São cinquenta as personalidades que assinaram um manifesto, que pode ler aqui, no qual se pede a “reforma” do sistema da Justiça em “defesa do Estado de direito democrático”. O documento, lançado no âmbito dos 50 anos do 25 de Abril, aponta ainda 10 falhas ao setor em Portugal.
Convictos de que a Justiça é “o setor público que mais problemas tem vindo a evidenciar”, personalidades como os antigos presidentes da Assembleia da República Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues, os antigos ministros Daniel Proença de Carvalho e Maria de Lurdes Rodrigues e o antigo presidente do PSD Rui Rio, subscreveram o Manifesto dos 50. Pedem ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo e a “todos os partidos políticos nacionais” que tomem “as iniciativas necessárias para a concretização de uma reforma no setor da Justiça”, de forma a resolver “estrangulamentos e disfunções”.
As falhas da Justiça “em nada são compatíveis com o Estado de direito”, lê-se no documento. Os 50 criticam as “recorrentes quebras do segredo de justiça”, que “dão azo a julgamentos populares, boicotam a investigação e atropelam de forma grosseira os mais elementares direitos de muitos cidadãos”.
E contestam também “as montagens do já habitual espetáculo mediático, nas intervenções do Ministério Público contra agentes políticos, a par da colocação cirúrgica de notícias sobre investigações em curso”. Para os subscritores, isto não só “desgasta” o regime democrático, como cria a ideia, junto da opinião pública, de que todos os titulares de cargos públicos são corruptos.
No documento consta ainda que o país atingiu o “penoso limite de ver a ação do Ministério Público gerar a queda de duas maiorias parlamentares resultantes de eleições recentes”. “Tendo decorrido longos cinco meses entre o primeiro-ministro se ter demitido, na sequência do comunicado da PGR [Procuradoria-Geral da República], e a sua cessação de funções, o Ministério Público nem sequer se dignou informá-lo [António Costa] sobre o objeto do inquérito nem o convocou para qualquer diligência processual”, lê-se no manifesto.
Os 50 subscritores consideram esta uma “indevida interferência no poder político” e acusam a Justiça de funcionar “quase inteiramente à margem de qualquer escrutínio”.
No manifesto encontram-se ainda algumas recomendações de “prioridades evidentes” na defesa do regime democrático, como por exemplo garantir a “efetiva separação entre o poder político e a justiça” e “fazer cumprir o segredo de justiça”. Mas também “aplicar exigências de ponderação, rigor, (…) fundamentação, quer na abertura da investigação penal, quer no uso dos meios de investigação especialmente intrusivos, como as escutas e as buscas domiciliárias”.
