O pedido para a Comissão Europeia passar o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já foi feito. Segundo comunicado do Ministério da Coesão Territorial, “Portugal submeteu hoje [quarta-feira] à Comissão Europeia o 5.º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no montante de 2,9 mil milhões de euros, divididos em 1,65 mil milhões de euros em subvenções e 1,25 mil milhões de euros em empréstimos”.
Portugal será, agora, avaliado por Bruxelas para verificar o cumprimento de 27 marcos e 15 metas. “Após avaliação do pedido, a Comissão Europeia enviará ao Comité Económico e Financeiro a sua avaliação preliminar do cumprimento dos marcos e objetivos exigidos a Portugal para este pagamento”, explica o Ministério liderado por Castro Almeida.
São 2,9 mil milhões de euros (líquidos, sendo 3,2 mil milhões com os adiantamentos) e representa o maior cheque até agora.
Castro Almeida já tinha indicado a intenção de submeter a Bruxelas o pedido em julho e com isso recuperar o atraso nesse reembolso. Espera ter o sexto no outono e aí, declarou recentemente, “estaremos em dia com o PRR, que tem a previsão que o sexto seja apresentado em final de 2024. Nessa altura estaremos a horas, e nessa altura deixaremos de falar de atrasos, alinhados com calendários previstos”.
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O pedido para o quinto pagamento estava “pendurado” Um dos diplomas essenciais para que esse cheque possa ser recebido é o da reforma da administração pública, que entrou esta quarta-feira em vigor. E o diploma que pretende dinamizar o mercado de capitais, que entrou em vigor a 29 de junho.
