Numa maratona de votação de propostas que se prolongou noite fora, uma coligação negativa aprovou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que impôs a suspensão do projeto para a construção da linha circular do Metro de Lisboa. A favor da suspensão votaram PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Os Verdes. CDS, Iniciativa Liberal e Chega abstiveram-se. Apenas o PS votou contra.
O Governo primeiro dramatizou, depois desdobrou-se em declarações (até contraditórias entre ministros) e finalmente disse que tudo ia continuar como estava. Nesta quarta-feira o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, deixou no Parlamento a seguinte garantia:
“A obra não está suspensa. Não há nenhuma razão para estar suspensa, nem há nenhuma lei publicada que a suspenda. O Governo entende, e entende mesmo, que esta é uma decisão do Governo. E se é o Governo quem decide, e também a Metro de Lisboa que é uma empresa do Estado, quais são as linhas de metro a serem feitas, aliás o que é comum a investimentos em infraestruturas em Portugal, não há qualquer razão para que algum dia esta obra venha a estar suspensa”. E como é uma competência do Governo, a nossa forte expetativa é a de que nunca venha a estar suspensa”.
A obra está mesmo suspensa?
Questionado pelos jornalistas sobre a aparente contradição, Matos Fernandes começou por apontar o óbvio: “O Orçamento do Estado hoje ainda não existe (enquanto lei), só [existe] quando for promulgado e publicado”. Logo, “não há nenhuma decisão que esteja publicada e que suspenda essa mesma obra”. O argumento serve também para o facto de o contrato para o fornecimento de carruagens e sinalização – adjudicado já depois da votação que travou o projeto – incluir a referência à linha circular. E do ponto de vista jurídico, no imediato o projeto não está, de facto, ainda suspenso.
E depois de publicado o Orçamento, a obra fica suspensa?
Se nada for feito, tudo indica que sim. Mas há a intenção de contrariar esta decisão do Parlamento, que o Governo considera ser uma interferência na esfera própria do poder executivo.
O ministro argumenta que a obra é uma competência do Governo. “E se é o Governo quem decide, e também a Metro de Lisboa que é uma empresa do Estado, quais são as linhas de metro a serem feitas — como os investimentos em infraestruturas — não há qualquer razão para que algum dia esta obra venha a estar suspensa. (…) Por isso, continuamos a acreditar que não há nenhuma razão para acreditar que algum dia a obra esteja suspensa”. E quando for publicado o Orçamento com essa suspensão, a questão vai ser avaliada.
Uma das ferramentas que pode ser usada para devolver esta competência ao poder executivo — o Governo — é o pedido de avaliação da constitucionalidade desta norma. A intenção de o fazer foi anunciada logo após a votação pela líder parlamentar dos socialistas, Ana Catarina Mendes, e já esta quarta-feira, fonte oficial do grupo parlamentar do PS confirmou ao Observador que esse cenário está em aberto, mas acrescenta que só pode avançar depois de a lei do Orçamento ser promulgada e publicada.
Haverá outros mecanismos jurídicos — nomeadamente pareceres — que podem assegurar que é o Governo quem decide para onde vai o metro de Lisboa e não o Parlamento.
O que diz a alteração aprovada ao Orçamento?
Há duas propostas no mesmo sentido que foram aprovadas.
O aditamento avançado pelo PAN (Pessoas, Animais e Natureza) determina a suspensão da construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa. E ainda a realização de um estudo técnico e de viabilidade económica que compare a linha circular, que prevê juntar as linhas amarela e verde através da construção das estações da Estrela e de Santos, e a extensão a Alcântara, que também garante a conexão à linha ferroviária de Cascais. Bem como de estudos para avaliar a expansão prioritária para Loures e a avaliação global custo benefício por parte do Metro que abranja várias alternativas de rede para a zona ocidental da capital.
A proposta comunista estabelece que durante o ano de 2020, o Governo promove as medidas necessárias junto da empresa Metropolitano de Lisboa, no sentido de suspender o processo de construção da Linha Circular entre o Cais do Sodré e o Campo Grande, devendo ser dada prioridade à expansão da rede de Metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa (Alcântara, Belém).
Quais as consequências de uma eventual suspensão da obra?
A travagem do Metro apanhou o Governo de surpresa, ao contrário das voltas e reviravoltas do IVA da eletricidade, que não tem poupado ataques ao PSD e a Rui Rio, que foi rápido a acusar o principal partido da oposição de “irresponsabilidade” por uma decisão que, diz, vai custar 83 milhões de euros ao país em fundos comunitários, para além da eventual obrigação de indemnizações a empreiteiros ou a entidades a quem tivessem sido feitas as expropriações. Numa reação inicial a quente, o PS carregou no impacto financeiro negativo.
Segundo Ana Catarina Mendes, líder parlamentar, o chumbo da linha circular do metro podia custar “para lá de 100 milhões de euros”, o que incluía, além da perda de 83 milhões de euros fundos comunitários, dada como inevitável nas primeiras reações, possíveis indemnizações por a obra “estar em curso”. Os mesmos argumentos foram usados pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que alertava para a perda de centenas de milhões de euros.
Ao longo das semanas seguintes, percebeu-se que estas consequências não eram necessariamente tão gravosas ou inevitáveis quanto isso, a começar pelos fundos europeus.
Portugal perde 83 milhões de fundos europeus?
A perda irremediável de fundos europeus foi a tese inicial do Governo, desde logo contestada pelo PSD, que contra-argumentou com a possibilidade de reprogramar os fundos atribuídos à expansão do metro a outro projeto. Mas foi a dupla leitura feita dentro do próprio Governo que deixou mais dúvidas. O ministro do Planeamento que tem a seu cargo a gestão dos fundos comunitários veio dizer que havia sempre a possibilidade de usar esses fundos em outro projeto do Portugal 2020, cuja execução tem de ser feita até 2023.
Perante a contradição, o ministério de Nelson de Sousa veio entretanto esclarecer que isso não é o mesmo que dizer que a linha circular possa ser substituída por outro projeto alternativo para a expansão do Metro de Lisboa, porque isso exigiria mais tempo. Logo, a “suspensão do referido projeto pela AR acrescenta ainda uma dificuldade adicional ao país em matéria de fundos comunitários” e “coloca em risco o objetivo de concentração temática” relativo ao objetivo de tornar a economia mais amiga do ambiente, “para o qual o projeto em causa contribui de forma significativa”.
Também Matos Fernandes bateu neste ponto. “Não há forma alguma, por regras superiores à nossa vontade” de desviar os fundos atribuídos ao objetivo da descarbonização, e que foram afetos à expansão do Metro de Lisboa, para concretizar outro investimento com esta dimensão e que, por isso, exige projetos, estudo de impacte ambiental e concurso público internacional. E para começar do zero o tempo escasseia.
Ou seja, pode não se perder o dinheiro da Europa, mas ele não irá financiar outra grande infraestrutura de transporte público, nomeadamente outra obra do Metro de Lisboa. Uma diferença que, para o líder do PSD, equivale a mentir “em português antigo”. E que para o ministro do Ambiente são “minudências”.
https://observador.pt/2020/02/18/costa-regressa-ao-debate-parlamentar-depois-do-orcamento/
Já há obra no terreno? É preciso indemnizar empreiteiros?
Segundo respostas do Metro de Lisboa ao Observador, não existia ainda nenhum concurso para obras adjudicado. Mas já tinham sido apresentadas propostas para o lote 1, entre a estação do Rato e Santos, e o lote 2. No caso deste último lote, os valores eram superiores ao preço base definido pelo concurso, pelo que as propostas terão de ser excluídas pela lei da contratação pública. Uma vez confirmada essa exclusão, o Metro “lançará oportunamente novo concurso para a empreitada de execução de toscos entre a nova estação de Santos e o Cais do Sodré”. A concurso está ainda a construção de dois novos viadutos para o alargamento da estação do Campo Grande. Foram entregues seis propostas que estão a ser analisadas.
As obras a concurso têm valores de referência de 52 milhões de euros para o lote 1, de 68 milhões de euros para o lote 2 e de 21 milhões de euros para o lote 3. Os prazos de execução variam entre os 793 dias (mais de dois anos) e os 1080 dias (três anos). Os projetos têm avaliação de impacte ambiental positiva. O investimento total previsto é de 210 milhões de euros, financiado em 127 milhões de euros pelo Fundo Ambiental (Orçamento do Estado) e em 83 milhões de euros pelo Fundo de Coesão, através do POSEUR (Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos).
Que indemnizações foram pagas?
Segundo informação avançada também pelo Metro de Lisboa, o projeto prevê uma despesa de 9,2 milhões de euros para expropriações de terreno na zona envolvida nas obras. Mas a empresa não esclarece o que já foi gasto deste montante. Também António Costa, quando o tema surgiu no debate quinzenal pela mão de Rui Rio, não deu resposta, nem recebeu papéis enviados pelo ministro do Ambiente com essa informação.
“Não tem um papelinho para passar ao primeiro-ministro para dizer se houve expropriação ou não?”, perguntou o líder do PSD.
Numa resposta já dada antes, o Ministério do Ambiente informou que a transportadora “tem vindo a negociar com os vários proprietários das parcelas de terreno que serão afetadas pelo traçado escolhido entre o Rato e o Cais do Sodré. Entre os proprietários constam entidades públicas e privadas, existindo já com a generalidade dos mesmos princípios de acordo particulares (sem recurso à via judicial) nos termos previstos no código das expropriações”.
O Metropolitano de Lisboa também que gastou cinco milhões de euros em estudos e projetos para concretizar a linha circular que agora está a ser comprometida.
O PSD arrependeu-se de ter chumbado a linha circular?
Apesar de a suspensão da obra ter sido aprovada por todos os partidos à esquerda e pelo PSD (que beneficiaram da abstenção de CDS, Iniciativa Liberal e Chega), o Governo e o PS têm centrado os ataques no PSD. E Rui Rio não se fez rogado, pegando no tema para lançar o primeiro debate quinzenal com Costa na qualidade de líder parlamentar. Esta quarta-feira, Matos Fernandes afirmou que a “intervenção de Rui Rio revela o total desespero de quem percebeu que tomou a decisão errada e irresponsável.”
Para o ministro, Rui Rio anda à “procura de minudências para salvar a face dele próprio” e lembra que o líder do PSD foi “avisado” por um vice-presidente do partido — uma referência a declarações de David Justino: “Confesso que não é algo de que eu goste”, disse à TSF o dirigente no dia a seguir à votação na especialidade da proposta que o PSD confirmou a votação a favor da suspensão do projeto. Mas depois dessa demonstração de falta de gosto de Justino, o presidente do PSD tem mantido o apoio ao voto do seu grupo parlamentar.
Mas, avisou ainda o ministro do Ambiente, se algum dia a obra de facto vier a estar suspensa, esse prejuízo é gravíssimo para todos os portugueses. E o PSD e o CDS “vão ter de explicar, que caso esteja suspenso, porque não vai haver obra no Metro de Lisboa nos próximos três anos”.
