O Ministério da Justiça reagiu na manhã desta sexta-feira ao manifesto de 50 personalidades que pedem uma “reforma” urgente no setor. Manifestando uma grande preocupação com as falhas nesta área, o organismo liderado por Rita Júdice responsabiliza o anterior Governo pela situação atual.

“O Ministério da Justiça está muito preocupado com a situação em que o anterior governo deixou a Justiça. Com as greves que duram há 15 meses. Com falta de magistrados. Com a falta de oficiais de justiça, os tribunais onde chove. Com as prisões que estão degradadas”, refere o Gabinete da ministra numa reação enviada ao Observador.

O Ministério destaca também a “falta de investimento” na Justiça nos últimos oito anos de governação e acrescenta que tudo isto teve um impacto negativo “em todos os cidadãos e as empresas“. Na mesma nota, garante que está a trabalhar “arduamente para procurar procurar resolver estes problemas, desde o primeiro minuto.”

A declaração surge depois de um grupo de 50 personalidades ter assinado um manifesto, que pode ler aqui, em que alerta para o facto de a Justiça ser “o setor público que mais problemas tem vindo a evidenciar”. Entre os subscritores conta-se os antigos presidentes da Assembleia da República Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues, os antigos ministros Daniel Proença de Carvalho e Maria de Lurdes Rodrigues, o antigo presidente do PSD Rui Rio e outros dirigentes social-democratas como Paulo Mota Pinto, um ex-Procurador Geral da República, Pinto Moreira e alguns antigos juízes do Tribunal Constitucional.

Contra as falhas da Justiça, 50 personalidades subscrevem manifesto a exigir “reforma” do sistema

“Se a morosidade, designadamente na jurisdição administrativa e tributária e na investigação criminal, é o fenómeno mais persistente – e inadmissível numa sociedade democrática, uma vez que na prática acaba por pôr em causa a própria realização da justiça -, existem muitas outras falhas que em nada são compatíveis com o Estado de Direito Democrático“, sublinham.