O PSD do Porto acusa o movimento de Rui Moreira de tentar “enganar a cidade” e “ludibriar os portuenses” no caso Montebelo, recusando que aquela obra na Foz Velha tenha sido licenciada nos termos atuais nos mandatos de Rui Rio.
Em comunicado divulgado no sábado, a concelhia do Porto do PSD diz ser “redondamente falsa” a acusação feita pela associação “Porto, o Nosso Movimento” – do independente e atual presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira –, de que o empreendimento embargado pelo tribunal na rua de Montebelo “foi aprovado, naquele local e com aquela volumetria”, pelo executivo de Rui Rio.
“A obra de Montebelo que para Rui Moreira e o seu movimento é totalmente legal está, felizmente para a cidade, embargada pelo tribunal. E está embargada porque a câmara de Rui Moreira, em 2016, não cumpriu a lei”, sustenta o PSD/Porto.
Segundo explica, “em 2016 o vereador do Urbanismo escolhido por Rui Moreira autorizou a alteração de uso do terreno, passando o mesmo de habitação para serviços”, sendo que “esta alteração, não acompanhada de quaisquer limitações adicionais para a volumetria anteriormente prevista, aumenta em muito o impacto da construção em causa”.
“Entre outras salvaguardas — sustenta – não foi integralmente respeitado o parecer da DRCN [Direção Regional de Cultura do Norte]”.
Afirmando-se já “habituados a uma política de comunicação da Câmara Municipal do Porto que procura confundir questões estratégicas com ‘fait divers'”, os sociais-democratas acusam o movimento de Rui Moreira de “ir ainda mais longe na demagogia e na tentativa de ludibriar os portuenses”.
“O PSD tem vindo a alertar que o aumento da pressão imobiliária deve levar a CMP a ter um papel mais interventivo enquanto regulador e que urge colocar a salvaguarda do património como grande prioridade para garantir que a cidade mantém a sua identidade e marcas distintivas, fatores absolutamente decisivos para um futuro sustentável do nosso Porto”, sustentam.
A Câmara do Porto, a concelhia local do PSD e o movimento de Rui Moreira têm desde sexta-feira trocado sucessivas acusações relativamente ao já conhecido como ‘caso Montebelo’, uma obra na zona da Foz Velha que a agência Lusa noticiou na terça-feira ter sido embargada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), na sequência de uma providência cautelar interposta pela Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha (AMAFV).
A conclusão do juiz do TAFP, datada do dia 03, aponta a “máxima invalidade” ao despacho do vereador do Urbanismo de março de 2016, no qual é deferida uma alteração à operação de loteamento “sem que a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) tenha emitido parecer prévio favorável”.
Neste contexto, o TAFP determina “o embargo total da obra de construção, demolição e escavação, que está/esteve em curso” no local, pois a “continuação dos trabalhos pode constituir uma grave lesão para o interesse público e para […] o município”, uma vez que, se a ação principal reconhecer a “nulidade de atos administrativos”, levará à “obrigação de demolição e reposição do anteriormente existente” na zona classificada como de interesse público em 2013.
Em comunicado emitido na sexta-feira, a concelhia do PSD/Porto aplaudiu o embargo, exigindo que a câmara “aprenda a lição” e deixe de demolir construções tradicionais para construir grandes edifícios e repudiando o que os sociais-democratas dizem ser uma “política de cidade densa” do atual executivo.
Em resposta, nesse mesmo dia, a Câmara do Porto considerou que as críticas do PSD “demonstram um enorme desconhecimento da lei e dos procedimentos urbanísticos”, sustentando que “a aprovação de edificações e da sua dimensão não depende da vontade do atual executivo, mas do que está inscrito em PDM [Plano Diretor Municipal], PDM esse que foi elaborado e aprovado pela câmara presidida pelo PSD”.
A autarquia indicou ainda que “a visão que o atual presidente de câmara tem, e que foi sufragada com maioria absoluta nas últimas eleições autárquicas, aplicar-se-á apenas com a aprovação do próximo PDM e nada tem a ver com as construções em curso”.
Reagindo a esta posição, a concelhia do PSD/Porto acusou então a Câmara do Porto de ter escondido dos portuenses a sua “visão de cidade densa”, que diz levar a autarquia a “repetidamente optar pelos interesses imobiliários em detrimento da salvaguarda do património da cidade”.
A este argumento respondeu a associação “Porto, o Nosso Movimento”, de Rui Moreira, acusando o PSD/Porto de “ocultar” que o empreendimento na rua de Montebelo “foi aprovado, naquele local e com aquela volumetria”, pelo executivo de Rui Rio.
A associação sustentou que “a construção em causa cumpre o Plano Diretor Municipal revisto por Rui Rio e pelo PSD em 2006 e foi por si aprovada”.
