Este programa de apoio, que une a DGArtes e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), apresenta várias “singularidades”, entre as quais “a obrigatoriedade de parceria formal entre artistas profissionais com pelo menos uma entidade ou grupo informal não profissional de base local”, referiu o diretor-geral das Artes, Américo Rodrigues, durante a apresentação do programa, na Casa dos Direitos Sociais, em Lisboa.

Além disso, salientou Américo Rodrigues, “será valorizada a adequação do projeto artístico às características do território e a criação de projetos com a participação e o envolvimento total das comunidades”.

“Não é uma simples participação. Não é para fazer de conta, é mesmo para que os artistas locais tenham aqui uma oportunidade de participação plena”, vincou.

As candidaturas ao programa de apoio em parceria “Arte e periferias urbanas” deverão também incluir “propostas de mecanismos de continuidade do projeto artístico após o período de apoio”.

Ou seja, na candidatura, deve indicar-se “como isto continua, senão era um fogacho, um fogo-de-artifício, mesmo que fosse interessante e deslumbrante”. “É preciso que a candidatura indique como é que o trabalho vai continuar”, disse o diretor-geral das Artes.

O acompanhamento e avaliação do final do impacto do programa nos territórios “será feito pela DGArtes e um centro de investigação, neste caso da área de Sociologia”.

Os territórios abrangidos por este programa de apoio não se limitam às chamadas periferias urbanas, como o nome poderia indicar, mas sim a locais “com concentração cumulativa de fragilidades materiais e sociais”.

Dada a inexistência de um mapeamento que identifique e caracterize, a nível nacional, estes locais, eles serão definidos pelos candidatos, “tendo por base a seleção de três das oito dimensões de caracterização dos territórios, identificadas no aviso de abertura”.

Entre essas oito dimensões, “contam-se ausência ou dificuldade de acesso a equipamentos sociais, culturais ou artísticos de referência”, “número significativo de crianças e jovens em idade escolar a não frequentar a escola ou com elevada percentagem de insucesso, nomeadamente por abandono escolar”, “condições de habitabilidade deficientes ou precárias e deficientes condições de acesso ao abastecimento de água, saneamento e energia, designadamente em áreas de génese ilegal”, e “territórios marcados pelo estigma social, nomeadamente os que não são frequentados (ou evitados) por habitantes das zonas adjacentes”.

A primeira edição deste programa de apoio em parceria, de caráter piloto, “que terá depois de ser envolvida e enriquecida”, terá uma dotação global de 500 mil euros.

Os projetos candidatos poderão ser apoiados, integralmente, com verbas entre os 25 mil e os 50 mil euros, e deverão durar entre um ano e meio e dois anos.

O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, partilhou que a ideia de criar o programa “Arte e Periferias Urbanas” surgiu durante um dos primeiros percursos temáticos pelo país que realizou no início do mandato que agora termina.

“Quando membros do Governo contactam com a realidade isso tem efeitos. Não fosse o ‘Cultura que somos’ e não estaríamos a lançar esta iniciativa”, afirmou Pedro Adão e Silva, recordando os dias de setembro de 2022 que dedicou à cultura urbana, em Lisboa e no Norte, e que na capital o levaram, entre outros locais, a Chelas, onde se situa a Casa dos Direitos Sociais, e a contactar com artistas e associações que intervêm nas comunidades das chamadas periferias.

Pedro Adão e Silva lembrou que Portugal é um país, tal como a sociedade, “muito desigual, onde as desigualdades materiais se juntam às desigualdades geográficas e a distâncias simbólicas, que às vezes não são apenas geográficas”.

“Há de facto barreiras, que fazem com que próximo dos centros urbanos, nestas periferias, haja enorme distância social, material, simbólica. E a Cultura é mesmo, deste ponto de vista, uma arma. A Cultura é uma arma para derrubar barreiras e permite projetar uma identidade renovada sobre as periferias”, disse o ministro, acrescentando que “este programa pressupõe a ideia de assumir as identidades dos territórios e projetar essas identidades”.

Defendendo que a Cultura pode, no século XXI, ser “o grande elevador social”, à semelhança da Educação no século XX, Pedro Adão e Silva referiu que isso implica que “não se faça a distinção – que muitas vezes também esteve inscrita nas políticas de Cultura e na forma como o Ministério da Cultura olha para a sociedade – entre alta e baixa Cultura”.

“Não sei bem onde fica essa fronteira, mas essa distinção que é uma caracterização equivoca e errada, é ela própria reprodutora de desigualdades e este programa visa também quebrar essa distinção entre alta e baixa Cultura”, afirmou.

Na apresentação, na qual foi assinado o acordo de pareceria entre a DGArtes e a AIMA, estiveram também presentes a ministra-Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Luís Goes Pinheiro.

Ana Catarina Mendes destacou a valorização que medidas como o programa de apoio “Arte e Periferias Urbanas” fazem dos que não conseguem ser ouvidos, e defendeu que “através da Arte pode fazer-se plena integração e incluir pessoas na sociedade”.

A ministra salientou que a AIMA “”não é apenas uma agência para dar os documentos a quem aqui chega, para regularizar quem aqui chega”.

“A principal função desta agência é trabalhar para a inclusão e para a integração, e trabalhar para a inclusão e a integração é não perder a dimensão que esta agência tem de combate ao racismo e à xenofobia. A AIMA tem um papel decisivo de intervenção social, dos mais excluídos invisíveis ou esquecidos”, vincou.

A AIMA foi criada em outubro, para substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em matéria administrativa relativamente aos cidadãos estrangeiros, e integrar o Alto comissariado para as Migrações em matéria de acolhimento e integração.