A ministra da Saúde revelou, esta sexta-feira, no Parlamento, que o ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes vai liderar uma Comissão Técnica Independente com o objetivo de avaliar as Unidades Locais de Saúde em hospitais universitários — um modelo que tem sido criticado por Ana Paula Martins.
“O sistema de organização em ULS está em avaliação por duas entidades: Escola Nacional de Saúde Pública e um projeto da Comissão Europeia. Também as ULS em hospitais universitários, através de uma Comissão Técnica Independente, liderada por Adalberto Campos Fernandes”, revelou a ministra da Saúde.
Ana Paula Martins sublinhou a falta de evidência favorável à extensão do modelo de ULS a estas unidades. “Até à data, não existem dados que nos permitem concluir que este deve ser o caminho a fazer. Também a avaliação financeira da UTAM não foi favorável”, disse ainda a titular da pasta da saúde, citando um artigo, publicado numa revista internacional, que diz que “é importante considerar os riscos inerentes ao modelo”.
A titular da pasta da Saúde reforçou, assim, a ideia que já tinha deixado na Assembleia da República, no início de junho. Nessa altura, Ana Paula Martins garantiu que o atual “governo não tem nenhuma posição de princípio contra as ULS no seu todo”, mas sim “relativamente aos hospitais centrais e universitários”.
Ana Paula Martins citou vários estudos que avaliaram as ULS e sublinhou que “não há evidência suficiente a favor deste modelo”. A ministra da Saúde revelou, a este propósito, a existência de dois pareceres feitos pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, datados de setembro de 2023, e que avaliam de forma negativa as ULS. E lembrou que “algumas das primeiras ULS nunca demonstraram vantagens significativas”. Em relação aos hospitais universitários, a ministra da Saúde relembrou que existem “pareceres prévios desfavoráveis do Tribunal de Contas.
Recorde-se que a atual ministra da Saúde teve sempre uma posição crítica em relação a esta inclusão, devido ao modelo de financiamento das ULS, que prejudica os hospitais mais diferenciados. Foi, aliás, por causa da discordância em relação à generalização do modelo aos hospitais universitários que Ana Paula Martins apresentou, no final de 2023, a demissão do cargo de presidente do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte, agora ULS de Santa Maria.
