O presidente do Governo dos Açores admitiu esta quinta-feira que não se pode excluir a necessidade de rever o Plano e Orçamento de 2023 para mitigar as consequências da crise que assola famílias e empresas, caso a conjuntura se agrave.
Procurarei sempre ter documentos provisionais de acordo com uma estabilidade estrutural, mas há contingências de economia mundial e europeia que podem alterar os pressupostos. E é óbvio que a exigência e as técnicas de planeamento vão determinar, caso assim seja, que possamos, eventualmente revisitar o que foi o Plano [de 2023] para adaptar a novas condições”, declarou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo açoriano salvaguardou que esse “não será um objetivo”, mas reconheceu que não se pode “excluir a necessidade de rever [o Plano] de acordo com a realidade que hoje é meramente expectável, mas não factual”.
José Manuel Bolieiro falava aos jornalistas, em Ponta Delgada, no final da ronda de auscultação dos partidos políticos, parceiros sociais e forças vivas da sociedade no quadro da preparação da anteproposta do Plano e Orçamento de 2023.
O presidente do Governo dos Açores declarou, por outro lado, que está “confiante que tudo está a ser feito para que haja um reconhecimento da importância estratégica da estabilidade e de evitar a criação de crises artificiais [políticas] que penalizam as já crises reais, como a económica e sanitária que aconteceu”.
José Manuel Bolieiro especificou que a crise pandémica “afetou as finanças e a economia, bem como também a guerra provocou a subida de preços da energia e transportes, dos sobrecustos dos fatores de produção”, a par da inflação e subida das taxas de juro.
O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) depende do apoio dos partidos que integram o executivo e daqueles com quem tem acordos de incidência parlamentar (IL, Chega e deputado independente) para ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional e, assim, viabilizar o Plano e Orçamento para 2023.
José Manuel Bolieiro disse ainda que tem “notado uma tendência consensual para aquela que é a prioridade neste momento” por parte dos partidos e parceiros sociais.
O governante considerou também que “é uma falácia que há superavit” da receita das finanças dos Açores e salvaguardou que “não se pode adormecer” na defesa de que todas as medidas que o Governo da República venha a adotar para mitigar os impactos da crise que se vive se apliquem a todo o país, incluindo a Região Autónoma dos Açores.
O líder do executivo regional reiterou que o diferencial fiscal de 30% [taxa máxima] do IRS, IRC e IVA dos Açores para o continente é “para manter” em 2023, a par da tarifa Açores e a aposta na Saúde e Educação por via do “investimento no capital humano”.
