As obras de remodelação e ampliação do Museu Nacional de Arte Contemporânea — Museu do Chiado (MNAC), um projeto de oito milhões de euros, não vão avançar por falta de financiamento, indicou a Museus e Monumentos de Portugal (MMP).

O projeto tinha sido anunciado em janeiro de 2023 pelo ministro da Cultura do anterior governo, Pedro Adão e Silva, com o objetivo de duplicar as áreas de reservas e exposições do museu dotado de um acervo de quase 6.000 peças de arte, desde 1850 à atualidade.

O jornal Público noticiou na quinta-feira que a empresa pública liderada por Alexandre Nobre Pais fez saber num despacho emitido a 7 de outubro que a obra não iria avançar, depois de o júri do concurso para a conceção do projeto ter terminado, em julho, a classificação das 29 candidaturas admitidas.

Contactada pela agência Lusa sobre a decisão, a MMP respondeu que, embora reconhecendo a “grande importância” do projeto, “conforme permite o dispositivo legal e por razões de interesse público fundamental”, decidiu “não prosseguir com a adjudicação da obra”.

“Este concurso, cuja execução, estimada em 8 milhões de euros, não foi objeto de dotação atribuída especificamente para esse efeito, não teve financiamento previamente garantido do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], nem de outros fundos comunitários”, sustenta a empresa pública num comunicado em resposta às questões enviadas pela Lusa.

Assim, “caberia inteiramente à MMP, entidade que passou a tutelar o MNAC [desde] 01 de janeiro de 2024, suportar integralmente este valor de 8 milhões de euros”, assinala o comunicado.

Lançado em dezembro de 2023 pela então Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) com a assessoria técnica da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos (OA), o concurso público internacional teve por base um Programa Preliminar do Projeto elaborado pela DGPC em articulação com o MNAC e com a OA.

De acordo com a nova tutela, “não existindo dotação orçamental específica para este investimento, e sendo a MMP financiada por receitas próprias e por indemnização compensatória, estas não permitem hoje garantir a cobertura orçamental necessária ao avanço do projeto sem pôr em causa o financiamento dos demais 36 museus, monumentos e palácios” sob a sua gestão.

“Poderíamos deixar percorrer um ano até nos pronunciarmos ou não decidir agora para o fazermos daqui a um ano em sentido igual, mas achámos que isso seria iludir todos os interessados, desde os concorrentes ao público, passando pela comunidade museológica e patrimonial”, acrescenta.

Contactada pela agência Lusa, a diretora do museu, Emília Ferreira, escusou-se a comentar a não adjudicação do projeto de remodelação e ampliação do Museu do Chiado pela MMP.

Por seu turno, a empresa pública justifica ainda, no comunicado, que “uma administração responsável implica rigor na gestão e não comprometer o bem comum (…) pela tentação de começar um projeto que, reconhecendo ser de grande importância, correria o risco de não ser finalizado ou de sê-lo em condições deficientes e precárias face às inicialmente pensadas”.

Avançar com o projeto, “implicaria erguer uma obra que iria mexer num museu e num território particularmente sensíveis, pondo em causa, quer a sustentabilidade urbanística da zona sensível do Chiado, quer a sustentabilidade financeira da MMP e dos 37 museus, monumentos e palácios que esta gere em nome do país e dos seus cidadãos”, alega ainda.

Sobre o ponto da situação das obras do PRR — no valor de 1,8 milhões de euros —, a diretora do museu indicou que “estão em curso”, tendo sido já realizada “uma parte de instalação de ar condicionado, entre setembro de 2023 e setembro deste ano”.

“Agora estamos à espera de saber quando haverá lugar à restante intervenção, nas coberturas e fachadas. Haverá também a instalação de wifi. Quanto aos prazos, não sei ainda quando se avançará”, disse Emília Ferreira à Lusa.

As obras de ampliação do MNAC destinam-se a duplicar as áreas de reservas e exposições, uma medida reclamada há décadas pelos sucessivos diretores do museu, devido à exiguidade do espaço disponível neste equipamento cultural que tem à sua guarda uma das mais importantes coleções públicas de arte do país.

O projeto a desenvolver no museu, que completou 113 anos em maio, destina-se a ligar as várias partes que compõem o edifício, nomeadamente aquela onde estava anteriormente instalada a PSP, e a parte do edifício do antigo Governo Civil de Lisboa.