O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro afirmou esta sexta-feira querer concorrer às eleições municipais em 2024, apesar de estar a ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o pode tornar inelegível para os próximos oito anos.
“Eu quero participar das eleições do ano que vem, vou participar, sim. Quero continuar com meu direito, e não tem nada que me possa tirar do direito político, a não ser uma arbitrariedade. A Dilma foi cassada e continuou com seus direitos. Está errado. O Lula foi condenado e foi eleito Presidente da República. Está errado aí também”, disse o ex-presidente brasileiro, em entrevista à Rádio Gaúcha.
Jair Bolsonaro teceu ainda críticas ao sistema judiciário no Brasil, acusando o julgamento no TSE de estar politizado.
“É muito ruim quando se aparelha o Judiciário para atingir fins políticos”, atacou, acrescentando que “quem não está tendo a devida atenção ao que está acontecendo são alguns do Tribunal Superior Eleitoral, que ficam botando o dedo, apertando o acelerador como se eu fosse um mal para o Brasil”.
O julgamento no TSE teve início na quinta-feira, em Brasília, com o Ministério Público Eleitoral brasileiro a pedir a condenação do ex-presidente, enquanto a defesa argumentou que apenas está em causa um encontro com diplomatas.
À entrada do tribunal, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto anunciou que, caso Bolsonaro perca o processo e seja declarado inelegível irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, fica aberta a janela para que o ex-presidente consiga concorrer a um cargo municipal em 2024.
O julgamento prossegue na próxima terça-feira com a votação dos sete juízes do TSE, já que foram ouvidas a defesa, a acusação e o Ministério Público. Neste dia, o relator do caso, o juiz Benedito Gonçalves, vai proferir o seu voto e de seguida votarão os restantes seis juízes.
Para ser considerado inelegível, Bolsonaro precisa de ser condenado por pelo menos quatro juízes.
Na ação, corroborada pelo Ministério Público Eleitoral, argumenta-se que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, em 18 de julho de 2022.
“O intuito foi nitidamente eleitoreiro. O candidato se valeu de sua situação funcional de Presidente da República para mediar notícias que se vinham a saber que eram desavindas da verdade, obter a atenção e adesão de eleitores. Está caracterizado o uso da função pública para benefício eleitoral indevido”, afirmou, no plenário do TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.
Nesta reunião, que foi transmitida pela televisão estatal TV Brasil e nas redes sociais, o então Presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
Bolsonaro, perante cerca de 40 embaixadores de vários países, incluindo o português, disse, sem fundamentos, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem quaisquer provas, que um ‘hacker’ tinha tido acesso “a tudo dentro do TSE”.
O advogado que representa a acusação no julgamento disse que deve ser considerado culpado de crimes eleitorais e de tentativa de golpe de Estado.
O advogado de defesa de Jair Bolsonaro considerou que o que está em causa no julgamento não é o ‘bolsonarismo’, mas uma reunião com embaixadores estrangeiros.
Vieira de Carvalho frisou ainda que os sete juízes que compõem o TSE não devem considerar outros temas.
O advogado referia-se à minuta de um decreto que teria como objetivo reverter o resultado das eleições promovendo uma intervenção no tribunal eleitoral que foi encontrada em casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante uma operação por suposto conluio durante os ataques de seguidores de Bolsonaro aos três poderes na Esplanada dos Ministérios, em 08 de janeiro.
“Não está em julgamento, como se quer fazer crer, o ‘bolsonarismo’, não se está a arbitrar uma disputa sangrenta imaginária entre civilização e barbárie”, afirmou Tarcísio Vieira de Carvalho, na tribuna do TSE.
