O Ministério Público (MP) pede que os juízes desembargadores reconsiderem a decisão de libertar Pedro Calado, ex-vice-presidente do governo regional entre 2017 e 2021 e presidente da Câmara do Funchal até janeiro, e os empresários da construção Avelino Farinha e Custódio Correia, avança o Expresso. No recurso entregue ao Tribunal da Relação de Lisboa é ainda pedido que os arguidos no processo de alegada corrupção na Madeira não possam manter contacto entre si e que sejam proibidos de se ausentar para o estrangeiro.
Além disso, o MP considera que Pedro Calado mentiu em vários momentos no interrogatório. Um dos exemplos usados pela procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal refere-se ao facto do antigo autarca ter dito que quando “chegou em 2017 ao Governo Regional da Madeira praticamente já estava tudo estabelecido no projeto do hospital” central da Madeira. Segundo o Expresso, o Ministério Público garante, em contraponto, que “foi no mandato do arguido Pedro Calado que foi aprovado o financiamento em 50% pelo Governo da República para a construção do novo Hospital da Madeira, o que sucedeu por deliberação do Conselho de Ministros de 27/09/2018”.
O DCIAP refere que “todos os perigos que se verificavam aquando da realização do primeiro interrogatório continuam a verificar-se, muito embora em vertentes menos intensas, podendo as exigências cautelares que o caso demanda ser satisfeitas com a aplicação de medidas de coação (…) não privativas da liberdade”, cita o jornal, que viu as quase 300 páginas de recurso enviado ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Por isso, em alternativa à prisão, são propostas proibições de contacto entre os arguidos, de frequência das instalações do Governo e das empresas implicadas e a proibição de viajar para o estrangeiro. Os passaportes devem ser entregues, é sugerido. Por essa lógica, teriam de informar o MP sempre que saíssem da Madeira para o continente.
O MP considera que a personalidade dos arguidos faz com que se acredite que “venham a pressionar as testemunhas já inquiridas nos autos, os coarguidos e os funcionários do Governo Regional da Madeira e respetivo setor público empresarial e da Câmara Municipal do Funchal”, cita o semanário.
