Sobre o terrorismo e os atentados em Paris no dia 13, Passos disse que “não quer provocar alarme nas pessoas”, mas admitiu que “ninguém pode dizer hoje na Europa que está livre dessa eventualidade”.

Sobre presidenciais, Passos admitiu como possível que apareçam outros candidatos, embora considere pouco provável. Disse que “o prof. Rebelo de Sousa” é o melhor colocado e lembra que posição sobre presidenciais vai ser articulada com o CDS. “É provável que PSD tenha uma posição”, disse, sublinhando que o PS escolheu não assumir qualquer preferência numa primeira volta. “Nós não devemos ter esses problemas. Não vai haver divisões na nossa área política. Por isso, não deveremos ter a mesma posição que o PS”. O PSD vai ter conselho nacional em dezembro, revelou o líder partidário, e aí será tomada uma decisão.

“Não tenho dúvidas de que quem tiver uma opinião menos confortável com o prof. Marcelo Rebelo de Sousa, ela se dissipará” com o tempo.

Sobre o crédito fiscal e as oscilações dos dados, Passos remeteu explicação detalhada para Ministério das Finanças e disse que o que interessa é o que se vier a apurar no fim do ano e que as variações mensais têm sido “sensíveis”. E recusou ter manipulado dados com fins eleitorais. “Isso não é verdade. Se tivesse querido fazer campanha eleitoralista, teria prometido devolver salários em um ano”.

“É natural que suscitem dúvidas”, admitiu, no entanto, Passos, considerando que o combate à evasão pode ajudar a explicar essas variações. Esse crédito fiscal permite saber até onde a sobretaxa poderia descer e antes das eleições legislativas o crédito fiscal apontava para uma possível redução de um quarto da sobretaxa. Os últimos dados, contudo, revelam que tal redução não será afinal possível. “Há variações que têm que ser explicadas”, admitiu.

“Se o PS depender do voto destes partidos, das duas uma, ou PCP e BE mudam de opinião sobre essas matérias críticas e importantes, então aí não há problema nenhum, ou não mudam e eles dizem que não mudam”, afirma Passos, considerando que o que está implícito nos acordos de esquerda é: “Nós ajudamos PS a derrubar PSD, PS em troca dá-nos a reversão de todas as medidas estruturais. Quando for necessário aprovar OE que cumpram regras em Bruxelas, o PS que encontre no PSD e no CDS quem aprove”.

“É importante que as coisas fiquem clarificadas. O PS não pode esperar apoio a quem recusou apoio (…) O PS não tem nenhuma legitimidade para nos pedir seja o que for. No dia em que PS peça apoio, espero que dr. Costa peça desculpa ao país, que diga que errou e que se demita”, avisou de seguida o primeiro-ministro. “O PS tem que mostrar a força suficiente que disse que teria ao derrubar este Governo”.

Passos garante que vai assumir lugar no Parlamento apesar de ser situação “suis generis”, como reconheceu. “Tentarei cumprir o meu mandato”, acrescentou não garantindo que ficará em funções toda a legislatura.

O crescimento e a consolidação orçamental estão em risco com Governo de esquerda, acusa Passos. “Não tenho dúvidas. O clima não vai inspirar investidores a investir em Portugal”. Passos diz que só vê medidas que agravam despesa ou diminuem receita no programa do PS negociado à esquerda. Considera que a estratégia do PS é “de fé”. Esse modelo foi testado em 2009, quando Sócrates tomou medidas expansionistas com aumento de salários da função pública e menos impostos, lembra o primeiro-ministro.

“Estado tem que ser parcimonioso nas suas despesas”, afirma, defendendo a meta de défice de 1,8% para 2016. Passos defende via de desendividamento do país, considerando que isso se faz apostando em reformas estruturais. A estratégia enunciada pelo PS não é esta, refere. 

Lembra que PS teve 32% nas eleições de dia 4 de outubro e que “está na disposição” de “estar nas mãos” de dois partidos que não respeita as mesmas regras europeias ou a economia de mercado. “Como podemos estar tranquilos sobre as negociações que esse governo minoritário terá que fazer com esses partidos?”, questiona.

Passos começa entrevista por dizer que, “do ponto de vista político e moral, PS tem obrigação de oferecer ao país e ao Presidente uma alternativa de Governo”. “O que se extrai das posições conjuntas [assinadas entre PS, PCP, BE e Verdes] não é a possibilidade de se ter um Governo estável, consistente, que veja aprovado os seus Orçamentos”, diz.

O líder do PSD diz que a sua “obrigação é esperar pelo Governo seguinte dure o tempo que durar” e o PR deve “ver o que é mais vantajoso”. Mas acrescenta: “Estou em gestão dure o tempo que durar. Mas seria um mau princípio pensar que a melhor solução seria deixar a fazer de conta que governa um Governo que tem uma maioria absoluta do Parlamento contra si”. O social-democrata deixa, no entanto, o alerta: “O Presidente não é uma espécie de notário do Parlamento”.

Segundo Passos, a solução oferecida por Costa não é estável do que aquela apresentada pelo PSD e CDS. Nota que os compromissos europeus não estão salvaguardados pelos acordos do PS com a esquerda.

Para o líder do PSD, a solução “natural” era o Governo PSD/CDS e que a “atitude de desrespeito pelos eleitores” não é “um bom princípio”. Assim, defendeu, todas as soluções em discussão são “piores” do que o seu Governo.

“A solução apresentada pelo dr. António Costa é frágil e devia melhorá-la. Em qualquer caso, estas soluções preocupam-me para o futuro”, afirma, considerando que o PS está a tentar “conciliar o que não é conciliável”. Passos repete aquilo que disse à saída da audiência com o Presidente esta sexta em Belém.

Pedro Passos Coelho já está nos estúdios da RTP onde dará dentro de momentos uma entrevista. É a primeira entrevista desde que o seu Executivo caiu no Parlamento com uma moção de rejeição do programa de Governo.

Altura de fazer o resumo do dia em Belém. Cavaco Silva ouviu durante esta sexta-feira todos os líderes partidários com assento parlamentar, recolheu argumentos e contra-argumentos, mas não se esperam novidades sobre o futuro Governo durante o fim de semana. 

No final dos encontros, Cavaco Silva não indigitou António Costa como primeiro-ministro. Nem tampouco ficou claro se estas audiências eram formais, como prevê a Constituição sempre que o Presidente da República tem nomear o chefe do Governo. Na teoria, Cavaco Silva pode decidir ouvir todos os partidos outra vez ou, no limite, chamar António Costa a Belém se a opção for indigitar o líder socialista – e isto é um dado adquirido: Costa só pode ter a chave de São Bento depois de se voltar a encontrar com o Presidente da República. Ou seja, Aníbal Cavaco Silva deixou o jogo em aberto. 

À saída do encontro com o Chefe de Estado, os dois blocos afastaram-se mais uma vez. À direita, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas disseram que a aliança de esquerda era um não-acordo e que Costa não tem condições para assegurar estabilidade governativa; à esquerda, PS, Bloco, PCP, PEV (e também PAN) repetiram que instável e frágil era a coligação minoritária PSD/CDS e pediram em uníssono para António Costa ser indigitado primeiro-ministro.

A decisão está nas mãos de Cavaco Silva, mas não será conhecida tão cedo. Esta sexta-feira, no entanto, pode haver mais novidades: Passos Coelho vai à RTP e pode revelar detalhes sobre a conversa com o Presidente da República. Acompanhe aqui, no Observador, o essencial da entrevista ao primeiro-ministro.

Estudo da Eurosondagem sobre presidenciais dá Marcelo Rebelo de Sousa na frente, com larga vantagem, mas votos espalhados pelos candidatos à esquerda parecem impedir o professor de ser eleito à primeira volta. Na sondagem, divulgada pelo Expresso e SIC, Maria de Belém aparece à frente de Sampaio da Nóvoa, com 18,9% dos votos.

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André Silva defende que Cavaco Silva deve convidar António Costa a formar Governo, mas deixa um aviso: se o líder do PS for indigitado primeiro-ministro, “o PAN vai analisar o programa de Governo socialista” e “pronunciar-se-á em altura devida” sobre o documento. “Medida a medida”, acrescentou o deputado eleito pelo Partido Animais e Natureza (PAN).

O porta-voz do PAN deixou ainda claro que o partido “quer aprovar medidas e valores que são transversais a toda a sociedade portuguesa” e que “não se revê no momento de crispação profunda” que se vive no Parlamento.

À saída do encontro com Cavaco Silva, em Belém, a deputada do partido ecologista Os Verdes disse que deixou claro ao Presidente da República que “não há nenhuma outra solução que garanta mais estabilidade do que esta”, referindo-se à solução de um Governo do PS de António Costa. 

“Reiterámos a nossa posição ao Presidente da República dizendo que, face aos resultados eleitorais e ao novo enquadramento parlamentar, estão criadas as condições para a criação de um Governo do PS, que será viabilizado na Assembleia da República. O nosso compromisso foi o de contribuir para uma mudança de políticas do país, para levantar o país do estado caótico de empobrecimento em que se encontrava. Não há nenhuma outra solução que garanta mais estabilidade do que esta”, disse Heloísa Apolónia.

E acrescentou um recado ao Presidente: “o prolongamento da indecisão só aumenta a instabilidade e isso não tem razão de ser”.

Heloísa Apolónia afirmou ainda que o Presidente não procurou novas garantias da parte dos Verdes, tendo apenas “procurado saber qual a posição do PEV sobre o assunto”. De resto, Cavaco “conhece bem o acordo que existe”.

Depois de um encontro curto com Cavaco Silva – o mais curto até ao momento – Jerónimo de Sousa deixou a garantia: o Partido Socialista “tem condições políticas e institucionais para apresentar o seu programa e entrar em funções adotando uma política como solução duradoura na perspetiva da legislatura.

O secretário-geral comunista fez questão de lembrar que a queda “previsível” do Governo PSD/CDS só veio “reforçar ” a necessidade de “um Governo do PS tomar posse, apresentar o seu programa e entrar em funções”. E isto, “numa perspetiva duradoura e de legislatura”, repetiu. 

Desafiado a esclarecer se Cavaco Silva tinha ou não pedido mais alguma garantia por parte do PCP para dar posse a António Costa, nomeadamente em relação às compromissos europeus, Jerónimo de Sousa respondeu: “Quase seria tentado a dizer que não”. E atirou a bola para o Presidente da República, lembrando que cabia ao Chefe de Estado responder pronunciar-se sobre essa matéria.

Confrontado com as palavras de Passos Coelho e Paulo Portas, que durante o dia foram dizendo que a solução oferecida pela esquerda não era credível, o comunista contra-argumentou: “Não era credível aquilo que aconteceu. Um Governo que tomou posse, que se apresentou na Assembleia da República com um programa que não oferecia condições de governabilidade, estabilidade e durabilidade”. 

A delegação do CDS saiu já de Belém, com Paulo Portas a pôr mais pressão sobre o Presidente. Porque “o poder presidencial de indigitar o primeiro-ministro é livre e não sindicável” -, Portas sugeriu que fosse pedido mais ao líder do PS.

“Basta consultar os documentos [assinados por PS com PCP, Bloco e Verdes] para concluir que não há uma coligação, não há um acordo, são até três documentos diferentes. Nenhuma das partes se compromete ao mesmo. Isto não anuncia nada de bom. Não há garantias de segurança, não há garantias de estabilidade. Nem compromissos quanto ao OE, ao Tratado Orçamental ou ao Programa de Estabilidade. Menos ainda de solidez ou coerência [relativamente a questões como a Europa e a NATO).

“Compete ao sr. Presidente da República verificar a sustentabilidade deste mero projeto negativo. Nem nos parece que o líder do PS tenha apresentado o que dizia ter, nem que os requisitos do sr Presidente tenham sido satisfeitos”, disse Paulo Portas, à saída de Belém, acompanhado por outros quatro dirigentes do CDS, criticando durante a solução de um governo de esquerda: “A responsabilidade pela degradação da situação política deve-se exclusiva e nitidamente a uma opção não anunciada aos eleitores. Subverte o resultado eleitoral, impede a coligação vencedora de governar e depois, cinicamente, anuncia que tem mais para dar do que a coligação tinha para oferecer. Para o CDS, [o Governo do PS] pode ser matematicamente viável, mas será sempre politicamente ilegítimo.”

A reunião com os centristas foi a mais longa da manhã do Presidente. E Portas garantiu no final que o partido respeitará a decisão de Cavaco Silva, “quer concordando quer discordando da decisão que venha a tomar”.

Projeto do BE foi o primeiro a ser votado, e passou com os votos de toda a esquerda e também com o apoio de 19 de deputados da direita, entre eles novamente a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, assim como outros nomes como Teresa Leal Coelho, Pedro Pinto, António Leitão Amaro ou Sérgio Azevedo. Ouvem-se muitas palmas nas bancadas da esquerda e nas galerias, onde estão presentes vários ativistas da causa LGBT.

Só houve duas abstenções: Isabel Oneto (PS) e Duarte Marques (PSD).

Esta votação repetiu-se no caso do projeto do PEV e também do PAN.

Só o projeto de lei do PS mereceu alterações na votação, sendo que duas deputadas do CDS também se juntaram: foi aprovado por toda a esquerda, com apoio dos mesmos 19 deputados do PSD, mas com a abstenção de duas deputadas do CDS (Teresa Caeiro e Ana Rita Bessa) e também da social-democrata Ana Sofia Bettencourt. 

Alteração à lei do aborto aprovada.

Os deputados do PSD e CDS votaram todos contra o diploma, à exceção da deputada e ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, que votou a favor de todos os diplomas sobre o tema (do PS, PCP, BE, PEV). Também o social-democrata Pedro Pinto votou a favor, mas só do projeto dos socialistas, tendo votado contra os restantes diplomas da esquerda.

Só o deputado do PS Ascenso Simões votou em sentido contrário à sua bancada, tendo votado contra os quatro diplomas da esquerda.

O deputado do PAN também esteve ao lado da esquerda na aprovação da lei.

Se a esquerda aparece unida, a direita também. PSD e CDS mostraram-se esta sexta-feira contra a legalização da adoção de crianças por casais do mesmo sexo e unidos nos argumentos: o que está em causa no debate não é o “superior interesse da criança” mas sim a agenda LGBT, disseram a deputada social-democrata Andreia Neto e o centrista Filipe Anacoreta Coreia. Ambos criticaram o facto de a esquerda ter assumido as questões “fraturantes” como prioritárias no início da legislatura, dizendo que “isso diz bem das reais preocupações dos proponentes” para o país. E lembraram que foi no tempo do governo socialista de José Sócrates que se legalizou o casamento gay mas se optou por, nessa altura, não avançar com a adoção.

“Não nos iludamos. Qual é o tema central desta discussão? O centro da discussão só pode ser o superior interesse da criança, ou não é assim? Sem equívocos, o PSD assume nesta discussão como sempre fez, a defesa do superior interesse da criança. Mas nunca é demais dizer que para o PSD o superior interesse da criança deve ser sempre a razão última que justifica a adoção, e não quaisquer outros interesses por mais legítimos que possam parecer”, defendeu a deputada do PSD Andreia Neto.

Do lado do CDS, também Filipe Lobo d’Ávila defendeu que o “direito a ser adotado é um direito da criança, mas o direito a adotar é um direito subordinado que depende do superior interesse da criança”. Ou seja, “trata-se do interesse da criança e não do interesse do adulto”, disse, sublinhando que os centristas têm sido sempre coerentes com a sua posição nesta matéria. Ainda na bancada do CDS, Filipe Anacoreta Correia, que representa a ala crítica de Paulo Portas dentro do partido, pediu a palavra para lembrar duas coisas: que a “alegada discriminação legal sobre a adoção” foi introduzida pela mão do PS e que o que está no centro do debate da esquerda, na sua visão, não são os direitos das crianças mas sim a agenda da comunidade LGBT.

Votos a favor entre a bancada do PSD

Ainda assim, deverá haver alguns votos favoráveis nas bancadas da direita. Sociais-democratas, como é habitual nas questões de consciência, terão liberdade de voto, conforme anunciou a deputada Andreia Neto, que aproveitou para deixar alfinetadas à esquerda: “Não ignoramos que a liberdade de voto espanta algumas bancadas”, disse, acusando “os partidos da extrema esquerda” de não permitirem os seus deputados votarem contra a orientação da direção do partido.

A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, voltou a defender hoje em Belém que António Costa deve ser indigitado “o mais rapidamente possível” e reiterou que o acordo é o de um compromisso “estável” e duradouro. Passos Coelho criticou esta manhã o acordo dizendo que este não garante sequer a aprovação do Orçamento do Estado e a bloquista quis deixar claro que esse não é um problema em cima da mesa:

“Trata-se de uma posição conjunta, que tem condições para aprovação de um programa de governo, compromisso económicos e financeiros para o próximo Orçamento do Estado e as balizas da política económica e social que vão balizar esse acordo ao longo de toda a legislatura”, disse.

Catarina Martins respondeu sobre o compromisso, mas deixando a nota que “era bom que olhássemos para os compromissos que existem e não para o que não existe”.

“Julgamos que não se deve perder mais tempo, o país não deve continuar numa situação de instabilidade e ingovernabilidade”, defendeu à saída da audiência com o Presidente da República. Tudo porque “há uma nova solução de Governo”.

À semelhança do que aconteceu ontem com a discussão sobre a revogação das leis do aborto, também desta vez a esquerda aparece a uma só voz. Depois do BE, PS e PCP, também a deputada dos Verdes, Heloísa Apolónia, reforçou a importância da mudança da lei no sentido de “reconhecer o direito de todos à família”, ao mesmo tempo que lembrava que esta é já a quarta vez que o partido leva ao centro da discussão o mesmo projeto de lei. “À quarta é de vez”, disse.

E o deputado do PAN juntou-se ao coro: “Não existe nenhuma razão para colocar em causa o superior interesse das crianças alegando o suposto impacto negativo da orientação sexual dos pais na educação e crescimento da criança”, disse, sublinhando que “a orientação sexual não coloca em causa a parentalidade”.