O julgamento dos dois polícias da esquadra do Rato, em Lisboa, acusados de crimes de tortura e violação, está a chegar ao fim e tem alegações finais marcadas para o dia 19 de novembro, às 14h00.

Segundo informação avançada à Lusa pela Comarca de Lisboa, foram realizadas 15 sessões entre os dias 11 de setembro e 5 de novembro, todas à porta fechada, tal como foi indicado na primeira sessão deste julgamento, devido à natureza dos crimes em causa.

Com o julgamento na reta final, foi já feita produção de prova por parte da acusação – Ministério Público e assistente –, do pedido de indemnização civil e da defesa do polícia de 26 anos, que se encontra em prisão domiciliária e está acusado de sete crimes — dois de tortura, três de abuso de poder, um de ofensa à integridade física e outro de detenção de arma proibida.

Já a produção de prova do outro agente da PSP, que é o principal arguido deste processo e está em prisão preventiva, teve início e deverá estar concluída no dia 19 de novembro de manhã.

Este arguido, de 22 anos, foi detido em julho de 2025 e está acusado de 29 crimes: seis de tortura, cinco de violação – quatro tentativas e uma consumada –, sete de abuso de poder, três de ofensas à integridade física qualificada, dois de falsificação de documento, um de furto qualificado, um de violação de correspondência, dois de roubo e dois de detenção de arma proibida.

Depois das alegações finais e eventuais declarações dos arguidos, o tribunal irá marcar a leitura do acórdão, sendo esta sessão aberta ao público.

Segundo a acusação do Ministério Público, entre julho de 2024 e março de 2025, os dois polícias da esquadra do Rato terão agredido com “socos e chapadas e coronhadas na cabeça pessoas que tinham detido, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas”.

Em alguns casos, terão sodomizado ou tentado sodomizar com um objeto alguns dos homens detidos.

Este processo chegou a ir a fase de instrução, para que o tribunal de instrução avaliasse se existiam indícios suficientes para julgamento, tendo a juíza considerado que a acusação tem “indícios suficientes” de que os polícias cometeram os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público e que existe uma “séria probabilidade” de serem condenados no final do julgamento.

As vítimas eram sobretudo toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos deles estrangeiros e em situação irregular em Portugal, ou em situação de sem-abrigo, refere o Ministério Público na acusação, acrescentando que algumas das imagens dos abusos foram partilhadas em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes da PSP.