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O Governo aprovou em Conselho de Ministros a revisão do regime de mecenato cultural, no âmbito de um pacote de medidas para a Cultura. A informação foi comunicada esta quarta-feira pela ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, no briefing à comunicação social após a reunião dos ministros.
A revisão contempla, por exemplo, o aumento da dedução em sede de IRC de 130% para 140%, ou a criação mecanismos de reconhecimento formal para entidades e iniciativas culturais, elencou a ministra.
Outra das alterações significativas é a possibilidade de os mecenas passarem a apoiar projetos específicos, e não apenas entidades, permitindo o apoio direto para a aquisição de uma obra de arte específica (para um museu, por exemplo) ou a produção de uma peça de teatro.
“Queremos que as empresas participem mais ativamente na cultura e estas alterações vão neste sentido”, disse a responsável pela tutela.
Margarida Balseiro Lopes esclareceu que será o GEPAC (Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais) a reconhecer as entidades culturais que estarão elegíveis para receber mecenato.
O Governo vai divulgar a lista de todas as entidades que podem receber mecenato, ou seja, quem é entidade cultural e todas as iniciativas elegíveis para mecenato.
Com a criação desta base de dados pública, o objetivo é que “qualquer empresa possa aceder a uma lista e escolher o projeto que mais se adequa em função do gosto da pessoa“. Em resposta aos jornalistas, Balseiro Lopes sublinha que a criação de uma plataforma digital única permitirá agilizar os processos e tornar os procedimentos mais transparentes. “A informação tem de deixar de circular por e-mail na administração pública”, frisou a ministra. “Queremos garantir com a plataforma que não há e-mails, é tudo público”.
Espaços culturais públicos com bilhete grátis para acompanhante de pessoa com deficiência já em janeiro
A partir de janeiro em todos os espaços culturais públicos o bilhete será gratuito para o acompanhante de pessoas com deficiência. “O Estado tem de dar o exemplo”, sublinhou Margarida Balseiro Lopes.
A medida complementa o Selo de Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI) e será integrada de forma gradual nos sistemas de bilhética. Segundo a ministra, o objetivo é alargar a medida aos privados até ao final de 2026.
“Isto não é dar nada a ninguém, é garantir igualdade de oportunidades”, frisou.
Coleção de Arte Contemporânea do Estado ganha museu próprio em Alcabideche e inaugura no primeiro semestre de 2026
A ministra da Cultura anunciou ainda a criação do CACE Centro, em Alcabideche, para acolher a Coleção de Arte Contemporânea do Estado.
A coleção pública de arte contemporânea, iniciada em 1976 pela Secretaria de Estado da Cultura, ganha assim um espaço próprio para as cerca de três mil obras que compõem a coleção. Segundo Balseiro lopes, a inauguração será no primeiro semestre de 2026.
Num comunicado enviado às redações, o Governo adianta que o espaço foi adquirido pelo Estado por 3,45 milhões de euros.
Ministra reconhece atrasos nos pagamentos do incentivo cash rebate, mas garante: “esta semana serão regularizados”
“A informação que recolhi ontem é que esta semana serão regularizados”, disse Margarida Balseiro Lopes em resposta a uma questão da RTP sobre os atrasos nos pagamentos do incentivo cash rebate, destinado a captar produções estrangeiras de cinema e audiovisual, que envolvam produtoras portuguesas e que realizem despesa em Portugal, mediante critérios distintos consoante a dimensão dos projetos.
