A Câmara de Lisboa abriu um inquérito à secretaria-geral do autarquia na sequência na sequência da Operação Lúmen. Recorde-se que a Polícia Judiciária realizou buscas a este departamento municipal e deteve o seu secretário-geral, Alberto Laplaine Guimarães, esta terça-feira.
O inquérito terá como objetivo apurar alguma “inconformidade e ou irregularidade” nos “procedimentos que levaram à celebração do Protocolo de Colaboração para as Iluminações de Natal na Cidade de Lisboa com a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS)”, lê-se no despacho assinado por Carlos Moedas esta quarta-feira.
O departamento da transparência e prevenção da corrupção, criado pelo presidente da CML no anterior mandato, estará “em articulação” com o instrutor do inquérito que será nomeado pelo diretor municipal de recursos humanos. “O Município prestou já, e continuará a prestar, toda a colaboração que lhe for solicitada pelas autoridades judiciais e policiais”, garante-se ainda no documento.
A UACS é a associação que intermediava a contratação deste serviço por parte da CML à empresa Castros Iluminações Festivas, que as autoridades acreditam ter corrompido vários municípios por todo o país. Carla Salsinha, presidente da UACS e presidente da Região de Turismo de Lisboa, foi igualmente detida esta terça-feira. Os outros dois detidos foram um administrador e um funcionário da empresa Castros.
No despacho assinado pelo presidente da Câmara, confirma-se que os documentos apreendidos dizem respeito à relação que o Município estabeleceu, desde 2017 até 2025, num protocolo de colaboração com a UACS para a “definição dos termos e condições da coorganização e realização da iniciativa” das iluminações de Natal.
Apesar de existir já um inquérito do Ministério Público a decorrer junto do DIAP, o presidente da Câmara de Lisboa considerou que, ainda assim, “importa apurar se os procedimentos que foram seguidos e que conduziram ao estabelecimento da relação contratual com a UACS e consequente celebração dos protocolos suprarreferidos enfermam de alguma inconformidade e ou irregularidade”.
