Os municípios subsidiaram os custos com a recolha e tratamento de resíduos em 100 milhões de euros, de acordo com dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) citados pela associação ambientalista Zero. Em comunicado, a Zero diz que estas subsidiações, que resultam da cobrança de valores inferior ao custo destas operações, dizem respeito ao ano de 2019. E refletem um desvio de recursos financeiros que poderiam ser aplicados pelas autarquias em outras áreas.
Para estes cálculos foi usada a taxa de cobertura dos gastos com recolha e tratamento de resíduos por parte das receitas cobradas para esse efeito. Este indicador de sustentabilidade baixou de 86% em 2017 para 83% em 2019. Mas se a generalidade das entidades gestoras cobram valores abaixo daqueles que seriam suficientes para cobrir os custos do serviço, também há quem cobre valores excessivos de 120%. Segundo a Zero, nove entidades cobraram valores desnecessariamente alto para os seus utilizadores.
Os custos com a recolha e tratamento de resíduos são suportados pelas autarquias que, no entanto, os refletem nos munícipes através das taxas de resíduos cobradas com a fatura da água. A associação indica que pelo menos 52 municípios, principalmente localizados no interior do país, “optam por não repercutir os custos da gestão de resíduos urbanos nos seus munícipes, situação que gera a desresponsabilização e penaliza a prevenção e reciclagem de resíduos, criando já a curto prazo um problema financeiro para as entidades”. Isto porque os custos vão aumentar com a subida da taxa de gestão de resíduos este ano, decidida pelo Ministério do Ambiente que visa penalizar a deposição em aterro e a incineração. Por outro lado, estas entidades vão ter de reforçar os investimentos para responder à exigência de aumentar a recolha seletiva, nomeadamente os bioresíduos (que resultam de alimentos) que atualmente vão para o lixo indiferenciado.
Alteração do PCP, apoiada pelo PS, retira ao regulador poderes para fixar tarifas
Neste comunicado, a Zero assinala ainda a proposta legislativa do PCP, apoiada pelo PS, que retira ao regulador, a ERSAR, o poder para fixação de tarifas e definição de regulamentos tarifários na área dos resíduos, mas também da água e do saneamento. Esta alteração, votada na negociação do Orçamento do Estado para 2021, “criou uma situação caricata em que, na prática, temos a nível nacional uma entidadune reguladora que praticamente não tem poderes de regulação”. A referida proposta devolve ao Governo a responsabilidade pela definição de política de investimento destas entidades. Este é um instrumento fundamental para a fixação de tarifas, na medida em que estas fixam os proveitos permitidos às entidades gestoras em função dos custos e investimentos que são aceites pelo regulador.
Lembrando que a ERSAR já não tinha poderes para fixar tarifas nos sistemas geridos pelos municípios, a Zero diz que a situação criada “contraria os princípios do poluidor-pagador e o do utilizador pagador (obriga o utente dos serviços públicos a suportar os custos da utilização de recursos, assim como a recuperação proporcional dos custos associados à sua disponibilização)” como estabelecido na lei de bases do Ambiente.
