Advogados
Se até quem cria a IA pede regras, quem deve controlar a tec
Se uma pessoa for prejudicada por um conteúdo gerado por Inteligência Artificial, como prova o nexo de causalidade quando nem os especialistas conseguem explicar o funcionamento do sistema?
Ministra e MP 'alinham' no pagamento a advogados oficiosos
Rita Alarcão Júdice assinou a portaria esta quarta-feira. O MP já defendeu a inconstitucionalidade da norma que obriga advogados a esperar pelo trânsito em julgado para ser pagos.
OA repudia cargas policiais nas manifestações
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados reuniu-se extraordinariamente para censurar a dispersão à força de protestos pacíficos e questionar o limite horário das 00h30.
Advogados e solicitadores contra procuradoria ilícita
Objetivo de ação conjnta é sensibilizar a população para a tomada de decisões informadas quando recorrem a serviços jurídicos e para a verificação da respetiva inscrição nas Ordens.
10h. Advogado da Acampada quer queixa contra MAI e PSP
Ricardo Sá Fernandes diz que a carga policial desta madrugada foi desproporcional e ilegal. Ainda, André Ventura foi reeleito presidente do Chega com 98% dos votos.
Jerry Seinfeld. "O artista tem legitimidade, mas é desleal"
O promotor do espetáculo de Seinfeld avisou esta quarta-feira o impedimento de telemóveis. A advogada Ana Rita Campos afirma que esta é uma condição nova que devia ter sido comunicada previamente.
Deputado atropela criança. Investigação ainda em aberto
Carlos Silva Santiago, do PSD, admitiu estar embriagado no momento da colisão, em 2024. Dois anos depois, o processo continua. Porquê a demora? O advogado Miguel Matias é o convidado.
Caso de Duarte Lima será caso sem fim? — Debate
O crime aconteceu em 2009 e só agora é que Duarte Lima começará a ser julgado pela morte de Rosalina Ribeiro no Rio de Janeiro. 17 anos depois quantas atualizações já teve este caso?
Advogado julgado por falsificar cartas de condução
Em causa estão 33 crimes de falsificação de documento. Advogado de 44 anos já estava acusado pelo Ministério Público de 34 crimes de favorecimento pessoal, mas estes prescreveram.
Detidos do Rossio. "Suspensão não é perdão criminal"
Ana Rita Duarte Campos saúda intenção do MP e explica que a suspensão provisória do processo não significa ausência de sanção. A advogada entende que os detidos devem aceitar a suspensão.
Joni Mitchell virou americana aos 82 anos só para votar?
A lenda da música tirou a cidadania nos EUA para votar contra Donald Trump. Já a nova porta-voz da Casa Branca não tem carteira de advogada, é acusada de usurpação de funções e ainda foge à Ucrânia.
Associação de Advogados rejeita discriminação de portugueses
Associação de Advogados de Macau diz não ver como exclusão a exigência da nacionalidade chinesa no exercício da advocacia na China continental, medida que exclui maioria dos advogados portugueses.
"MP deve abrir inquérito crime contra Ordem dos Advogados"
Conselho Superior da Ordem dos Advogados recusa-se a analisar responsabilidade disciplinar de advogados por manobras dilatórias. Luís Rosa e Saragoça debatem as consequências desta polémica decisão.
PSD quer aumentar proteção social dos advogados
Grupo Parlamentar do PSD apresenta projeto-lei para permitir a suspensão até a um prazo máximo de 60 dias consecutivos de diligências essenciais no caso de gravidez, doença ou luto.
Falso advogado condenado a prisão com pena suspensa
Dos 141 crimes de usurpação de funções, de que era acusado o tribunal condenou-o por apenas um, tendo 15 mil euros a três instituições e ainda de indemnizar a Ordem dos Advogados em 3.000 euros.
Aguiar-Branco: advogados devem combater atos dilatórios
O presidente da Assembleia da República disse "que é natural que haja inquietação" quando surgem "casos de sucessivas substituições de advogados" e "de utilização abusiva dos mecanismos de defesa".
A Ordem dos advogados decidiu sabotar a aplicação de uma lei
O governo (que recusa as reparações históricas), a ministra da Justiça (que pode acelerar os julgamentos) e a Ordem dos Advogados (que não aplica uma lei) são o Bom, o Mau e o Vilão.
2h. OA passa a arquivar processos por manobras dilatórias
Deliberação foi tomada por unanimidade e marca escalada na oposição da Ordem dos Advogados à lei aprovada em junho. Ainda, nova ronda de negociações entre EUA e Irão termina sem progressos.
Ordem arquiva participações de atos dilatórios e visa juízes
A deliberação, tomada por unanimidade na última sexta-feira, marca uma escalada na oposição da OA à lei aprovada em junho que introduziu multas até 10.200 euros no processo penal.
"Multa para manobra dilatória é mais do que justificada”
Luís Rosa e Paulo Saragoça da Matta analisam no “Duelo” a aplicação de multas aos arguidos que estão a promover manobras dilatórias. Advogados contestam, juízes dizem que estão a aplicar a lei.
200 advogados contra multas por manobras dilatórias
Uma carta aberta pede à Assembleia da República que elimine ou reformule o artigo que penaliza atos vistos como dilatórios, alertando para riscos à defesa e às garantias fundamentais.
Idade mínima de acesso às redes sociais sobe
Portugal aprovou subir para os 16 anos a idade mínima de acesso às redes sociais; a UE prepara medida semelhante. Falamos com a advogada Marta Boura sobre os desafios jurídicos desta mudança.
Buscas na PJ. O que está em causa?
Rogério Alves, advogado, pede celeridade nas conclusões do Ministério Público. Paulo Lona, do sindicato dos Magistrados do MP, afasta suspeitas sobre o timing. Luís Rosa explica contradições.
Sócrates sem confiança e a tragédia do mau corte de cabelo
Da falta de confiança de Sócrates no advogado às decisões radicais de cabelo e aos sustos na arena, a vida prova que há desencontros dramáticos piores do que a ironia de qualquer tribunal.
"Falso advogado"garante que tirou curso, MP pede condenação
O "falso advogado" é acusado de 141 crimes de usurpação de funções, tendo, alegadamente, falsificado diversos documentos relativos à sua formação. MP pede condenação, defesa alega não haver crime.
Braga: "Falso advogado" em silêncio no início do julgamento
Luís Rufo está acusado de, entre 1993 e 2022, ter exercido funções como advogado sem ter habilitações para tal. Responde por 141 crimes de usurpação de funções. Nunca terminou licenciatura em Direito
Falso advogado julgado por 141 crimes de usurpação em Braga
Luís Rufo exerceu funções durante três décadas sem concluir licenciatura em Direito. Arguido estava inscrito na Ordem dos Advogados desde 1992.
Bastonário alerta para regressão de direitos das mulheres
Na conferência sobre a Convenção de Istambul, João Massano defendeu que já não basta promover a igualdade de género — é urgente travar a sua regressão.
O carro que passou de bandidos para a política
Advogados e políticos discutem temas que interessam: se as matrículas dos carros que eram de bandidos e agora são de políticos levam rebites ou acetona. Até Santana Lopes ficou com o verniz a estalar.
"Os serviços secretos cubanos tentaram recrutar-me em 76"
Antes de ser advogado, Agostinho Pereira de Miranda foi inspetor da PJ, tendo investigado o caso do atentado à bomba contra a Embaixada de Cuba em 1976. 2.ª parte de uma longa conversa com Luís Rosa.
Caso Luís Neves. "Lei prevê a atribuição do uso de veículos"
O antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, olha para este novo caso a envolver o MAI como uma "má prática" não como ilegalidade.
"A minha infância foi dramática, violenta e pobre"
Agostinho Pereira de Miranda recorda a infância entre Angola e o Alto Minho, o crime que denunciou aos 9 anos e o amor pela música que lhe deu sustento. 1.ª parte de uma longa conversa com Luís Rosa.
"A atual ordem cala-se em direitos, liberdades e garantias"
Fernanda Pinheiro, ex-bastonária dos advogados, critica atual ordem pelo silêncio dos direitos humanos e a falta de mulheres na advocacia. Defende o SNS como conquista de Abril após sofrer um AVC.
Morreu escritor e ex-deputado socialista Joaquim Sarmento
Joaquim Sarmento morreu aos 74 anos em Resende, no distrito de Viseu, onde residia. Foi deputado do PS durante sete anos e queria "um espaço maior para a cultura".
18h. Governo garante igualdade no acesso ao Ensino Superior
Após reunião com ministro, bastonário diz que está assegurada igualdade, justiça e confiança no concurso nacional. Ainda, Iniciativa Liberal quer ouvir empreiteiro e amigo de Luís Neves no Parlamento.
Ministro admite criação da vagas adicionais no superior
Garantias dadas por Fernando Alexandre levam Ordem dos Advogados a crer que "nenhum aluno perderá a oportunidade de ingressar no curso ou instituição a que teria direito".
Missão Escola Pública saúda parecer da Ordem de Advogados
Advogados defenderam a "suspensão imediata dos prazos em curso" perante a desigualdade criada pelo processo de exames. MEP agradeceu à Ordem pela "fundamentação jurídica independente".
Ordem dos Advogados pede fiscalização das alterações ao CPP
O bastonário João Massano pede que o TC aprecie as normas antes de entrarem em vigor em setembro. Multas a advogados por atrasos também são contestadas.
"Encarregados de educação podem ter direito a indemnizações"
Bastonário da Ordem dos Advogados diz que é possível se pais conseguirem provar nexo causalidade. Mesmo assim, agora, afirma que o ideal é optar pela via administrativa através da revisão das provas.
Grécia: advogados lucram se migrantes abdicarem de asilo
Medida conjunta dos ministérios da Migração, Finanças e Justiça surge num ano em que mais de 15.000 pessoas entraram ilegalmente no país, a maioria via Mediterrâneo.
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