O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou “efetivamente lamentável” a partilha de dados sobre ativistas russos com as autoridades daquele país. O Chefe de Estado referiu também que já falou com Fernando Medina e que “percebe o pedido de desculpa” feito pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, agora durante este almoço, falou comigo e explicou-me que tinha já pedido desculpa porque tinha havido uma comunicação, que, em teoria, é uma comunicação burocrática que se faz em termos de serviços administrativos sobre quem organiza e quem assume a responsabilidade das manifestações. E que isso foi objeto de um extravio e de uma utilização indevida que acabou por, como reconheceu, ter tido os efeitos que foram noticiados”, disse Marcelo.
Depois de ter falado com o autarca lisboeta, Marcelo refere que “chega-se à conclusão de que há procedimentos administrativos antigos que não acompanharam o que foi a evolução da proteção dos dados pessoais e dos direitos fundamentais das pessoas“. “Estamos a descobri-lo todos os dias, Mais uma razão para sermos muito atentos”, adiantou.
Sobre esta conversa com Medina, o Presidente da República referiu também: “O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu desculpas aos cidadãos e eu considero que é lamentável que isto tenha acontecido e percebo o pedido de desculpa”.
Eu, em termos objetivos, considero lamentável. Lamentável porque diz respeito à vida de cidadãos estrangeiros e direitos de cidadãos que, em princípio, e neste sentido em particular, os mesmo direitos que têm os cidadãos portugueses, e vêm esses direitos atingidos em termos que vão contra a salvaguarda da Constituição e da lei em Portugal”, diz Marcelo Rebelo de Sousa.
Antes deste telefonema com Fernando Medina, Marcelo disse aos jornalistas: “Vou saber exatamente o que aconteceu, mas em função do que diz, se isso é verdade, é o reconhecimento de que isso ocorreu e é efetivamente lamentável por estarem em causa, num país democrático e livre, se for assim, direitos fundamentais das pessoas e que se aplicam aos portugueses, mas a todos os que estão em território português”, declarou.
O Presidente acabou por falar três vezes sobre este caso, a última das quais depois de ter conversas com o autarca da capital. Já António Costa evitou os jornalistas que tentaram abordá-lo sobre o tema na Madeira. Até agora o PS não reagiu.
Inicialmente, o Presidente da República respondia aos jornalistas no Funchal, à entrada para um almoço na Reitoria da Universidade da Madeira, no final da cerimónia comemorativa do 10 de Junho, após questionado sobre o pedido de desculpas do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, pela situação, assumida publicamente pelo autarca como “um erro”.
Interrogado se este caso põe em causa a imagem do país, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que “é uma coisa que não corresponde àquilo que é um princípio fundamental de respeito pelas pessoas e pelos seus direitos, quer sejam portugueses quer sejam estrangeiros que estão em Portugal ou vivem em Portugal”.
Num momento anterior, questionado pelos jornalistas na Avenida do Mar, no Funchal, Marcelo Rebelo de Sousa tinha afirmado que “o Presidente da República tem de saber exatamente o que se passa”. “Tenho de saber factos. Houve? Não houve? Como foi? Em que termos? Quem fez? Como é que isso se passou? Que efeito é que teve? Vamos ver”, disse, vincando que teve conhecimento do caso pela comunicação social.
