A professora que deu aulas durante mais de trinta anos sem ter habilitações para isso acredita que não deve dinheiro nenhum ao Estado, apesar de este lhe exigir a devolução de 350 mil euros. Tudo porque, segundo o advogado da docente, Paula Pinto Pereira começou a dar aulas numa altura em que essas habilitações não eram exigidas e trabalhou sempre com dedicação.
Em declarações à SIC, o advogado, João Miguel Pinho, contextualiza o caso, argumentando que esta professora, “à semelhança de milhares de outros professores”, “começou a lecionar numa época em que não era exigido ser detentora de grau académico”, dadas as “necessidades” sentidas pelo Ministério da Educação no pós-25 de Abril.
“Não me parece que haja lugar para a devolução desse dinheiro. Ela trabalhou e fê-lo com dedicação, teve ótimos resultados”, acrescentou o advogado, também em declarações à SIC, garantindo que a professora está “tranquila” e que acredita ter habilitações para as funções que exerceu durante décadas.
Paula Pinto Pereira começou a dar aulas em Santarém, em 1986/1987, tendo sido professora de matemática durante décadas, chegado ao 10º escalão da carreira docente e e escrito manuais escolares que continuam a ser utilizados. O seu percurso começou a ser investigado após três denúncias anónimas à Inspeção-Geral da Educação, que comprovou que lecionava sem qualificações para isso, tendo apresentado vários certificados de habilitações forjados. Acabou por ser expulsa do ensino no ano passado, estando agora o Ministério da Educação a exigir-lhe que devolva 350 mil euros.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada considerou que a docente não teria de devolver esse dinheiro, tendo o Governo recorrido da decisão. Segundo a SIC, o Tribunal Central Administrativo Sul manteve a decisão da primeira instância.
Agora, Paula Pinto Pereira está a ser investigada pelo Ministério Público por suspeitas de burla qualificada e ainda pode ser obrigada a devolver o dinheiro, defende o Governo, que ao Público — que tinha noticiado em primeira mão este caso — já tinha garantido que a devolução será “suscitada pela Inspecção-Geral da Educação através de um procedimento administrativo para reposição de dinheiros públicos, sendo que isso pode ainda ser suscitado no âmbito do processo-crime que ainda decorre junto do Ministério Público”. O ministério não pede a devolução de todos os salários que a professora recebeu (o que corresponderia a um total de 971 mil euros), mas à diferença entre o que recebeu e o que teria recebido de acordo com as suas verdadeiras qualificações.
