O Ministério Público (MP) oficializou esta quarta-feira o arquivamento do processo Monte Branco, 15 anos depois da abertura do inquérito no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
De acordo com a nota publicada no site da Procuradoria-Geral da República (PGR), a investigação permitiu recuperar mais de 34 milhões de euros. “Apesar da decisão de arquivamento, a investigação permitiu uma significativa reintegração dos interesses financeiros do Estado, tendo induzido a adesão de muitos dos clientes do esquema ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT III), o que gerou pagamentos diretos ao Estado num total de mais de 26 milhões de euros (26.047.056,93 euros)”, explica a nota divulgada.
O DCIAP acrescenta ainda cerca de 6,4 milhões de euros em regularizações de impostos em processos separados nos últimos três anos e a apresentação de declarações de substituição dos rendimentos que não tinham sido comunicados, num valor superior a dois milhões de euros.
Na base do arquivamento estiveram cinco razões:
- Amnistia e regularização de ilícitos fiscais até ao fim de 2010 com a formalização do RERT [Regime Excecional de Regularização Tributária] III;
- Regularização voluntária pelos arguidos, que liquidaram impostos em falta e fazendo cair um eventual procedimento criminal, tendo em conta que os montantes devidos foram saldados junto da Autoridade Tributária;
- Morte de arguidos, uma vez que a abertura do inquérito remonta ao ano 2011 e com o óbito deixa de ser possível dar continuidade ao procedimento criminal dessas pessoas;
- Montantes em dívida ficavam abaixo do limite mínimo para que pudessem ser alvo da ação da justiça;
- Indícios insuficientes da prática dos alegados crimes ou de que os valores tivessem uma origem ilícita;
Em causa neste processo estava um “serviço informal de movimentação de fundos entre Portugal e o estrangeiro“, com o procurador Rosário Teixeira, titular destes autos, a focar-se nos “circuitos financeiros que utilizavam contas bancárias na Suíça e em Portugal, proporcionando a clientes a ocultação de beneficiários e a conversão de valores em numerário”. Sobre este contexto recaía a suspeita da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
O processo Monte Branco esteve na origem de alguns dos processos mais marcantes da justiça portuguesa nas últimas décadas, como a Operação Marquês ou o Universo Espírito Santo, conforme destaca o comunicado da PGR. “Diversos segmentos da investigação que indiciavam ilícitos distintos da fraude fiscal foram autonomizados em processos específicos, permitindo o prosseguimento de investigações relativas a outros factos e entidades, com um manancial probatório de grande relevância”, lê-se.
