar advogados.
Bastonário: advogados devem falar dos processos
O bastonário dos advogados acredita que a comunicação é fundamental para a justiça. Guilherme Figueiredo defende que os advogados devem falar publicamente dos seus processos.
Carla Marinho é a advogada de Orlando Figueira
A ordem dos Advogados nomeou Carla Marinho como advogada oficiosa de defesa do ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira no julgamento do processo 'Operação Fizz'.
Ordem dos Advogados "não estava arrumada"
O bastonário da Ordem dos Advogados considerou que a "casa não estava arrumada" quando iniciou funções e apontou como uma das maiores preocupações o rigor orçamental.
Críticas podem ser alvo de processos disciplinares
Apesar de não ser novidade, a regra raramente tem dado origem a processos disciplinares. Conselho Deontológico de Lisboa garante que isso vai mudar e já contratou um serviço de recolha de notícias.
São Tomé. Verbas para defesas oficiosas garantidas
O primeiro-ministro são-tomense garantiu que vai desbloquear verbas à Ordem dos Advogados para as defesas oficiosas. A bastonária tinha anunciado a suspensão destas defesas devido à falta de dinheiro.
Governo elogia notificações eletrónicas
A secretária de Estado Adjunta e da Justiça considerou que a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos é "mais um passo" na caminhada para uma "justiça mais ágil".
São Tomé. Cidadãos desfavorecidos ficam sem defesa
A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe suspendeu as defesas oficiosas aos cidadãos mais desfavorecidos. A Ordem explica a medida com a "falta de contribuição do Estado".
Sócrates quer vetar Carlos Alexandre
João Araújo e Pedro Delille conduziram a primeira reação à acusação do MP. Sócrates não apareceu. Advogados não estão surpreendidos com o tamanho do despacho: serve para "criar dificuldades", acusam.
Prazos para instrução? Lei dá "limite" de 50 dias
É uma benesse que a lei concede aos processos considerados de "excepcional complexidade", como é o caso da Operação Marquês. Mas nem todos conseguem um alargamento para lá dos 20 dias.
Advogados criticam nova lei
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados defendeu que a nova Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo "é incompatível com o exercício da profissão".
Notificação eletrónica a advogados aprovada
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera o Código de Processo Penal, permitindo as notificações eletrónicas a advogados e defensores oficiosos em processo penal.
Advogados. Lei do branqueamento é ataque ao sigilo
A lei sobre prevenção e repressão do branqueamento de capitais é um "sério ataque ao dever de sigilo". Diz o bastonário dos advogados que a lei obriga os advogados a "denunciar" os seus clientes.
Comandos. Procuradora “não está sã”, diz advogado
Alexandre Lafayette defendeu afastamento da procuradora, mas o pedido foi recusado. Agora, diz que Cândida Vilar deve "ser observada por uma junta médica”. Vai ser investigado pela Ordem.
O cerco da Justiça aos mais poderosos de 2010
Ainda se lembra de quem eram os 50 mais poderosos da economia no segundo governo de Sócrates? Sete anos depois, 28% dos nomes estão ou estiveram a contas com a Justiça. Mexia é o caso mais recente
Temer abre dois processos de injúria
Os advogados do Presidente do Brasil entraram com duas ações judiciais contra o empresário Joesley Batista, um dos donos da multinacional JBS, acusando-o de calúnia, difamação e injúria.
Advogado de Ronaldo explicou situação fiscal
É "inaceitável" envolver Cristiano Ronaldo no caso de fraude fiscal, diz Osório de Castro. O advogado de Cristiano Ronaldo explicou o caso de fraude fiscal que envolve o seu cliente.
Ex-líder skinhead vai para escritório de advogados
Antigo dirigente da Frente Nacional, Mário Machado, saiu em liberdade condicional na última quinta-feira, após uma década preso, período em que concluiu o curso de Direito da Universidade Autónoma.
Bastonário dos Advogados pede "pacto de regime"
O bastonário da Ordem dos Advogados considera que há um "problema de prioridades políticas" e a Justiça não é encarada como um "bem essencial", defendendo um "pacto de regime" para o setor.
PS avança com restrições a deputados advogados
PS formaliza uma proposta para que deputados, que pertencem a sociedades de advogados, sejam abrangidos pela restrição de acumular participações superiores a 10% em empresas com contratos estatais.
Primeiro-ministro lamenta morte de Pires de Lima
O primeiro-ministro lamentou a morte do antigo bastonário da Ordem dos Advogados António Pires de Lima, destacando a "profunda estima" na relação pessoal e o seu sentido de "exigência" e "lealdade".
Morreu o advogado António Pires de Lima
António Pires de Lima faleceu este sábado rodeado da família, no Hospital da Luz, em Lisboa. Ex-bastonário da Ordem dos Advogados tinha 80 anos.
Pequim processada por altos níveis de poluição
O advogado Cheng Hai quer receber do Governo de Pequim uma compensação pelo "desgaste emocional" e danos para a saúde provocados pelas vagas de poluição que frequentemente atingem a cidade.