A Amnistia Internacional pediu esclarecimentos urgentes à Câmara de Lisboa sobre a partilha de dados de ativistas russos em Portugal com as autoridades russas, a propósito de uma concentração na cidade, considerando o caso gravíssimo.
“A confirmar-se — e lemos que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) já admitiu este envio de dados – é gravíssimo, colocando em risco as pessoas que organizaram as manifestações ao abrigo do direito à liberdade de manifestação, expressão e reunião”, afirmou o diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro Neto, contactado pela agência Lusa.
A partilha de dados, conforme a autarquia já admitiu, ocorreu no âmbito da organização de uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexey Navalny, detido na Rússia e foi noticiada na quarta-feira pelo jornal Expresso. De acordo com a Amnistia, a atuação da autarquia pôs em risco os organizadores da iniciativa e as famílias, “principalmente as que se encontrarem em território da Federação Russa”.
“Em Portugal não é necessário pedir autorização para realizar manifestações. Há sim uma obrigatoriedade de informação ao município onde vai decorrer para questões de logística e segurança pública”, explicou o responsável pela AI em Portugal.
“Não há nada na lei, em nenhuma lei em Portugal, que diga que os municípios têm de informar os residentes ou instituições sediadas ao redor do espaço público em que se realizarão as manifestações, como alega a CML em comunicado enviado à imprensa”, acrescentou, referindo a concentração junto à Embaixada da Rússia.
Para Pedro Neto, a razão alegada “não é válida, nem aceitável”. “É publicamente conhecido os riscos que correm defensores de direitos humanos no mundo, é conhecida publicamente a repressão, intimidação e perseguição que se faz a dissidentes, a jornalistas, a opositores políticos e a defensores de direitos humanos na Federação Russa”, sustentou.
A Amnistia considera que além do dever de proteção de dados, a Câmara Municipal de Lisboa tem “o dever de proteger as pessoas que com ela interagem” e não pode ceder os dados pessoais que lhes são confiados a entidades terceiras, “fora do âmbito do previsto na lei”. “Todas as pessoas e instituições que já organizaram manifestações no espaço público do território do município de Lisboa, estão em segurança? Os seus dados de informação de manifestações foram enviados a terceiros?”, questionou Pedro Neto.
A CML anunciou hoje que alterou os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados pessoais de manifestantes, na sequência de uma queixa de ativistas russos que viram os seus dados partilhados com a Embaixada.
