Este artigo é da responsabilidade da PLMJ
Texto: Tiago Guerreiro, Advogado na área de Economia Social da PLMJ
E já que falamos em valor, comecemos, então, pelos números. De acordo com a última Conta Satélite da Economia Social (2016), a economia social foi responsável, em Portugal, por 6,1% do emprego remunerado a tempo completo: o correspondente a 234.886 postos de trabalho. Ao nível da União Europeia, semelhante percentual traduziu-se, em 2017, em 13,6 milhões de pessoas empregadas. Mas os números são ainda mais surpreendentes se falarmos de PIB, com a economia social a ter um impacto de 8% e 7%, respetivamente, do PIB da União Europeia e do PIB Mundial.
“Ora, os números não mentem – dizem –, mas também não contam toda a estória. É que a Economia Social é mais do que o seu valor económico: as entidades da economia social (associações, cooperativas, fundações, misericórdias, mutualidades, etc.) têm sido a primeira linha de resposta para diversos problemas sociais, aos quais o “primeiro” e “segundo” setores (público e privado) não conseguem responder. São estas as entidades que asseguram a inclusão na doença e deficiência, oferecem soluções de resposta às crises de habitação, promovem a igualdade de género através do surf, tornam as nossas cidades mais verdes e sustentáveis, combatem o insucesso escolar e fomentam a mobilidade social, trabalham para que nenhum cidadão deixe de ter acesso aos medicamentos de que precisa e numa situação urgência estão lá para apagar o fogo ou nos transportar para o hospital (sim, as associações de bombeiros também são uma das entidades da economia social). E estes são apenas alguns exemplos”.
O setor da economia social enfrenta, contudo, desafios que têm coartado o seu potencial:
Desde logo, a imagem que tem junto da maioria da população, de setor subsidiado pelo Estado que não gera qualquer riqueza. Na verdade, não só o faz (como demonstrado), como o faz a preço de saldo, comparativamente ao que custaria ao Estado ou ao que seria cobrado por um privado.
Por outro lado, a falta de profissionalização da maioria dos seus agentes. Não obstante o impacto na criação de emprego, o setor da economia social vive maioritariamente do trabalho voluntário dos seus membros, sendo, por isso, fundamental criar oportunidades de formação e agilizar o emaranhado de procedimentos com que estes têm de lidar.
Finalmente, e a propósito de procedimentos, desafios jurídicos resultantes quer da circunstância de ser um setor fortemente regulado, levando a que os próprios profissionais do setor tenham dificuldades na interpretação e aplicação prática das normas que o regulam, quer da necessidade de mais intervenção legislativa, por forma a dar resposta às (não tão) recentes necessidades sentidas, como seja a consagração legal da figura das empresas sociais, ou simplesmente para pôr cobro a diversas incongruências legais e interpretativas decorrentes da circunstância da vasta proliferação de diplomas legais que regulam o setor.
Estes e outros desafios foram objeto do podcast “Economia Social: os desafios do “Terceiro Setor”, que contou com a presença de Domingos Soares Farinho, Professor Auxiliar na Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa, Margarida Anselmo, Sócia na Maze Impact, e do aqui autor, e serão mais densificados no Curso Avançado Regulação Administrativa e Governo do Setor de Impacto Social, promovido pela PLMJ e ICJP, a ter lugar no último trimestre de 2023 e dirigido a todos os profissionais do setor (juristas ou não). Mais informações a divulgar em breve.
