O ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Hermínio Loureiro informou, esta terça-feira, que vai falar em tribunal na próxima segunda-feira, no âmbito do processo Ajuste Secreto.
No final da audiência de julgamento que decorreu na manhã desta terça-feira, no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, Hermínio Loureiro esclareceu que pretende falar sobre todos os factos relacionados com o seu mandato como presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis e que estão no centro deste processo.
O depoimento do ex-autarca irá assim ocorrer depois de estar terminada a fase de produção da prova por parte do Ministério Público (MP) e antes de começarem a ser ouvidas as testemunhas de defesa no julgamento iniciado em novembro de 2023.
Hermínio Loureiro está acusado de 13 crimes de corrupção passiva, cinco de corrupção ativa, três de participação económica em negócio, sete de peculato, 11 de falsificação de documentos, sete de abuso de poderes, 27 de prevaricação, quatro de violação de segredo, três de tráfico de influência e um de detenção de arma proibida.
Além deste caso, Hermínio Loureiro é ainda arguido num outro processo relacionado com ilegalidades na adjudicação de obras públicas e que envolve também o ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Isidro Figueiredo e os ex-vereadores Ricardo Tavares e Gracinda Leal, sendo que esta última é a única que não foi acusada no processo Ajuste Secreto.
Na manhã desta terça-feira, o coletivo de juízes ouviu as três ultimas testemunhas de acusação do MP que falaram sobre os factos relacionados com um técnico superior da Direção Regional de Economia do Norte que é suspeito de ter beneficiado um empresário, a troco de vantagens económicas, intercedendo e favorecendo sociedades em processos contraordenacionais e administrativos.
O processo Ajuste Secreto conta com 65 arguidos, incluindo vários autarcas e ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, que estão acusados de crimes de corrupção, peculato, abuso de poder, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
O caso resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da FPF Hermínio Loureiro que, pouco tempo depois, viria a suspender o mandato naquele organismo, e o então presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo.
A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
O MP fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.
