A associação Zero considerou esta quinta-feira que a condenação de Portugal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia é a confirmação de “uma gestão de papel” da Rede Natura 2000, que demonstra a “inércia da política pública”.
O tribunal europeu condenou esta quinta-feira Portugal e pagar dez milhões de euros e uma multa diária por não ter executado um acórdão sobre a violação da Diretiva ‘Habitats’.
A Zero reiterou que está em causa a ausência de medidas de conservação específicas e planos de gestão eficazes, essenciais para manter ou restabelecer o estado de conservação favorável dos habitats e espécies.
“O resultado da inoperância é uma multa de 10 milhões de euros (mais os custos diários) é um desperdício inaceitável de fundos públicos. Este valor, que significa 25% do que foi investido no âmbito do Fundo de Coesão nos últimos 10 anos, poderia ter sido investido diretamente no restauro de habitats ou no reforço dos meios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas”, lê-se na posição da associação, enviada à agência Lusa.
Tribunal da UE multa Portugal em 10 milhões de euros e sanção diária por falhas ambientais
“A Zero critica o facto de a proteção existir na lei, mas não no terreno“, acrescentou a organização ambientalista, indicando que a falta de planos de gestão permitiu que atividades como a agricultura intensiva de regadio avancem em áreas que deviam ser protegidas, como nas zonas da Comporta-Galé, Arrábida-Espichel e Costa Sudoeste.
Para a Zero, a tática de “correr atrás do prejuízo, com publicação de decretos no próprio dia do acórdão revela “uma total falta de planeamento estratégico”, com a política ambiental a ser feita “por reação a tribunais, e não por convicção científica e compromisso geracional”.
A associação referia-se à publicação desta quinta-feira, em Diário da República, de diplomas destinados a concluir o processo de designação de zonas especiais de conservação (ZEC), nomeadamente Moura/Barrancos, Serras de Aires e Candeeiros, Sicó/Alvaiázere, Serra de Montejunto, Azabuxo/Leiria, Sintra/Cascais e Arade/Odelouca.
De acordo com a Zero, o acórdão expõe a “fragilidade política” da conservação, face a outros ministérios (Agricultura, Infraestruturas, Economia), que “atropelam as metas de biodiversidade em prol de ganhos económicos de curto prazo”.
Assim, defendeu a criação de um mecanismo de financiamento robusto de longo prazo para a Rede Natura 2000, “eventualmente com financiamento misto (público e privado)”, que ajude a “profissionalizar uma gestão baseada em contratualização orientada para resultados concretos”.
Entre outras medidas, a Zero propôs também um portal público de monitorização da Rede Natura 2000, no qual os cidadãos possam consultar em tempo real o estado de conservação de cada espécie e habitat e a aplicação dos fundos nas diferentes medidas.
A sanção pecuniária diária compulsória imposta pelo Tribunal da União Europeia é de 41.250 euros por dia até o acórdão ser completamente executado e será reduzida em função dos progressos realizados.
