O Governo sobe o preço da estampilha na versão não autocolante das embalagens de tabaco à venda no próximo ano e altera para castanha a cor de fundo do selo, segundo um despacho publicado esta quinta feira no Diário da República. Este é essencial para comprovar a qualidade e legalidade do tabaco.
Depois das tonalidades verde em 2018, rosa em 2019, azul em 2020 e violeta este ano, o castanho é a cor de fundo das estampilhas especiais para os produtos sujeitos a imposto do tabaco no ano económico de 2022.
No despacho publicado, o executivo fixa o preço unitário da estampilha especial para os produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT), de 2022, em 0,00460 euros para a versão não autocolante e 0,03283 euros para a versão autocolante, aumentando o imposto na versão não autocolante, usada nos maços de tabaco, este ano de 0,00454 euros, e mantendo o imposto na versão autocolante.
O preço unitário da estampilha especial é fixado anualmente até ao final do mês de junho do ano anterior, por despacho do ministro das Finanças, o qual determina ainda a cor de fundo da estampilha especial, diferenciada por ano económico.
