Os professores recomeçam esta segunda-feira a luta pela contagem integral do tempo de serviço congelado, com uma greve ao trabalho extraordinário que ameaçam manter até final do ano letivo e sob ameaça de perda de remuneração.
A greve devia ter começado a 15 de outubro, mas depois das dúvidas de legalidade levantadas pelo Ministério da Educação (ME) e da contestação ao pré-aviso de greve entregue pelos sindicatos, os professores decidiram adiar o arranque da nova greve para esta segunda-feira, tendo entregue novos pré-avisos, mais claros sobre as atividades abrangidas pela paralisação, tal como exigia a tutela.
“Com esta greve, os professores contestam a decisão unilateral do governo de eliminar mais de seis anos e meio da sua vida profissional para efeitos de carreira, bem como todas as ilegalidades impostas no âmbito do horário de trabalho, obrigando-os a cumprir mais horas de trabalho do que as estabelecidas em lei, o que viola o limite de 35 horas semanais. Para os professores, é intolerável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%”, justificavam os professores em comunicado enviado no dia em que os novos pré-avisos, diários, foram entregues.
Na sexta-feira, no último dia útil antes da greve, o ME voltou a contestar a argumentação dos sindicatos.
O ME entende que não existem horários ilegais para os professores, como alegam os sindicatos, pelo que a greve que se inicia na segunda-feira pode ter como consequência a perda de remuneração.
A greve, convocada pelas dez estruturas sindicais unidas em plataforma para reivindicar junto do Governo a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado, abrange reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito, reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e reuniões que não se encontrem previstas no horário de trabalho dos docentes.
Incide ainda sobre ações de formação dos professores e o trabalho de coadjuvação e apoio a alunos, sempre que estas atividades com alunos não se encontrem na componente letiva do horário.
É, sobretudo, a possibilidade de o apoio aos alunos ficar comprometido que preocupa os diretores escolares.
Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), teme um “claro prejuízo” para os alunos se a greve tiver uma forte adesão, considerando que “é o apoio individualizado que está em perigo”.
O presidente da ANDAEP não antecipa previsões de adesão, mas admite que o fator cansaço, depois de uma longa greve às avaliações no final do ano letivo anterior, entre junho e julho, pode levar a que muitos professores não adiram à greve.
Para já a greve tem pré-avisos diários entregues até 16 de novembro, e a cada segunda-feira serão entregues novos.
A greve será para já acompanhada de contestação nas ruas e pressão junto dos grupos parlamentares para obter respostas às reivindicações dos docentes, pelo menos até à aprovação da versão final do Orçamento do Estado para 2019.
Os professores já prometeram “não baixar os braços” e recusam aceitar que a decisão do Governo de avançar de forma unilateral — depois de falhadas as negociações com os sindicatos – com a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado seja a solução a adotar.
À espera da promulgação, ou não, do decreto do Governo pelo Presidente da República (PR), os professores esperam também poder contar com o parlamento.
Caso receba o aval do PR, o decreto poderá ser depois alvo de apreciação parlamentar, algo que os partidos já admitiram estar dispostos a pedir, tendo o Bloco de Esquerda garantido que a vai requerer se o diploma for promulgado.
