O mais recente relatório da Direção-Geral de Política de Justiça revela “elevados níveis de satisfação”, na casa dos 80%, com os meios de Resolução Alternativa de Litígios, informou esta terça-feira o Ministério da Justiça (MJ).

Segundo uma nota divulgada esta terça-feira pelo MJ, a 11.ª edição do Relatório de Acompanhamento dos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), disponibilizado pela Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ), indica que, “numa escala de 1 a 10, 80% dos indicadores receberam uma avaliação ente os 8 e os 9 pontos”.

O documento indica igualmente que “os utilizadores que experimentam os meios RAL [Julgados de Paz, Centros de Arbitragem e Sistemas Públicos de Mediação geridos pelo MJ] voltariam a recorrer aos serviços” e que “estão muito satisfeitos”.

De acordo com o MJ, num total de 24 indicadores, 19 revelam um nível de “muita satisfação” (valor médio entre 8 e 9 pontos) e cinco um nível de “satisfação” (valor médio entre 7 e 8 pontos).

O documento adianta que entre os aspetos que mais contribuíram para a satisfação dos utilizadores estão o acesso à informação sobre os meios RAL (32,3%), os recursos à disposição dos meios RAL (31,9%) e o funcionamento deste sistema (30,7%).

Os dados de 2023, expressos neste documento de 2024, revelam níveis elevados sobre a lealdade para com os meios RAL, com 8,5 pontos em 10 possíveis.

O ministério refere que “estes dados permitem inferir que os utilizadores que experimentam os meios RAL voltariam a recorrer aos serviços em caso de necessidade”.

“Além de assegurar às partes decisões num prazo razoável e de garantir justiça mediante processo equitativo, o seu custo é muito modesto“, diz o MJ, exemplificando que “o custo máximo de um processo no Julgado de Paz é de 70 euros”, enquanto “se o processo for resolvido por mediação o custo será de 50 euros“.

Este relatório foi produzido a partir da aplicação de três inquéritos construídos com base no questionário adotado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho da Europa, em 2010 (Barómetro da Qualidade dos Julgados de Paz; Barómetro da Qualidade dos Centros de Arbitragem e o Barómetro da Qualidade da Mediação), explica o MJ.

Entre as recomendações apresentadas no relatório de 2024, destaca-se “a prioridade de atuação no ‘acesso à informação sobre os meios RAL‘ (que, entre outras, considera a facilidade em encontrar informação sobre os vários meios RAL), como área onde a introdução de melhorias mais reflexo terá na utilização dos serviços”.

Os meios RAL estão na tutela da secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, que promete apresentar, até ao final do ano, o “Plano Estratégico Nacional para os Meios de Resolução Alternativa de Litígio”.

Esta terça-feira, a governante inaugurou, em Ponta Delgada, nos Açores, o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo dos Açores (CIMARA), realçando que os centros e arbitragem e consumo são “soluções de justiça vocacionadas para disponibilizar respostas céleres, especializadas e acessíveis aos conflitos” dos cidadãos e empresas.