Spinumviva. Montenegro ao ataque deixa recado contra “denúncias infundadas": "Quem conduz a política é o povo” - como aconteceu

O líder do Chega desafiou esta quarta-feira o primeiro-ministro a esclarecer as “questões relevantes” que foram levantadas nos últimos meses, considerando que Luís Montenegro tem mais espaço para o fazer após o arquivamento da averiguação preventiva à Spinumviva.

“É importante perceber se há ou se continuam explicações por dar, não obstante, no entendimento do Ministério Público, não haver aqui alguma dimensão criminal que deva ser prosseguida”, declarou André Ventura à chegada ao jantar do Grupo Parlamentar do Chega, na Assembleia da República.

O também candidato presidencial defendeu que “há várias questões que foram levantadas e que o primeiro-ministro ainda não deu esclarecimento”.

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O líder do Chega e candidato presidencial, André Ventura, comentou o arquivamento da averiguação preventiva no caso Spinumviva ao sublinhar a importância da justiça funcionar, “independentemente de ser para políticos, para pessoas fora da política”.

“A justiça tem de ser igual para todos”, apontou Ventura, afirmando que “temos de ter uma justiça para todos” e não uma “que proteja ou beneficie um primeiro-ministro” ou “um político”.

Ventura afirmou ainda que há “questões de natureza política” que foram levantadas ao longo dos último meses e que acha “muito bem que o primeiro-ministro esclareça se entender que deve esclarecer agora, fora do inquérito”.

Já perto do final da intervenção, Luís Montenegro garante que continuará a trabalhar com “toda a energia”.

“Esperei com tranquilidade este dia. Digo mesmo, com muita tranquilidade. É verdade, sofrendo por ver os meus sofrer, mas imensamente tranquilo. Hoje é o dia para vos dizer que continuarei firme a conduzir a governação do país.”

Montenegro parte depois para o ataque. “Não são as capas dos jornais nem os despachos de abertura de inquéritos por denúncias infundadas, quase sempre anónimas, que conduzem a política e a democracia. Quem conduz a política é o povo e são aqueles que o povo escolhe como seus legítimos representantes.”

“Aqueles que ultrapassam os limites da sua condição e função, aqueles que ultrapassam os limites das regras e da verdade, caem na tentação totalitária. E o totalitarismo pode afetar o pensamento e a conduta tanto política, como jornalística, como judiciária.”

Fala agora Luís Montenegro. O primeiro-ministro começa por dizer que o Caso Spinumviva assentava num conjunto de “suspeições e insinuações” a que “muitos aderiram e voluntariamente ampliaram no espaço político e mediático”.

Montenegro diz depois que foi alvo de um “verdadeiro inquérito”, que foi “para lá” do que costuma acontecer nestas circunstâncias.

“O Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciaria, promoveu uma averiguação preventiva que, na prática, foi um autêntico inquérito criminal, tal foi o alcance das diligências efetuadas e os elementos probatórios apreciados.

Invoco a esse propósito a minha qualidade de advogado com prática forense para poder atestar que em certo sentido se foi mais longe do que o normalmente admissível num inquérito, uma vez que os visados aceitaram uma total inversão do ónus da prova, e alguns elementos solicitados e disponibilizados esbarrariam no critério de um juiz de instrução, acaso carecessem da sua autorização.”

O primeiro-ministro explica depois detalhadamente todas as informações que prestou às autoridades, confirmando que foi ouvido.

“Depois da avaliação e pronuncia da Ordem dos Advogados, da Procuradoria Europeia, do Ministério Público e da Polícia Judiciária, todas estas instituições convergem na conclusão da inexistência de indícios de ilegalidade ou ilícitos criminais e todas arquivaram os respetivos procedimentos”, diz.

“Exerci sempre a função de primeiro-ministro em regime de exclusividade, e nunca fui avençado de ninguém desde que fui eleito presidente do PSD”, continua.

“Tudo o que decidi em cargos públicos foi atendendo ao interesse nacional e nunca decidi o que quer que fosse em função de nenhum interesse particular. A sociedade familiar que fundei só teve receitas em função dos concretos e efetivos trabalhos que prestou, desde o primeiro dia até hoje. Nem eu nem a minha família, obtiveram qualquer vantagem indevida ou qualquer incremento patrimonial ilícito.”

O líder parlamentar do PSD garantiu encarar “com total naturalidade” a decisão da Procuradoria-Geral da República de arquivar a averiguação preventiva no caso Spinumviva, afirmando que o PSD nunca teve dúvidas de que “Portugal tinha um primeiro-ministro serio, um primeiro-ministro à prova de bala, um primeiro-ministro que é um homem como qualquer português que nos está a ouvir.”

Em declarações aos jornalistas, Hugo Soares garante que se a decisão da Procuradoria-Geral da República tivesse sido outra, era com a “mesma naturalidade” que reagia, uma vez que “a nossa preocupação foi resolver os problemas dos portugueses e é nisso que estamos focados”.

“Criticam quando eu digo que há um divórcio e o afastamento cada vez maior entre o país real e o país politico-partidário. O pais real demonstrou nas eleições que não tinha duvidas sobre o caráter, a idoneidade, a seriedade, o projeto político de Luís Montenegro. Foi isso que esteve em causa nas ultimas eleições legislativas”, continuou, acrescentando: “E hoje a justiça, que fez o seu trabalho, atesta precisamente aquilo que o pais real já tinha dito. Ninguém achou ou achava do lado do PSD que eram as eleições que resolviam o problema cujo nome todos conhecem. Não eram as eleições que resolviam o problema Spinumviva.”

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao INEM vai iniciar audições em 07 de janeiro com o depoimento presencial do presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, foi hoje anunciado.

As audições vão decorrer às quartas e quintas-feiras a partir das 17:00 após plenário.

Ainda em declarações aos jornalistas, Luís Marques Mendes foi questionado sobre as declarações do adversário às presidenciais João Cotrim Figueiredo que apontou paralelismos entre a recusa de Marques Mendes explicar “709 mil euros” ganhos na Abreu Advogados e o caso Spinumviva, defendendo que os candidatos têm obrigação de transparência. Marques Mendes afirma que tais declarações “não têm pés nem sentido” e que são “baixa política”.

“Eu tive uma sociedade particular, familiar e já dissolvi e ainda não estou eleito Presidente da República. Portanto liquidei completamente e a partir do momento em que fui candidato cessou a atividade”, justificou, reiterando que já pediu autorização aos clientes para poder divulgar os seus nomes, e que, por isso, “maior transparência não pode existir”.

“Acrescento que há pessoas como o doutor Cotrim figueiredo que pregam uma política com nível mas depois praticam uma baixa política. Eu sei que tem muito a ver com [o facto de] eu estar a subir nas sondagens mas acho que é inqualificável”, rematou.

Também Luís Marques Mendes reagiu à decisão da Procuradoria-Geral da República de arquivar a averiguação preventiva no caso Spinumviva considerando que “esta decisão significa a justiça a funcionar e a justiça funcionou com independência” e que “isso é sempre bom para a democracia e para o país.”

“Isto também é bom para a democracia e para o pais porque é bom saber se que perante duvidas que existiam relativamente a uma situação com o primeiro-ministro essas duvidas foram averiguadas e chegou se à conclusão que o primeiro-ministro agiu dentro de toda a legalidade e que não cometeu nenhuma ilegalidade”, acrescentou.

O candidato à presidência deixou ainda uma saudação a Luís Montenegro: “Durante meses o primeiro-ministro e a sua família passaram um momento difícil com um intenso escrutínio publico e isto não é fácil, sobretudo para a família. No momento em que o processo termina, e termina dizendo que o primeiro-ministro agiu dentro da legalidade, também é um alivio para a família e para o próprio, não é que tivesse duvidas, mas não deixa de ser um alivio.”

Em declarações aos jornalistas, Henrique Gouveia e Melo espera que, no discurso desta noite ao país, Luís Montenegro transpareça tranquilidade e afirma acreditar que o primeiro-ministro terá estabilidade para governar uma vez que “a única nuvem negra que estava no horizonte era esta [o caso Spinumviva], por isso terá de fazer como todos os políticos no seu percurso político, agradando nas ações na forma como dirige o país, agradando o seu eleitorado”.

Sobre as declarações de Luís Marques Mendes, que reiterou a sua disponibilidade para revelar os clientes da sua empresa familiar, se estes lhe derem autorização, o candidato à presidência afirmou ser uma “formulação interessante” uma vez que “que não deve não teme”.

“Para mim só há dois caminhos: o da não transparência, que não parece ser um bom caminho, e o da transparência total, quem não deve não teme e deve ser transparente, deve dizer ao que vem e isso naturalmente tem influência no processo porque ser Presidente da República é essencialmente um exemplo de integridade e ética para o país e portanto, para mim , é importantíssimo a transparência. Luís Marques Mendes fará o que achar que deve fazer, no entanto, esse formulação de ‘sim não’ e ‘não sim’, não parece a melhor formulação”, afirmou.

“Nós quando assumimos ou queremos assumir determinado tipo de cargos temos de ser transparentes. Dizer quais são as nossas intenções, quais são os nossos interesses, que os nossos interesses não vão interferir no nosso processo de decisão do futuro e que as nossas ligações a esses interesse cessaram completamente para podermos estar completamente livres de consciência e de prisões do nosso processo de decisão”, continuou, acrescentando: “Isso é que é a coisa mais importante de assegurar aos portugueses no novo cargo. Quanto a mim contam com isso, eu sou totalmente transparente.”

O ministro da Defesa Nacional e presidente do CDS-PP afirmou hoje que o arquivamento da averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, é um “facto natural” e que “nunca teve dúvidas” sobre o tema.

“Isto para mim não é sequer assunto. Acho que é um facto natural. Ainda assim, não vou comentá-lo aqui hoje, quando o tema é outro”, respondeu Nuno Melo, em declarações aos jornalistas.

O governante e presidente do partido que integra o executivo falava nas instalações da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, em Alverca, à margem da cerimónia que assinalou a entrega pela Embraer SA à Força Aérea Portuguesa das primeiras cinco A-29N Super Tucano de um total de doze, com entrega prevista nos próximos dois anos.

Em reação à decisão da Procuradoria-Geral da República de arquivar a averiguação preventiva no caso Spinumviva, a empresa da família de Luís Montenegro, o deputado do Livre Paulo Muacho considerou “positivo que não exista qualquer suspeita de ilícito criminal sobre o primeiro-ministro”, afirmando que, mesmo assim, não invalida a avaliação “e um juízo ético político e de transparência que o Livre já fez sobre o primeiro-ministro e sobre a informação que deu ao país sobre a sua empresa familiar”.

“Nós percebemos que os cidadãos estão cada vez mais exigentes sobre essa matéria. No âmbito dos debates presidenciais há essa necessidade dos políticos, muitas vezes, terem de justificar que tipo de interesse representaram no passado e isso é positivo que aconteça porque aumenta o escrutínio, aumenta a transparência e reduz as duvidas que possam existir em determinado momento”, continua, em declarações aos jornalistas.

Por outro lado, Paulo Muacho defende ser importante que “a justiça quando nos dá estas informações e as comunica ao país seja transparente”.

“Do ponto de vista político, da transparência e da ética, o Livre já fez a sua avaliação e nós consideramos que é negativa. Continuamos a não ter todas as informações sobre quais é que eram os clientes da empresa, o primeiro-ministro achou que umas eleições limpavam toda essa situação, nós entendemos que não. Por isso nós mantemos essa crítica a Luís Montenegro que é não foi transparente na gestão desse dossier, na gestão desse processo, e era importante que tivesse sido. À política o que é da política, à justiça o que é da justiça”, concluiu.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai falar ao país às 20h00 depois de a Procuradoria-Geral da República ter decidido arquivar a averiguação preventiva no caso Spinumviva, avança a SIC.

O candidato presidencial Jorge Pinto entregou hoje no Tribunal Constitucional perto de 10 mil assinaturas para formalizar a sua entrada na corrida a Belém, um número que disse provar a vitalidade da sua candidatura.

Em declarações aos jornalistas à saída do Palácio Ratton, em Lisboa, Jorge Pinto disse ter recolhido perto de 10.000 assinaturas no total – cerca de 7.500 digitais e as restantes em papel -, excedendo o mínimo obrigatório de 7.500.

“Estas quase 10.000 assinaturas que são a prova da vitalidade desta candidatura e da vitalidade desta maneira de ver o papel da Presidência da República, uma maneira desempoeirada, mas não por isso menos realista, menos responsável, mas sim certamente também otimista e esperançosa no Portugal que vamos construir em conjunto”, afirmou.

O líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, pediu a palavra no arranque do debate esta tarde na Assembleia da República para criticar o gesto feito por Mariana Mortágua, que durante uma intervenção do deputado do CDS levantou a mão com o punho fechado e apenas o indicador e o mindinho esticados.

Na sequência da queixa do CDS, Rita Matias do Chega pediu também a palavra para acusar o presidente da Assembleia da República de “dualidade de critérios” entre os reparos feitos à bancada do Chega e da esquerda.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, também usou da palavra para lamentar a “interpretação errada” do gesto, que associou à cultura rock, e diz que “em 12 anos nunca” faltou ao respeito a ninguém “e que não faria” ao deputado Paulo Núncio.

Na troca acalorada de palavras, Aguiar Branco chegou a cortar o som do microfone de Rita Matias e depois de Paulo Núncio, por entender que estavam a utilizar a figura da interpelação à mesa de forma errada.