Boats Caravela. A operação “mistério” que nem a administração que a aprovou consegue explicar

Acabou a audição a Filipe Pinhal que durou quase cinco horas. Se juntarmos as mais de três horas em que foi ouvido Vieira Monteiro durante a manhã, este foi um dia longo na comissão de inquérito à Caixa. E para sexta-feira está agendada a audição a Armando Vara que os deputados aprovaram apesar do pedido de escusa. Vara invocou o direito a não se incriminar enquanto acusado a Operação Marquês, por causa do envolvimento no projeto de Vale do Lobo, mas também o não acesso a documentação.

O antigo gestor da Caixa está detido desde o início do ano em Évora, por condenação no caso Face Oculta, e ao contrário de outros ex-administradores não pode ir à sede da CGD consultar os documentos e a informação sobre os dossiês que lhe passaram pelas mãos. Armando Vara já deu explicações sobre Vale do Lobo na primeira comissão de inquérito à Caixa. Obrigada por nos ter acompanhado.

Ainda sobre o que o Banco de Portugal saberia sobre os empréstimos concedidos para compra de ações do BCP, Filipe Pinhal afirmou que todas as operações de crédito da Caixa passaram pela central de créditos do Banco de Portugal. “O Banco de Portugal não podia ignorar um aumento de 350 milhões no crédito concedido pela Caixa”, considera.

Nas últimas respostas, o antigo gestor do BCP cita declarações de Joe Berardo prestadas em audiências em tribunal no âmbito dos chamados processos do BCP, em que o empresário disse que almoçava com Constâncio para discutir a economia, referindo também um encontro na Quinta da Bacalhôa que o Berardo já explicou com a reunião de governadores de bancos centrais.

Pequena pausa e estamos na segunda ronda.

Respostas a Duarte Marques do PSD.

Quando aprovou o reforço de Berardo no capital do BCP, o Banco de Portugal já acompanhava com particular atenção o BCP partir de maio de 2007, “porque não podia ignorar notícias sobre supostas irregularidades”.

Filipe Pinhal aproveita para descrever a teia de relações que, na sua perspetiva, teve como centro a consultora Heidrick and Struggles, liderada por Rafael Mora que era administrador da Ongoing de Nuno Vasconcellos. Segundo o ex-gestor do BCP, a Heidrick começou a trabalhar nas empresas públicas de transportes quando António Mexia era ministro das Obras Públicas de Santana Lopes entre 2004 e 2005.

Filipe Pinhal acrescenta que terá sido por esta via que a Heidrick chegou à EDP, já com Mexia na presidência, e ao BCP. A consultora esteve por trás das alterações ao governo de sociedade que, por sua vez, incendiaram a guerra de poder no banco. O cenário que liga estas pessoas, que se vão cruzar no conflito do BCP, é o Convento do Beato e um movimento lançado por uma nova geração de empresários e gestores. O Compromisso Portugal juntou António Mexia, Paulo Teixeira Pinto e os gestores da Ongoing, entre outros.

A deputada do CDS pergunta a Filipe Pinhal como fundamenta a tese de que Berardo foi “o presidente do BCP” (tradução para o homem mais poderoso do banco) entre 2008 e 2012. A resposta, diz o antigo administrador do BCP, pode ser dada com as condições da reestruturação da dívida que foi negociada com o BCP e com a Caixa no ano seguinte —entre 2008 e 2009 — e que permitiu ao “Sr. Berardo respirar”, adiando o reembolso do empréstimo. Para Pinhal, Santos Ferreira e Vara foram colocados no BCP ara reestruturar os créditos — de Berardo e Fino — “que na altura já não tinham cura”.

O antigo administrador acusa ainda de Constâncio de o ter “corrido”, a si e ao colega de administração Christopher de Beck, depois de os dois terem recusado conceder mais um crédito do BCP a Berardo.

Respostas à deputada do CDS, Cecília Meireles, que quer saber se o Banco de Portugal já teria no passado atitudes comparáveis com gestores de bancos. Em causa está a iniciativa de chamar Filipe Pinhal e Christopher de Beck, também administrador do BCP, para os avisar da investigação às operações suspeitas e do risco de poderem vir a ser inibidos de exercer cargos na banca.

O tratamento que o Banco de Portugal deu ao caso BCP é “completamente anómalo. Não tenho conhecimento que em qualquer país do mundo fossem chamados os presidentes de dois bancos (Caixa e BPI que eram acionistas do BCP)” para discutir o futuro de um outro banco concorrente. A única explicação que encontra para esta atitude do “habitualmente sereno Vítor Constâncio” é a da “desorientação,” face à execução do chamado assalto ao poder do BCP. “Ainda hoje se me contassem não acreditava”.

E enquanto na comissão de inquérito à Caixa se discute o papel do Banco de Portugal na tese do assalto ao BCP e do antigo governador Vítor Constâncio. Duas salas ao lado, a comissão de orçamento e finanças ouve o atual governador do BdP, Carlos Costa, sobre as contas apresentadas pela instituição no ano passado e os dividendos recorde que vai entregar ao Estado este ano.

Filipe Pinhal diz ter estranhado a forma como foram aparecendo documentos na denúncia de Joe Berardo, em 2007, sobre operações bancárias realizadas pelo BCP em paraísos fiscais. O antigo presidente do BCP nota que, num primeiro momento, Joe Berardo juntou fotocópias de 3 documentos na carta de denúncia, mas, mais tarde, seguiram “mais de uma dúzia de documentos” referentes a créditos feitos em 1999, 2000 e 2001.

“Eram documentos que estavam no arquivo morto do banco e eventualmente digitalizados. Alguém lhe fez chegar documentos com 8, 9 e 10 anos de idade”, diz Filipe Pinhal. E especula: ou alguém guardou documentos para usar mais tarde ou terão sido “forças externas ao banco”.

“Sem fazer nenhum tipo de acusação, mas tendo em conta a qualidade dos operacionais da Ongoing, não me custa a acreditar que tivessem sido elementos estranhos ao BCP que fizessem buscas ao arquivo. Não me custa a acreditar, não estou a dizer que tenha sido”, lançou Filipe Pinhal, em resposta à deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

“Não devo excluir que tenham sido elementos com expertise para fazer um varrimento das trocas de emails do banco, onde encontraram documentos que depois foram entregues ao senhor Berardo”.

Mariana Mortágua insiste no tema da guerra do BCP e do papel da Caixa e dos seus gestores à data. Filipe Pinhal começa por relata uma conversa com Manuel Fino, acionista do BCP que tinha estado ao lado de Paulo Teixeira Pinto, e que lhe disse que Berardo ia fazer uma denúncia ao Banco de Portugal. Nesta conversa, tida a 3 de dezembro de 2007, Fino avisou Pinhal:

Sei que a sua lista só passará se integrar Carlos Santos Ferreira. Se não, a lista será chumbada. Nas horas seguintes a mesma informação, mas com mais um nome, foi transmitida ao então presidente do BCP por dois gestores bancários que atualmente são presidentes da Caixa e do Millennium BCP.

Às 10. da manhã, Paulo Macedo (atual presidente da Caixa) que então estava na lista liderada por Filipe Pinhal para a administração do BCP, liga a dizer quase a mesma coisa. Mas acrescenta uma nuance: A sua lista não passará, se não tiver os nomes de Caros Santos Ferreira ou Armando Vara. Macedo, conta Pinhal, voluntariou-se para sair da lista e dar entrada a um destes elementos. Pinhal recusou. Pouco depois, chega uma chamada de Miguel Maya (atual presidente do BCP), que também à data era membro da lista de Pinhal. A mensagem era quase a mesma, mas com outra nuance. A sua lista só passará se tiver Santos Ferreira e Armando Vara. E ofereceu-se também para ceder o seu lugar.

Pinhal, que à data era presidente do BCP desde que Paulo Teixeira Pinto se demitiu no verão de 2007, afirmoy que estas mensagens surgiram a seguir às notícias que denunciaram as operações suspeitas ao Banco de Portugal. No mesmo dia, diz, o BdP interpelou o BCP sobre as notícias que saíram no sábado, 1 de dezembro.

Estas conversas, ainda segundo Filipe Pinhal, aconteceram semanas antes da famosa reunião de alguns acionistas do BCP na sede da EDP onde supostamente terá surgido, pela primeira vez, o nome de Santos Ferreira como solução para a presidência do banco privado.

Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda coloca perguntas sobre os créditos concedidos pelo grupo BCP a Góis Ferreira, então acionista do BCP, e que terão sido transferidos para a Caixa. Filipe Pinhal confirma que existiam acionistas do BCP que tinham sido financiados pelo banco para acorrer a aumentos e capital, mas também para comprar ações em mercado. Mas sublinha que a determinação do Banco de Portugal feita à administração do banco para deixar de conceder crédito a acionistas para ações foi do final de 2004 e comunicada por escrito em 2005. Ou seja, foi antes de Berardo reforçar a sua participação no banco em 2007, muito depois.

Ainda assim, é plausível que a determinação do Banco de Portugal à administração do BCP tenha tido efeitos em 2007, quando vários acionistas do BCP começaram a reforçar as suas posições em resposta ao conflito no banco. Sabemos que pelo menos dois destes acionistas, Berardo e Manuel Fino, pediram dinheiro emprestado à Caixa, em duas operações garantidas por ações do BCP que estão no top das perdas elaborado pela auditora EY.

Respostas agora ao deputado socialista João Paulo Correia.

Sobre o que se passou — o “assalto ao BCP — já se escreveram vários livros que apontam no mesmo sentido, diz Filipe Pinhal. “Eu próprio já o disse em livros e nas audiência de julgamentos dos processos do Banco de Portugal, CMVM e criminal. “Não estou a dizer nada que não tinha dito antes. Não há nada de novo. É a minha firme convicção de houve uma teia construída em várias direções e que teve um triunvirato — Sócrates, Teixeira dos Santos e Vítor Constâncio — que depois teve vários operacionais”

Pinhal invoca as intervenções de Joe Berardo na SIC (no programa de Mário Crespo na SIC Notícias” e o Diário Económico. No entanto, este jornal só viria a ser comprado pela Ongoing um ano depois. Os sócios da Ongoing, Nuno Vasconcellos e Rafael Mora, também foram apontados como “agentes que fizeram o mesmo na PT”.

Filipe Pinhal entende que “Berardo era das principais figuras do país” e que tinha muito poder no BCP: “De 2008 até 2012, o presidente do BCP foi o senhor Berardo”.

“Que este poder [de Berardo] convinha muito a quem quisesse controlar o BCP não tenho dúvida absolutamente nenhuma; que o senhor Berardo era devedor do senhor José Sócrates pelo favor que tinha feito de acolher a Coleção Berardo também não tenho dúvida nenhuma”, acusa Pinhal.

O antigo gestor revelou aos deputados o tipo de relação que diz ter existido entre Berardo e os presidentes dos restantes órgãos do BCP: “O senhor Berardo foi eleito presidente da comissão de remunerações em 2008. Quem fazia parte da Comissão de Remunerações, mas como vogal, era o senhor Luís Champalimaud, que era presidente do Conselho Geral e de Supervisão. E o senhor doutor Carlos Santos Ferreira tinha sido empregado de Champalimaud na companhia de seguros Mundial Confiança. Portanto, [Carlos Santos Ferreira] estava num plano claramente subordinado: era o funcionário a falar para o patrão”, entende Filipe Pinhal.

Tendo em atenção o perfil dos três, Filipe Pinhal diz não ter nenhuma dúvida de que “o senhor Berardo falava grosso para o senhor Luís Champalimaud”, porque — continua — “o senhor Champalimaud não é homem de enfrentar o seu interlocutor, calava e dizia ao doutor Carlos Santos Ferreira: olha, que o que ele quer é isto…”, afirma Filipe Pinhal.

“E qual dos dois é que se atrevia a enfrentar o senhor Berardo? E como é que o doutor Carlos Santos Ferreira enfrentava o senhor Berardo sabendo que foi ele quem o pôs no BCP? E como é que a administração da CGD enfrentava o senhor Berardo, sabendo da metralha que o senhor Berardo era capaz de fazer a partir do Jornal das 9, da SIC, sobre a administração da CGD?”, questiona ainda o gestor.

“É preciso ver que o senhor Berardo na altura tinha um poder de fogo extraordinário, metralhava sobre quem quisesse”, afirma Filipe Pinhal.

Para Filipe Pinhal, a única maneira de tornar normal o que era anormal — a Caixa decidir sobre o futuro do BCP — , era colocar lá Fernando Ulrich, então presidente do BPI, para disfarçar. O BPI era então um dos maiores acionistas do BCP e nessa qualidade participou nas reuniões que decidiram quem ia para a administração do banco privado, depois da administração liderada por Filipe Pinhal ter sido afastada por iniciativa do Banco de Portugal que investigava as denúncias feitas por Joe Berardo a operações suspeitas feitas no tempo em que o banco era liderado por Jardim Gonçalves. Estas denúncias do chamado caso das offshores deu origem a condenações do Banco de Portugal e a inquérito criminal.

Filipe Pinhal acusa Sócrates, Teixeira dos Santos e Constâncio de serem “triunvirato” que deu “a benção para a operação” de controlo do BCP.

O antigo gestor ressalva que nunca ouviu o então primeiro-ministro pronunciar-se sobre o assunto, mas é categórico: “Não se pense que a Sonangol vinha desencadear uma tempestade em Portugal se não tivesse a concordância do Primeiro-ministro. Quanto a isso não cabe qualquer dúvida”.

O antigo gestor diz que passou os últimos 12 anos a tratar deste assunto para limpar o nome e que esse nome “foi miseravelmente posto em causa”.

É com grande surpresa que vejo declarações de Constâncio muito “encrespado” quando a 1 de dezembro de 2007 a imprensa publica a história dos offshores usados para comprar ações do BCP que descreve como uma “ficção”. Estas operações denunciadas por Joe Berardo ao Banco de Portugal estiveram na origem do afastamento da administração liderada por Filipe Pinhal no BCP no final de 2008.

O antigo gestor do BCP conta que falou com Carlos Santos Ferreira, então presidente da Caixa, sobre o sentido de voto do banco público que era também acionista do BCP na assembleia-geral que ia eleger nova administração. Ele disse-me que a Caixa ia votar, ponto por ponto. Foi ai que “percebi que estava envolvido na marosca”.

O deputado Paulo Sá pede explicações sobre esta expressão. Pinhal explica o seu ponto de vista. O então presidente da Caixa estava a envolvido numa estratégia de tomada de controlo do banco privado. Pinhal aponta para a transferência de Santos Ferreira e Armando Vara da Caixa para o BCP no final de 2007.

E revela uma conversa que terá tido com Santos Ferreira na qual este lhe terá dito que “queria levar o Francisco Bandeira para o BCP, mas o ministro das Finanças (Teixeira dos Santos) disse-lhe que na Caixa tinha de ficar alguém da confiança dele”. “Quem foi instrumentalizado não foi o banco público, mas sim alguns administradores”. Pinhal exclui Vítor Fernandes da “marosca”.

Apesar do desmentido com que arrancou as respostas, Filipe Pinhal diz agora que houve uma informação parcialmente verdadeira dada por Berardo na sua audição. O Banco de Portugal considerou que o BCP tinha demasiado credito colaterizado com as suas ações e deu instruções para reduzir essa exposição. Mas isso, diz, aconteceu em 2001, 2002, e 2004. Ou seja, antes de 2007, ano em que Berardo reforçou no capital do BCP.

Pinhal acrescenta que esta posição foi comunicada pelo governador, Vítor Constâncio, sem especificar datas. O banco não devia aprovar mais créditos a membros do conselho superior, não eram quaisquer acionistas. Neste conselho estavam 30 dos maiores acionistas do BCP, sendo que em meados de 2007 Berardo não era um deles.

O supervisor considerou que havia demasiado crédito concentrado naqueles devedores e que o número de ações era superior ao desejável, ainda que cumprisse o limite legal de 10%. O ex-administrador do BCP afirmou ainda que a situação ficou clarificada em 2004.

“É indesmentível que o Governo – todo o governo, não apenas José Sócrates – tinha enorme influência na CGD e no BES”, diz Filipe Pinhal.

O antigo presidente do BCP adianta que se o Governo tivesse oportunidade de controlar o BCP, controlaria 60% do mercado de crédito.

O antigo gestor recorda ainda o dia 1 de julho e 2007, quando a Sonangol anunciou a tomada de posição de 2% no capital do BCP e anunciou que queria reforçar no banco privado. E fê-lo depois de se aconselhar com o primeiro-ministro José Sócrates. Pinhal cita palavras que ouviu a Manuel Vicente e Carlos Silva, gestores angolanos, que depois falaram com Vítor Constâncio.

Filipe Pinhal descreve agora os problemas de modelo de governo que abalaram o BCP em 2007 e que colocaram nos dois lados da barricada Paulo Teixeira Pinto, apoiado por Joe Berardo, Manuel Fino, Sonangol, a EDP de António Mexia, entre outros, e Jardim Gonçalves. E diz que o então presidente da CMVM, Carlos Tavares, cedeu ao aceitar a “entorse” de um modelo dualista com conselho de administração e comissão executiva. O fundador do BCP tentou corrigir o modelo de governo do BCP, permitindo ao conselho de supervisão a que presidia afastar o presidente executivo, Paulo Teixeira Pinto. Este foi o ponto de partida da guerra do BCP