O Tribunal da Relação de Lisboa negou o recurso apresentado pela defesa de António Mexia para impedir que o Ministério Público use alguns milhões de emails seus no âmbito do caso EDP, que há anos investiga suspeitas de corrupção envolvendo a empresa, noticia o Expresso, que consultou o acórdão datado de 22 de abril.
O recuso visava impugnar o despacho do juiz Carlos Alexandre que determinou a “junção aos autos, para valer como meio de prova, dos 3.277 ficheiros”, reunidos na sequência de diligências realizadas em agosto do ano passado, que resultaram na apreensão de mais de 150 gigabytes de informação retirada das caixas de correio eletrónico de João Manso Neto e de António Mexia, lembra o jornal.
A defesa de Mexia alegou violações da lei de ciber-crime e princípios constitucionais, defendendo que tanto Manso Neto como Mexia não tinham dado consentimento para que os seus emails fossem abertos. O tribunal recusou, no entanto, os argumentos, mantendo “na íntegra a decisão recorrida”.
No caso EDP estão em causa alegados crimes de corrupção para beneficiar esta empresa energética e os seus gestores. António Mexia e Manso Neto, que foram suspensos de funções também por ordem de Carlos Alexandre, teriam corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, João Conceição, o antigo diretor-geral de Energia e Geologia Miguel Barreto e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
