A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a Carta Municipal de Habitação, que prevê um investimento de 900 milhões de euros nos próximos 10 anos, com a vereadora que tutela a área a destacar a “grande capacidade de execução”.

“A Carta anuncia uma década de grande investimento em habitação e de grande capacidade de execução. 2023 foi o melhor ano da década na entrega de chaves de casa e posso já dizer que 2024 vai ser melhor do que 2023, portanto a capacidade de execução vai sair reforçada e é um sinal de que já começámos esta década, que é bastante diferente da década anterior”, afirmou a vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa, Filipa Roseta (PSD).

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a Carta Municipal de Habitação foi viabilizada com os votos contra de BE, Livre, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), IL e Chega, a abstenção de PEV, PCP e PS, e os votos a favor de PSD, PAN, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

O documento tinha sido aprovado pelo executivo municipal em 25 de outubro, sob proposta da liderança PSD/CDS-PP, que acolheu alterações de PS, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa.

Apesar de incluir propostas da oposição, a versão final da primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa (CMHL) foi viabilizado apenas com os votos a favor da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa sem maioria absoluta, e a abstenção de PS e PCP, registando-se os votos contra de BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa.

Na apresentação da CMHL na reunião da assembleia, Filipa Roseta disse que o documento “já teve uma profunda discussão pública” e resulta do processo de cocriação de políticas de habitação, que decorreu ao longo dos últimos dois anos.

Contra o documento, a deputada da IL Angélique da Teresa disse que concordava com a primeira versão da CMHL, que tinha “latitude suficiente” para acolher as várias dinâmicas de uma cidade como Lisboa, criticando a liderança PSD/CDS-PP por ter deixado que a proposta fosse “desvirtuada pelos vereadores de esquerda”, inclusive por ter cedido “às birras do PS”.

Defendendo que a área do Urbanismo tem de ser “flexível”, a deputada da IL considerou que a versão final do documento traz “imprevisibilidade e pasto para guerrilhas partidárias”, nomeadamente com as propostas do PS para mais regulação para o alojamento local, com um teto máximo de 5% na cidade, e uma quota de até 25% do total de fogos destinada a renda acessível.

Para o PS, que se absteve, a CMHL “é uma oportunidade perdida para ser aquele verdadeiro documento que a cidade precisa, pois não tem como princípio basilar a função social da habitação”, afirmou o deputado socialista Luís Coelho, considerando que o documento “não revela ambição, nem dá esperança”.

Destacando o “importante contributo” do PS na construção do documento, inclusive com as propostas que a IL contesta, o socialista reforçou a necessidade de prever a construção de mais casas, concluindo que esta é “uma Carta preguiçosa”.

A deputada do BE Maria Escaja justificou o voto contra pela falta de medidas para responder ao problema do preço da habitação e pela insistência de PS e PSD/CDS-PP num modelo de parceria público-privada para o Programa de Renda Acessível, o que para os bloquistas deve ser 100% público.

Do Livre, Patrícia Robalo disse que a crise habitacional se deve ao “aumento explosivo do preço da propriedade e não pela falta de casas” e justificou o voto contra por “o diagnóstico não bater certo com as medidas propostas”, como a falta de respostas ao problema da gentrificação do centro histórico de Lisboa.

Apesar de se absterem, o PEV afirmou que “a Carta fica aquém do nível de carências que a cidade manifesta” e o PCP disse que a defesa do direito à habitação em Lisboa se justifica com a “reforçada necessidade e emergência de uma política local de habitação”.

A favor da CMHL, o deputado do CDS-PP Francisco Camacho indicou que a aprovação do documento “é uma vitória do interesse público sobre o interesse partidário ou de pequenas fações, é também uma vitória da força dos ‘Novos Tempos'”.

O MPT ressalvou que a CMHL “não é a solução mágica que irá resolver por si só as gravíssimas situações de carência habitacional em Lisboa”, enquanto o PAN realçou a revitalização das cooperativas, as obras no parque habitacional municipal e o alojamento para estudantes.