O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, disse que o objetivo da reforma em curso é o de aproximar a decisão da prestação de cuidados. Fernando Araújo falava na primeira sessão do “3.º Ciclo de Seminários Melhor Saúde, com Melhor Decisão”, que decorreu na Universidade de Aveiro, dedicado à descentralização na Saúde e em que participaram autarcas e organizações cívicas da cidade.

“Com a criação da própria comissão executiva (do SNS), o objetivo claro não é passar o poder de Lisboa para o Porto e manter-se tudo igual, porque ninguém ganha nada com isso. É tentar, com este movimento, trazer mais autonomia para as instituições, com mais responsabilidade e com mais capacidade de implementar as soluções”, disse.

O responsável pelo SNS assumiu a intenção de acabar com as administrações regionais de Saúde (ARS) porque “dois terços do trabalho que fazem é de apoio aos ACES e um terço tem a ver com planeamento e questões associadas”.

“O que queremos é aproximar essa parte que está ligada à prestação de cuidados de saúde primários e juntar o que tem a ver com o pensamento estratégico e de gestão mais nacional numa estrutura única, para dar corpo e força, ter uma equidade a nível nacional, evitando as duplicações que temos quando tomamos decisões”, explicou. A ideia, acrescentou, “é conseguir tomar decisões de uma forma mais célere, mais efetiva, e com maior capacidade de as executar”.

Fernando Araújo enquadrou nesse processo as Unidades Locais de Saúde: “a ULS como empresa pública tem mais capacidade, por exemplo para substituir um médico ou adquirir equipamento, tem mais autonomia e dentro do seu plano e orçamento, não precisará de nenhuma autorização superior para fazer acontecer, e isso dá seguramente mais espaço para resolver problemas de saúde”.

Filipe Teles, pró reitor da Universidade de Aveiro referiu que Portugal “é um dos países mais centralizados” na área da Saúde, mas advertiu que a descentralização acarreta vantagens e riscos.

A inovação nas políticas públicas, a prestação de contas e responsabilização mais fácil pela aproximação das decisões aos utentes, foram algumas das vantagens que apontou, alertando para riscos possíveis de desigualdades territoriais, ou mesmo de duplicação de recursos.

Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro, afirmou estar “muito entusiasmado com a criação das ULS pela sua autonomia de gestão, que é um ganho monumental”.

Margarida França, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga disse ser vantajoso “poder pensar a região como um todo” no que respeita à prestação de cuidados e lembrou que “a experiência do covid demonstrou que é possível trabalhar em conjunto”, entre diferentes estruturas de saúde, cabendo sempre ao doente “a escolha para onde quer ir” receber esses cuidados.

Pedro Almeida, responsável pelo Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Vouga mostrou-se confiante de que, com a ULS, vai haver mais eficácia na gestão, mas entre a assistência também houve quem mostrasse receio de que a descentralização na saúde venha “facilitar o tráfico de influências e fragmentar o Serviço Nacional de Saúde.