Monumentos

Governo abre a privados 30 monumentos históricos. Incluindo Forte de Peniche

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Forte de Peniche, Mosteiro de Arouca, Castelo de Portalegre e Paço Real de Caxias estão na lista. Executivo quer transformar património em “ativo económico” e financia até 150 milhões de euros.

Autor
  • Bruno Horta

Dezenas de monumentos históricos que se encontram em mau estado de conservação, de norte a sul do país, vão ser reabilitados e explorados por entidades privadas por períodos entre 30 a 50 anos, ao abrigo do programa “Revive”, agora criado pelo Governo.

O nome dos primeiros 12 monumentos a concurso é divulgado nesta quarta-feira de manhã no Mosteiro de Santa Clara-a-Nova, em Coimbra, com a presença do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral; a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho; e o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.

O Observador teve acesso à lista completa deste primeiro conjunto de monumentos:

  • Castelo de Portalegre
  • Castelo de Vila Nova de Cerveira
  • Convento de S. Paulo, em Elvas
  • Forte de Peniche
  • Forte de S. Roque ou da Meia Praia, em Lagos
  • Forte do Guincho, em Cascais
  • Mosteiro de Arouca
  • Mosteiro de S. Salvador de Travanca, em Amarante
  • Mosteiro de Santa Clara-a-Nova, em Coimbra
  • Paço Real de Caxias, em Oeiras
  • Pavilhões do Parque Termal, nas Caldas da Rainha
  • Quinta do Paço de Valverde, em Évora

O objetivo do Governo é o de “voltar a dar uso ao património, para que esteja acessível a todos e seja transformado em ativo económico”, segundo a secretária de Estado do Turismo. No horizonte está a adaptação destes monumentos, no todo ou em parte, para que funcionem como hotéis, restaurantes ou salas de conferências.

Ana Mendes Godinho recusa que se trate de uma privatização de monumentos. “Os imóveis continuarão a ser do estado”, garante. Está em causa, diz, o “desenvolvimento de atividades económicas a partir do património existente”, sendo garantida a “manutenção e valorização da identidade” dos edifícios.

A governante não espera reações negativas perante a concessão a privados de espaços com forte simbolismo, como seja o Forte de Peniche, prisão política durante o Estado Novo.

Penso que todos temos a noção de que o património não pode estar sem uso e só temos a ganhar com o facto de ser requalificado e usado por todos”, justifica Ana Mendes Godinho. “Este projeto tem como pilar o envolvimento do Ministério da Cultura na identificação do património e das áreas de cada monumento que podem ser concessionadas”, acrescenta.

Os edifícios são património classificado, à guarda do estado central, ainda que alguns sejam mantidos por autarquias. É o caso do Paço Real de Caxias, cujo usufruto pertence ao Ministério da Defesa, mas cujos jardins são hoje mantidos pela Câmara de Oeiras.

“O investidor compromete-se a restaurar o edifício histórico e a mantê-lo ou torná-lo acessível ao público”, refere um documento de síntese elaborado pelo Governo e consultado pelo Observador.

Cada concessão será objeto de concurso público, garante o Ministério da Economia, comprometendo-se o Governo com a criação de uma “linha de financiamento” no valor de 150 milhões de euros.

O valor é totalmente reembolsável [a favor do estado], estamos apenas a lançar condições especiais de prazo, amortização e carência para dar aos privados um primeiro impulso, mas o investimento privado espera-se superior a 150 milhões”, explica a secretária de Estado.

O primeiro concurso foi lançado em agosto e envolve o Convento de S. Paulo, em Elvas, cujo caderno de encargos implica a construção de um hotel. O concurso para a Quinta do Paço de Valverde, em Évora, que também acolherá um hotel de quatro ou cinco estrelas, arranca brevemente.

Em alguns casos, os concursos definem à partida o tipo de projeto turístico que o estado pretende. Noutros casos, será a iniciativa privada a apresentar propostas. Depende da localização do imóvel e da oferta já existente na região, entre outros fatores. O prazo de concessão terá um mínimo de 30 anos e um máximo de 50, findo o qual o contrato pode ser prorrogado ou o monumento pode voltar a ser inteiramente público.

O Governo está convencido da existência de entidades interessadas, o que tem ficado patente em encontros mantidos pela secretária de Estado do Turismo com empresários em França, Espanha, na Alemanha e no Reino Unido, de acordo com informações prestadas pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia. Ana Mendes Godinho desloca-se esta semana a São Paulo também com o objetivo de cativar investidores.

A escolha dos primeiros 12 imóveis ficou a cargo da Direção-Geral do Património Cultural, Direção-Geral do Tesouro e Finanças e ainda a Secretaria de Estado do Turismo, através do Turismo de Portugal. Até ao fim do ano serão conhecidos os nomes dos restantes 18 monumentos recrutados para o “Revive”, informa o Ministério da Economia, aguardando-se em relação a estes o levantamento de informações completas sobre a respetiva tutela e situação legal.

Questionada pelo Observador sobre os responsáveis pelo estado de degradação a que chegaram muitos dos monumentos em causa, a secretária de Estado do Turismo preferiu não comentar diretamente. “Gosto de olhar para o futuro”, referiu.

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