O coletivo de juízes que está a julgar o caso Fizz desistiu de tentar ouvir os donos da Primagest, a empresa com a qual o magistrado Orlando Figueira terá assinado um contrato de trabalho e que o Ministério Público acredita estar ligada ao ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente. Argumento: já foram produzidas em julgamento provas suficientes para uma decisão.
O tribunal já tinha notificado o administrador da empresa angolana, Manuel António Costa, e até tinha marcado uma sessão para ouvir-lo via Skype. Mas, no dia anterior, o Consulado Português informou os juízes que, afinal, não tinha conseguido encontrar a testemunha e que ela estaria em Moçambique. As defesas do magistrado Orlando Figueira, do advogado Paulo Blanco e do empresário Armindo Pires — acusados de corrupção — insistiram junto do tribunal com a inquirição, mas o coletivo de juízes acabou por deixá-la cair na última decisão que proferiu.
O mesmo entendimento teve com o beneficiário final da empresa, Agostinho Afonso, que as defesas pediram para ser contactado através do advogado da Primagest — uma vez que ele, há semanas, juntou ao processo a cessão do contrato de trabalho alegadamente assinada por Figueira. Também o advogado, em resposta ao tribunal português, alegou desconhecer o paradeiro do seu patrão.
“A importância de novo depoimento desta testemunha terá importância meramente relativa face à prova produzida em julgamento, além de que se revelará inviável, pela informação veiculada, a sua nova audição”, escreve o juiz presidente Alfredo Costa.
O coletivo de juízes revela que, até ao momento, já foram proferidas em julgamento provas suficientes para “uma decisão conscienciosa” relativamente ao que o Ministério Público alega: que o contrato de trabalho de Figueira serviu para o corromper, de forma a arquivar os processos que tinha em mãos contra Manuel Vicente. Por isso, recusa também que se peça à Ordem dos Advogados angolanos o levantamento do segredo profissional de N’Gunu Tiny — que já prestou depoimento em tribunal — e que se repita a inquirição desta testemunha.
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Blanco ainda com medidas de coação
O tribunal deu sem efeito o depoimento do procurador Ricardo Matos, que no seu testemunho considerou que Orlando Figueira não devia ter ocultado as provas nem os nomes relacionados com Manuel Vicente do inquérito que tinha em mãos. Nesse processo, relacionado com a compra de um apartamento no condomínio Estoril Sol, Orlando Figueira tinha mandado recortar todas as referências a Manuel Vicente e devolver as provas de rendimentos do governante angolano, para que esse registo fosse eliminado do processo. No entanto, foram encontradas cópias dessas informações na sua casa, quando foi detido. Figueira justificou em tribunal que, por vezes, desapareciam documentos do DCIAP e por isso tinha algumas cópias guardas em casa. Ricardo Matos recusou alguma vez ter feito o mesmo e disse desconhecer o desaparecimento de documentos. Mas nada disso será tido em conta.
Os juízes decidiram, mais uma vez, manter as medidas de coação aplicadas ao arguido Paulo Blanco. O advogado não poderá representar nenhuma das pessoas com quem tinha sido proibido de falar ao longo do processo — a maior parte seriam cidadãos angolanos que integravam a sua carteira de clientes.
Apesar do tribunal considerar já ter sido produzida prova suficiente para perceber se Manuel Vicente está ou não por trás do contrato de trabalho de Figueira, na segunda-feira serão ainda ouvidos os testemunhos de dois inspetores da PJ. Estes foram chamados depois do depoimento de uma inspetora a dar conta que quando pegou na investigação, a Primagest já era considerada como uma empresa ligada a Manuel Vicente. E que nunca alguém o questionou.
