Os vereadores do PS na Câmara de Lisboa anunciaram esta quarta-feira que se vão abster na votação da proposta de orçamento municipal para este ano, para garantir as condições de governabilidade necessárias ao atual presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD).

“O Partido Socialista vai abster-se na votação do orçamento municipal de Lisboa para o ano de 2022, viabilizando o documento e garantindo as condições de governabilidade necessárias no primeiro ano de Carlos Moedas como presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, revelaram os vereadores socialistas que integram o executivo no mandato 2021-2025, em conferência de imprensa nos Paços do Concelho.

A vereação do PS é constituída por cinco eleitos: João Paulo Saraiva, Miguel Gaspar, Inês Drummond, Pedro Anastácio e Cátia Rosas.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano, segundo anunciou o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), numa conferência de imprensa realizada há duas semanas.

Então sob a liderança do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao de 2020 (1,29 mil milhões), com os votos favoráveis do PS e do BE (com quem os socialistas tinham um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).

Após a vitória nas eleições autárquicas de setembro de 2021 à frente da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), Carlos Moedas governa o município de Lisboa, mas sem maioria absoluta.

No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação “Novos Tempos” (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação “Mais Lisboa” (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.

PS na Câmara de Lisboa considera que orçamento municipal é “sem ambição”

A vereação do PS na Câmara de Lisboa defendeu esta quarta-feira que o orçamento municipal para 2022 é “sem ambição”, nomeadamente na habitação e na mobilidade, e tem “uma enorme contradição” entre as medidas enunciadas e as dotações financeiras.

“De uma forma geral, é um orçamento sem ambição, sem visão, e que tem uma enorme contradição entre aquilo que são algumas linhas de grandes opções do plano que decorrem do programa condensado da coligação ‘Novos Tempos’, liderada por Carlos Moedas, e tudo aquilo que tem expressão financeira nos restantes documentos”, declarou o vereador do PS João Paulo Saraiva, numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho, onde anunciou que os cinco eleitos socialistas se vão abster para viabilizar o orçamento municipal para este ano.

Entre as discordâncias apontadas à proposta do executivo presidido por Carlos Moedas (PSD), o socialista apontou “o desinvestimento que leva à diminuição do número de fogos de renda acessível”, referindo-se à descontinuação dos planos de grandes empreendimentos municipais para a construção de habitação municipal, em que se limita a dar continuidade ao que já estava em construção ou em projeto e “suspende a fase 2 da construção dos edifícios de renda acessível em Marvila, com 1.000 habitações, e no Restelo, com 400 habitações”.

“A anunciada prioridade à reabilitação de fogos municipais do património disperso, sendo necessária e sendo já uma das linhas de atuação que vinha de trás, não garante a escala necessária para intervir no mercado de habitação, principalmente se essa aposta significar o fim do investimento em projetos que garantem centenas de fogos”, indicou João Paulo Saraiva, acrescentando que, segundo as grandes opções do plano para 2022-2026, a área da habitação vai sofrer “uma quebra dos investimentos” a partir de 2023.

O vereador do PS disse ainda que este é um orçamento que “corta radicalmente” na manutenção das casas municipais, porque prevê para este ano a mesma verba que houve em 2021, no valor de oito milhões de euros, mas “estima uma quebra de 75% desse investimento a partir de 2023, passando de oito para dois milhões de euros, e zero nos anos seguintes”, o que “coloca em causa as condições de habitabilidade e de conforto de milhares de lisboetas que vivem nos bairros municipais”.

Outro dos pontos de discordância é “o desinvestimento nas intervenções e políticas de proximidade”, expôs o socialista, explicando que a proposta prevê cortar em 50% as verbas dos contratos de delegação de competências com as juntas de freguesia da cidade de Lisboa, o que “compromete seriamente a capacidade de as juntas manterem e melhorarem equipamentos de proximidade como espaços verdes, jardins infantis ou arruamentos”.

Para a vereação do PS, a proposta de orçamento também retira a prioridade ao metro de superfície da zona ocidental da cidade, ao não atribuir o orçamento necessário às fases de estudo, projeto e lançamento de empreitada, e referir a necessidade de repensar o projeto, o que “vai atrasar e pôr em causa o metro ligeiro entre Alcântara, Ajuda e Belém, que depois continuará para Linda-a-Velha, Carnaxide e Algés, bem como a ligação Santa Apolónia, Parque das Nações, Portela”.

“Obviamente que este orçamento ainda tem uma marca muito importante daquilo que vem de trás, nomeadamente na habitação e na mobilidade, mas em tudo o que foi disponibilidade que este executivo tinha para afetar às suas prioridades ou a novas prioridades os recursos que não estavam comprometidos, este executivo não apostou naquilo que nós, Partido Socialista, tínhamos como grandes apostas, nomeadamente reforçar a habitação, reforçar o investimento na melhoria da mobilidade da cidade”, declarou João Paulo Saraiva.

Para o socialista, a proposta de orçamento tem “um conjunto de iniciativas de curto prazo, imediatistas, e até populistas, em detrimento daquilo que é uma visão estruturante da cidade”.

“É uma pena que estejam a ser interrompidos os grandes investimentos e o plano de investimentos até 2030 na habitação e na mobilidade da cidade”, reforçou o vereador do PS, criticando ainda a falta de diálogo do executivo de Carlos Moedas para discutir a proposta.

“Se não fosse a nossa postura responsável, estávamos perante uma situação que claramente teríamos um problema para ter um orçamento de 2022 na Câmara Municipal de Lisboa”, salientou.