O ministro dos Negócios Estrangeiros disse esta quarta-feira que Portugal mantém a linha de política externa em relação à Venezuela, reconhecendo Nicolas Maduro como Presidente e reiterando “o reconhecimento político” atribuído a Juan Guaidó para desencadear eleições livres e transparentes.

Não vale a pena tentarem desafiar Portugal, para Portugal sair de uma linha de política externa que é conhecida de todos os 192 países que fazem parte das Nações Unidas”, afirmou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação do Programa de Ação Cultural Externa para 2020, anunciado esta quarta-feira em Lisboa, sobre a questão da Venezuela.

Com base nessa linha de política externa, “muito estável” e de “uma grande continuidade”, Santos Silva lembrou que Portugal reconhece as autoridades de facto na Venezuela, que o país sul-americano está representado em Lisboa por um embaixador que foi designado pelo governo em funções e que o embaixador português em Caracas “contacta naturalmente” com o executivo liderado pelo Presidente Nicolás Maduro.

“Maduro e o seu governo são as autoridades de facto na Venezuela e, à luz do Direito Internacional, esse facto é reconhecido por Portugal, que sabe em que condições e quando tem de contactar, designadamente para defender os interesses da comunidade portuguesa”, prosseguiu.

O ministro português recordou, no entanto, e perante a crise política vivida na Venezuela, que Portugal, juntamente com outros países da comunidade internacional, fez nos primeiros meses de 2019 um “reconhecimento político” do Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, como sendo “a personalidade” que podia suscitar naquele país um processo eleitoral que “fosse justo, fosse livre, fosse transparente”.

Fizemos o reconhecimento político de Guaidó. Isso não significou para nós, nem para a larguíssima maioria dos países que o fizeram, que desconhecêssemos a situação de facto vivida na Venezuela”, frisou Santos Silva ainda sobre o reconhecimento português e internacional de Guaidó que se autoproclamou Presidente interino venezuelano.

E acrescentou: “Portugal não tem nenhum outro interesse na Venezuela que não seja a segurança e o bem-estar da comunidade portuguesa e lusodescendente e que não seja a amizade que nos merece o povo venezuelano que gostaríamos imenso pudesse retomar o caminho do desenvolvimento e da prosperidade”.

Ainda questionado sobre o recente diferendo que envolve Caracas, Lisboa e a companhia aérea portuguesa TAP, Santos Silva afirmou que o Governo português está a tomar as iniciativas “ao dispor da diplomacia”, escusando-se a adiantar quais. “A condição da eficiência dessas iniciativas começa por ser a discrição. Quando nós tivermos algo que faça sentido comunicar publicamente fá-lo-emos de imediato”, respondeu. “Por enquanto o que vale é a infeliz, injustificada, incompreensível e inaceitável decisão das autoridades venezuelanas de suspender as operações de voo da TAP para Caracas por 90 dias”, prosseguiu Santos Silva, acrescentando que tal situação tem custos “do ponto de vista operacional” e “do ponto de vista político”.

“É preciso ultrapassar este custo político. Portugal e Venezuela estão já em contacto através dos canais diplomáticos convenientes para verificar em que condições se pode fazer levantar essa suspensão”, concluiu.

A recente chegada a Caracas de Juan Guaidó, após um périplo por vários países, ficou marcada por agressões que lhe foram infligidas no aeroporto e pela detenção de um tio que viajou com ele num voo da TAP de Lisboa para a capital venezuelana.

O regime venezuelano acusa a companhia aérea portuguesa de violar “leis internacionais” ao permitir o transporte de explosivos — que imputa ao tio de Juan Guaidó – e de ter ocultado a identidade do líder da oposição venezuelana no voo proveniente de Lisboa.

Na sequência das acusações, o governo da Venezuela anunciou na segunda-feira a suspensão por 90 dias das operações no país da TAP por “razões de segurança”.