Esta terça-feira, morreram 1.185 pessoas no Brasil infetadas com o novo coronavírus e há registo de 31.197 novos casos detetados de infeção com o SARS-CoV-2, o vírus causador da doença Covid-19.

Os dados provêm de uma recolha conjunta de informação dos principais órgãos de comunicação do país — nomeadamente O Estado de São Paulo, Extra, Folha de São Paulo, O Globo, G1 e UOL — junto de todas as autoridades de saúde estatais. Este número, contudo, poderá até ser superior, dado que os dados são referentes ao período que vai até às 20h e não até à meia-noite.

Ao todo, ocorreram no país mais de 38 mil mortes (38.497) e mais de 740 mil casos confirmados de infeção (742.084).

Embora com um número de casos confirmados de infeção por cada milhão de habitantes só ligeiramente semelhante a Portugal (3.493 face a 3.462) e um número de óbitos também pouco superior se avaliado na mesma proporção (3.493 face a 3.462), há uma disparidade imensa entre o número de testes feitos num país e no outro.

De acordo com o portal Worldometer, Portugal testa 92.269 pessoas por cada milhão de habitantes (estando no top 25 mundial), ao passo que o Brasil testa 4.706 pessoas por cada milhão de habitantes. O que isto significa é que é provável que a deteção de casos confirmados de infeção em doentes assintomáticos ou com sintomas de doença ligeiros seja muito inferior no Brasil, o que faz com o que os números representem menos a verdadeira prevalência do vírus no país.

Poderá aliás ser esse um dos motivos para que no Brasil a taxa de mortalidade seja muito superior (5,2%) à que é em Portugal: uma testagem menos massiva permite detetar menos casos de infeções leves ou que provoquem sintomas de doença ligeiros, o que inflaciona a percentagem de mortes por total de infetados.

Se em Portugal o Orçamento Suplementar para fazer face ao impacto da pandemia do novo coronavírus dominou o foco noticioso nesta terça-feira, na Alemanha um dos temas do dia é a data do fim da proibição de viagens de cidadãos vindos de países fora da UE.

O Governo do país pretende prolongar a proibição de viagens de turistas provenientes de países não europeus até ao final de agosto (dia 31, concretamente), avançaram esta terça-feira fontes do Governo alemão à Agência Reuters.

A extensão desta proibição por motivos de saúde pública deve aliás ser aprovada já esta quarta-feira, segundo as mesmas fontes. Estas admitem porém a possibilidade de se abrirem exceções para países com taxas de contágio do novo coronavírus reduzidas.

A proposta de Orçamento Suplementar prevê a atribuição de um empréstimo à TAP no valor de 946 milhões de euros. Esta operação está incluída nas despesas de capital, que incluem, em contas nacionais, esse financiamento. Na conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro tinha sinalizado que o documento previa uma ajuda pública do Estado até 1.200 milhões de euros no máximo, indicando que este valor previa já uma percentagem para lidar com a incerteza da evolução do setor da aviação. Álvaro Novo não identificou no entanto os instrumentos dessa ajuda.

O relatório divulgado entretanto refere um empréstimo de 946 milhões de euros que, se presume, será concedido pelo Estado ou por uma entidade pública, sendo classificado como tal nas contas nacionais. Os acionistas privados da TAP tinham feito um pedido inicial para uma garantia pública a um empréstimo concedido pelo sistema financeiro privado.

Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento Suplementar, o ainda secretário de Estado do Orçamento e futuro ministro das Finanças, João Leão, disse que a receita fiscal iria cair cerca de 4.400 milhões de euros devido à crise. Não o disse na altura, mas este número representa a comparação com a receita fiscal de 2019.

No entanto, o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2020 uma estimativa de quanto previa arrecadar em impostos e contribuições sociais este ano. Assim, o relatório que acompanha a proposta de Orçamento suplementar deixa uma ideia mais clara: face ao que o governo previa arrecadar este ano em receita fiscal, o impacto da crise da Covid-19 é maior: 5,2 mil milhões de euros.

O quadro em que o Governo detalha a receita fiscal é este:

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No orçamento suplementar o Governo pede autorização à Assembleia da República para “aumentar o endividamento líquido” do Estado para um máximo de 20 mil milhões de euros. Ou seja, pede para endividar-se em mais 10 mil milhões do que estava inscrito no Orçamento do Estado para 2020, agora algo de uma retificação.

“Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de 20.000.000.000 (euro)” é a frase que consta no texto da proposta de alteração ao OE2020.

Até finais de maio, o Estado português já tinha pedido a quase totalidade dos 10 mil milhões solicitados no OE2020 aprovado no final do ano passado, quando ainda não havia sequer ideia de que viria uma crise relacionada com a pandemia. Numa entrevista na semana passada, o ainda ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha estimado em 13 mil milhões de euros as necessidades de financiamento do Estado português até final do ano.

João Paulo Correia, do PS, reage ao Orçamento Suplementar elencando algumas das medidas propostas pelo governo, como o complemento de abono de família, ou o arranque da terceira geração do programa de alargamento da rede de equipamentos sociais, e o anúncio da contratação de 3 mil colaboradores para as IPSS. No eixo da economia, João Paulo Correia destaca o pacote de investimento público para obras de pequena e média dimensão no valor de 600 milhões de euros e a renovação das linhas de crédito para pequenas e médias empresas, assim como a capitalização do tecido empresarial. Medidas que tornam este Orçamento Suplementar “focado nas pessoas, empresas e economia”.

O Bloco de Esquerda, através de Mariana Mortágua, destaca o reforço de 500 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde.
Caso as medidas de apoio social e à saúde se confirmem, o Bloco já fez saber que “não vê razões para o Orçamento Suplementar não passar” à fase da especialidade.

O governo estima um impacto orçamental de 1.635 milhões de euros com as medidas que constam do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Mas deste valor total, a União Europeia – através do seu programa SURE – vai financiar 1.182 milhões de euros. A informação consta da proposta de orçamento suplementar que o Governo entregou hoje na Assembleia da República.

As medidas a tomar pelas Administrações Públicas financiadas por Fundos Europeus ascendem a 1.059 milhões de euros, enquanto estes mesmos fundos vão financiar com 438 milhões de euros as medidas para empresas.

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O PCP, através da deputada Paula Santos, foi o primeiro partido a reagir ao Orçamento Suplementar – que considerou “limitado” – e fez saber que a decisão final do partido em em relação ao documento dependerá da “consideração das propostas” que o partido irá entregar em sede de especialidade. Mas acrescenta que o PCP irá intervir neste processo com medidas e propostas concretas relativamente a “salários, apoio às micro, pequenas e médias empresas e reforço do Serviço Nacional de Saúde”.

Em reação à saída do ministro das Finanças do governo, Marcelo Rebelo de Sousa considerou Mário Centeno uma das “principais personalidades políticas” dos últimos anos na vida nacional. Um facto “incontroverso”, segundo o Presidente da República, e fica na história, não apenas por ter “atingindo um superávit no orçamento” mas pela “gestão a que assistimos nos últimos anos”.

Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa referiu, ainda, que a opção Centeno, de deixar o cargo, resulta de uma escolha individual e em “democracia as pessoas são livres e escolhem, a cada momento, aquilo que consideram ser melhor do ponto de vista pessoal e coletivo”. E acrescentou que “temos de respeitar” a decisão tomada pelo ministro demissionário.

O presidente da República referiu-se, ainda, à escolha de João Leão para a pasta das Finanças, e que por se tratar de alguém que colaborou, diretamente, com Mário Centeno ao longo de 4 anos e meio, dá aos portugueses “uma garantia de continuidade que é fundamental” – e que era uma das preocupações do presidente. “Por estarmos em pandemia, preocupava-me que houvesse uma mudança de rumo em termos de política financeira e orçamental”. O que “não se irá verificar”, antecipa o Chefe de Estado.

Cecília Meireles, do CDS, começa por estranhar o Orçamento Suplementar apresentado por um “Ministro que já o deixou de ser” e um “Secretário de Estado que vai ser Ministro”. O CDS diz que vai analisar o documento mas, para já, avança com algumas propostas que gostaria de ver incluídas, como a conta corrente entre Estado e contribuinte, a eliminação do pagamento por conta, assim como a possibilidade de prolongar o lay off. “Esta crise ensinou-nos que as medidas deviam chegar a tempo. A simplicidade é fundamental”

Não há uma pergunta que não toque no tema da saída de Mário Centeno anunciada esta terça-feira, logo após a aprovação em Conselho de Ministros da proposta de Orçamento Suplementar, mas o ainda ministro nunca respondeu de forma clara sobre as razões e o timing. As últimas palavras nesta conferência de imprensa cabem a João Leão que não responde sobre a sua equipa nas Finanças. Remata com a nota de que só a recuperação da economia vai permitir voltar a ter boas contas e contas certas.

Ricardo Mourinho Félix admite uma degradação dos rácios financeiros do Novo Banco na sequência da recessão, mas adianta que não está prevista neste Orçamento Suplementar qualquer verba adicional para recapitalizar a instituição que este ano recebeu 1035 milhões de euros por conta dos resultados de 2019.

As perguntas insistem na mesma nota, mas Mário Centeno considera que já explicou o timing e as razões porque esta transição é feita agora e recusa responder a críticas dos que o acusam de sair do Governo neste momento difícil. O pedido de exoneração, que já era esperado, acontece dois dias antes do ministro das Finanças ter de formalizar uma decisão sobre uma eventual recandidatura à presidência do Eurogrupo.

“E posso acrescentar que vou continuar a cumprir a função como presidente do Eurogrupo até meados de julho e não vou assumir o cargo de deputado no Parlamento português na segunda-feira.” O ministro das Finanças não quis avançar nada sobre quem Portugal irá apoiar para o cargo europeu.

A pergunta partiu do Observador e era simples: “Por que razão escolheu o dia de hoje, em que é apresentado o Orçamento Suplementar, para sair do cargo de ministro das Finanças”. Ou seja, por que razão não vai defender esta proposta no parlamento? Centeno fugiu à pergunta. Primeiro disse que o “primeiro-ministro já respondeu a essa pergunta”.

Mas depois liga o timing da sua saída precisamente à apresentação do Orçamento suplementar. “Hoje apresentamos um Orçamento suplementar que tive oportunidade de preparar com a minha equipa. É um momento importante em que Portugal mostra o seu grau de preparação para responder aos desafios colocados”. E destaca a importância que o governo dá à continuidade da sua política orçamental.

“A escolha [de João Leão] faz jus a esse princípio”, disse Centeno, acrescentando que se trata de uma “transição tranquila de um governo que se preparou na legislativa anterior e nesta para governar”.

“Foi implementado um programa económico, financeiro e orçamental que tem previsivilidade, que promove a estabilidade. Não dá passos maiores do que a perna, como se costuma dizer. A transição que hoje ocorre é feita de tudo isto. E acontece preciasamente no dia em que apresentamos o Orçamento”.

A proposta de Orçamento Suplementar prevê uma ajuda máxima de 1.200 milhões de euros para a TAP, revelou o secretário de Estado do Tesouro. Álvaro Novo indica que a solução deverá ser acordada com a Comissão Europeia esta semana e sinaliza que existe um cenário base e um outro que prevê um maior grau de incerteza na recuperação da aviação comercial. Há uma percentagem adicional para fazer face à incerteza, acrescenta, sem especificar que tipo instrumentos estão em causa.

A dinâmica da dívida é bastante diferente em 2020 do que foi nos anos anteriores. Centeno estima um aumento de 16,7 pontos percentuais da dívida que vai de 117% do Produto para 134,4% do PIB . Este aumento é justificado, numa pequena parte, pela deterioração do saldo primário, mas o grande contributo (mais de 10 pontos percentuais) virá da retração do produto interno bruto, destaca o ministro das Finanças.

João Leão refere uma queda da receita fiscal de 5%, no valor de 4,5 mil milhões de euros — quase todo do lado da cobrança de impostos, mas também das contribuições da Segurança Social — e um aumento da despesa de 4,3 mil milhões de euros. O Orçamento suplementar aponta para um défice de 6,3% do PIB este ano.

Para o próximo ano, a economia deverá crescer 4,3% e prevê-se uma redução significativa do défice para ficar abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto.