O ministro da Educação pediu esta sexta-feira aos diferentes partidos um amplo consenso no parlamento sobre os processos de revisão dos estatutos da carreira de investigação e docente, e do regime jurídico das instituições do Ensino Superior.

Este apelo a um compromisso político foi transmitido por Fernando Alexandre a meio do debate setorial sobre educação, depois de uma intervenção do deputado social-democrata Pedro Alves em que acusou o PS e Chega de se prepararem para desvirtuar a proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Pedro Alves referia-se ao facto de a esquerda parlamentar, com a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal, mas com a oposição do PSD e CDS, terem aprovado na semana passada, na generalidade, um projeto do Livre sobre progressão salarial dos investigadores e docentes universitários.

Na resposta, também na sequência de uma intervenção da vice-presidente do PSD Ana Gabriela Cabilhas, o ministro da Educação, sem comentar o resultado dessa votação da semana passada, deixou “um desafio a todos os partidos”.

“Neste processo de revisão do regime jurídico das instituições de Ensino Superior, do estatuto da carreira de investigação, do estatuto da carreira do docente, que tem de ser devidamente articulado com o estatuto da carreira de investigação, quer para o ensino universitário, quer para o ensino politécnico, devemos conseguir chegar a acordos sobre os principais pontos. É isso que as instituições esperam de nós e é isso que o país espera de nós”, frisou o membro do Governo.

Antes, o ministro da Educação tinha defendido a tese de que as instituições de Ensino Superior “têm sido o maior instrumento de transformação do país e das regiões”.

“Temos instituições de Ensino Superior e temos áreas científicas que estão entre as melhores da Europa, entre as melhores do mundo, o que tem contribuído não só para qualificar os portugueses, mas também para melhorar o funcionamento da sociedade e da nossa economia”, sustentou.

Neste contexto, defendeu uma carreira de ciência em que os cientistas “possam com estabilidade produzir, gerar conhecimento e fazê-lo numa perspetiva de médio e longo prazo”.

“As instituições têm que ter o enquadramento institucional precisamente para pensarem o médio e longo prazo. E é isso que nós pretendemos fazer também com a revisão do regime jurídico das instituições de Ensino Superior se faça com base num acordo sobre aquilo que é prioritário”, acrescentou.

Além da questão da carreira de investigador, o PSD atacou também o PS e o Chega em matéria de destaque dado à controvérsia em torno do currículo da disciplina de cidadania.

De acordo com Pedro Alves, o currículo das disciplinas deve ser “dinâmico, acompanhando as mudanças da ciência e na sociedade”.

“E também quero dizer que aquilo que preocupa os pais dos alunos é a falta de professores. Mas quando se ouve o Chega e o PS o problema é a disciplina de cidadania”, declarou.

Estas palavras motivaram logo a seguir protestos na bancada socialista, com deputados a contraporem que foi o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no domingo passado, no discurso com que encerrou o Congresso do PSD em Braga, quem prometeu “retirar as amarras ideológicas” da disciplina de cidadania e desenvolvimento.

“Amarras ideológicas estão no Chega, no PS e na restante esquerda parlamentar”, contrapôs o social-democrata Pedro Alves.