As “alterações a introduzir de imediato”, no contexto dessa revisão anunciada por Dalila Rodrigues, são encabeçadas pela constituição dos 38 museus, monumentos e palácios nacionais sob a administração da Museus e Monumentos de Portugal (MMP) “em centros de custos para maior eficácia” da sua missão, com responsabilização dos respetivos diretores.
A afetação dos recursos humanos recém-contratados pelos serviços centrais às entidades “em situação de depauperamento”, a limitação da estrutura da MMP aos departamentos de “Recursos Humanos e financeiros, Competências digitais, e Espaços” e a formação de equipas, também em termos digitais, fazem igualmente parte deste conjunto de alterações imediatas anunciadas pela ministra da Cultura.
Em janeiro, o anterior Governo pôs em prática uma reestruturação da área do património que extinguiu a antiga Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), dando lugar à entidade pública empresarial MMP e ao instituto público Património Cultural (PC), acompanhada da extinção das direções regionais de cultura.
Para Dalila Rodrigues, esta reforma “foi desastrosa”.
No caso da MMP, a reforma propunha “práticas de gestão inovadoras, conferindo-lhes maior autonomia funcional”, mas, segundo Dalila Rodrigues, estes propósitos “não passaram para o próprio articulado”, tendo a MMP, em poucos meses, criado “serviços centrais pesados, mimetizando a antiga DGPC”, e capturado “a identidade de cada museu, monumento e palácio.”
No discurso, que foi distribuído aos jornalistas, a ministra da Cultura criticou ainda a “visão centralista que levou à extinção das direções regionais de cultura”, cujas competências “se encontram agora dispersas e ameaçadas no âmbito da ação” das comissões de coordenação de desenvolvimento regional.
Esta perspetiva visa sobretudo o instituto Património Cultural, com competências de classificação, proteção e valorização do património móvel e edificado. “É este instituto público que executa o PRR” do património cultural, que dispõe de cerca de 379 milhões de euros, recordou Dalila Rodrigues.
No âmbito da reforma do anterior governo, a ministra apontou também “a enorme discrepância, desde logo salarial”, entre a MMP e o instituto PC, “assim como a total falta de articulação que entre as duas entidades […], deixando incompreensivelmente de fora os diretores [de museus] e lesando a programação cultural”, de cada serviço.
Para Dalila Rodrigues, esta “reforma pecou” também “por falta de visão e de reconhecimento dos temas atuais e prioritários”, como os efeitos das alterações climáticas.
Esta área que “vai ser implementada de imediato”, garantiu, através de legislação “e assumida enquanto diretiva de serviço”. Dalila Rodrigues promoveu um estudo sobre o tema, como diretora do Mosteiro dos Jerónimos e da Torre de Belém, “mas à margem da tutela, num programa com a Embaixada dos Estados Unidos da América”, como este sábado lembrou.
As alterações imediatas na área do património, agora anunciadas, são acompanhadas da revisão da “Lei de Bases do Património Cultural, de 2001, no que respeita à circulação internacional de bens móveis culturais, assim como da Lei-quadro dos Museus Portugueses, de 2004.”
Dalila Rodrigues admite que, em matéria de classificação, aquisição e circulação de bens culturais móveis ainda há muito a fazer. “É necessário conservar, do mesmo modo que é necessário investigar e inventariar exemplares não identificados”, disse.
A concretização de “uma política de permuta de bens entre museus, monumentos e palácios”, foi também anunciada, com objetivo de “enriquecer, valorizar e corrigir assimetrias” no país.
“Minutas de empréstimo temporário e minutas de permuta estão já elaboradas pelo gabinete jurídico do Ministério para disponibilizar aos dirigentes” dos museus.
A ministra da Cultura anunciou ainda “a gratuitidade nos 38 museus, monumentos e palácios” geridos pela MMP, através de 52 acessos de “uma ‘app-voucher’”, não necessariamente ao domingo, no contexto do programa do Governo para a Cultura, desenvolvido em torno de dois eixos: reforço do ensino artístico e garantia de “acesso de todos à cultura, como fator de inclusão e coesão territorial.”
Dalila Rodrigues apresentou as linhas essenciais da sua política este sábado, Dia Internacional dos Museus, numa intervenção no Museu Nacional Grão Vasco, em Viseu, de que foi diretora entre 2001 e 2004.
