Os vereadores do PCP exigiram esta sexta-feira à Câmara de Lisboa esclarecimentos sobre a anulação do concurso do Programa Renda Acessível (PRA) e uma avaliação do processo de atribuição de habitações para garantir a transparência e credibilidade dos sorteios.

Num requerimento entregue na Câmara Municipal de Lisboa, os vereadores comunistas manifestaram “preocupação” com os acontecimentos que marcaram o 29.º Concurso do Programa Renda Acessível (PRA), realizado na segunda-feira e posteriormente anulado por alegadas ” razões técnicas”.

O estipulado era que o sorteio se realizasse na terça-feira mas, segundo o PCP, após o período reservado para apresentação das candidaturas, cujo termo encerrou às 17h00 de segunda-feira, “verificou-se uma inusitada e contraditória sequência de comunicações com os candidatos e a realização extemporânea do sorteio para atribuição de habitações, em violação do regulamento que dá cobertura a este concurso”.

Uma “estranha sequência de passos registados” que, para o PCP, aliada ao “estranho conteúdo das comunicações entretanto enviadas aos candidatos”, levantou “legítimas dúvidas sobre a transparência e a seriedade do processo, o que se traduziu na apresentação de queixas por parte de vários concorrentes”.

No requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, o PCP exige “uma explicação detalhada” dos procedimentos que levaram à anulação deste concurso, bem como aos anteriores concursos, nomeadamente quanto “ao funcionamento da plataforma informática, serviços envolvidos e tudo o mais que se considere pertinente para que este esclarecimento seja o mais transparente possível”.

Os comunistas consideram “necessário assegurar uma avaliação e validação de todo o processo de atribuição de habitações de forma a garantir a transparência e credibilidade destes sorteios”, já que a atribuição de habitações municipais com arrendamento acessível “não pode ser objeto de qualquer tipo de dúvidas sobre nenhum dos aspetos” que a caracterizam.

A garantia de credibilidade e total transparência deste processo “é condição fundamental para afastar qualquer ambiente de dúvida sobre os sorteios para a atribuição das habitações municipais”, pode ler-se no requerimento em que o PCP questiona se vai ser efetuada alguma avaliação ou auditoria, interna ou externa, ao funcionamento da plataforma informática que suporta o sorteio dos concursos do Programa Renda Acessível.

Os vereadores comunistas questionam ainda se a Câmara considera divulgar publicamente os resultados desta verificação, por forma a assegurar a existência de condições de transparência e de justiça no normal funcionamento dos concursos, ainda antes da realização do próximo sorteio.

Além do PCP, o Bloco de Esquerda (BE) na Câmara de Lisboa pediu também a realização de uma auditoria externa ao sorteio do Programa Renda Acessível, tal como tinha já sido feito, na quarta-feira, pelos eleitos do PS nesta autarquia.

A vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou a abertura de “um inquérito interno para apuramento dos factos e de eventuais responsabilidades”, indicando que as conclusões dessa averiguação serão públicas, “assegurando-se, assim, a transparência de todo o processo, enquanto fator de credibilização da prática seguida até ao momento”.

Na sequência da anulação do sorteio realizado inadvertidamente na segunda-feira, “por razões técnicas”, segundo a informação prestada pela câmara aos candidatos, “será realizado um novo procedimento, cujo sorteio público ocorrerá no próximo dia 27 de junho, pelas 15h30, abrangendo o mesmo universo de concorrentes”.

O 29.º concurso do Programa Renda Acessível envolveu 133 habitações e contou com 7.362 candidaturas.